heteroidentificacao

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou um sistema integrado com foco na simplificação da heteroidentificação. A plataforma é voltada ao requerimento, processamento e votação da identificação de pessoas autodeclaradas negras.

Segundo o TJ-BA, entre os meses de fevereiro e abril deste ano, a Comissão de Heteroidentificação processou quase 600 requerimentos de validação de pessoa autodeclarada negra entre as interessadas em fazer o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). 

A plataforma permite que os interessados submetam eletronicamente seus requerimentos, seguindo três etapas distintas: coleta e análise inicial das autodeclarações de pessoas negras, com a possibilidade de aprovação imediata com base nas fotos apresentadas; realização de entrevistas por videoconferência para os candidatos não aprovados na primeira etapa, conduzidas por meio da plataforma Teams; e análise de recursos para aqueles que não atenderam aos requisitos das fases anteriores.

Esses requerimentos, em conformidade com a Resolução nº 531/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visam ao reconhecimento oficial dos interessados como negros, habilitando-os a participar de futuros concursos para a magistratura por meio do sistema de cotas, especialmente para o ENAM. 

Acesse o edital com o resultado definitivo da avaliação dos requerimentos aqui.