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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) notificou o Instituto Setes para realizar o encerramento de contrato da gestão do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro. A decisão foi tomada após o acompanhamento técnico da unidade identificar inconformidades assistenciais, operacionais e administrativas.

O Hospital Regional de Porto Seguro é uma unidade de referência em média e alta complexidade, com atendimento de urgência e emergência clínica, cirúrgica, obstétrica, oncológica e ortopédica, além de internações e atendimentos ambulatoriais.

Para assegurar a manutenção dos serviços durante o processo de distrato e transição contratual, a Sesab instituiu uma comissão de monitoramento permanente e outra de transição. O grupo ficará responsável por acompanhar a operação da unidade, avaliar medidas imediatas de estabilização assistencial e garantir que a mudança de gestão ocorra sem interrupção do atendimento à população.

Seguindo o rito processual, uma nova entidade deverá ser convocada para assumir a gestão do hospital, com previsão de início da operação ainda em junho. A comissão será presidida pela administradora hospitalar Lívia Oliveira, profissional com experiência em gestão pública e passagem pelas secretarias de Saúde de Eunápolis, Porto Seguro, Ruy Barbosa e Andaraí.

A medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a qualidade da assistência, a segurança dos pacientes e a responsabilidade na gestão dos serviços públicos de saúde.

PROBLEMAS NO HOSPITAL

O corpo clínico do hospital regional de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, acusa a administradora da unidade, Instituto Setes, de diversas irregularidades.Entre os pontos levantados constam a suposta falta de funcionamento do aparelho de tomografia, deficiência no abastecimento de materiais e medicamentos, problemas no enxoval hospitalar e atrasos no pagamento de honorários médicos.

Segundo os médicos, o local estaria há mais de seis meses sem aparelho de tomografia computadorizada em operação, sem alternativa externa para realização dos exames, apesar de atender pacientes de alta complexidade e contar com serviço de neurocirurgia. Os profissionais também apontaram dificuldades relacionadas ao fornecimento de materiais médico-hospitalares, Opme, medicamentos e insumos considerados essenciais para a manutenção dos atendimentos e realização de cirurgias.

Outro problema citado na nota envolve a rouparia hospitalar, com relatos de falta frequente de roupas privativas, lençóis, cobertores e itens de enxoval. O Corpo Clínico informou ainda que a Vigilância Sanitária teria identificado a presença de microrganismos nocivos na água utilizada na unidade hospitalar, o que, segundo os profissionais, amplia a preocupação em relação às condições sanitárias e à segurança assistencial.

A nota também menciona preocupações quanto à realização de cirurgias oncológicas vinculadas à Unacom (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia). De acordo com os médicos, os procedimentos estariam sendo realizados sem comunicação prévia adequada entre setores como UTI e enfermarias, além de ausência de definição antecipada de leitos e equipes responsáveis pelo acompanhamento pós-operatório.

Além das questões assistenciais, os profissionais denunciaram atrasos recorrentes no pagamento de honorários médicos. Conforme o documento, houve casos de repasses efetuados com cerca de 60 dias de atraso. O corpo clínico também criticou uma proposta apresentada pela gestão para ampliação do prazo contratual de pagamento para até 45 dias após a prestação dos serviços.

A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) afirmou nesta terça-feira (2) que o atendimento às gestantes e bebês no Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães (HDLEM), em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, seguirá funcionando normalmente. O fato ocorre após a demissão da equipe de obstetrícia do local, informou o Radar News, parceiro do Bahia Notícias.

A unidade de saúde tem convivido com problemas. No dia 30 de setembro, o governo do estado anunciou o encerramento do contrato com a então administradora da unidade, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH). 

Segundo a Sesab, o atual gestor, o Instituto Setes, já contratou um novo grupo de obstetras para manter a escala de trabalho e garantir a assistência a gestantes e recém-nascidos. A última crise começou na última segunda-feira (1°), quando a antiga equipe médica pediu demissão coletiva.

Entre as justificativas, estavam uma redução salarial encaminhada pelo Instituto Setes e a falta de pagamento das verbas rescisórias pela gestão anterior, o IGH.

Para garantir a continuidade dos serviços, a Sesab acionou órgãos como o Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e o Ministério Público, solicitando fiscalização e medidas que confirmem a permanência dos profissionais na unidade.

Em nota, a secretaria informou também que acompanha de perto as negociações para o pagamento das rescisões trabalhistas dos profissionais que atuavam no hospital sob contrato com o IGH.

A pasta afirmou que tem tomado as medidas necessárias para assegurar uma transição contratual regular e a manutenção sustentável da assistência.

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) estão sendo acusados de atrasos salariais de médicos e não abastecimento de insumos básicos no Hospital Luiz Eduardo Magalhães (HDLEM), na cidade de Porto Seguro, na região da Costa do Descobrimento, no interior baiano. 

As denúncias contra a secretaria e o IGH, responsável por fazer a gestão da unidade de saúde, foram feitas por alguns dos médicos que atuam no local, a reportagem do Bahia Notícias. Um dos profissionais, que preferiu não se identificar, revelou que médicos de todas as especialidades não receberam os salários do mês de janeiro e de fevereiro. 

“ A gente está hoje com janeiro e fevereiro em atraso.  Janeiro não foi pago e fevereiro vence hoje, mas provavelmente não vamos conseguir receber hoje [quarta-feira]”, relatou. 

O profissional contou também que os problemas estariam acontecendo no local, por conta de uma possível licitação da Sesab para passar a gestão do hospital para outra empresa. 

“Pelo que é relatado isso decorre de uma nova licitação, que o hospital é gerido por uma empresa terceirizada e dessa forma o estado repassa o dinheiro para empresa terceirizada. Este contrato já teria sido encerrado e está em trâmite de licitação. Os outros sempre ocorreram, agora, a justificativa maior seria essa”,  explicou. 

Já outra fonte que também trabalha no local e não quis se identificar, afirmou ainda que há falta de medicamentos básicos e simples, a exemplo de gases, ataduras e até materiais simples de escritório.  

“São materiais muito básicos, por exemplo, atadura, gases, equipamentos de na UTI, que é importante para fazer algumas medicações para pacientes críticos. Ontem começou a faltar anti-inflamatório. Falta também papel, materiais de antissepsia, materiais do bloco cirúrgico, roupas estão faltando com muita frequência, as roupas que os funcionários usam dentro do centro cirúrgicas, entre outros”, revelou. 

O profissional indicou que o problema seria ainda decorrente de uma fragilidade da rede estadual de saúde. 

“É importante ressaltar e deixar claro que a empresa terceirizada sempre trabalha  sufocada. Esses problemas geralmente são do estado. Todas as empresas que passam por aqui enfrentam esses mesmo problemas. O estado que não efetua o repasse da maneira correta e tem essas dificuldades”, esclareceu. 

O corpo médico do hospital, através do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), divulgou nesta quarta-feira (20) uma nota de repúdio contra o caso. 

No documento, acessado pela reportagem do Bahia Notícias, foi indicado uma série de irregularidades que estariam sendo praticadas pelo o IGH em conivência com a Sesab. 

Além do salário atrasado, foi apontado que esses profissionais enfrentam a falta de importantes produtos para o tratamento dos pacientes. Foi alegado que existe um atraso na esterilização de materiais e no fornecimento de roupas cirúrgicas, o que pode prejudicar os procedimentos médicos no local. 

“Estamos em meados de março e ainda sem receber os salários de janeiro. Além disso, ainda mais grave, estamos  lidando com a falta de insumos básicos, tais como medicamentos essenciais para o tratamento dos pacientes e diversos produtos necessários para a realização de cirurgias importantes, sobretudo para situações de urgência e emergência. Em vários momentos há o atraso para a esterilização de materiais e para a  disponibilização de roupas cirúrgicas, sem os quais não é possível realizar cirurgias. Cada dia de trabalho é uma batalha para conseguir esses itens”, disse o documento produzido pelos médicos. 

O grupo informou ainda que por conta do problema, os corredores do hospital estão abrigando pacientes que esperam por atendimento. Outra situação enfrentada pelos profissionais é acerca da escassez de papel e impressoras para a prescrição de pacientes, além de outros materiais necessários para os atendimentos. 

“Como resultado, os corredores estão lotados de pacientes esperando por procedimentos. Chegamos ao ponto vergonhoso de termos escassez até de papel  e impressoras para prescrever os pacientes, materiais indispensáveis para a  celeridade no atendimento, uma vez que nosso sistema é informatizado”, descreve a nota dos profissionais. 

A Sesab informou que não iria se pronunciar sobre o assunto e que o IGH deveria se posicionar. Já o IGH comunicou que "os valores estarão disponíveis nas contas dos colaboradores até o final da tarde desta quarta-feira (20/3)".