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Entidades do setor de eventos, de turismo e hotelaria estão se mobilizando nesta semana para tentar convencer o governo federal a não encerrar de forma abrupta os benefícios do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). As entidades negociam com o Ministério da Fazenda que haja um período de transição antes do encerramento definitivo do programa. 

Na semana passada, a Receita Federal emitiu comunicado de que o Perse havia atingido o teto de R$ 15 bilhões em gastos, conforme estipulado em projeto aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), a partir deste mês de abril deste ano, empresas do setor de eventos, turismo e alimentação voltarão a pagar impostos que estavam suspensos.

O benefício deveria durar até março de 2027, mas, no ano passado, o governo estabeleceu um limite máximo de R$ 15 bilhões para essa isenção fiscal. Agora, em março deste ano, esse limite foi atingido, e a Receita Federal decidiu encerrar o programa antes do previsto.

Ainda na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa não seria prorrogado, e que os benefícios concedidos passarão por uma auditoria da Receita Federal. Segundo ele, se após a auditoria for constatado que não foi atingido o teto de R$ 15 bilhões, um novo encontro com os parlamentares será realizado para discutir uma forma de compensação às empresas.

Para o presidente da Associação Brasileiras de Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Júnior, o setor foi surpreendido com a suspensão do programa, e esse encerramento estaria cercado de ilegalidades. Em entrevista ao Correio Braziliense, Caramori afirma que o fim do Perse não leva em consideração o princípio da noventena, que determina que os entes cobrem um tributo somente depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou. 

“A discussão que se coloca é o efeito inesperado da forma como se tratou. Todas as formalidades previstas na legislação não são cumpridas e aí, de repente, a Receita marca uma audiência e diz que o programa acabou e o setor é surpreendido com isso”, reclamou Caramori Júnior.

A Abrape contesta os dados apresentados pela Receita Federal, e lembra que, pela lei, o Perse previa incentivos fiscais até 2027, ou até que fosse atingido o teto de recursos. No entanto, estudos independentes apontam inconsistências nos relatórios divulgados pelo órgão, levantando dúvidas sobre a metodologia utilizada para decretar o fim do programa.

Outra entidade que protestou contra o fim do Perse foi a Ampro (Associação de Marketing Promocional), com sede em São Paulo. A Associação diz que a “Receita Federal do Brasil utiliza informações financeiras que têm gerado questionamentos quanto à metodologia adotada para o cálculo, a qual apresenta fragilidades conceituais e vem sendo objeto de críticas”.

Em comunicado, a Ampro afirma que já está atuando para que a decisão da Secretaria da Receita seja, ao menos, revisada e para que exista um período de transição antes da instituição definitiva do benefício. A entidade diz que, diante da gravidade da situação, vem mobilizando sua diretoria, conselho e equipe de relações governamentais para atuar em torno do caso, com a tomada de medidas inclusive no âmbito do Poder Judiciário. 

“Diante desse cenário de desrespeito, estamos na busca incessante para que a lei originária seja cumprida integralmente, com a manutenção do Perse, seja na busca pelo diálogo junto aos parlamentares, seja por meio da via judicial”, declara a Ampro.

Na última quinta-feira (27), o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (ABIH Nacional), Manoel Linhares, promoveu um encontro no Congresso Nacional, que contou com a participação de mais de 400 profissionais do setor da hotelaria e eventos. Na ocasião, Linhares defendeu o Perse, e fez apelo ao governo federal para que haja transparência na apresentação dos números de gastos com o programa. 

Linhares destacou que o programa foi criado e aprovado com ampla maioria nas duas casas do Congresso Nacional, e que teria vigência até 2027. Para ele, esses e outros critérios determinados pela lei que criou o Perse estão sendo descumpridos.

“Estamos diante de um desrespeito não só ao setor produtivo, mas à Constituição, que garante segurança jurídica, anterioridade e noventena. Nenhuma empresa consegue sobreviver em um país onde as regras mudam da noite para o dia. Milhares de empresários que confiaram na validade do programa até 2027 estão agora diante de grave insegurança jurídica, com seu planejamento financeiro comprometido e risco de demissões em massa”, declarou o presidente da ABIH. 
 

A hotelaria de Salvador encerrou 2024 com desempenho positivo, de acordo com um levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH-BA). A ocupação média na capital baiana atingiu 64,15%, superando os índices de 2023 (61,19%) e do período pré-pandemia, em 2019 (62,49%).

O estudo também revelou um aumento significativo no valor da diária média, que passou de R$ 543,22 em 2023 para R$ 643,11 em 2024, impulsionando o Revpar (indicador que combina ocupação e diária média) para R$ 412,53.

Em dezembro, a taxa de ocupação chegou a 66,63%, acima do registrado no mesmo mês de 2023 (63,81%), mas abaixo de novembro de 2024 (78,12%). A diária média do último mês do ano ficou em R$ 752,72, representando um crescimento de 15,5% em relação a dezembro de 2023 (R$ 651,75). 

Wilson Spagnol, presidente da ABIH-BA, destacou o impacto do setor no mercado de trabalho e os desafios a serem enfrentados.

“A hotelaria é um segmento altamente empregador, pois funciona em três turnos, absorvendo mão de obra de diferentes qualificações. Precisamos enfrentar os desafios ainda não solucionados, sobretudo na baixa estação que começa logo após o verão, para que essa mão de obra temporária possa ser efetivada”, afirmou.

O setor de hotelaria de Salvador bateu recorde no mês de setembro, atingindo uma ocupação de 67,52%. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Regional Bahia (ABIH-BA), este foi o melhor setembro dos últimos 12 anos. 

Segundo a ABIH-BA, o bom desempenho é impulsionado pela alta do turismo corporativo, que atrai cada vez mais turistas para eventos e congressos na capital baiana. Um reflexo disso é que a ocupação nos dias de semana atingiu 69,50%, bem acima da ocupação nos finais de semana (62,91%). 

“Além dos mercados emissores tradicionais da região sudeste, observamos o aumento da demanda por parte de novos públicos, nacionais e internacionais, incentivados pelo aumento dos voos interligando diretamente nossa capital a esses destinos. A expectativa é de aumento dessa tendência até março de 2025”, afirma Wilson Spagnol, presidente da ABIH-BA.

Vale destacar que a diária média foi de R$ 588,18, o que representa um expressivo avanço de quase 14% em relação ao mesmo período do ano passado. O setor de hotelaria segue sua tendência de valorização das tarifas, o que vem ocorrendo de forma recorrente nos últimos anos.

Os dados são frutos da Pesquisa Conjuntural de Desempenho (Taxinfo), realizada pela ABIH Bahia e Brasil.

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Pesquisa divulgada pelo Observatório do Turismo, em parceria com a Prodetur Salvador e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), confirma que a taxa média de ocupação dos hotéis em Salvador no primeiro trimestre de 2024 foi a melhor dos últimos três anos. Os dados apontam uma média de ocupação de 71,75% na hotelaria da capital baiana.  

“Isso mostra que Salvador, depois da retomada pós-pandemia, vem se posicionando como um dos destinos mais desejados do Brasil e do mundo. Estamos presentes em feiras nacionais e internacionais, parcerias com os maiores operadores de turismo, fazendo programas, road shows, por todo o Brasil. Nós mostramos o potencial da nossa hotelaria, enfatizando que, mesmo com esses números altos, também estamos com um grande crescimento da hospedagem alternativa, através de aplicativos, que até 3 anos atrás, não existia com essa grande procura que existe hoje na capital baiana”, afirma o diretor de Turismo da Secult, Gegê Magalhães.

Segundo a pesquisa, no mês de janeiro, foram vendidas cerca de 348 mil diárias. Já em fevereiro, em torno de 10 mil pernoites a mais foram comercializados. Em março, cerca de 14.260 diárias a mais foram vendidas, comparado ao mesmo período de 2023. A média de ocupação hoteleira e o número de diárias vendidas mostram que o primeiro trimestre de 2024 cresceu aproximadamente 5% em relação ao ano passado. 

A taxa média de ocupação foi superior em 6%, comparado ao mesmo período de 2020 (pré-pandemia). Os dados mostram que as taxas hoteleiras estão retornando, pela primeira vez, aos números que eram alcançados antes do período da pandemia de Covid-19. A tendência é que esses números se mantenham.  

Ao englobar todos os fatores, é possível observar um primeiro trimestre superior em aproximadamente 21%, quando comparado com o mesmo período do ano de 2023. Destaque para o mês de fevereiro, que registrou um resultado médio significativo devido ao retorno das festividades no período do carnaval, ultrapassando a marca dos R$923,00 na diária média. 

Ao colocar a comparação mês a mês, em 2024, junto aos mesmos índices do ano de 2023, os números são superiores em cerca de 22%, 25% e 29%, respectivamente, para janeiro, fevereiro e março. O volume de vendas foi acima de R$717 milhões.

Nesta semana marcada por relativo esvaziamento político devido ao feriado do Dia do Trabalhador, na próxima quarta (1), os três poderes da República ainda se veem envolvidos em uma conturbada disputa devido ao cancelamento, pelo STF, da decisão tomada pelo Congresso Nacional em manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de milhares de municípios. A liminar pedida em ação do governo federal e autorizada pelo ministro Cristiano Zanin revoltou mais uma vez deputados e senadores, e a medida só não terá maiores consequências para o Palácio do Planalto na semana por conta do feriado. 

Entre os poucos projetos que devem ser votados nesta semana está o que garante a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. O projeto, que garante um total de R$ 15 bilhões para ajuda aos setores de eventos e turismo, deve ser votado no Senado. 

Do lado do governo federal, o Ministério da Fazenda pode vir a apresentar nesta semana a estimativa de impacto da carga tributária a partir da regulamentação da Reforma Tributária enviada ao Congresso. No Judiciário, está previsto o julgamento de ação no Tribunal Superior Eleitoral que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC).

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre a semana nesta segunda (29) realizando diversas reuniões, no Palácio do Planalto, com ministros e assessores. Lula deve ter conversas com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão, Esther Dweck. 

Na próxima quinta (2), o presidente Lula recebe a visita oficial do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida. Na reunião com Lula, Kishida deve assinar um acordo de cooperação bilateral sobre diversas questões ambientais, incluindo a mudança climáticas e o processo de redução das emissões de carbono.

Também na quinta o presidente Lula deve sancionar ou vetar projeto que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. Já a sexta (3) é marcada pelo prazo final para o presidente sancionar ou vetar projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.

O calendário de divulgação de indicadores da economia começa já nesta segunda (29), com o Índice Geral de Preços de abril. No mês de março, o IGP-M registrou variação de -0,47%. No acumulado do ano, o índice acumula queda de -0,91%, e de -4,26% nos últimos 12 meses.

Na terça (30), o IBGE divulga os dados sobre a taxa de desemprego no país no mês de março. No mesmo dia, o Banco Central divulga o resultado das contas do setor público consolidado de março, e o Tesouro Nacional apresenta o Relatório Mensal da Dívida Pública.

Já na sexta (2), o IBGE divulga recorte do Censo 2022, com dados sobre sexo e idade para quilombolas e indígenas. Ainda na sexta, o IBGE tornará público os dados da Produção industrial do Brasil no mês de março. Em fevereiro a índice registrou queda de 0,3% nas atividades da indústria, mas no acumulado de 12 meses a indústria apresenta evolução de 1%.

PODER LEGISLATIVO

O Congresso Nacional começa a semana ainda sob o impacto da decisão do STF de suspender os efeitos da lei que manteve a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e dos municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teve uma troca de farpas com o ministro Fernando Haddad, quer reunir os líderes partidários para discutir o assunto. 

O presidente do Senado faz questão que todos os líderes compareçam ao encontro, mesmo que à distância, visto que muitos senadores estarão em seus Estados por conta do feriado de 1º de maio. Na reunião, os senadores discutirão a reação que o Congresso adotará diante da derrubada das desonerações pelo STF. Também deve ser debatida a sessão de análise de vetos presidenciais. Os senadores se queixam que o governo não tem cumprido acordos feitos no Legislativo.

Na sessão plenária de terça (30), deve ser votado o projeto de lei que impõe novas normas para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto não deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e será votado em regime de urgência diretamente no Plenário. 

A sessão será semi-presencial em razão do feriado de 1º de maio, mas como há amplo consenso sobre o tema, o projeto deve ser votado em caráter simbólico. A relatora da proposição no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), não deve fazer mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Daniella Ribeiro também foi responsável por relatar o projeto quando este foi instituído, durante a pandemia de Covid-19.

O texto aprovado em 2021 garantia os benefícios do programa para 44 atividades. O Ministério da Fazenda desejava encerrar a benesse imediatamente, e sem conseguir emplacar sua vontade, tentou reduzir o Perse para apenas 11 atividades. Entretanto, a relatora na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), reduziu de 44 para 30 os setores beneficiados, e fixou um teto de R$ 15 bilhões até 2026.

Também na terça (30), pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), ao projeto de lei que recria o DPVAT, agora com o nome de seguro obrigatório de veículos terrestres (SPVAT). Pela negociação mantida por Jaques Wagner para garantir a aprovação do projeto, o governo teria a garantia de R$ 15 bilhões em arrecadação, e com isso, em contrapartida, poderia pagar os R$ 5 bilhões em emendas de comissão que foram vetadas pelo presidente Lula.

Ainda na terça está agendada a ida do ministro da Casa Civil, Rui Costa, à Comissão de Infraestrutura do Senado. O ministro levará explicações aos senadores sobre o Programa de Aceleração do Crescimento e transparência nos gastos ambientais de Itaipu.

PODER JUDICIÁRIO

Após formar maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal vão retomar na próxima quinta (2) o julgamento sobre as competências do Ministério Público na condução de inquéritos criminais. A terceira sessão sobre o tema será retomada com o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. 

A Corte já tem maioria para reconhecer o poder de investigação do órgão, desde que respeitando algumas regras, como submeter todos os procedimentos de investigação a um juiz responsável e ter justificativas para as prorrogações de prazo.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será retomado nesta terça (30) o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico. Ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ele foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas houve recurso.

Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio dos empresários Luciano Hang, da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022. A análise do caso foi iniciada no dia 4 de abril, e suspensa após leitura do relatório e a sustentação oral dos advogados dos envolvidos. O julgamento será reiniciado com o voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques.
 

O Perse não é um favor fiscal, gera mais receita do que gastos, representou uma das maiores políticas públicas em favor da manutenção da renda e do emprego, e seu encerramento antes do prazo estipulado, além de um desrespeito ao Congresso Nacional por parte do governo, poderá ter efeito catastrófico para a economia brasileira. Essas foram algumas das manifestações feitas por dirigentes e representantes de diversas entidades do setor de eventos, turismo e hotelaria, durante sessão temática realizada no plenário do Senado, na manhã desta terça-feira (5). 

A sessão foi convocada pela Frente Parlamentar Mista da Hotelaria para debater a medida provisória 1202/2023, editada pelo governo federal no final do ano passado e que promove a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. Centenas de pessoas dos setores beneficiados pelo programa lotaram o plenário e a galeria do Senado, e também encheram salas de comissões e o auditório Petrônio Portella para acompanhar a sessão. O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) presidiu a sessão.

Com discursos de players dos setores de hotelaria, eventos e turismo, além de parlamentares de diversos partidos, a sessão verificou uma posição unânime pela manutenção do programa até o período determinado pela lei aprovada no Congresso, oiu seja, fevereiro de 2027. Discursos de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Izalci Lucas (PSDB-DF), Efraim Morais (União-PB), entre outros, foram entusiasticamente aplaudidos, pelas afirmações de que as tentativas do governo de acabarem com o Perse serão todas derrubadas nas duas casas do Congresso. 

Também muito aplaudido por todos os presentes à sessão foi o discurso do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares, que fez um apelo aos parlamentares para que não deixem o Perse ser encerrado antes do tempo. Linhares lembrou as dificuldades vividas pelo setor da hotelaria na época da pandemia da covid-19, apresentou números de fechamento de hotéis após o retorno das atividades, e destacou que a medida provisória do governo representou uma quebra de confiança com o que foi aprovado pelo Congresso. 

“O Perse não é capricho, é uma necessidade. É um salva-vidas que nos permite nadar contra a correnteza. Retirar o Perse seria tirar de nós esse salva-vidas em meio a uma tempestade que ainda não passou. Estamos aqui representando uma cadeia que alimenta a economia e forma identidade cultural. Manter o Perse é reconhecer a importância de cada trabalhador e de cada família que depende do turismo para sobreviver. A angústia que sofremos com a pandemia ainda está viva em nossos corações. Não permitam que a luz no fim do túnel se apague para milhões de brasileiros”, afirmou o presidente da ABIH Nacional. 

A equipe econômica do governo Lula afirma que a desoneração fiscal do setor após a aprovação do Perse, motivado pelos prejuízos causados após a pandemia, atingiu cerca de R$17 bilhões em renúncias tributárias. Este número foi amplamente contestado por dirigentes de diversas entidades que se pronunciaram na sessão temática. Um estudo encomendado por entidades do setor afirma que este valor chegou a apenas R$ 6,7 bilhões.

As entidades apresentaram também números para mostrar que as empresas que estão dentro do Perse geram mais dividendos para o país do que os 17 setores que são beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. Segundo Orlando Souza, dirigente do FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil), só a hotelaria emprega mais que os 17 setores juntos.

“Não foi apenas uma crise econômica gerada pela pandemia. O que houve foi ma situação atípica. Se não tivesse acontecido essa intervenção imediata, materializada pelo Perse, teria acontecido uma catástrofe totalmente irrecuperável. Nenhum banco concedia crédito ao setor de eventos e hotelaria na época da pandemia. As apostas no mercado eram de que o setor iria quebrar, e o Perse impediu essa derrocada. Não fosse isso, mais de 50% dos hotéis brasileiros teriam fechado as portas”, disse Orlando Souza. 

Os representantes das associações ligadas ao turismo, em seus pronunciamentos, disseram que o governo precisa apresentar, com transparência, os valores que afirmam ter sido gastos com o programa. Os players do setor afirmam ainda que, no caso de irregularidades e fraudes incorridas por empresas beneficiadas, que elas sejam investigadas e seus responsáveis efetivamente punidos através de apuração criteriosa, seguida de medidas judiciais cabíveis e posterior reembolso dos valores sonegados. 

A marcha de representantes de centenas de entidades dos setores de eventos, turismo e hotelaria continuará durante toda a semana em Brasília, para buscar o convencimento do Congresso pela manutenção do Perse, e discutir com o governo federal formas de garantir que os benefícios sejam mantidos até o ano de 2027. 

A manutenção ou não do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será um dos principais assuntos em discussão no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (5). O governo federal, de seu lado, tenta manter intacta a medida provisória que extingue o benefício do Perse, e empresários do setor de eventos, hotelaria e turismo, de outro, buscam convencer parlamentares da importância da manutenção do programa.

Na defesa da continuidade do Perse, uma grande mobilização será realizada na manhã desta terça na Câmara dos Deputados. O ato está sendo organizado pela Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, e reunirá empresários e representantes também dos setores de eventos e turismo, além de parlamentares. 

O Perse foi aprovado pelo Congresso com previsão para durar até 2027. O governo Lula, entretanto, editou no final do ano passado a medida provisória 1202/2023, para limitar a política de desoneração da folha de pagamentos e extinguir os benefícios do Perse. Recentemente, o Palácio do Planalto editou nova MP para revogar a parte da medida anterior que promovida a reoneração da folha, mas manteve a disposição de acabar com o Programa do Setor de Eventos.

A lei que instituiu o Perse reduziu a 0%, por 60 meses, as alíquotas de alguns tributos (PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ) incidentes sobre o resultado obtido pelas empresas do setor de eventos, abrangendo diversas atividades econômicas fortemente afetadas pela pandemia de Covid-19. O programa representou não apenas um alívio para o setor, mas se tornou um dos principais mecanismos de para a área de eventos, turismo, hotelaria e entretenimento do País, como afirmam as diversas entidades que estão programando o ato nesta terça no Congresso. 

O governo federal, entretanto, insiste que o programa já custou muito mais do que o aguardado inicialmente, e que por isso poderia ser encerrado. A equipe econômica alega ainda que fraudes estariam sendo realizadas, entre elas, o ingresso no Perse de setores que não fazem parte dos segmentos de turismo nem de eventos entre os beneficiários. Segundo o governo, empresas de varejo, por exemplo, estariam alterando seus CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para se enquadrar nos benefícios.

Para tentar construir um consenso entre o Palácio do Planalto e o Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá nesta terça com lideranças da Câmara dos Deputados para debater o destino da medida provisória que antecipa o fim do Perse e cria um teto para as compensações de créditos tributários estabelecidas judicialmente. A reunião está prevista para as 10h e a equipe econômica deve levar para a mesa números que justificariam a necessidade de se manter as medidas como forma de cumprir com as metas fiscais. 

A medida provisória 1202, que está em vigor, determina mudanças em contribuições relacionadas ao Perse, com as sociais sendo extintas em 2024 e o benefício sobre o Imposto de Renda cessando em 2025. Os parlamentares, no entanto, pressionam para a manutenção do programa da forma como ele foi aprovado. 

O setor de turismo, eventos e hotelaria já apresentou um estudo no qual que comprova que o Perse custou apenas R$ 6,4 bilhões, bem abaixo dos R$ 17 bilhões informados pelo ministro Fernando Haddad. Na defesa da manutenção do programa, as entidades do setor já colheram cerca de 315 assinaturas de deputados e senadores em defesa da rejeição à medida provisória 1202.

No entendimento das entidades, a manutenção do Perse até fevereiro de 2027 foi aprovada pelo Congresso e está prevista em lei. O setor, assim como diversos parlamentares, alega que o governo descumpriu o acordo com o Congresso ao editar e 28 de dezembro do ano passado a medida provisória que acaba com o Perse.
 

A Prefeitura de Salvador publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (1) a prorrogação do Proturismo - Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística - que mantém o desconto de 40% no IPTU para os hotéis da capital baiana em 2024. De acordo com Luciano Lopes, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Regional Bahia - ABIH-BA, a prorrogação deste benefício foi solicitado pela entidade em setembro desde ano à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e ao prefeito Bruno Reis, considerando que os hotéis de Salvador estão com grandes prejuízos acumulados decorrentes da pandemia. 

"Este benefício tem como fundamento a redução do IPTU, para que com a economia gerada por esse desconto os hoteleiros tenham mais capacidade de investir nos hotéis e na contratação de profissionais, e consigam atrair mais turistas para Salvador. Atraindo mais turistas, eleva-se o faturamento dos hotéis e consequentemente aumenta também a arrecadação de ISS para a Prefeitura de Salvador. Manter o desconto é uma decisão de grande importância e incentivo à economia, ao setor hoteleiro e ao turismo. Mais uma conquista da ABIH-BA", detalha Lopes.

O Conselho Baiano de Turismo (CBTur) afirmou que a taxa de ocupação dos hotéis em Salvador chegou a 80%, durante o feriadão de 7 de setembro, celebração da Independência do Brasil. Os números e os pontos turísticos lotados apontam a capital baiana como um dos destinos mais procurados por turistas. 

O presidente da CBTur, Roberto Duran, afirma que apesar dos bons números, a ocupação poderia ser ainda maior. "Poderia ser melhor nesse momento se não tivéssemos alguns fatores que prejudicam o desempenho do turismo na nossa capital, que é a segurança, ou a falta dela, e o preço das passagens aéreas que estão fora da realidade", ressaltou. 

Além dos hotéis, os números da categoria de serviços como bares e restaurantes também foram positivos, como explica Leando Menezes, presidente da Abrasel na Bahia. "Obviamente que os negócios mais voltados para atender o público soteropolitano, que também viajou para aproveitar o feriadão, eles têm uma queda no seu faturamento. Algo semelhante acontece para aqueles voltados para atender o consumidor no dia a dia, como o almoço do trabalho. No entanto, os estabelecimentos que estão voltados para o segmento turístico, eles comemoram esta data ainda mais com final de semana de sol aqui na Bahia".

Com o aumento das visitas aos pontos turísticos, os comerciantes comemoram, muitos estabelecimentos têm registrado aumento nas vendas. O vendedor Valmir Ferreira é um destes: "Neste mês já notamos uma melhora de 25% nas vendas comparado ao mesmo mês do ano passado".

O setor hoteleiro comemorou a inclusão de uma cláusula na Lei do Turismo que isenta a cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) nos quartos, por passarem a ser considerados espaços privativos.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, com a aprovação da revisão da lei na Câmara, os hotéis não precisariam mais pagar a taxa dos direitos autorais das músicas que hoje é cobrada por ponto de televisão.

“Em Brasília, por exemplo, os hotéis pagam R$ 13 por mês, por aparelho de TV”, revelou Otto Sarkis, diretor da Hplus Hotelaria, à coluna. Segundo ele, a isenção da taxa corresponderia a uma economia de R$ 300 mil anuais nos cinco hotéis da rede na capital federal.

Apesar do entusiasmo do setor hoteleiro, o Ecad destaca que a lei ainda não está em vigor e argumenta que tem o entendimento de que hotéis não são espaços privativos, mas locais de frequência coletiva. “Temos esperança de que a importância da indústria criativa musical seja reconhecida”, destacou o órgão.