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Depois de quase duas horas de discussão e de ações de obstrução da oposição, o governo conseguiu mobilizar uma parte da sua base aliada e evitou sofrer mais uma derrota no Senado, na sessão plenária desta terça-feira (1º). 

A vitória se deu na votação da medida provisória 1291/2025, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas.

Em uma sessão esvaziada por conta da participação de diversos senadores no Fórum de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, a bancada de oposição apresentou emendas para modificar o texto da MP 1291, votada na Câmara na semana passada. As emendas, se fossem aprovadas, modificariam o texto e obrigariam a medida provisória a retornar para ser analisada pelos deputados.

Os líderes do governo argumentaram que a aprovação das emendas praticamente levaria a medida a ser inviabilizada, já que ela perde a validade na próxima quinta (3), e não haveria tempo para ser votada em uma Câmara igualmente esvaziada. Com esse argumento, o governo conseguiu garantir 37 votos contra a mudança no texto (17 votaram a favor), e a medida agora segue para a sanção presidencial. 

O texto da MP aprovado no Senado foi o mesmo analisado pela Câmara, quando o relator, José Priante (MDB-PA), incluiu entre as finalidades do Fundo Social o financiamento de projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, de segurança alimentar e nutricional. Também será possível destinar os recursos do Fundo para defesa dos direitos e dos interesses dos povos indígenas, e para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Quanto às habitações de interesse social, de acordo com a medida provisória, elas devem contemplar as famílias elegíveis ao Programa Minha Casa, Minha Vida, cujas faixas de enquadramento de renda do beneficiário poderão ser ampliadas pelo Ministério das Cidades.

Dos recursos de habitações e também para programas e projetos sobre segurança alimentar e nutricional, o texto da MP garante um mínimo de 30% que deverá ser alocado na região Nordeste, além de 15% no Norte e 10% na região Centro-Oeste.

A medida também destina 5% dos recursos do fundo para educação e saúde por cinco anos. A educação já recebe 50% até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). 

O Fundo Social é abastecido por uma parte dos royalties federais, pelo bônus de assinatura pago no momento da outorga e pela comercialização do petróleo que cabe à União no regime de partilha de produção.

Antes da medida provisória, os recursos do Fundo só podiam ser aplicados em programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
 

Confirmando tendência de queda na alta de preços que já vem acontecendo desde o mês de março, a prévia da inflação do país ficou em 0,26% em junho. Foi o que revelou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta quinta-feira (26) pelo IBGE. 

O IPCA-15 iniciou essa trajetória de queda ao baixar de 1,23% em fevereiro para 0,64% em março. De lá pra cá, houve queda para 0,43% em abril, 0,36% em maio e mais uma redução de 0,10% agora em junho, fechando em 0,26%. 

Nos últimos 12 meses, o IPCA-15 acumulou alta de 5,27%, abaixo dos 5,40% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em junho de 2024, a taxa foi de 0,39%.

Segundo o IBGE, o grupo de maior impacto no índice de 0,26% em junho foi o de Habitação, com alta de 1,08%, seguido de Vestuário (0,51%). Já o grupo Alimentação e bebidas registrou a primeira queda (-0,02%), após nove meses consecutivos de alta.

Os subitens de maior impacto positivo no índice foram energia elétrica residencial, com avanço de 3,29%, influenciada pela mudança na bandeira tarifária. Em seguida, vêm café moído (2,86%), ônibus urbano (1,39%), taxa de água e esgoto (0,94%), refeição (0,60%) e plano de saúde (0,57%), todos com impacto de 0,02 p.p.

Em relação aos impactos negativos, os maiores vieram da alimentação no domicílio, com destaque para os preços do tomate (-7,24%), do ovo de galinha (-6,95%) e do arroz (-3,44%). A queda nos preços da gasolina (-0,52%) foi responsável por 0,3% de impacto no IPCA-15 de junho.

No grupo Habitação, a alta na energia elétrica residencial está relacionada à bandeira tarifária vermelha patamar 1, com a cobrança adicional de R$4,46 a cada 100kwh consumidos, que passou a vigorar em junho, e aos reajustes: 7,36% em Belo Horizonte (6,82%), a partir de 28 de maio; 3,33% em Recife (4,58%), a partir de 29 de abril; 2,07% em Salvador (2,30%), a partir de 22 de abril.

Os destaques no grupo Vestuário (0,51%) ficam por conta das altas nas roupas femininas (0,66%) e nos calçados e acessórios (0,49%). O resultado do grupo Saúde e cuidados pessoais (0,29%), neste mês, foi influenciado pelo plano de saúde (0,57%).

Os combustíveis recuaram 0,69% em junho (ante o aumento de 0,11% em maio), com quedas nos preços do óleo diesel (-1,74%), do etanol (-1,66%), da gasolina (-0,52%) e do gás veicular (-0,33%).

A alimentação no domicílio recuou 0,24% em junho, ante o aumento de 0,30% em maio, influenciada pelas quedas do tomate (-7,24%), do ovo de galinha (-6,95%), do arroz (-3,44%) e das frutas (-2,47%). No lado das altas, destacaram-se a cebola (9,54%) e o café moído (2,86%).

Já a alimentação fora do domicílio (0,55%) desacelerou em relação ao mês de maio (0,63%), em virtude da desaceleração do lanche (de 0,84% em maio para 0,32% em junho). Por outro lado, a refeição passou de 0,49% em maio para 0,60% em junho.

Em relação aos índices regionais, a maior de preços foi registrada em Recife (0,66%), por conta das altas da energia elétrica residencial (4,58%) e da gasolina (3,44%). Já o menor resultado ocorreu em Porto Alegre (-0,10%).

A cidade de Salvador teve a quinta maior taxa de inflação entre todas as capitais pesquisas, registrando 0,42% no mês de junho. O resultado ficou acima da média nacional, que foi de 0,26% para o período. Nos últimos dois meses a capital baiana vinha observando resultados menores do que a média nacional. 

No resultado trimestral, entretanto, a capital da Bahia ficou com 0,89%, abaixo da média nacional de 1,05%. Outro dado que mostrou Salvador melhor do que o resultado para todo o país foi na avaliação do indicador nos últimos 12 meses: enquanto em todo o Brasil o IPCA-15 marcou 5,27% no período, a capital baiana marcou 4,86%, o que lhe confere a terceira melhor posição entre todas as capitais pesquisadas pelo IBGE. 
 

Depois de uma queda acentuada no mês de janeiro deste ano em relação a dezembro de 2024, o IPCA-15, indicador que registra a prévia da inflação oficial do país, disparou agora em fevereiro e marcou o maior índice mensal desde abril de 2022. O IPCA-15 ficou em 1,23% agora em fevereiro, resultado 1,12% maior do que os 0,11% de janeiro. 

Os números foram apresentados pelo IBGE na manhã desta terça-feira (25). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 1,34% e, nos últimos 12 meses, a variação do IPCA-15 foi de 4,96%, acima dos 4,50% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em fevereiro de 2024, o IPCA-15 foi de 0,78%.

De acordo com o IBGE, o aumento acelerado do indicador em fevereiro foi puxado principalmente pelas fortes altas dos grupos Habitação (4,34% e impacto de 0,63 ponto percentual) e Educação (4,78% e 0,29% de impacto). O número de 1,23% neste mês representou ainda o maior resultado para um mês de fevereiro desde 2016, quando ficou em 1,42%.

No grupo Habitação (4,34%), a energia elétrica residencial foi o subitem com o maior impacto positivo no índice (0,54 p.p.), ao avançar 16,33% em fevereiro, após a queda observada em janeiro (-15,46%), em função da incorporação do bônus de Itaipu.

A pesquisa mostrou que no grupo Habitação, pesou no resultado final o resultado dos aumentos na taxa de água e esgoto (0,52%), decorrentes do reajuste de 6,42% nas tarifas em Belo Horizonte (3,60%) e do reajuste de 6,45% nas tarifas de uma das concessionárias em Porto Alegre (1,79%), vigentes desde 1º de janeiro. 

Já no grupo Educação (4,78%), a maior contribuição veio dos cursos regulares (5,69%), por conta dos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo. As maiores variações vieram do ensino fundamental (7,50%), do ensino médio (7,26%) e do ensino superior (4,08%).

No grupo Alimentação e Bebidas (0,61%), a alimentação no domicílio aumentou 0,63% em fevereiro, abaixo do resultado de janeiro (1,10%). As principais variações positivas foram as da cenoura (17,62%) e do café moído (11,63%) e, no lado das quedas, destacaram-se a batata-inglesa (-8,17%), o arroz (-1,49%) e as frutas (-1,18%).

O IBGE mostrou também que a alimentação fora do domicílio desacelerou de 0,93% em janeiro para 0,56% em fevereiro. Tanto a refeição (0,43%) quanto o lanche (0,77%) tiveram variações inferiores às observadas no mês anterior (0,96% e 0,98%, respectivamente).

Quanto aos índices regionais nas capitais pesquisadas pelo IBGE, a maior variação foi observada em Recife (1,49%), por conta das altas da energia elétrica residencial (14,78%) e da gasolina (3,74%). Já o menor resultado ocorreu em Goiânia (0,99%) em razão das quedas das passagens aéreas (-26,67%) e do arroz (-2,67%).

A cidade de Salvador teve o terceiro maior índice entre todas as capitais pesquisas, registrando 1,36% no IPCA-15 de fevereiro. A alta na capital baiana foi maior do que o resultado nacional, de 1,23%.

No ano de 2025, Salvador já tem uma alta de preços acumulada de 1,64%, também acima da média nacional para o mesmo período, de 1,34%. No acumulado dos últimos 12 meses, a cidade baiana apresenta um resultado total de 5,07% no IPCA-15, acima da média nacional de 4,96%. O resultado anual coloca Salvador como a quarta capital com maior inflação entre todas as pesquisadas pelo IBGE. 
 

O Minha Casa Minha Vida (MCMV) é uma das marcas do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo lançado pelo presidente petista em 2009 com o discurso de disponibilizar moradia para as famílias de baixa renda do Brasil. Na Bahia, estado que lidera as estatísticas de pessoas em situação de extrema pobreza, segundo o IBGE, o programa movimentou R$ 39.924.057.056,80 (R$ 39,9 bilhões) com a construção de moradias desde a criação do MCMV.

Dentre os estados brasileiros, a Bahia só não circulou mais recursos que São Paulo, o qual somou R$ 64,8 bilhões. Somando todas as unidades da federação, o Minha Casa Minha Vida movimentou R$ 360.867.422.170,81 (R$ 360,8 bilhões) desde sua criação em 2009.

Confira a lista dos investimentos por estado:

1. Acre: R$ 1,5 bilhão
2. Alagoas: R$ 14,7 bilhões
3. Amazonas: R$ 5,4 bilhões
4. Amapá: R$ 2,7 bilhões
5. Bahia: R$ 39,9 bilhões
6. Ceará: R$ 15,7 bilhões
7. Distrito Federal: R$ 2,3 bilhões
8. Espírito Santo: R$ 3,3 bilhões
9. Goiás: R$ 8,9 bilhões
10. Maranhão: R$ 23 bilhões
11. Minas Gerais: R$ 26,3 bilhões
12. Mato Grosso do Sul: R$ 6,8 bilhões
13. Mato Grosso: R$ 8,8 bilhões
14. Pará: R$ 21,4 bilhões
15. Paraíba: R$ 6,4 bilhões
16. Pernambuco: R$ 16,1 bilhões
17. Piauí: R$ 8,2 bilhões
18. Paraná: R$ 12,9 bilhões
19. Rio de Janeiro: R$ 30 bilhões
20. Rio Grande do Norte: R$ 5,1 bilhões
21. Rondônia: R$ 5,8 bilhões
22. Roraima: R$ 1,6 bilhão
23. Rio Grande do Sul: R$ 14,8 bilhões
24. Santa Catarina: R$ 5,3 bilhões
25. Sergipe: R$ 4 bilhões
26. São Paulo: R$ 64,8 bilhões
27. Tocantins: R$ 3,9 bilhões

Os autores dos financiamentos para a construção dos conjuntos habitacionais variam, mas, das mais de 58 mil moradias construídas pelo Minha Casa Minha Vida, cerca de 53 mil foram financiadas com recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, ambos administrados pelo governo federal.

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OBRAS INACABADAS
A Bahia concentra um pouco mais de 10% de todas as obras do Minha Casa Minha Vida, representado 569 (10,9%) das 5.187 construções não concluídas desde a criação do programa de habitação do governo federal. O estado baiano é o território com a maior quantidade de obras inacabadas do programa, superando, por exemplo, São Paulo, que registrou 364.

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Assim, das 785.859 habitações previstas para serem construídas na Bahia, até o momento, 740.732 foram entregues. No caso de São Paulo, o número é ainda maior, com a previsão de entrega de 911.270 unidades, mas até o momento tendo entregado 837.733.

Veja a lista:

1. Acre: Previsão - 31.638 | Entregues - 28.960
2. Alagoas: Previsão - 278.963 | Entregues - 255.446
3. Amazonas: Previsão - 116.659 | Entregues - 81.602
4. Amapá: Previsão - 43.963 | Entregues - 40.488
5. Bahia: Previsão - 785.859 | Entregues - 740.732
6. Ceará: Previsão - 288.035 | Entregues - 261.909
7. Distrito Federal: Previsão - 33.672 | Entregues - 27.452
8. Espírito Santo: Previsão - 68.574 | Entregues - 57.653
9. Goiás: Previsão - 191.577 | Entregues - 171.934
10. Maranhão: Previsão - 504.851 | Entregues - 423.627
11. Minas Gerais: Previsão - 522.426 | Entregues - 499.297
12. Mato Grosso do Sul: Previsão - 126.745 | Entregues - 124.392
13. Mato Grosso: Previsão - 168.257 | Entregues - 144.090
14. Pará: Previsão - 434.345 | Entregues - 335.972
15. Paraíba: Previsão - 126.741 | Entregues - 121.590
16. Pernambuco: Previsão - 311.746 | Entregues - 267.908
17. Piauí: Previsão - 194.141 | Entregues - 178.856
18. Paraná: Previsão - 280.203 | Entregues - 270.035
19. Rio de Janeiro: Previsão - 444.078 | Entregues - 412.108
20. Rio Grande do Norte: Previsão - 116.070 | Entregues - 105.980
21. Rondônia: Previsão - 117.533 | Entregues - 103.776
22. Roraima: Previsão - 31.813 | Entregues - 29.116
23. Rio Grande do Sul: Previsão - 323.757 | Entregues - 303.268
24. Santa Catarina: Previsão - 132.670 | Entregues - 131.677
25. Sergipe: Previsão - 106.058 | Entregues - 91.925
26. São Paulo: Previsão - 911.270 | Entregues - 837.733
27. Tocantins: Previsão - 77.808 | Entregues - 70.716

Os dados foram coletados pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI) emitida ao governo federal.

MINHA CASA MINHA VIDA - BAHIA

Já aprovado pelos deputados, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a criação do programa estadual de habitação “Minha Casa Minha Vida”. No projeto, o governador afirmou que uma das intenções da implementação da “versão estadual” do MCMV é alcançar o desenvolvimento urbano de maneira sustentável.

Não pegando apenas o nome “emprestado”, o programa adota um modelo parecido com o empregado pelo governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No PL, Jerônimo afirma que a renda familiar mensal para beneficiários será escalonada nos mesmos moldes do art. 5º da Lei Federal nº 14.620, que define o atendimento dos usuários do Minha Casa Minha Vida de Lula.

Na legislação, as faixas estão da seguinte forma:

Famílias em áreas urbanas:

• Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00;
• Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00;
• Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00;

Famílias em áreas rurais:

• Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00;
• Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00;
• Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00.

O projeto afirma que irá beneficiar famílias residentes em áreas urbanas ou rurais localizadas no território estadual, priorizadas as famílias:

I - em situação de vulnerabilidade social;

II - em situação de risco físico ou ambiental;

III - que não possuem moradia própria ou habitem em moradias precárias;

IV - que residem em moradias, removidas involuntariamente por intervenção de obras públicas ou desastres naturais;

V - que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;

VI - das que façam parte idosos, pessoas com deficiência, crianças ou adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, na forma da legislação vigente;

VII - que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais, em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, ou em situação de rua;

VIII - integrantes de povos e comunidades tradicionais.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou o Projeto de Lei que cria institui o programa estadual de habitação “Minha Casa Minha Vida” para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A medida foi publicada do Diário Oficial nesta terça-feira (24). Na requisição, o governador solicitou que o PL fosse votado em caráter de urgência, indo direto ao plenário da AL-BA, sem passar pelas comissões.

“Fica instituído o Programa Estadual de Habitação ‘Minha Casa Minha Vida - Bahia’ com a finalidade de promover o acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais, a partir de ações unificadas no âmbito do Poder Executivo Estadual”, diz o PL.

No projeto, o governador afirmou que uma das intenções da implementação da “versão estadual” do Minha Casa Minha vida é alcançar o desenvolvimento urbano de maneira sustentável.

“A partir do planejamento integrado das políticas de desenvolvimento urbano, de habitação, de infraestrutura, de saneamento, de acessibilidade e de gestão do território com as políticas públicas ambiental e climática e de desenvolvimento econômico, social e de segurança pública, considerada a transversalidade”.

Não pegando apenas o nome “emprestado”, o programa adota um modelo parecido com o empregado pelo governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No PL, Jerônima afirma que a renda familiar mensal para beneficiários será escalonada nos mesmos moldes do art. 5º da Lei Federal nº 14.620, que define o atendimento dos usuários do Minha Casa Minha Vida de Lula.

Na legislação, as faixas estão da seguinte forma:

Famílias em áreas urbanas:

• Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640,00;
• Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00;
• Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00;

Famílias em áreas rurais:

• Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680,00;
• Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00;
• Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000,00.

O projeto afirma que irá beneficiar famílias residentes em áreas urbanas ou rurais localizadas no território estadual, priorizadas as famílias:

I - em situação de vulnerabilidade social;

II - em situação de risco físico ou ambiental;

III - que não possuem moradia própria ou habitem em moradias precárias;

IV - que residem em moradias, removidas involuntariamente por intervenção de

obras públicas ou desastres naturais;

V - que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;

VI - das que façam parte idosos, pessoas com deficiência, crianças ou

adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, na forma da legislação

vigente;

VII - que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais, em localidade

em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública ou em

situação de rua;

VIII - integrantes de povos e comunidades tradicionais.

No PL, Jerônimo também afirma que as despesas do Minha Casa Minha Vida-Bahia serão arcadas com recursos do Tesouro Nacional. Para acessar o projeto, clique aqui.

O candidato do Psol na disputa pela prefeitura de Salvador, Kleber Rosa, apresentou seus projetos para o acesso à moradia na capital baiana durante entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (16). Na ocasião, o prefeiturável criticou os atuais projetos da prefeitura, como o Morar Melhor e o Casa Legal. 

“São programas paliativos que atende a um número insignificante de pessoas, é muito restrito o alcance dessas políticas públicas. Nossa proposta é zerar o déficit de moradias em Salvador. Queremos mapear os imóveis fechados em nossa cidade que dão conta de absorver parte significativa da demanda por moradia. Nós temos inúmeros imóveis fechados, abandonados que podem ser adaptados e adequados para moradias populares”, disse Kleber Rosa.

O candidato também explicou sobre um projeto para a região da Barroquinha. De acordo com ele, seria possível ter um espaço com a convergência de residências e comércio, sendo um modelo similar ao Pelourinho.

“Proposta da Barroquinha: É que a parte do térreo seja toda comercial, as pessoas passam e não olham para cima, não percebem. É possível ter um corredor com comércio e com residência, assim como no Pelourinho.

Veja o trecho: