grilagem de terra

A Justiça revogou as prisões preventivas do empresário Oyama Figueiredo e de outros quatro investigados, filhos do mesmo, por suposto envolvimento em um esquema de grilagem de terras e fraudes cartorárias em Feira de Santana.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi proferida pela juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, nesta quarta-feira (16).

Ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama Figueiredo estava preso no Conjunto Penal da cidade desde novembro do ano passado quando foi deflagrada a Operação Sinete.

Antes da decisão, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), havia apresentado parecer favorável à revogação das prisões preventivas dos cinco investigados envolvidos no processo que tramita na 2ª Vara Criminal de Feira de Santana.

O posicionamento foi emitido após a conclusão da fase de depoimentos das testemunhas de acusação, considerada pelo órgão ministerial uma etapa relevante para a reavaliação da necessidade da manutenção das prisões.

Com a revogação das prisões, os investigados deverão cumprir uma série de medidas cautelares, como usa tornozeleira eletrônica, comparecer periodicamente à Justiça, não acessar cartórios extrajudiciais, especialmente registros de imóveis, tabelionatos de notas e demais serventias relacionadas aos fatos investigados, e não manter contato com vítimas, testemunhas, corréus e demais pessoas indicadas pela Justiça, salvo autorização judicial expressa, exceto nos casos de relação conjugal, convivência ou parentesco.

Oyama e os outros investigados também não devem se ausentar da Comarca sem autorização judicial prévia, devendo manter endereço atualizado nos autos. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as prisões preventivas de três indivíduos investigados em uma ampla operação que apura crimes de organização criminosa, corrupção, falsificação de documento público e esbulho possessório no âmbito da Operação Sinete, no município de Feira de Santana.

As decisões, proferidas pelo ministro Nunes Marques, negaram pedidos de habeas corpus preventivo apresentados pelas defesas de Livia Cajado de Figueiredo Cosmo, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho e Oyama de Figueiredo (ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana).

Segundo os autos, há indícios de que os suspeitos estariam envolvidos em uma estrutura criminosa acusada de cometer uma série de ilícitos, incluindo corrupção ativa e passiva, falsificação e uso de documentos públicos falsos, além da prática de esbulho possessório (ato de tomar à força a posse de um bem imóvel).

A investigação, que teve origem na Bahia, resultou inicialmente na decretação de prisão temporária, posteriormente convertida em preventiva pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As defesas tentaram reverter essa situação diretamente no STF, argumentando pela liberdade imediata dos clientes ou, no mínimo, pela substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica ou o pagamento de fiança.

No entanto, o ministro Nunes Marques rejeitou as petições, sem adentrar no mérito da investigação ou na análise das provas coletadas. O foco da decisão foi estritamente processual, afastando a apreciação do STF com base na tese de que a Corte não pode ser a primeira instância a analisar o caso, especialmente quando se trata de contestar uma decisão individual de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a negativa do habeas corpus, os três permanecem presos preventivamente, e a investigação prossegue no âmbito do TJ-BA e STJ, sem a interferência do STF, por enquanto.

Uma força-tarefa, deflagrada nesta quinta-feira (23), prendeu três acusados de integrar um grupo acusado de invadir terras em uma comunidade tradicional de Santa Maria da Vitória, na Bacia do Rio Corrente, Oeste baiano. Segundo a operação “Destocado”, o grupo criminoso, formado por fazendeiros e policiais, é apontado como autor de grilagem de terras na região conhecida como “Fecho de Pasto do Destocado”.

Um policial suspeito também foi afastado das funções e quatro mandados de busca e apreensão por decisão da Vara Criminal de Santa Maria da Vitória, que deferiu os mandados. Ainda segundo a operação, a comunidade atacada é legalmente reconhecida pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e abriga famílias residentes há pelo menos cinco gerações.

Desde 2016, a localidade sofre intimidações contra a posse tradicional da terra. Após denúncias, o Ministério Público do Estado (MP-BA) passou a apurar a atuação do grupo criminoso. Além de ameaças, aponta a operação, eles também cometem constrangimento ilegal e violência física.

Entre os atos de violência, um deles chamou a atenção. Na madrugada de 14 de julho de 2022, o grupo, fortemente armado, invadiu e ateou fogo em casas da comunidade, uma das quais ocupada por seis pessoas, entre idosos e crianças.

Liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), a operação conta com o apoio do Centro de Operações Especiais (COE), da Corregedoria da Polícia Civil (Correpol), da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Delepat da Polícia Federal (PF).