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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade o projeto de lei 25.885/2025, de autoria do deputado Hassan (PP). O PL aprovado nesta terça-feira (26) institui 19 de setembro como o Dia Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia, em homenagem à data de fundação do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems).

Hassan, que já foi secretário municipal de Saúde de Jequié e vice-presidente do Cosems-BA, destacou a importância da homenagem. “Com grande honra, e em parceria com a amiga e presidente do Cosems, Stela Souza, inspirados pela liderança da nossa secretária estadual de Saúde, Roberta Santana, protocolei este projeto de lei em reconhecimento e para valorizar os gestores municipais de saúde, agentes fundamentais na execução das políticas públicas e no fortalecimento do SUS”, afirmou.

O projeto agora segue para sanção do governador, com a expectativa de que a assinatura ocorra em 31 de agosto, durante a abertura do 11º Congresso dos Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia, no Gran Hotel Stella Maris. O evento, que vai até 2 de setembro, tem como objetivo discutir e qualificar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia.

A presidente do Cosems, Stela Souza, acompanhou a votação e ressaltou que a iniciativa é um reconhecimento à dedicação dos secretários, a quem ela se refere como “guerreiros que durante o ano inteiro, 24 horas por dia, nos fins de semana, se dedicam a cuidar da população”.

O deputado Hassan também lembrou que os secretários municipais de saúde são peças-chave para o bom funcionamento do SUS, sendo responsáveis por ações como coordenação da atenção básica, campanhas de vacinação, vigilância epidemiológica e articulação com os governos estadual e federal.

O deputado estadual Hassan (PP) comentou, nesta terça-feira (19), a oficialização da Federação União Progressista. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele afirmou que os parlamentares do PP continuam integrando a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e desconversou sobre qualquer decisão de mudança neste momento.

“Nós ainda não temos uma posição firmada, até porque a janela só se abrirá no próximo ano, em março, e vamos aguardar o desenrolar de toda essa questão do governo junto à questão do partido, das bases, da formação das bases. É fato que hoje nós somos base do governo do Estado e que ele deve estar acenando para nós com algum direcionamento de partidos para que possamos discutir isso. Mas eu acho que ainda é precoce”, disse.

O parlamentar reforçou que qualquer decisão será tomada de forma coletiva.

“É fato que nós aqui, a bancada do PP, os quatro deputados, eu, o Niltinho, o deputado Eduardo e o deputado Antônio Henrique Júnior, tomaremos a decisão em conjunto, seja ela qual for”, comentou.

Hassan também comentou a ausência do deputado Mário Negromonte Júnior, presidente estadual do PP, na cerimônia de oficialização da federação. 

“Ainda não tive a oportunidade de sentar com o presidente Mário Júnior, não sei o motivo dele não estar presente. Não sei se por alguma razão específica, não tenho essa informação, e, infelizmente, não posso emitir nenhuma opinião a respeito por conta disso”, concluiu.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu um Projeto de Lei que prevê um desconto de 20% em eventos culturais para os doadores de sangue do estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Hassan (PP), afirma que a medida faz parte da implementação da “Política de Incentivo à Doação de Sangue no Estado da Bahia”, previsto na matéria.

Os descontos de 20% seriam aplicados no valor dos ingressos de acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento realizados em estabelecimentos públicos ou privados. Conforme o PL, pelo menos 20% das entradas seriam reservadas para os doadores de sangue.

Vale destacar que o desconto não seria acumulativo, não se somando a outros benefícios que reduzem os preços dos ingressos. Atualmente, em tese, os doadores de sangue possuem direito a meia-entrada por meio do Lei Estadual 13.183 de 2014.

Além dos descontos, a política sugerida pelo deputado também prevê o reconhecimento simbólico por meio do Selo “Amigo da Vida” para artistas, personalidades e influenciadores que incentivarem as doações; obrigações de divulgação e notificação a entidades de saúde nos maiores eventos; e outras ações educativas e de conscientização.

Para ter acesso aos benefícios, o interessado deverá comprovar a doação voluntária de sangue realizada nos últimos seis meses, mediante declaração ou documento oficial emitido pelo Hemoba.

Na justificativa, o parlamentar destacou que a proposta promete aumentar o número de doações de sangue. Segundo o deputado, os hemocentros e hospitais têm sofrido com a falta de estoque de sangue.

“É importante destacar que há uma premente necessidade de aumentar os estoques de sangue dos hemocentros baianos, motivando a sociedade a adotar práticas cidadãs e responsáveis. Muitos hospitais enfrentam carência crônica nos bancos de sangue, colocando em risco vidas e criando desafios permanentes para os sistemas públicos de saúde”, justificou o deputado.

“É inegável que ao incentivar e valorizar a doação, o Estado cumpre papel fundamental de promoção da cidadania, da saúde pública e da solidariedade. O projeto, portanto, envolve participação coletiva na construção de uma sociedade mais justa, protegendo vidas e ampliando a consciência social”, completou.

O deputado estadual Hassan (PP) apresentou um projeto de lei declarando Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia os Festejos da Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora, realizados anualmente no município de Jaguaquara. Em matéria enviada à Assembleia Legislativa da (AL-BA), o parlamentar destacou a importância de fortalecer, promover e incentivar a difusão de uma das mais antigas tradições locais, garantindo sua continuidade e preservação.

“Esse evento não só simboliza uma expressão cultural e religiosa para a comunidade local, mas também gera significativo impacto econômico e social.  reconhecimento formal como Patrimônio Cultural Imaterial garantirá proteção e apoio contínuo do governo da Bahia, assegurando que este patrimônio cultural continue a refletir a identidade do povo baiano”, afirmou o parlamentar ao justificar sua proposição.

O autor do projeto destaca que os festejos da padroeira coincidem com o aniversário de emancipação da cidade (18 de maio), que este ano completou 104 anos. Jaguaquara é a maior cidade em extensão territorial e a mais populosa do Vale do Jiquiriçá.

O deputado lembrou que já existe a Lei Municipal Nº 1.167, de 14 de maio de 2025, no município de Jaguaquara, que promove o reconhecimento cultural, e explicou que “este projeto estadual expande o reconhecimento, reafirmando o compromisso com a valorização das manifestações culturais baianas”. 

Os deputados estaduais do Progressistas oficializaram a “debandada” do partido após a confirmação da Federação com o União Brasil. Agora, visando permanecer em uma sigla que compõe a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), os parlamentares se movimentam para encontrar o “casamento perfeito” para as eleições de 2026. 

Atualmente, as opções são diversas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), visto que Jerônimo reuniu apoio de 11 partidos. Vale lembrar que recentemente o PDT, até então vinculado à gestão do prefeito Bruno Reis (União), retornou à base do governo do estado, mesmo “contra a vontade” de seu único representante na AL-BA, o deputado Emerson Penalva.

Em conversas com o Bahia Notícias, deputados do PP já admitiram que, desde o início das tratativas para a formação da Federação “União Progressista”, convites para migrarem de partido já chegaram em seus gabinetes. Felipe Duarte, inclusive, já declarou que deve ser tratado como um “deputado do Avante” e aguarda a janela partidária do ano que vem para oficializar sua filiação.

Todavia, na maioria das respostas, os parlamentares foram claros: “agora é preciso fazer as contas”. Neste momento, é preciso encontrar um partido que alcance o Quociente Eleitoral para formar cadeiras nas eleições do próximo ano, mas também é preciso pensar em seus “adversários internos” dentro de suas futuras legendas para não perder a vaga no Legislativo estadual.

Mas, afinal, em que partidos da base do governador os deputados do PP conseguiriam renovar seus mandatos em 2026? Levando em consideração as eleições de 2022, o Bahia Notícias construiu um cenário hipotético com cada parlamentar progressista para “imaginar” o seu futuro partidário.

Para começar, vamos listar os 11 partidos que são da base do governador e possuem representação na AL-BA.

• PT*
• PCdoB*
• PV*
• PDT
• PSD
• PSB
• Avante
• PRD
• Podemos
• Solidariedade
• MDB

*Compuseram a Federação Brasil da Esperança

O partido com a maior “nota de corte” foi o MDB, com Matheus Ferreira sendo o menos votado da legenda ao receber 60.214 votos em 2022. Em contrapartida, a sigla com a menor quantidade de votos mínimos foi o Solidariedade, com a eleição de Pancadinha, escolhido por 27.338 baianos.

Com isso, já adiantamos, todos os deputados do PP conseguiriam se eleger por alguma sigla da base de Jerônimo. Antônio Henrique Júnior foi o menos votado entre eles, mas recebeu 49.882 votos.

Como mostrado, no geral, os parlamentares do PP teriam uma certa facilidade na escolha dos partidos. Niltinho, Nelson Leal, Eduardo Salles e Hassan conseguiriam se eleger em qualquer sigla da base de Jerônimo. Menos votado do quarteto, Hassan foi eleito com 60.718 votos, superando a quantidade mínima do maior corte (60.214), que é do MDB.

Felipe Duarte e Antonio Henrique Jr., no entanto, teriam uma maior “dor de cabeça” na hora dos cálculos. Em 2022, respectivamente, eles receberam 51.187 e 49.882 votos. Na ocasião, ficariam de fora, do MDB, PSB, PDT e PSD, reduzindo as opções.

Em contrapartida, eles ainda teriam disponíveis a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), Avante, Solidariedade, Patriota e Podemos. Destes, a maior nota de corte foi do deputado Binho Galinha (PRD), com 49.834.

Confira as possibilidades de cada deputado:

No momento, Avante e PDT aparecem como os favoritos para receberem os deputados progressistas, porém, outras legendas não são completamente descartadas. Existem parlamentares que ainda vão consultar suas lideranças políticas em suas regiões para poderem tomar sua decisão final. A possibilidade de novas federações e fusões também afasta as discussões para uma escolha imediata.

O deputado estadual Hassan (PP) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que prevê a criação de um “Protocolo Antibullying” nas escolas públicas e privadas do estado. O parlamentar justificou o PL e afirmou que os  impactos provenientes do bullying podem ser profundos, e às vezes até irreversíveis, sendo causa para depressão, distúrbios comportamentais, entre outras questões.

“Ao estabelecer um protocolo claro e eficaz, as escolas estarão mais bem equipadas para identificar, prevenir e intervir em casos de bullying, protegendo assim o bem-estar dos estudantes. O projeto proposto considera como bullying todo  ato  de  violência  física  ou  psicológica, intencional e repetitivo, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais  pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia, ainda que ocorra em plataformas virtuais”, disse Hassan.

O  projeto  estabelece  como princípios  do  Protocolo  Antibullying a proteção da dignidade humana, a gestão  democrática,  a  proteção  do máximo  interesse  da  vítima,  sendo proibidas condutas que desestimulem a apuração de fatos denunciados, a transparência das ações e decisões tomadas  no  âmbito  desta  lei,  e  a proteção da confidencialidade, garantindo que as denúncias e os processos de investigação protejam a identidade e a privacidade das vítimas e denunciantes.

Estabelece também que todas as escolas deverão criar e implementar o Protocolo Antibullying, que incluirá a formação de uma comissão antibullying, composta por membros da direção, professores, pais e alunos, a realização de campanhas educativas e palestras periódicas sobre bullying e suas consequências, a criação de canais  de  denúncia  seguros  e  confidenciais  para que alunos, pais e funcionários possam relatar casos de bullying, e a elaboração de um plano de ação para a intervenção imediata, incluindo medidas de apoio emocional à vítima e ações disciplinares e educativas para os agressores.

O  projeto determina a notificação compulsória ao Conselho Tutelar Estadual, no prazo de 24 horas após a confirmação da ocorrência de bullying, e a realização de monitoramento contínuo das ações implementadas no Protocolo Antibullying, com a finalidade de avaliar sua eficácia e promover ajustes necessários. 

O PL cria o selo “Escola Antibullying”, a ser concedido aos estabelecimentos  que  adotarem  as medidas mais eficazes e adequadas contra o bullying, e autoriza o estabelecimento de sanções administrativas às escolas que descumprirem essa lei, a serem definidas pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia.

O deputado estadual Hassan Iossef voltou a citar que o Progressistas em Salvador deve acompanhar o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), durante a candidatura à reeleição em 2024.

A declaração foi dada nesta terça-feira (21) ao Bahia Notícias. Na oportunidade, o deputado afirmou que partiu do próprio deputado estadual e líder do PP na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Niltinho, apesar da bancada do partido na Casa ser da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

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“O líder do PP, Niltinho, já tem a informação de que o PP em Salvador ficará sob a responsabilidade de Cacá Leão, de João Leão, e que deverá acompanhar o prefeito Bruno Reis. Enquanto nós, bancada, apoiamos a base do governador, estaremos ao lado aqui, sendo base do governo, embora nossa nossa base eleitoral não seja em Salvador“, declarou o parlamentar.

Na visão dele, essa posição não evidencia nenhuma divisão na sigla e não gera nenhum constrangimento, uma vez que a fatia do partido que compõe a base do governo pertence apenas à AL-BA.

“O PP até hoje não faz parte do governo, não é base do governo. Quem é base do governo é a bancada do PP na Assembleia Legislativa. A bancada do PP, desde o início do ano, decidiu estar na base do governo, mas o partido do PP até hoje não é base do governador Jerônimo. Portanto, é a executiva tem a definição de que o partido no município de Salvador acompanha o prefeito Bruno Reis”, declarou o parlamentar.

Entre as várias proposições que o deputado estadual Hassan (PP) fez nos seus primeiros meses de mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a mais recente delas chamou atenção.

O progressista decidiu indicar a Comenda 2 de Julho, mais alta honraria da Casa, para o seu padrinho político e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP). A proposta foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (30).

Na justificativa, o deputado narra a trajetória do aliado, que também já assumiu o Executivo de Lafaiete Coutinho e foi eleito para ocupar uma cadeira na AL-BA no pleito de 2018.

“A Comenda 2 de Julho é, certamente, uma distinção que permite o reconhecimento das ações desse homem público aguerrido, que trouxe como missão de vida a luta constante por melhores condições de vida para a sociedade baiana”, argumentou.

Esta não é a primeira vez que Hassan, em seu curto mandato, busca prestar uma homenagem ao aliado. Em março, o parlamentar propôs uma moção de aplauso para o prefeito pelo “legado de vitórias municipalistas durante sua gestão como presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB)”.

No mesmo mês, Cocá deixou o comando da UPB e deu lugar a Quinho, prefeito de Belo Campo, que assumiu a entidade pelo próximo biênio.

A afinidade dos dois é tamanha, que durante a campanha eleitoral de 2018, o deputado estadual usou oficialmente o nome de “Hassan de Zé Cocá”. Só mudou a alcunha quando assumiu  mandato, quando passou a utilizar o nome de batismo, Hassan Youssef.