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O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (SindiMed) anunciou a suspensão de atendimentos eletivos clínicos e cirúrgicos em cinco hospitais públicos da rede estadual após denúncia de possível desligamento de profissionais em regime CLT. Segundo denúncia, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) estaria demitindo mais de 500 médicos de cinco unidades estaduais para contrá-los em regime Pessoa Jurídica (PJ).
A paralisação deve entrar em vigor a partir das 00h do próximo dia 31 de julho, quinta-feira, nas maternidades Albert Sabin e Tsylla Balbino, IPERBA, Hospital Geral Roberto Santos e Hospital Geral do Estado. Os atendimentos de fichas verdes e azuis também estarão suspensos.
A decisão foi tomada em assembleia do sindicato na noite da última quinta-feira (24). “Diante da frustração nas negociações com o Governo do Estado, foi deliberado, por unanimidade, que haverá, nas aludidas unidades, restrição de atendimentos das fichas verdes e azuis, bem como dos procedimentos eletivos”, informa a nota.
Em entrevista anterior ao Bahia Notícias, a presidente do SindiMed, Rita Virgínia, explicou que um aviso sobre os desligamentos foi enviado para a organização responsável pelas contratações dos profissionais. Conforme a representante da classe médica, o ofício informada que até o dia 31 de julho cerca de 529 médicos das unidades em regime CLT seriam demitidos.
Em nota enviada à imprensa, a Sesab informou que a medida era uma ferramenta para fortalecer a gestão pública e que encerraria o escalonado do contrato com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS).
Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (08) no Auditório da AFPEB, os professores de Lauro de Freitas decidiram pela continuidade da greve por tempo indeterminado. O movimento recebeu o apoio formal da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab).
A greve que foi decretada ainda em maio deste ano já teve vários desdobramentos como a prefeitura não ter avaliado uma contraproposta como conta o presidente ao Bahia Notícias, a suspensão imediada pelo TJ-BA agora com o apoio da Fetrab. O coordenado Kleber Rosa participou do ato político e enfatizou a importância da união e da luta coletiva para o sucesso do movimento.
Em meio a Assembleia os professores mantiveram as críticas a gestão de Debora Regis (União):
"Garanto a vocês que, com a liderança de um sindicato, como a Asprolf, que tem compromisso com a luta, com a unidade da categoria e com a disposição dos trabalhadores, não existe nenhuma greve a qual a gente saia derrotado", diz coordenador da Fetrab.
Ele também assegurou que a Fetrab está acompanhando de perto todos os desdobramentos da paralisação e que o apoio aos professores será contínuo. "Se houver unidade, se houver disposição de luta e se houver uma condução inteligente, vamos sair da greve vitoriosos", afirma Rosa.
TJ-BA determina suspensão da greve dos professores de Lauro de Freitas e estipula multa ao sindicato
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata da greve dos professores da rede municipal de Lauro de Freitas. A decisão foi proferida pelo desembargador José Cícero Landin Neto nesta segunda-feira (7), acatando o argumento de que a paralisação configurava ilegalidade e abusividade.
A medida acolhe uma ação movida pela prefeitura de Lauro de Freitas contra a greve iniciada no dia 3 de julho deste ano. Em caso de descumprimento da determinação, o desembargador estipulou uma multa diária de R$ 1 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas (Asprolf).
Além de determinar o retorno imediato dos profissionais às suas funções, a decisão proíbe bloqueios em unidades escolares ou qualquer ato que dificulte o funcionamento das atividades educacionais.
Na decisão, o magistrado destaca que o direito de greve dos servidores públicos deve ser compatibilizado com outros direitos fundamentais, sobretudo o direito à educação. Para o desembargador, a paralisação comprometeu gravemente a prestação de um serviço público essencial, prejudicando milhares de crianças e adolescentes, inclusive no acesso à merenda escolar.
“Para muitos alunos da rede municipal, a escola representa não apenas espaço de aprendizagem, mas também de acolhimento, proteção e garantia de direitos fundamentais, incluindo a alimentação escolar como fonte essencial de nutrição. A suspensão das aulas expõe crianças e adolescentes a riscos sociais em bairros marcados por altos índices de violência urbana, comprometendo sua segurança e integridade física”, afirmou o desembargador.
Em documento da decisão, o magistrado considerou que não foram comprovadas as formalidades legais para a realização da assembleia que deliberou pela paralisação, como edital prévio, lista de presença e quórum de aprovação do movimento.
O desembargador também ressaltou o contexto de calamidade financeira enfrentado pelo município, que compromete atualmente mais de 58% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Mesmo diante do cenário de calamidade, o Município mantém o pagamento da folha rigorosamente em dia e propôs reajuste de 2%, demonstrando esforço dentro das limitações orçamentárias”, escreveu.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) encaminhou ofício à Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia nesta segunda-feira (30) solicitando informações sobre as medidas adotadas para garantir os serviços essenciais durante a greve dos servidores da Justiça Federal no estado.
No documento, dirigido à juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho e assinado pelo presidente em exercício Hermes Hilarião e pela presidenta da Comissão Especial de Apoio à Advocacia Perante a Justiça Federal, Anna Carla Fracalossi, a OAB-BA manifestou preocupação com os impactos da paralisação no funcionamento da Justiça.
A entidade destacou a necessidade de assegurar o percentual mínimo de 60% de servidores em atividade, conforme determinação legal, para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e o pleno exercício da advocacia.
A OAB-BA reforçou seu compromisso institucional com o regular funcionamento da Justiça e se colocou à disposição para colaborar na mitigação de possíveis prejuízos à advocacia e aos cidadãos. A entidade aguarda retorno da Seção Judiciária sobre as medidas implementadas para enfrentar o período de greve.
Ainda nesta terça, servidores do Judiciário Federal na Bahia anunciaram adesão à greve nacional entre os dias 30 de junho e 4 de julho, em todo o estado. Em uma carta aberta, a categoria informou que o ato acontece em prol da defesa do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e “condições dignas de trabalho”.
Segundo a carta acessada pelo Bahia Notícias, a classe reivindica recomposição salarial e reestruturação da carreira. O grupo afirmou que o prazo de envio do reajuste se finaliza neste mês de julho.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende, solicitou a devolução do projeto do novo Plano de Carreiras, Cargos e Vencimento (PCCV) que estava em tramitação na Assembleia Legislativa (AL-BA). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, Resende enviou o ofício com a requisição para a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), para poder realizar ajustes no texto.
A reportagem apurou que a movimentação ocorre após acordo entre o TJ-BA e as entidades sindicais que representam os trabalhadores do judiciário. O ajuste, inclusive, passa pela suspensão da greve dos servidores, que já durava mais de um mês. Apesar do fim da paralisação, os sindicatos irão permanecer em “estado de greve” até o fim da votação do PCCV na AL-BA, podendo retomar o movimento paredista a qualquer momento.
O Bahia Notícias obteve acesso ao ofício enviado pela presidente do TJ-BA. No texto, é confirmado que o texto precisará passar por alterações, atendendo pedidos dos movimentos sindicais para viabilizar o fim da greve. No documento, a desembargadora afirma que a matéria será enviada com “máxima brevidade”.
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“A solicitação fundamenta-se no acordo firmado com as entidades representativas dos servidores, no contexto da finalização da recente greve, o qual prevê a realização de ajustes no texto do projeto de lei, com vistas a melhor atender às demandas pactuadas. Informamos que ajustes serão realizados com máxima brevidade e que a nova versão do projeto será oportunamente submetida à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa”, diz o ofício.
No dia 21 de maio, após 9 meses “parado” na AL-BA, o PCCV iniciou sua tramitação na Casa Legislativa ao ser publicado no Diário Oficial. No entanto, apesar de ter sua apreciação autorizada, ele não chegou a ser discutido dentro das comissões temáticas e seguia “sem previsão” para ir ao plenário, segundo confidenciou um deputado à reportagem.
GREVE SUSPENSA
A reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) para saber mais informações sobre o acordo com o TJ-BA. Ao BN, o coordenador geral da entidade, Antonio Jair, explicou que o tribunal informou na última sexta (13) que iria solicitar o retorno do projeto de lei, visto que não haveria possibilidade de sua aprovação na AL-BA.
Segundo o sindicalista, o TJ-BA apresentou “algumas propostas” às representações dos trabalhadores para chegar em um acordo para o fim da greve. As proposições foram aceitas em Assembleia Geral realizada na manhã desta segunda-feira (16), ocasionando na suspensão das paralisações.
“Em reunião sexta-feira, o TJ-BA informou para as entidades sindicais que, independentemente de qualquer coisa, iria retirar o projeto da AL-BA em razão da impossibilidade de aprovação e não iria apresentar nenhum substitutivo, nenhum plano de alteração. O tribunal apresentou algumas propostas à entidade condicionadas a suspensão da greve, o Sintaj fez alguns adendos e, após isso, trouxemos para a categoria deliberar se aceitaria ou não. A categoria acabou aceitando e a greve foi suspensa. Retornamos o estado de greve até que o projeto seja apreciado na AL-BA com as propostas que nós fizemos”, explicou Jair.
O BN buscou informações sobre quais alterações seriam feitas no texto para que seja possível sua apreciação da AL-BA, mas as fontes afirmaram que ainda não há uma questão consolidada. No entanto, um membro do governo do estado já indicou a reportagem que não seria possível arcar com o atual impacto financeiro da proposta, que é de R$ 1,4 bilhão até 2032.
A reportagem também buscou o TJ-BA para mais informações, mas não foi respondida até o fechamento da matéria.
A prefeitura de Salvador e o sindicato que representa os servidores públicos municipais (Sindseps) assinaram um acordo para o fim da greve da categoria nesta sexta-feira (13). A negociação envolveu a retirada da ação que resultou na ilegalidade do movimento grevista da categoria e em sanções à entidade sindical, conforme decidido pela Justiça baiana no último dia 30 de maio.
Segundo foi acordado, a extinção do processo está condicionada ao fim da paralisação e ao retorno imediato dos profissionais aos seus postos de trabalho na capital baiana. Nesta quinta-feira (12), o sindicato já havia decidido pela suspensão do movimento grevista.
O entendimento entre as partes veio após uma audiência realizada na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proposta pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, relator da ação. Representando prefeitura, participaram da reunião o procurador-geral do município, Eduardo Vaz Porto, o secretário municipal de Gestão (Semge), Alexandre Tinoco, a diretora de Gestão de Pessoas, Márcia Barros, e a gerente de Políticas de Pessoas, Ludmilla Ramos. O coordenador-geral do Sindseps, Everaldo Braga, assinou o acordo representando a entidade sindical.
Como efeito do fim da greve, além da extinção do processo, a Prefeitura concordou em retirar as faltas lançadas nas folhas de pagamento dos grevistas, ação que havia sido autorizada pela decisão da Justiça, e realizar a compensação financeira por meio de abono.
Além disso, foi acordado um reajuste de 4,83% no valor do auxílio-alimentação a partir de julho - mesmo percentual do reajuste salarial que foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) no dia 22 de maio.
Também ficou acordada a criação de uma mesa permanente de negociação a partir de julho, que cuidará da campanha salarial e de outros temas de interesse dos servidores, como o início da avaliação de desempenho referente ao biênio 2024/2026.
No dia 30 de maio, após uma ação movida pelo município, a Justiça baiana decretou que a greve dos servidores municipais era ilegal e ordenou o retorno dos profissionais aos postos de trabalho. Na última segunda-feira (9), ao entender que o Sindseps não havia cumprido a primeira decisão, o TJ-BA decidiu aumentar as sanções contra o sindicato, majorando a multa diária por descumprimento para R$ 100 mil e autorizando a prefeitura a bloquear os repasses das contribuições sindicais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de decisão do ministro Benedito Gonçalves, determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, em curso desde novembro. A decisão também proíbe as chamadas operações-padrão (procedimentos que reduzem o ritmo de fiscalização de cargas e bagagens) e estabelece multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco em caso de descumprimento. Além disso, o ministro destacou que, embora o direito de greve seja constitucional, ele não pode comprometer a prestação de serviços essenciais. As informações são da Folha S. Paulo.
A medida atende a uma ação judicial movida pela União, que alegou prejuízos à arrecadação e à estrutura estatal. Segundo o governo, a paralisação atrasou a entrega de relatórios mensais e afetou o lançamento da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, liberada com 15 dias de atraso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinculou parte do congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento à greve, argumentando que o movimento prejudicou a previsão de receitas.
Essa é a greve mais longa da história da Receita Federal, iniciada em 24 de novembro. Entre as principais reivindicações dos auditores estão o reajuste salarial para compensar perdas acumuladas desde 2016 e o pagamento integral do bônus de eficiência, atrelado ao desempenho da fiscalização. A última correção salarial da categoria ocorreu em 2023, quando o governo concedeu um aumento linear de 9% aos servidores federais. Até o momento, o Sindifisco não se pronunciou sobre a decisão do STJ.
O Sindicato dos Rodoviários Metropolitanos (Sindmetro) irá realizar uma assembleia no Terminal Urbano de Alagoinhas para deliberar sobre a deflagração ou não de uma greve por tempo indeterminado no município. A reunião ocorrerá nesta segunda-feira (2), em meio a discussões sobre o reajuste salarial da categoria no município.
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A mobilização acontece logo após a última rodada de negociação com o patronato, marcada para as 8h da manhã. A proposta apresentada pelos empresários será levada diretamente à categoria, que vai avaliar se aceita ou rejeita os termos discutidos na mesa de negociação da Campanha Salarial 2025.
“Estaremos levando a categoria dos Rodoviários de Alagoinhas a proposta Patronal, que será discutida na última rodada de negociação. Logo após estaremos realizando assembleia para definir os rumos da Campanha Salarial 2025 dos Rodoviários de Alagoinhas”, escreveu o presidente do sindicato, Mário Cleber.
Caso a proposta não atenda às reivindicações dos trabalhadores, a categoria poderá aprovar a paralisação dos serviços de transporte público na cidade.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão imediata da greve dos servidores municipais de Salvador e o retorno de todos os trabalhadores às suas atividades. A decisão liminar, assinada pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo nesta sexta-feira (30), também proíbe o sindicato da categoria, o Sindseps, de bloquear acessos a repartições públicas e unidades de saúde ou assistência social, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A decisão foi tomada com base em ação movida pela Prefeitura de Salvador, que alegou ilegalidade e abusividade do movimento grevista, especialmente pela suspensão de serviços essenciais como saúde e assistência social. De acordo com o município, houve uma redução de 84,1% na aplicação de vacinas, apenas como exemplo do impacto causado à população.
O magistrado reconheceu o direito constitucional de greve, mas ponderou que, no caso dos servidores públicos, especialmente os vinculados a serviços essenciais, o exercício desse direito está sujeito a limitações legais. O TJ-BA considerou, ainda, que o sindicato não respeitou o prazo mínimo legal de 72 horas para comunicar sobre a deflagração do movimento, o que agravou os efeitos sobre a população — em especial a mais vulnerável.
"A população não pode ser privada de serviços essenciais à sua dignidade, como saúde e assistência social, razão pela qual a paralisação deve ser suspensa até a apreciação final do mérito", disse o desembargador na decisão.
Outro ponto citado na decisão foi o caráter “beligerante” de algumas ações do sindicato durante a paralisação, inclusive com confrontos e bloqueios de unidades. O juiz destacou que, apesar da liminar, ainda será feita uma análise mais aprofundada do caso após o contraditório.
O pedido da prefeitura para afastar cautelarmente o dirigente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Bruno Carianha foi indeferido neste momento. O desembargador avaliou que essa medida exigiria cognição mais profunda e contraditório adequado. O sindicalista foi detido no dia 22 de maio, quando foi um dos invasores da Câmara Municipal de Salvador e chegou a agredir um policial militar.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Metropolitana de Salvador (Sindmetro), Mário Cleber, anunciou que a categoria entrará em greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (3). Os municípios afetados serão: Candeias, Madre de Deus, Santo Amaro, Simões Filho, Lauro de Freitas, Camaçari e São Francisco do Conde.
Conforme comunicado enviado aos trabalhadores, a paralisação ocorre em meio a contrapontos entre os rodoviários e a empresa Avanço Transportes. O presidente Mário Cleber afirmou que a companhia “não possui condições de operar”, colocando em risco a vida dos trabalhadores da categoria.
Segundo o sindicalista, “não será uma greve curta”, visto que a empresa possui muitos empecilhos em sua operação.
“Nós estamos avisando a toda a população e a todos os órgãos interessados, que a partir de terça-feira, zero hora, 3 de junho, a empresa Avanço Transporte estará paralisada por tempo indeterminado, até que ela reúna condições de operação. Ela não tem frota, ela não tem ônibus, os motoristas estão pedindo demissão para salvador vidas. Não será uma greve curta, porque ela não reúne condições de operação. Ônibus sucateados, ônibus velhos, os melhores ônibus da empresa foram desviados para operar em outros municípios”, explicou Mário Cleber.
A medida ocorre 15 dias após o Sindmetro enviar um ofício à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para regularizar a situação da Avanço Transportes. Todavia, segundo o sindicato, a notificação não foi respondida.
O Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana de Salvador (Sindmetro) anunciou o cancelamento da greve dos ônibus da RMS que estava prevista para começar à meia-noite desta terça-feira (4). Segundo pronunciamento enviado à imprensa nesta segunda (3), desistência da paralisação veio após a categoria aceitar os reajustes propostos pelas empresas do setor.
O diretor de comunicação do Sindmetro, Catarino Fernandes, informou que os aumentos serão de 4,83% no salário e no ticket de alimentação, e o reajuste de 10% no valor da cesta básica. Inicialmente, os rodoviários reivindicavam uma readequação de 10% no salário e 15% no ticket de alimentação.
“Estamos encerrando agora a campanha salarial. Fizeram uma proposta plausível com a dificuldade do momento, foi o máximo que a gente conseguiu avançar, tendo em vista que temos um percentual que é defensável. Nos preferimos encerrar o movimento com a proposta que foi feita, entendendo a realidade do momento. Não é o que nós queríamos, mas foi o melhor para o momento”, disse Fernandes.
Mário Cleber, que é presidente do Sindmetro, informou que o sindicato conseguiu uma garantia da empresa Expresso Vitória, dona da maior parte dos ônibus, permaneça com a frota até, pelo menos, dezembro deste ano.
“Conseguimos garantir que a Expresso Vitória permaneça novamente até dezembro. Não teremos rescisões durante o ano de 2025. A garantia da permanência de uma grande empresa aqui. Esperemos que daqui para frente o governo abra os olhos e veja que não estamos para brincadeira. Então, a greve amanhã está cancelada”, disse Cleber.
Nesta terça, pela tarde, os rodoviários da Região RMS decretaram greve por tempo indeterminado. A paralisação teria início a partir de meia-noite desta terça-feira.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, os trabalhadores informaram que estão “a disposição do Governo do Estado, das prefeituras e da Justiça para mediação do conflito".
“Comunicamos as empresas que estaremos, 24h por dia, a disposição de recebermos qualquer proposta, que possa ser apresentada aos rodoviários, e pedimos desculpas a população”, declarou a categoria.
No último dia 16 de janeiro, o Sindmetro já tinha aprovado a paralisação das atividades da categoria por tempo indeterminado a partir do dia 28 deste mês. Na ocasião, o presidente informou que a paralisação se deve a um pedido de reajuste das tarifas e também o crescimento do transporte clandestino, que estaria causando prejuízo aos rodoviários por se tratar de uma modalidade “mais barata” que o modal legalizado.
Os rodoviários da Região Metropolitana de Salvador (RMS) decretaram, nesta segunda-feira (03), greve por tempo indeterminado, que terá início, a partir de meia-noite desta terça-feira (4). A confirmação foi realizada durante assembleia.
Conforme declarou a categoria ao Bahia Notícias, a greve acontecerá nas empresas de Transporte da Região Metropolitana de Salvador, exceto as linhas operadas pela empresa Atlântico Transportes.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, os trabalhadores informaram que estão “a disposição do Governo do Estado, das prefeituras e da Justiça para mediação do conflito".
“Comunicamos as empresas que estaremos, 24h por dia, a disposição de recebermos qualquer proposta, que possa ser apresentada aos rodoviários, e pedimos desculpas a população”, declarou a categoria.
ATUALIZAÇÃO:
No último dia 16 de janeiro, o Sindmetro já tinha aprovado a paralisação das atividades da categoria por tempo indeterminado a partir do dia 28 deste mês. Na ocasião, o presidente informou que a paralisação se deve a um pedido de reajuste das tarifas e também o crescimento do transporte clandestino, que estaria causando prejuízo aos rodoviários por se tratar de uma modalidade “mais barata” que o modal legalizado.
Com a paralisação confirmada nesta segunda, as cidades de: Lauro de Freitas; Candeias; Simões Filho; Camaçari; e São Sebastião do Passé serão afetados. Em campanha salarial, os rodoviários reivindicam reajuste de 10% no salário, 15% de ticket alimentação, atualização do valor de cesta básica, o descongelamento do quinquênio e o fim da escala 6x1.
Foto: Reprodução
Nesta sexta-feira (31), uma nova rodada de negociações entre a comissão de negociação do SINDMETRO e os representantes dos empresários do sistema de transporte metropolitano, realizada na ABEMTRO, não resultou em um acordo. Apesar de três horas de discussões, nenhuma proposta concreta foi apresentada pelos empresários.
Durante o encontro, a comissão de negociação do SINDMETRO flexibilizou suas exigências, reduzindo a proposta inicial de 11% de reajuste salarial para 10%, além de diminuir o aumento do Ticket Alimentação de 20% para 15%. Contudo, as demais cláusulas da pauta de reivindicação, entregues em outubro, permaneceram inalteradas. Apesar da tentativa de conciliação, os empresários rejeitaram a nova proposta.
Diante da falta de avanços nas negociações, a comissão de negociação do sindicato anunciou que a greve marcada para a próxima terça-feira (4) permanece confirmada. Para se preparar para o movimento, será realizada uma assembleia de preparação no dia 3 de fevereiro, às 15h, na Estação Aeroporto, com a participação de toda a categoria.
No dia 16 de janeiro, o Sindmetro aprovou a paralisação das atividades da categoria por tempo indeterminado a partir do dia 28 deste mês. Na ocasião, o presidente informou que a paralisação se deve a um pedido de reajuste das tarifas e também o crescimento do transporte clandestino, que estaria causando prejuízo aos rodoviários por se tratar de uma modalidade “mais barata” que o modal legalizado.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro que autoriza a Prefeitura a descontar os dias de greve dos salários dos guardas civis municipais. A decisão, publicada nesta segunda-feira (27), confirma a legalidade dos descontos, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A greve dos guardas civis de Porto Seguro, iniciada em dezembro de 2024, foi considerada ilegal pela Justiça, que determinou o retorno imediato dos servidores às suas funções. Apesar da decisão judicial, o sindicato da categoria entrou com uma ação para contestar os descontos salariais.
Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o processo também apontou decisão anterior do Tribunal de Justiça da Bahia, que declarou a greve ilegal e determinou o retorno imediato dos guardas ao trabalho, com aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Log depois, a multa foi majorada como medida coercitiva.
O juiz negou o pedido para suspender os descontos, pois não foram apresentadas provas de que houve erros ou irregularidades na decisão de aplicá-los. Ele também mencionou a má-fé do sindicato, dizendo que as ações judiciais movidas em outras cidades não têm relação com este caso específico.
O Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana (Sindmetro) decidiu adiar a greve da categoria que ocorreria nesta terça-feira (28) para a próxima semana, no dia 4 de fevereiro. A decisão foi tomada após a organização aceitar o adiamento em reunião realizada nesta segunda-feira (27) com empresários do setor.
O presidente do sindicato, Mário Cléber, informou que terá uma nova rodada de negociações com os empresários na próxima sexta-feira (31), às 9h, o que pode resultar no cancelamento da greve. O gestor também sinalizou que, caso não haja acordo, os rodoviários irão realizar uma Assembleia Geral na segunda (3), na Estação Aeroporto, às 15h. Segundo ele, durante a realização da convocação, não irá circular ônibus na região.
“Aceitamos a proposta dos empresários de atear a greve para a próxima terça-feira. Teremos uma rodada de negociação na próxima sexta-feira. Então, a greve foi adiada para a próxima terça-feira e a Assembleia de Preparação de Greve na próxima segunda, às 15 horas, na Estação Aeroporto. E vamos avisar a população. Na próxima segunda, durante a Assembleia de Aprovação de Preparação da Greve, a partir das 15 horas, não teremos ônibus na Estação Aeroporto, retornando normalmente ao fim da Assembleia”, disse Cléber.
No dia 16 de janeiro, o Sindmetro aprovou a paralisação das atividades da categoria por tempo indeterminado a partir do dia 28 deste mês. Na ocasião, o presidente informou que a paralisação se deve a um pedido de reajuste das tarifas e também o crescimento do transporte clandestino, que estaria causando prejuízo aos rodoviários por se tratar de uma modalidade “mais barata” que o modal legalizado.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aumentou significativamente a multa diária para o Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (Sindguardas-Bahia), de R$ 1.000 para R$ 25.000, em razão do descumprimento da decisão judicial que determinou o fim da greve dos guardas municipais de Porto Seguro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23).
A greve, iniciada ainda em 30 de dezembro, tem como principal reivindicação um reajuste salarial. Apesar de o sindicato ter reconhecido oficialmente a decisão judicial que determinava o fim da paralisação, um vídeo anexado foi enviado com o processo comprovou que os guardas continuaram em greve.
Em sua decisão, o desembargador Antônio Maron Agle Filho ressaltou a ilegalidade da greve, que prejudica a prestação de serviços essenciais, especialmente durante a alta temporada turística. O magistrado alertou que novas medidas coercitivas poderão ser adotadas caso o sindicato persista no descumprimento da ordem judicial.
As informações foram confirmadas pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a categoria alega que os servidores estão cumprindo expediente na sede da Guarda Civil, mas a Justiça considera a paralisação ilegal e prejudicial à população.
O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Metropolitana (Sindmetro) aprovou a paralisação das atividades da categoria por tempo indeterminado após realização de Assembleia Geral durante a manhã desta quinta-feira (16). Ao Bahia Notícias, o presidente do Sindmetro, Mário Cleber, informou que a greve será realizada a partir do dia 28 de janeiro deste ano.
O presidente informou que irá negociar a tarifa de integração do transporte metropolitano, que segundo ele, é insuficiente para a categoria. Além disso, Cleber afirmou que uma das razões para a greve é o crescimento do transporte clandestino, que estaria causando prejuízo aos rodoviários por se tratar de uma modalidade “mais barata” que o modal legalizado.
“Primeiro motivo é a tarifa de integração, onde a tarifa é R$ 5,20 na região metropolitana e as empresas só recebe 39%, que equivale a R$ 2,05. O segundo motivo é o clandestino, o transporte está demasiadamente extrapolando toda a situação. Então está inviabilizando. Ele que acaba sendo mais barato e em muita quantidade, está também inviabilizando para as empresas a continuidade delas”, disse Cleber ao BN.
Ele também garantiu que mais de 2 mil rodoviários irão receber as indenizações pelo encerramento das atividades das empresas de transporte. O presidente informou que se reuniu com o Sindicato das Empresas na quarta-feira (15) e ouviu que a entidade iria “entregar todas as linhas”, pois estavam sem condições de operar.
Na manhã desta quinta, entre às 4h e 8h, municípios da Região Metropolitana ficaram sem ônibus por conta da realização da Assembleia Geral da categoria. No comunicado, o Sindmetro informou que as discussões sobre a greve fazem parte da campanha salarial da categoria, iniciada em outubro de 2024.
Servidores públicos municipais de Quijingue realizaram um ato público nesta terça-feira (14) em frente à sede da Prefeitura, cobrando o pagamento dos salários atrasados. A paralisação de advertência de 24 horas contou com a participação de dezenas de servidores e dirigentes sindicais.
Com faixas e cartazes, os manifestantes expressaram sua insatisfação com a situação e cobraram uma solução imediata para o problema. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quijingue (SINSPUQ) questionou a justificativa da prefeitura, que alegou que os salários atrasados são de gestões anteriores.
O sindicato ressalta que a administração pública está sujeita aos princípios da legalidade e da impessoalidade, e que a prefeitura tem a obrigação de honrar seus compromissos com os servidores, independentemente de quem esteja à frente da gestão.
Informações do Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) já foi acionado e deu um prazo de 48 horas para a prefeitura apresentar uma resposta formal sobre a situação. Caso o pagamento não seja regularizado, o MP-BA poderá tomar medidas judiciais.
A prefeitura agendou uma reunião com o sindicato para a próxima sexta-feira (17), mas os servidores exigem uma solução imediata para o problema.
Em um vídeo nas redes sociais, é possível ver servidores da prefeitura de Lauro de Freitas realizando uma manifestação nesta segunda-feira (13) em frente ao parque Shopping Bahia, em protesto contra os pagamentos atrasados de seus salários na Estrada do Coco.
Este é mais um episódio da disputa entre a prefeitura e com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), que ainda não chegaram a um acordo sobre a questão dos pagamentos após pressão em negociações.
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Confira o vídeo:
? VÍDEO: Servidores realizam protesto em frente ao parque Shopping Bahia em Lauro de Freitas
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 13, 2025
Saiba mais ?https://t.co/PBMK2bhBc8
Confira o vídeo ? pic.twitter.com/z0UrAtSukf
Os rodoviários irão realizar uma Assembleia Geral na próxima quinta-feira (16) para discutir a possibilidade da realização de uma greve da categoria. Por conta da convocação, alguns municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) ficarão sem os ônibus entre às 4h e às 8h da manhã desta quinta. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Rodoviários Metropolitanos (Sindmetro) nas redes sociais nesta terça-feira (13).
Com a assembleia na quinta, as localidades que ficarão sem ônibus são: Lauro de Freitas, Candeias, Camaçari, Madre de Deus, Linha Verde, Santo Amaro, São Francisco do Conde e São Sebastião do Passé.
Veja:
Foto: Reprodução
De acordo com o Sindmetro, a possível paralisação faz parte da campanha salarial da categoria, iniciada em outubro de 2024.
“Os rodoviários estão em campanha salarial desde outubro de 2024, sem nenhum avanço. Com data base em janeiro, a categoria e o sindicato não conseguem avançar nas negociações”, disse em nota.
Servidores públicos do município de Quijingue, no nordeste baiano, estão em estado de alerta e indignação devido aos constantes atrasos nos pagamentos dos salários. A situação se agravou após a nova gestão assumir, com o prefeito Romerinho (Avante) sendo acusado de não realizar os compromissos financeiros.
A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) denunciou a situação e convocou uma assembleia-geral, onde foi decidida uma série de medidas para pressionar a prefeitura a regularizar os pagamentos.
Entre as ações estão uma paralisação de advertência na próxima terça-feira (14) por um possível bloqueio da BA-120, caso a situação persista. As informações são do Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias.
O sindicato questiona a realização de uma grande festa em Algodões, no final do mês, enquanto os servidores estão com salários atrasados. “Se tem dinheiro para fazer festa milionária, tem dinheiro para pagar os servidores”, afirmou o presidente do sindicato, Edenilson Enfermeiro.
A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) mantém os protestos contra a Prefeitura de Lauro de Freitas, cobrando o pagamento imediato dos salários atrasados dos servidores municipais. A prefeita Débora Régis (União Brasil) tem sido alvo de críticas por parte da categoria, que alega estar em situação de vulnerabilidade financeira devido aos atrasos.
Em manifestação realizada em frente à sede da prefeitura, servidores e representantes da Fetrab demonstraram sua insatisfação com a situação. “Os trabalhadores merecem receber pelos seus serviços. Não vamos aceitar calote!”, declarou o líder sindical.
Imagem de Kleber Rosa em declaração sobre o caso | Foto: Reprodução / Marcos Musse
Kleber Rosa, coordenador-geral da Federação, afirmou que a categoria não aceitará mais a inadimplência e que pressionará a administração municipal até que a situação seja regularizada.
Os servidores acusam a gestão atual de não assumir a responsabilidade pelos atrasos salariais e de ignorar as demandas da categoria. A Fetrab alerta que a falta de pagamento pode gerar uma série de problemas para os trabalhadores, como dificuldades para arcar com as despesas básicas e comprometer a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
A Federação promete intensificar as ações para pressionar a prefeitura e buscar uma solução para o problema. “A regularização dos pagamentos é essencial para a manutenção da dignidade e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Kleber Rosa.
Após a ameaça de greve dos trabalhadores do Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, motivada pelo atraso no pagamento dos salários, o Governo do Estado da Bahia anunciou nesta terça-feira (17) que assumirá o pagamento direto dos salários de novembro e da segunda parcela do 13º salário para os cerca de 1.600 funcionários da unidade.
A decisão foi tomada após o Instituto de Gestão Aliança (IGA), organização social responsável pela gestão do hospital, não cumprir com suas obrigações financeiras. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) ressalta que não possui nenhuma obrigação contratual com a IGA e que já adotou medidas administrativas e legais diante do descumprimento contratual.
Para garantir a continuidade dos serviços de saúde, o governo estadual realizará um processo licitatório para escolher uma nova organização social que assumirá a gestão do hospital a partir de janeiro de 2025. A transição será acompanhada pela Sesab e uma portaria específica já foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou o compromisso do governo em manter os serviços de saúde em pleno funcionamento, mesmo diante das dificuldades causadas pela gestão anterior. “Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que a população de Ilhéus e região continue recebendo atendimento de qualidade”, afirmou.
A Sesab mantém diálogo aberto com os representantes dos trabalhadores e está tomando todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade dos serviços prestados.
Os servidores das Polícias Civil e Técnica rejeitaram, em Assembleia Extraordinária Geral Conjunta realizada na tarde desta quarta-feira (13), no CECBA, a proposta de reajuste salarial do Governo do Estado. A assembleia, que contou com a presença de agentes do interior baiano, Região Metropolitana (RMS), e de Salvador, acabou numa caminhada no bairro do Costa Azul com carro de som, faixas, e apitos. A manifestação congestionou o trânsito da região.
A proposta do Governo estadual, que prevê o reajuste de 22% no salário deInvestigadores, escrivães, peritos, delegados, médicos legistas, e odonto-legais, foi rejeitada em assembleia sob alegação da categoria de que a proposta da gestão estadual não atende às necessidades da categoria e não condiz com a periculosidade da atividade laboral de investigação e de combate ao crime organizado na Bahia. Os servidores deliberaram a favor da continuidade da Mesa de Negociação com o Governo do Estado para que a Reestruturação Salarial seja implementada e a segurança pública da Bahia fortalecida.
O presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, pontuou que, "a Bahia mesmo sendo a 7° economia do Brasil, é a que pior paga. Estamos nas ruas para pedir ao governador valorização e reconhecimento do trabalho das Polícias Civil e Técnica. Os servidores clamam por valorização, por reconhecimento, por dignidade. Com essa violência crescente da Bahia, precisamos de valorização", disse o líder sindical. Segundo levantamento da Confederação dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), os policiais civis baianos recebem o segundo pior salário do país.
Foto: Divulgação
A assembleia foi realizada pelo movimento “Unidos pela Valorização dos Policiais Civis” representado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Sindicato dos Delegados de Polícia (Adpeb), Sindicato dos Peritos em Papiloscopia (Sindpep), Sindicato dos Escrivães (Aepeb-Sindicato), Associação dos Investigadores (Assipoc), Sindicato dos Peritos Médicos e Odonto-legais (Sindmoba) e o Sindicato dos Peritos Criminais (Asbac).
Os professores da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) declararam o fim da greve da categoria após aceitarem um acordo com o governo do estado. A finalização da paralisação vem após os professores da instituição realizarem uma assembleia-geral nesta quarta-feira (16), aprovando o fim da greve por 97 favoráveis a 17 contrários. A interrupção dos trabalhos durou 20 dias.
Em entrevista ao Bahia Notícias, a coordenadora da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), Karina Salles afirmou que a categoria aceitou a proposta de reajuste salarial do governo, que anteriormente havia sido recusada, em uma recomposição de 13,83%. Contudo, a professora sinalizou que a categoria também conquistou outros avanços.
Entre os fatores apontados, ela destacou a aprovação da itinerância docente e o avanço da promoção docente. Salles também indicou que as discussões em torno da insalubridade dos professores seguem em discussão com o governo.
“Temos uma lista grande de professores, nesse momento temos 176 professores na lista buscando promoção docente de uma classe para outra. O governo se comprometeu a apresentar os procedimentos para o próximo ano considerando aspectos desse compromisso, que é desvincular vaga e classe. E quais serão os dispositivos para que haja uma diminuição dessa fila."
“A aprovação do pró-itinerante é um fator porque atende uma realidade que é específica da Uneb, é um elemento dessa luta que foi coletiva. Considerando os avanços, o governo afirmou que não conseguiu propor um reajuste maior do que o oferecido, então nós vamos assinar esse reajuste junto com as outras ADs”, completou.
Os professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) aprovaram greve por tempo indeterminado após realização de assembleia geral docente no Campus Uneb de Salvador, na tarde desta segunda-feira (23). Seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), é necessária a comunicação prévia à administração pública em, no mínimo, 72 horas de antecedência ao início da greve, assim, ela só poderá ser iniciada na próxima sexta-feira (27).
Segundo a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), a greve ocorre após os professores da instituição considerarem insuficiente a nova proposta apresentada na reunião da última quinta-feira (19). A Aduneb afirma que, no encontro, foi apresentado a ter ceira proposta de reajuste salarial, com o governo propondo aumento acumulado em 13,83% em dois anos, sendo 6,79% em 2025 (4,7% em jan / 2% em jul) e 6,59% em 2026 (4,5 em jan / 2% em jul).
A associação afirmou que, apesar do reajuste estar acima da inflação, há uma defasagem salarial devido à falta de recomposição inflacionária, desde 2015, chega a 35%. Além disso, ela citou que o governo da Bahia estaria investindo menos que o mínimo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O governo da Bahia ainda persiste na falta de interesse político para a resolução do problema. Os dados apresentados pelo próprio governo comprovam que os gastos públicos estão muito abaixo do limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde o início de 2023, docentes das universidades estaduais baianas tentaram negociar sem a necessidade da radicalização do movimento. Com responsabilidade, as representações sindicais participaram de 15 reuniões. Outras quatro foram desmarcadas pelo Executivo”, disse a associação em nota.
Na próxima quarta-feira (25), a Aduneb irá se reunir com a Secretaria Estadual da Educação (SEC) para dar continuidade às negociações. A associação também informou que a greve cumprirá todos os requisitos legais e manterá mais de 30% dos serviços essenciais na universidade.
Atendendo a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que, enquanto durar a greve dos servidores do órgão, seja mantido em atividade o mínimo de 85% das equipes em cada unidade da autarquia.
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 500 mil contra as entidades sindicais envolvidas no movimento.
De acordo com a ministra, o percentual mínimo é necessário para garantir a continuidade do serviço público essencial prestado pelo INSS e para evitar o aprofundamento de problemas na análise e concessão de benefícios previdenciários.
No pedido apresentado ao STJ, o INSS apontou que diversas entidades representativas dos servidores da previdência social comunicaram a deflagração da greve da categoria, por tempo indeterminado e em todo o país. Segundo a autarquia, as entidades não esclareceram se seriam mantidos servidores em atividade para garantir o atendimento das demandas previdenciárias.
O INSS também argumentou que, desde o ano passado, o governo tem mantido negociações com as carreiras da previdência, tendo apresentado proposta de reajuste salarial e outros benefícios no último dia 16, sobre a qual ainda não houve resposta formal da categoria.
Ainda na visão da autarquia, a paralisação afeta diretamente serviços essenciais, entre eles o pagamento e a concessão de benefícios previdenciários, os atendimentos nas agências do INSS e a realização de perícias médicas.
Ao STJ, o INSS pediu que fosse determinada a suspensão imediata da greve ou, subsidiariamente, que fosse definido um percentual mínimo de servidores para permanecer em atividade durante a paralisação da categoria.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que a eventual determinação para suspensão imediata da greve exigiria, antes, o reconhecimento do caráter abusivo do movimento, o que só poderia ser feito após um exame mais aprofundado da situação, inviável no âmbito do plantão judiciário (as férias forenses vão até o fim de julho).
Assim, o que cabe ao STJ neste momento – acrescentou – é apenas verificar as circunstâncias necessárias à manutenção dos serviços públicos essenciais.
A ministra Maria Thereza comentou que a greve ocorre em um contexto no qual o INSS já tem dificuldade para atender às necessidades da população de maneira satisfatória. "São de longa data os problemas enfrentados pelo poder público no tocante aos prazos de análise dos processos administrativos dos benefícios administrados pelo INSS", disse ela, lembrando que essa situação, inclusive, levou à celebração de um acordo com o Ministério Público Federal, no qual a autarquia se comprometeu a examinar os requerimentos previdenciários em prazos razoáveis.
"A definição dos percentuais mínimos para a manutenção de servidores em atividade durante o movimento grevista, portanto, deve também considerar a necessidade de que sejam efetivamente cumpridos os prazos definidos no mencionado acordo judicial, conforme foi salientado na petição inicial", concluiu a ministra.
Professores da Universidade Federal da Bahia (Ufba) decidiam encerrar, nesta quarta-feira (26), a greve no estado após dois meses de paralisação.
Segundo a Reitoria, as aulas já serão retomadas nesta quinta-feira (27). "O Conselho Superior de Ensino e Pesquisa – CONSEPE – se reunirá no dia 03 de julho para decidir sobre os ajustes necessários ao calendário acadêmico", disse em nota.
A categoria reivindica reajuste salarial, reestruturação das carreiras do Magistério Superior e EBTT, e recomposição orçamentária das universidades e institutos federais.
Defensores públicos da Bahia em greve decidiram, em assembleia geral extraordinária organizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), suspender por quatro dias a realização das audiências de custódia e das audiências de apresentação de adolescentes em conflito com a lei, entre segunda-feira (17) e quinta-feira (20). Agora apenas os atendimentos relacionados à saúde em caráter de urgência estão mantidos.
A categoria iniciou a greve no dia 15 de maio e passados mais de 30 dias, resolveram endurecer o movimento e suspender alguns atendimentos que antes vinham sendo mantidos.
Em nota, a Adep-BA reforça que o movimento grevista é uma forma de buscar dos poderes Executivo e Legislativo a consciência da responsabilidade pelo cumprimento da Constituição Federal, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que busca a reestruturação da carreira e, inclusive, assegurar simetria constitucional com as carreiras do sistema de justiça.
Em dezembro de 2023, o PLC entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas não foi votado, sendo o único projeto retirado de pauta. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo a associação, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) está na lanterna regional, “pois os defensores baianos são os únicos do Nordeste sem respeitar a simetria das carreiras do sistema de Justiça, como prevê a Emenda Constitucional 80/2014. Este fato vem levando vários defensores nomeados a pedir exoneração”.
Para Tereza Almeida, presidente da Adep-BA, outro agravante é que há mais de 10 anos a classe busca o cumprimento da Constituição com a reestruturação da carreira com o subsídio com o subteto. “A estimativa de prejuízo da remuneratória nesse período é de quase 50% do valor do seu subsídio, em virtude dos índices anuais de inflação, sendo hoje, dentre as Defensorias Estaduais, a da Bahia onde as carreiras é uma das mais desvalorizadas do país,” destaca.
Atualmente, 418 defensoras e defensores públicos estão em atuação no estado e em protesto 70% da classe está paralisada.
"Estamos falando de uma instituição que atende vulneráveis, pessoas em situação de rua, violência doméstica, sem condições de pagar advogado e o acesso à Justiça que é um direito sagrado, um direito fundamental. O Estado Defensor está enfraquecido e sem condições de atuar com a dignidade que o cidadão merece,” conclui.
O Sintepav-BA (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia) realizou nesta quarta-feira (12) mais uma assembleia da Campanha Salarial 2024 com os trabalhadores da construção pesada em Salvador. Durante a atividade foram atualizadas as informações sobre o processo de negociação com o Sinicon – sindicato patronal.
A categoria definiu a manutenção da greve que atinge as obras em toda Bahia, pela falta de avanços em pontos que considera essenciais das reivindicações. Nesta quinta-feira (13), ocorrerá nova audiência realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e na sexta-feira (14) a categoria realiza nova assembleia, às 8h, no Campo da Pólvora em Salvador para definir os rumos da greve.
Segundo informações do sindicato, na Bahia, são mais de 20 mil trabalhadores e trabalhadoras da construção pesada. "Os trabalhadores e trabalhadoras do setor são responsáveis pelo crescimento do PIB que é a soma das riquezas do país, desenvolvimento econômico e social, mas as empresas se recusam em promover condições mínimas que garantam a qualidade de vida da categoria. Portanto, a greve é instrumento de luta por melhores condições de trabalho, salários dignos, saúde e segurança do trabalho, assistência médica e manutenção das demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho", destaca Gazo, presidente do Sintepav-BA.
As principais reivindicações da categoria são reposição da inflação + aumento real; concessão da Cesta Básica; Segurança e Saúde no Trabalho; Contrato de Experiência de 30 dias; Aviso Prévio Indenizado; Assistência Médica; Manutenção das demais cláusulas da CCT.
Defensores públicos em greve realizam na próxima segunda-feira (10), às 9h, uma mobilização em frente à sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A categoria paralisou as atividades desde o dia 15 de maio.
O ato, promovido pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), é uma forma de, mais uma vez, buscar junto ao Governo do Estado a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que visa assegurar simetria constitucional com outras carreiras do sistema de justiça; propõe o cumprimento do subsídio com subteto, conforme previsto na Constituição Federal; e melhorias na estrutura das condições de trabalho.
Em dezembro de 2023, o PLC 154/2023 entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas não foi votado. Conforme a Adep-BA, o projeto tramita na Casa há mais de cinco anos e já passou por ajustes solicitados.
São mais de 20 dias de greve e seis meses no aguardo da votação do projeto de lei complementar (PLC) nº 154/2023 pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), e ao que parece até o momento ainda não há uma data exata para encerrar este capítulo.
Ao Bahia Notícias, a Defensoria Pública do Estado (DP-BA) afirma aguardar definição do governo estadual para realizar os “encaminhamentos necessários” para a aprovação do projeto que assegura a reestruturação da carreira da classe e simetria constitucional com as outras carreiras do sistema de Justiça. Na Bahia, conforme dados da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado (Adep-BA), são 418 defensores em atuação.
O PLC 154 foi retirado da pauta de votação do plenário da AL-BA em dezembro do ano passado e até o momento a análise não foi retomada. “A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) permanece em diálogo com o governo, com a Assembleia Legislativa e com a Associação de Defensoras e Defensores Públicos da Bahia acerca da aprovação do PLC 154, que visa expandir os serviços da Defensoria, reestruturar a carreira de membros da instituição e fortalecer os mecanismos de mediação extrajudicial. Para que o PLC fosse apresentado, também houve tratativas entre todos esses agentes”, afirma a entidade em nota enviada ao BN.
“No momento, a Defensoria aguarda a definição do Executivo para realizar os encaminhamentos necessários para a aprovação do referido projeto. Estamos confiantes no sucesso do fortalecimento institucional, mostrando a importância e a intensidade do trabalho feito por defensores(as), servidores(as) e estagiários(as) na Bahia nos últimos anos”, completa o órgão.
Os defensores públicos paralisaram suas atividades em todo o estado da Bahia, desde o último dia 15 de maio, em um movimento organizado pela Adep-BA. No total, 70% da categoria está de braços cruzados, em cumprimento à legislação que determina o funcionamento de 30%.
Os defensores decidiram manter, mesmo durante a greve, aqueles atendimentos considerados urgentes, como audiência de custódias, os relacionados à infância e ao adolescente e aqueles ligados à saúde em caráter de urgência, continuarão sendo realizados durante a paralisação. A DP-BA informa que os usuários podem buscar os serviços pela Central de Relacionamento com o Cidadão (Disque 129).
EMENDA CONSTITUCIONAL 80
Há 10 anos, a Emenda Constitucional (EC) 80/2014 foi promulgada pelo governo federal para assegurar a simetria constitucional da Defensoria Pública com as carreiras da magistratura e do Ministério Público. A norma também prevê a universalização do acesso à justiça com a presença das defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país.
Na Bahia, no entanto, a Adep-BA afirma que a EC 80 não reverberou. Atualmente, o Brasil possui cerca de 6.640 defensores públicos e, segundo o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. Porém, dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública confirmam a presença da entidade em apenas 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. Na Bahia, são apenas 418 defensores públicos atuando.
Segundo levantamento da Adep-BA, um defensor público realiza, por mês, centenas de demandas, entre atendimento individual e coletivo ao público, participação em audiência, realização de peças processuais, requisições e ofícios, dentre outras. Entre as principais áreas de atuação estão: direito da família; da criança e adolescente; da pessoa idosa, da pessoa com deficiência; acesso à saúde; do consumidor; combate à violência doméstica; Direitos Humanos; e da pessoa privada de liberdade e de vulnerabilidade social.
Em nota publicada pela associação, a presidente Tereza Almeida, sinaliza que apesar dos avanços gerais ao longo desses anos, a Defensoria no Brasil e, em especial na Bahia, se encontra longe da estrutura necessária para o cumprimento da sua missão constitucional.
"Quando a EC 80 foi promulgada tínhamos um cenário favorável e acreditávamos que íamos fazer cumprir a lei. Mas, até hoje, nada foi colocado em prática por aqui e, 10 anos depois, tivemos que paralisar nossas atividades para chamar atenção ao cumprimento da Constituição. Por outro lado, a procura pelos nossos serviços só aumentou, como a do consumidor, da família e a busca pela garantia de acesso a serviços básicos na área de saúde e de educação", pontua.
O auditório do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), no bairro de Nazaré, em Salvador, serviu de palco, nesta segunda-feira (27), para um ato com representantes de movimentos da sociedade civil e assistidos da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), em apoio à greve das defensoras e defensores públicos do estado.
O ato reuniu assistidos das especializadas de Fundiário, Idoso, Direitos Humanos, Criminal, Família, Curadoria Especial, entre outras. Segundo a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), mais de 80 pessoas entre defensores e sociedade civil participaram da atividade.
“É uma consagração que aquilo que estamos pleiteando é legítimo. Porque nós estamos aqui com as representações de toda a sociedade civil dizendo ao poder público da importância do fortalecimento e da valorização da carreira das defensoras e defensores públicos baianos. Aqui, neste ato, foi demonstrado o quanto fomos e somos essenciais para estas pessoas”, destacou a presidente da Adep-BA, Tereza Almeida.
Os defensores públicos paralisaram suas atividades em todo o estado da Bahia, desde o último dia 15 de maio. No total, 70% da categoria está de braços cruzados, em cumprimento à legislação que determina o funcionamento de 30%.
A classe reivindica a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que assegura simetria constitucional com as outras carreiras do sistema de justiça, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor. Após a retirada de pauta do projeto de lei, em dezembro de 2023, a Adep-BA tem realizado mobilizações e movimentações a fim de tentar solucionar a questão e fazer com que o PLC 154 voltasse à pauta de votação da Assembleia Legislativa (AL-BA).
A reunião entre o Sindicato dos Rodoviários e a Integra - associação que representa as empresas dos transportes de ônibus de Salvador - realizada nesta segunda-feira (27), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5), terminou novamente sem acordo entre as partes.
Apesar de não terem chegado a um consenso, rodoviários e empresários marcaram um novo encontro na terça (28), novamente no TRT-5, na tentativa de impedir a greve geral da categoria anunciada para quarta (29).
O presidente do TRT-5, desembargador Jeferson Muricy, fez as seguintes propostas:
- 4% de reajuste sobre os salários;
- 5% sobre o ticket alimentação;
- Fornecimento de duas manicures para atuar nas garagens;
- Para a compensação de horas extras, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Sindicato dos Rodoviários e Integra para no prazo de 90 dias para efetuar estudos, ficando suspensa a compensação nesse período.
GREVE UNIFICADA
Na última sexta (24), o Sindicato dos Rodoviários anunciou uma greve geral que pode afetar diversos modais dentro e fora de Salvador e não somente os ônibus que operam o transporte público da capital baiana. Cerca de 3 milhões de passageiros por dia podem ser impactados com a paralisação do BRT, dos transportes coletivos urbanos, do transporte intermunicipal, empresas de turismo e locadoras.
Confira como a greve pode impactar nos diversos modais em Salvador, Região Metropolitana e Feira de Santana:
Transporte Urbano de Salvador: 1650 ônibus
Transporte Intermunicipal: 902 ônibus
Transporte Metropolitano: 395 ônibus
Transporte de Fretamento, turismo e escolar: 2.000 ônibus
Transporte Urbano de Feira de Santana: 300 ônibus
Nesta segunda-feira (27), às 14h, defensores públicos baianos em greve farão um ato em Salvador com representantes da sociedade civil e assistidos da Defensoria Pública, em apoio à greve da categoria. A concentração será na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), em Nazaré.
Os defensores públicos paralisaram suas atividades em todo o estado, desde o último dia 15 de maio. No total, segundo a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado (Adep-BA), 70% da categoria está de braços cruzados, em cumprimento à legislação que determina o funcionamento de 30%.
Na Bahia, conforme dados da Adep-BA, são 414 defensores em atuação. De acordo com a associação, a classe considera esse número “muito baixo” para a quantidade de atendimentos realizados no estado. A Adep-BA destaca que o Ministério da Justiça determina que o ideal seria um defensor público para atender cada grupo de 15 mil pessoas que recebem até três salários-mínimos.
A classe reivindica a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que assegura simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor.
Após a retirada de pauta do projeto de lei, em dezembro de 2023, a Adep-BA tem feito mobilizações e movimentações a fim de tentar solucionar a questão e fazer com que o PLC 154 voltasse à pauta de votação da Assembleia Legislativa (AL-BA).
Terminou sem acordo, mas com avanços, a segunda reunião da mediação entre rodoviários e empresas de transportes de Salvador nesta quinta-feira (23). Um novo encontro ficou agendado para sexta (24), às 16h, também na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), que conduz a mediação junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
No encontro de hoje, a pauta dos rodoviários com 22 itens foi apresentada, assim como um documento dos empregadores com observações sobre cada item da pauta. Os mediadores optaram por dar mais um dia para que as informações apresentadas pelos empregadores fossem discutidas pelo sindicato.
No encontro de amanhã, a expectativa é de que seja construída uma proposta de consenso a ser apresentada para as duas partes. Participaram da rodada de hoje o Sindicatos dos Trabalhadores Rodoviários do Estado e a Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público de Passageiros por ônibus Urbanos de Salvador (Integra). A mediação foi conduzida pela superintendente do Trabalho, Fátima Freire. Também participaram do encontro o procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Brito, e o auditor do trabalho Gustavo Abrantes.
Após votação em assembleia realizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), a greve foi deflagrada no dia 15 de maio e seguirá por tempo indeterminado. A categoria cobra e aguarda a votação do projeto de lei complementar (PLC) 154, em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde dezembro do ano passado.
O PLC 154 trata do plano de cargos e carreiras dos defensores públicos baianos, e visa assegurar simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê a Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor.
Inicialmente, a votação estava prevista para a última sessão da AL-BA do ano de 2023, no dia 13 de dezembro, mas o projeto foi retirado de pauta e, de acordo com a Adep, sem diálogo com a categoria.
“Essa decisão de encaminhar o projeto em dezembro foi do governo, então na nossa ótica havia já uma avaliação do todo e havia já um entendimento de que eles decidiram politicamente pela aprovação. Então a gente tomou um susto quando esse projeto foi retirado, com uma inquietação por parte deles que é a questão orçamentária. Natural que a categoria, que foi chamada pelo próprio governo para dizer que o projeto ia ser aprovado nos moldes, inclusive com todos os alinhamentos necessários para que se alcançasse esse resultado, que foi um resultado de um projeto que foi aprovado pela categoria, dialogado com o governo, com o parlamento especificamente, a gente imaginava de que tudo isso passou por um estudo de avaliação técnico-política e de que essa decisão já estava tomada. Susto, a interrogação que é a classe dele, foi exatamente o porquê ali naquele dia esse projeto ter sido interrompido na sua aprovação. E o PLC 154 não foi uma construção de uma só mão, foi uma construção conjugada, combinada”, destacou a presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Almeida, em entrevista ao Bahia Notícias.
Antes mesmo do início da greve, a Adep-BA confirma conversas com o governo estadual, deputados e com a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, porém ainda não foram repassadas informações aos profissionais quanto ao encaminhamento do PLC 154 e data de votação.
Com o adiamento, agora todo o movimento grevista e de cobrança para aprovação do projeto acontece em meio aos encaminhamentos e votações dos reajustes salariais de servidores públicos estaduais, do judiciário e professores – que também têm encontrado entraves, com protestos dos trabalhadores.
A presidente da Adep-BA cobra transparência por parte do governo quanto à análise do PLC. “O entendimento de que tudo tem que ter a mesma transparência que ocorreu na hora em que eles chamaram a gente para falar do projeto, acertar o encaminhamento, dizer inclusive data e que agora também a gente tenha esse tipo de cuidado, esse tipo de respeito que é o respeito no sentido de ver essa aprovação ocorrer”.
“Nós não queríamos essa greve. É algo que, inclusive, pelo público que a gente atende, a gente está tendo o maior cuidado e respeito”, frisou Almeida. Durante a greve os defensores decidiram manter os atendimentos considerados urgentes, como audiência de custódias, os relacionados à infância e ao adolescente e aqueles ligados à saúde em caráter de urgência.
Na manhã de hoje (23), a Adep-BA esteve reunida com a defensora-geral para seguir o diálogo, saber o que está acontecendo, se há e qual é a contraproposta do governo.
“Enquanto a gente não tiver uma posição nesse sentido para convocar uma assembleia e decidir, a gente segue, com os cuidados devidos, atentos ao público-alvo, sensibilizando a sociedade civil de que é uma pauta fundamental e importante para fortalecer uma instituição que merece respeito”, ressaltou.
Em nota pública, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) manifestou apoio à greve na Bahia promovida pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA). A categoria está com as atividades paralisadas desde a última quarta-feira (15).
A Anadep, que representa 6.900 defensores públicos e estaduais e distritais nas 27 unidades da Federação, afirmou ter vindo a público “reiterar sua irrestrita defesa às prerrogativas e a valorização de defensoras e defensores do Estado da Bahia”.
No manifesto, a associação trouxe números ligados a atuação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), que atualmente atende a 63 das 203 comarcas, alcançando quase 7,5 milhões de potenciais assistidos, 53,1% da população baiana.
“Por tudo isso, a Anadep renova o compromisso com a defesa permanente das prerrogativas previstas na Constituição Federal às defensoras e defensores públicos da Bahia e na sua valorização. A Anadep, por fim, diante do movimento deflagrado e das tratativas realizadas até aqui, vê como imprescindível a aprovação do PLC 154, colocando-se sempre à disposição para contribuir no diálogo entre instituições e Poderes do Estado da Bahia”.
SESSÃO ESPECIAL
Nesta sexta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi palco de sessão especial em celebração ao Dia Nacional dos Defensores e Defensoras e da Defensoria. A presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Almeida representou a entidade no evento, proposto pela deputada Olívia Santana (PCdoB).
“A Defensoria é órgão que trabalha, prioritariamente, para as pessoas vulneráveis e que precisam de uma instituição forte, altaneira e completa. Estamos aqui em um momento de paralisação, que é muito doloroso para todos nós. Mas, este também é um momento de chamar atenção para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 154”, disse Almeida.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023 assegura simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê a Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor. A matéria está em tramitação na AL-BA desde dezembro do ano passado.
“Aproveitamos para pedir apoio, mais uma vez, aos membros do Poder Legislativo estadual para que possamos fortalecer as discussões, perante o Governo do Estado. Esperamos que os parlamentares que se colocam como aliados à causa da Defensoria Pública façam este movimento para que o PLC 154 seja votado aqui o mais rápido possível”, disse.
Decisão emitida pela 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia ordenou que seja assegurado o pleno atendimento dos advogados e advogadas aos custodiados no Presídio Regional de Feira de Santana, mesmo durante a greve ou paralisação temporária dos agentes penitenciários.
A decisão liminar, expedida na última segunda-feira (13), responde a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) diante da paralisação que vinha limitando diversos serviços no presídio, incluindo o acesso dos advogados e advogadas aos seus clientes presos.
"É uma vitória importante para advocacia criminal de Feira de Santana, que restaura o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia no Presídio Regional. A OAB respeita o direito de greve dos agentes penitenciários, mas exige respeito também às prerrogativas da advocacia, que para nós são inegociáveis. Vamos acompanhar o cumprimento da decisão judicial, assegurando o acesso da advocacia aos custodiados", declarou a presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges.
Segundo a determinação, "a concessão da tutela de urgência é medida que se impõe", ressaltando a importância de assegurar o acesso dos advogados aos custodiados, mesmo sob circunstâncias adversas. O Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (SINSPEB) foi orientado a incluir o atendimento à advocacia e a garantia das entrevistas entre as atividades a serem desempenhadas durante o movimento reivindicatório.
Caberá ao SINSPEB orientar seus filiados nesse sentido, sob pena de responsabilização administrativa e criminal. O não cumprimento da determinação pode acarretar multa diária de R$ 100.000 ao dia para o sindicato.
“A procuradoria da OAB, seguindo a mesma dinâmica da nossa diretoria, trabalha incessantemente para garantir que as prerrogativas da advocacia sejam sempre observadas. O direito de greve deve ser respeitado, mas desde que sejam respeitadas, concomitantemente, as prerrogativas da advocacia de terem acesso aos seus clientes custodiados”, disse o procurador de prerrogativas da OAB-BA, Rafael Mattos.
A OAB da Bahia já havia enviado no dia 13 um ofício, assinado pela presidenta Daniela Borges e pelo presidente da Subseção de Feira de Santana, Raphael Pitombo, ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Carlos Souto de Castro Filho, requerendo a adoção de providências urgentes para garantir o acesso da advocacia aos custodiados. No documento, a Ordem reiterou o pedido de agendamento de uma reunião para discutir este tema e outros relativos à advocacia.
"Essa semana tivemos uma decisão preliminar que garante o atendimento da advocacia, e estamos na expectativa de que o Estado cumpra esse decisão e encaminhe o atendimento pleno da advocacia aos seus clientes custodiados. Em paralelo a isso, teremos, na segunda-feira (20), uma reunião com o Secretário para buscar o diálogo e resolver esta situação da melhor forma possível, tendo sempre em vista o respeito às prerrogativas da advocacia", disse o presidente da Subseção de Feira de Santana.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou, nesta quinta-feira (16), o decreto que suspendia os prazos processuais nos feitos em tramitação nos Juizados Especiais, na Justiça Comum de primeira instância e no tribunal, envolvendo a Defensoria Pública do Estado (DP-BA). A medida havia sido tomada por conta da greve dos defensores públicos iniciada nesta quarta-feira (15).
O decreto judiciário sobre a suspensão dos prazos tinha sido publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta. O texto estabelecia que o encerramento da medida seria estabelecido por novo decreto, com exceção da validade dos atos praticados no período em que durar a greve dos defensores públicos.
A categoria decretou greve ontem cobrando, entre outros pontos, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023 (PLC 154), que trata do plano de cargos e carreiras dos defensores públicos. A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde dezembro do ano passado.
Durante a greve, os defensores decidiram manter os atendimentos considerados urgentes, como audiências de custódia, os relacionados à infância e ao adolescente e aqueles ligados à saúde em caráter de urgência.
A greve dos defensores públicos da Bahia marcada para esta quarta-feira (15) começou com uma manifestação em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. A paralisação é organizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA).
A categoria cobra aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023 (PLC 154), que trata do plano de cargos e carreiras dos defensores públicos. A matéria está em tramitação na AL-BA desde dezembro do ano passado.
Os defensores decidiram manter, mesmo durante a greve, aqueles atendimentos considerados urgentes, como audiência de custódias, os relacionados à infância e ao adolescente e àqueles ligados à saúde em caráter de urgência, continuarão sendo realizados durante a paralisação.
Diante da falta de previsão para inclusão do PLC em pauta de votação pelos deputados, nos últimos meses, a Adep-BA tem organizado uma série de ações e paralisações. Em abril, 413 defensores públicos da Bahia paralisaram as atividades por três dias.
"Queremos passar para a sociedade que foi uma decisão que buscamos não realizar, uma greve que a gente decidiu exatamente pelo descumprimento a um direito garantido pela Constituição e de que até hoje não entendemos, na boca de ser aprovado, ele foi não aprovado por uma Casa que temos historicamente um respeito muito grande", pontuou a presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Almeida.
"É um marco onde toda a classe paralisa definitivamente até ver isso [o direito constitucional] cumprido e essa decisão não foi uma decisão aleatória, foi uma decisão que ao longo de todo tempo a gente vem construindo exatamente esse caminho de diálogo, de fazer entender da importância de um defensor público fortalecido, de um defensor público comprometido com a causa do seu povo, um defensor público que precisa estar em paridade de armas com as demais carreiras do sistema de Justiça. Por isso, não tem como essa carreira hoje, neste de marco de paralisação, onde nós paramos para ver o cumprimento da Constituição ocorrer. Este é um momento simbólico, é um momento de compromisso com o povo que merece respeito. Quando você não respeita o defensor público, você também desrespeita a sociedade, o povo pobre", reforçou. Atualizada às 11h32
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) confirmou greve da categoria nesta quarta-feira (15). A paralisação foi anunciada pela presidente da entidade, Tereza Cristina Almeida.
A Adep-BA cobra aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023 (PLC 154), que trata do plano de cargos e carreiras dos defensores públicos. A matéria está em tramitação na AL-BA desde dezembro do ano passado.
“No próximo dia 15 de maio está programado, lamentavelmente, o início da greve de nossa categoria como estratégia para imprimir velocidade nas negociações e garantir a aprovação do projeto de lei”, disse a presidente da associação durante audiência pública em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (13).
“Ao longo de mais de um ano a nossa categoria se manteve em postura de diálogo para fins do subteto e, infelizmente, apesar de nosso projeto ter chegado a tramitar com indicativos de aprovação, a gente não conseguiu, infelizmente, esse intento. Até hoje tentamos entender”, falou.
Diante da falta de previsão para inclusão do PLC em pauta de votação pelos deputados, nos últimos meses, a Adep-BA tem organizado uma série de ações e paralisações. Em abril, 413 defensores públicos da Bahia paralisaram as atividades por três dias.
A greve dos funcionários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi encerrada nesta quinta-feira (9), após a aceitação da proposta de reajuste salarial proposta pela união. Funcionários da Bahia, 16 estados e do Distrito Federal participavam do movimento.
De acordo com o portal Extra, a greve, iniciada nessa segunda-feira (6), tinha como objetivo principal pressionar por avanços nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para os anos de 2024 e 2025. O diálogo dos funcionários com a direção da empresa chegou a um impasse e a greve se instaurou.
Nesta quinta-feira, a classe decidiu aceitar a oferta da União para o ACT. A proposta inclui um reajuste de 3,09% sobre salários e diversos benefícios, exceto o auxílio-alimentação, que terá um aumento de 20,58%. Além disso, a proposta prevê um reajuste correspondente a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o ACT de 2025/2026.
A reunião entre empresários e o sindicato dos rodoviários de Salvador terminou sem acordo na manhã desta quinta-feira (02). De acordo com a categoria, nenhum acordo foi feito, pois a contraproposta apresentada na rodada extra de negociações, não contemplou os profissionais.
A classe informou que devido ao impasse, foi marcada uma nova reunião para a próxima quinta-feira (9), com o intuito de que a questão seja resolvida.
Os rodoviários têm promovido nas últimas semanas em Salvador, diferentes atos para reivindicar a Campanha Salarial 2024. Os trabalhadores solicitam ainda outros benefícios como integração de transporte e vale-refeição. A categoria informou que pode iniciar greve, caso as negociações permaneçam sem avanços.
Os professores baianos da rede estadual de ensino aprovaram uma paralisação nas próximas segunda (29) e terça-feira (30), após uma assembleia realizada nesta quinta-feira (25). Na oportunidade, de acordo com nota da APLB-Sindicato, entidade que representa a categoria, foi analisada a proposta de reajuste do Governo da Bahia, de 5,69%, julgada insuficiente pela maioria dos professores presentes.
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“A APLB-Sindicato realizou, nesta quinta-feira (25/04), assembleias regionais em todo o estado, para avaliar a proposta de reajuste do Governo da Bahia – que é de 5,69%, com pagamento fracionado. Por maioria absoluta – mais de 90% -, os (as) trabalhadores (as) da rede estadual de Educação rejeitaram a oferta do Executivo e aprovaram paralisação das atividades por 48 horas, na segunda (29) e na terça-feira (30)”, dizia a nota do sindicato.
Ainda de acordo com a APLB, as assembleias também aprovaram a realização de uma manifestação na segunda-feira (29), às 9h, no COI da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A atividade será em conjunto com a Federação de Entidades de Servidores Públicos do Estado (Fespeba), que inclui, além da APLB, o Sindsaúde, Sinpojud, Sindpoc, Sindsefaz, Sinspeb, Sintest e o Sincontas.
No interior do estado, as manifestações serão nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) de cada região. Confira abaixo todas as regiões que aderiram às paralisações nos dias 29 e 30:
- Recôncavo baiano
- Leste
- Serrana
- Nordeste
- Sudoeste
- Litoral Norte
- Oeste
- São Francisco
- Cacaueira
- Sul
- Metropolitana
- Diamantina Sul
- Centro Oeste
- Noroeste
- Sertão
- Sisaleira
- Norte
- Diamantina Norte
- Chapada do Oeste
A partir desta terça-feira (23), 413 defensores públicos da Bahia irão paralisar as atividades, como mais uma etapa dos atos da categoria pela aprovação do projeto de lei complementar nº 154/2023 (PLC 154), em tramitação na Assembleia Legislativa (AL-BA). A mobilização é organizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA). Após os três dias sem os serviços defensoriais, a categoria votará em assembleia a possibilidade de greve.
A Adep-BA defende que o PLC irá resolver um histórico déficit estrutural da Defensoria Pública da Bahia. Em dezembro de 2023, a matéria entrou na pauta da AL-BA, mas não foi votada.
Apesar da paralisação, a associação informa que audiências de custódia, casos de violência contra a mulher e urgências médicas continuarão a ser atendidas. As sedes estão abertas caso o cidadão queira tirar uma dúvida na recepção, mas atendimentos com os defensores públicos sem ser esses casos emergenciais não estão acontecendo.
“Precisamos de definições, pois o Estado Defensor não pode continuar a ser desrespeitado. Desta forma, retomamos a nossa paralisação com mobilização, mantendo a decisão da AGE, no intuito de buscar a aprovação do nosso projeto de lei complementar. Assim, convoco os Associados e Associadas, defensores e defensoras da capital e do interior do Estado a participarem da mobilização, pois só com a efetiva participação de todos podemos mostrar a nossa força”, afirmou a presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Ferreira.
As atividades terão ações na capital e no interior. Em Salvador, nesta terça, a partir das 9h, haverá concentração na AL-BA com faixas. Visita às salas das Comissões, lideranças e à bancada do PT. Às 14h, concentração na galeria da Assembleia Legislativa.
As defensoras e os defensores públicos estarão trajando as roupas que são usadas na execução de suas atividades.
O Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) mobilizou os funcionários públicos municipais de diversas áreas para assembleias ao longo desta segunda-feira (25) que pode resultar em uma paralisação da categoria.
Questionado sobre a possibilidade, o prefeito Bruno Reis disse que mantém o diálogo com os trabalhadores. “Nossa equipe tem diariamente conversado com eles, com os sindicatos, ouvindo suas demandas, vendo o que é possível atender. Praticamente só os servidores da Transalvador faltavam na prática ter um plano próprio de cargo de salário. Nós estamos mandando para a Câmara e com as outras categorias estão vendo quais reivindicações podem ser atendidas”, respondeu o prefeito ao Bahia Notícias durante entrega do Hospital Veterinário de Salvador, em Canabrava.
“O calendário foi antecipado porque em ano de eleição, a partir de 6 de abril, não pode dar qualquer reajuste acima da inflação. Por isso estão acontecendo esses movimentos naturais que todos os anos ocorrem. A gente está dialogando e esperamos que, ao final, possamos nos entender”, acrescentou o gestor.
A Região Metropolitana de Salvador (RMS) amanheceu sem ônibus nesta quarta-feira (13) por conta da greve decretada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Metropolitana (Sindmetro Bahia).
De acordo com o Sindmetro, a categoria não recebeu proposta e comunicou que a paralisação ocorre por descumprimento de acordo trabalhista e da convenção coletiva de trabalho (CCT). A greve atinge os coletivos de toda Região Metropolitana e Linha Verde.
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Foto: Leitor BN / WhatsApp
A paralisação dos rodoviários causa muita dor de cabeça para os passageiros com ponto de ônibus lotados, e veículos do transporte alternativo são visto abarrotados. Uma leitora do Bahia Notícias relatou que desde as 5h passageiros estão em pontos de ônibus em Abrantes aguardando os coletivos.
Segundo as informações, apenas vans do transporte alternativo, que seguem viagem até o bairro de Itapuã, em Salvador, estão passando no local.
Foto: Leitor BN / WhatsApp
Após mais de 100 dias de negociações sem sucesso, os rodoviários do sistema de transporte metropolitano de Salvador anunciaram uma greve para a próxima quarta-feira (13).
Nas redes sociais, o sindicato revelou as pautas em negociação, que tem como temas principais o reajuste no percentual de 11% no salário, 20% no ticket alimentação e 100% na cesta básica.
No entanto, os empresários ofereceram 2,75% no salário, 2,75% no ticket e 2,75% na cesta básica, cujo reajuste está condicionado ao aumento da tarifa. Insatisfeitos com a proposta, os profissionais aprovaram a greve por unanimidade.
A fiscalização nos portos, aeroportos e as atividades internas da Receita Federal retornará ao normal a partir desta sexta-feira (9). Após três dias de assembleias estaduais, os auditores fiscais aceitaram a proposta do governo e decidiram encerrar a greve, que durou 81 dias.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a proposta do governo foi aprovada por 77,7% dos cerca de sete mil auditores. Apesar do fim da greve, a categoria mantém o estado de mobilização até a assinatura do decreto com o bônus progressivo proposto pelo governo, prevista para ocorrer em até 15 dias úteis. As informações são da Agência Brasil.
Além da normalização das exportações e importações, o governo aguarda o retorno ao trabalho dos auditores fiscais para resolver uma série de questões pendentes. Juntamente com a regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado, o Ministério da Fazenda espera receber um relatório com o resultado das investigações sobre as suspeitas de fraude no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), pacote de isenção fiscal a empresas do setor de eventos.
O governo propôs um bônus progressivo de produtividade, que começará em R$ 4,5 mil neste semestre, subirá para R$ 5 mil no segundo semestre, para R$ 7 mil em 2025 e chegará a R$ 11,5 mil em 2026. Essas quantias representam o valor máximo que será pago a quem cumprir 100% da meta de desempenho.
O bônus de produtividade na Receita foi instituído por lei em 2017, mas somente uma parcela fixa de R$ 3 mil vinha sendo paga desde então. A regulamentação da parte variável do adicional saiu em 2023, mas gerou insatisfação da categoria, que deflagrou a greve em 20 de novembro.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Capitão Alden
"Estamos preparados, estamos em guerra. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando".
Disse o deputado federal Capitão Alden (PL) sobre possível retirada à força da obstrução dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional.
