guilma soares

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou que a Câmara Municipal de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, rejeite as contas da prefeitura relativas ao ano de 2020, sob responsabilidade da então gestora Guilma Soares (PT). A medida foi tomada durante sessão da última terça-feira (29). Ainda cabe recurso à decisão.

Segundo o TCM-BA, a decisão foi motivada pelo descumprimento do chamado "restos a pagar" sem a disponibilidade financeira para a quitação de despesas contraídas em 2020 a serem pagas em 2021. Vale lembrar que Guilma foi reeleita em 2020. Na eleição do ano passado, o candidato apoiado pela então prefeita, Rodrigo Ribeiro (PT), foi derrotado pelo atual gestor, Ademar Martins (PSD).

O tribunal também determinou que o caso seja remetido ao Ministério Público Estadual (MP-BA), que poderá instaurar um processo por improbidade administrativa [ato ilegal cometido por agente público] contra a ex-prefeita. Além disso, a gestora foi multada em R$ 5 mil.

Ainda segundo a Corte de Contas, o Ministério Público de Contas, por meio do procurador Danilo Diamantino, também opinou pela rejeição das contas. O julgamento foi finalizado após retorno do processo à pauta, que havia sido suspenso por um pedido de vista do então conselheiro Mário Negromonte.

Como o conselheiro se aposentou sem apresentar voto, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, pautou o processo para deliberação com base no relatório original do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho.