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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

hospitais filantropicos

Hospitais filantrópicos representam 15% dos empregos formais de saúde na Bahia; serviços movimentam R$ 70 mi
Foto: Imagem Ilustrativa. Divulgação

O serviço dos hospitais filantrópicos na Bahia atingiu a marca de 15% de todos os empregos formais da área de saúde do estado. O segmento ofertou emprego para mais de 174 mil pessoas com carteira assinada, sendo 70% das vagas compostas por mulheres. 

 

Os dados divulgados ao Bahia Notícias pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado Bahia (FESFBA), indicaram também que o setor é responsável por 58,14% de internações oncológicas baianas. 

 

Além disso, os serviços desses hospitais ainda registraram a marca de ter realizado cerca de 60,43% de partos normais, 39,7% de partos cesariana; 33,08% de cirurgias gerais. As unidades de saúde ainda são responsáveis por 21,9% de leitos SUS e 19,8% de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva. 

 

INVESTIMENTOS E REPASSES
As Santas Casas e os hospitais registram aproximadamente R$ 70 milhões por mês, conforme a FESFBA. De acordo com presidente da entidade, Dora Nunes, a quantia não é significada ao que é pago e recebido pelas instituições.  

 

“Ressaltamos que o que é faturado, não significa pago, recebido pelas instituições, uma vez que os contratos são imputados metas de qualidade e quantidade que se não cumpridas são descontados percentuais do que foi faturado”, afirmou Nunes ao Bahia Notícias. 

 

A porta-voz apontou também que os valores exatos não têm como ser anunciados, tendo em vista que algumas dessas instituições possuem contratos com os estados, com municípios ou com o governo federal.  

 

“Não temos como precisar o valor, uma vez que existem Santas Casa e Hospitais Filantrópicos que estão contratualizadas sob comando o município e outros sob comando do Estado. Assim, não conseguimos obter valores absolutos devido às portarias de incentivos nos contratos de acordo com as especificidades de cada instituição”, complementou Dora. 

 

Dados do Ministério da Saúde enviados ao Bahia Notícias mostraram também que os referidos hospitais filantrópicos realizaram, entre 2020 e outubro de 2024, 55.008.961 atendimentos em âmbito ambulatorial, sendo 8.609.415 em 2020, 10.532.917 em 2021, 12.007.344 em 2022, 12.642.471 em 2023 e 11.216.814 entre janeiro e outubro de 2024.

 

Já em âmbito hospitalar, foram realizados, entre 2020 e outubro de 2024, 1.062.654 atendimentos, sendo 179.131 em 2020, 189.172 em 2021, 225.250 em 2022, 253.898 em 2023 e 215.203 entre janeiro e outubro de 2024. Os valores repassados para custear esses atendimentos no período citado foram de R$ 1.484.864.841,9. 

 

ATENDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE 
Um dos segmentos mais presentes na saúde baiana, o setor filantrópico da Bahia expandiu sua cobertura de atendimentos e serviços no estado. Dados de um levantamento, obtido pela reportagem do Bahia Notícias com a Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado Bahia (FESFBA), mostram que esses hospitais são responsáveis por 48,55% da cobertura de Alta Complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado

 

Segundo a federação, a área ainda é responsável por cerca de 28,61% dos Internamentos no SUS e representa o total de 29,7% dos serviços de saúde no estado. Além disso, este setor ainda efetua cerca de 11,94% dos procedimentos ambulatoriais. 

 

Atualmente, a Bahia tem 89 hospitais filantrópicos a serviço da população baiana. No entanto, de acordo com a presidente da FESFBA, Dora Nunes, mais de 10 unidades de saúde do tipo fecharam devido à crise financeira e problemas no subfinanciamento. 

Hospitais filantrópicos são responsáveis por mais de 48% dos atendimentos de alta complexidade na Bahia
Foto: Divulgação

Um dos segmentos mais presentes na saúde baiana, o setor filantrópico da Bahia expandiu sua cobertura de atendimentos e serviços no estado. Dados de um levantamento, obtido pela reportagem do Bahia Notícias com a Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado Bahia (FESFBA), mostram que esses hospitais são responsáveis por 48,55% da cobertura de Alta Complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. 

 

Segundo a federação, a área ainda é responsável por cerca de 28,61% dos Internamentos no SUS e representa o total de 29,7% dos serviços de saúde no estado. Além disso, este setor ainda efetua cerca de 11,94% dos procedimentos ambulatoriais. 

 

Atualmente, a Bahia tem 89 hospitais filantrópicos a serviço da população baiana. No entanto, de acordo com a presidente da FESFBA, Dora Nunes, mais de 10 unidades de saúde do tipo fecharam devido à crise financeira e problemas no subfinanciamento. 

 

“Nos últimos 10 anos, mais de 10 hospitais filantrópicos fecharam suas portas no estado da Bahia devido à crise financeira e ao subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os hospitais que encerraram suas atividades estão o Hospital Espanhol, o Sagrada Família e o Hospital Evangélico, todos em Salvador. No interior, tivemos a Santa Casa de Oliveira dos Campinhos, a APMI de Castro Alves, entre outras”, revelou Nunes. 

 

A gestora observou também que o fechamento desses equipamentos seria em decorrência das dificuldades encontradas por essas entidades.  

 

“Essa situação reflete um panorama de dificuldades enfrentadas pelas entidades filantrópicas, incluindo individualização crescente e insuficiência de repasses financeiros para cobrir os custos operacionais”, indicou Dora. 

 

NÚMEROS NO BRASIL 
No mês de setembro, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) divulgou que as internações com perfil de alta complexidade promovidas pelo setor filantrópico resultaram somaram cerca de 61,33% no Brasil durante o ano passado. A rede pública foi responsável por 27,94% e a rede privada por 10,73%. 

 

No país, cerca de 1.814 hospitais filantrópicos disponibilizam 184.328 leitos (unidades de internação e UTI), sendo 129.650 destinados ao Sistema único de Saúde (SUS). Já em 800 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas estruturas hospitalares, que garantem empregos para mais de 1 milhão de pessoas, conforme publicação da Agência Brasil. 

 

As unidades de saúde realizaram também 67% dos atendimentos de oncologia e 65% das cirurgias de cardiologia foram feitos por essas instituições, e outras 60% das cirurgias eletivas de alta complexidade.

 

As entidades filantrópicas foram as que fizeram também quase 70% dos procedimentos de transplantes de órgãos, no último ano, e estiveram à frente de 68% dos transplantes de medula óssea e 62% dos transplantes de tecidos e células.

Hospitais filantrópicos são responsáveis por 61% das internações de alta complexidade no Brasil
Foto: Imagem Ilustrativa/Reprodução/Pixabay

As internações com perfil de alta complexidade promovidas pelo setor filantrópico resultaram somaram cerca de 61,33% no Brasil durante o ano passado. Segundo dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), a rede pública foi responsável por 27,94% e a rede privada por 10,73%. 

 

No país, cerca de 1.814 hospitais filantrópicos disponibilizam 184.328 leitos (unidades de internação e UTI), sendo 129.650 destinados ao Sistema único de Saúde (SUS). Já em 800 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas estruturas hospitalares, que garantem empregos para mais de 1 milhão de pessoas, conforme publicação da Agência Brasil. 

 

As unidades de saúde realizaram também 67% dos atendimentos de oncologia e 65% das cirurgias de cardiologia foram feitos por essas instituições, e outras 60% das cirurgias eletivas de alta complexidade.

 

As entidades filantrópicas foram as que fizeram também quase 70% dos procedimentos de transplantes de órgãos, no último ano, e estiveram à frente de 68% dos transplantes de medula óssea e 62% dos transplantes de tecidos e células.

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Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

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