greve do judiciario

O Tribunal de Justiçada Bahia (TJ-BA) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de uma proposta para um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) destinado aos servidores do Judiciário baiano. A medida surge após negociações entre a administração do tribunal e entidades sindicais, após mobilização grevista da categoria. 

De acordo com o decreto, publicado nesta terça-feira (29), assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA, o GT terá a missão de conduzir estudos técnicos para a reformulação da estrutura remuneratória e de progressão funcional dos servidores.

O grupo será composto por representantes de diversas áreas do tribunal, incluindo membros da administração e indicados pelas entidades sindicais. Entre os integrantes estão o secretário-geral da Presidência, o chefe de Gabinete da Presidência, o secretário de Gestão de Pessoas, além de representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINPOJUD), do Sindicato dos Serviços Auxiliares (SINTAJ), da Associação dos Servidores do TJ-BA (ASSETBA) e da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores (AOJUS). A coordenação ficará a cargo de um desembargador indicado pela Presidência.

As reuniões do GT ocorrerão mensalmente, com possibilidade de convocações extraordinárias, e um relatório de atividades deverá ser apresentado à Presidência do tribunal a cada mês. O decreto também prevê a participação eventual de magistrados e servidores, conforme a necessidade dos trabalhos. O prazo para conclusão da proposta é de seis meses, contados a partir da publicação do decreto, que revoga a normativa anterior (Decreto Judiciário nº 452/2021).

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário da Bahia (Sintaj) processou a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende por conta do decreto que determinou o desconto na folha de pagamento dos servidores em greve. O Sintaj impetrou um mandado de segurança nesta quinta-feira (29), no TJ-BA, solicitando a revogação imediata da medida e a anulação dos seus efeitos.

“O referido decreto determina o desconto nos vencimentos dos servidores que aderiram à greve da categoria, deflagrada legalmente. O Sintaj entende que o ato da Presidência do TJ-BA, assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, viola frontalmente os princípios constitucionais da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, além de se apoiar em uma interpretação equivocada da decisão liminar”, escreveu o sindicato.

Nesta terça (27), o TJ-BA publicou um decreto estabelecendo medidas administrativas para o período de greve dos servidores do Poder Judiciário baiano. O documento determina o desconto nos vencimentos dos servidores que aderiram ao movimento paredista e reforça a fiscalização do cumprimento dos serviços essenciais, conforme decisão liminar obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA).

Segundo o TJ-BA a medida foi tomada, pois, uma paralisação prolongada compromete a prestação jurisdicional, causando prejuízos aos jurisdicionados e à advocacia, mesmo com a manutenção de serviços essenciais e um percentual mínimo de atendimento. O texto ressalta que a paralisação implica na suspensão do contrato de trabalho e a desobrigação do pagamento dos dias não trabalhados, de acordo com decisão do STF no Tema 531 e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, o decreto faz referência a uma decisão liminar proferida na Ação Civil Pública ajuizada pela OAB-BA contra o Sintaj, que determinou a manutenção de pelo menos 60% do atendimento presencial e virtual, com prioridade para demandas urgentes.

Todavia, segundo o sindicato, a ordem para o mantimento mínimo de trabalhadores vem sendo cumprido pela entidade. O Bahia Notícias obteve acesso ao processo movido pelo Sintaj contra a decisão do presidente do TJ-BA. A ação será julgada pela Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia.

“A decisão judicial citada é que 60% do efetivo total de servidores do TJBA esteja disponível para realizar o atendimento das partes, dando cumprimento aos atos de urgência e emergência, o que, de fato, vem ocorrendo. Não há referência, em qualquer momento, a uma garantia de produtividade individual dos Servidores, a ser seguida, que possa justificar a supressão remuneratória”, disse o Sintaj.

A greve foi deflagrada pelo Sintaj em 6 de maio e, posteriormente, pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), em 12 de maio. A paralisação ocorreu em meio ao “travamento” do projeto do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do TJ-BA na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A proposta segue sem previsão de votação.

SESSÃO INTERROMPIDA
Ainda na terça, a presidenta da AL-BA, Ivana Bastos (PSD) suspendeu a sessão após servidores do Judiciário invadirem o plenário da Casa. Sindicatos da categoria ocuparem o pleno durante uma manifestação.

A deputada informou que buscou diálogo com os manifestantes, mas, por conta da recusa, determinou o encerramento imediato da sessão por motivos de segurança e lamentou profundamente o episódio.

Em nota, o Sintaj afirmou que não houve qualquer depredação do patrimônio público durante a manifestação e negou que a iniciativa se tratou de uma invasão.

“Durante a ocupação, não houve qualquer tipo de violência ou destruição do patrimônio. E vale destacar que os servidores e servidoras não ameaçaram ou colocaram em risco a segurança de deputados e deputadas, pois a entrada se deu antes de começar a sessão, não havendo parlamentares no local naquele momento”, disse o sindicato.

Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicar decreto determinando o desconto nos vencimentos dos servidores que aderiram ao movimento paredista, os servidores se reuniram em assembleia e decidiram pela continuidade do movimento, nesta terça-feira (26).

Segundo o SINTAJ, a categoria continuará a mobilização e realizará uma caminhada que sairá do TJ-BA em direção à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) e permanecerá no local até a aprovação do projeto.

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Os servidores afirmaram que o TJ-BA quer aprovar um projeto que cria 636 cargos para assistentes de juízes, que causará um impacto orçamentário de mais de R$ 60 milhões aos cofres do Estado. O que está impedindo há meses a tramitação e votação dos projetos do judiciário, inclusive o PCCV dos servidores da casa. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça-feira (27) um decreto estabelecendo medidas administrativas para o período de greve dos servidores do Poder Judiciário baiano. O documento, assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, determina o desconto nos vencimentos dos servidores que aderiram ao movimento paredista e reforça a fiscalização do cumprimento dos serviços essenciais, conforme decisão liminar obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA).

A greve foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (SINTAJ) em 6 de maio e, posteriormente, pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINPOJUD), em 12 de maio.

Segundo o TJ-BA a medida foi tomada, pois, uma paralisação prolongada compromete a prestação jurisdicional, causando prejuízos aos jurisdicionados e à advocacia, mesmo com a manutenção de serviços essenciais e um percentual mínimo de atendimento. O texto ressalta que a paralisação implica na suspensão do contrato de trabalho e a desobrigação do pagamento dos dias não trabalhados, de acordo com decisão do STF no Tema 531 e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, o decreto faz referência a uma decisão liminar proferida na Ação Civil Pública ajuizada pela OAB-BA contra o SINTAJ, que determinou a manutenção de pelo menos 60% do atendimento presencial e virtual, com prioridade para demandas urgentes. O TJ-BA determinou que magistrados e gestores das unidades judiciárias fiscalizem o cumprimento dessa medida e encaminhem mensalmente uma planilha à Presidência do tribunal, identificando os servidores que não compareceram ao trabalho em razão da greve, mesmo que tenham registrado frequência no sistema.

O decreto estabelece o desconto nos vencimentos e vantagens dos servidores grevistas a partir da primeira ausência, com os descontos efetuados na folha de pagamento do mês subsequente, que não atendam ao percentual estabelecido na Decisão liminar, ou seja, manter o efetivo de 60% dos servidores.

No dia 7 de maio, os servidores do Poder Judiciário da Bahia aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária, a deflagração de Greve Geral por tempo indeterminado. A paralisação atinge todas as comarcas do estado.

A decisão, segundo o Sinpojud, foi tomada diante da não tramitação do PCCV da categoria. O projeto, elaborado pelas entidades sindicais e aprovado pelo TJ-BA, foi enviado à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, mas ainda não foi colocado em votação.