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O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1266095) envolve a disputa entre as empresas Gradiente e Apple pela exclusividade do uso da marca “iPhone” no Brasil. O caso está em julgamento na sessão plenária virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 a 23 de outubro, e o relator é o ministro Dias Toffoli.

O pedido de registro do nome “Iphone” foi feito pela Gradiente em 2000, mas só em 2008 ele foi concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Em 2007, a Apple lançou o iPhone, que ganhou projeção mundial.

Ao manter sentença proferida em ação ajuizada pela Apple, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou ao Inpi a anulação da concessão do registro e sua republicação com a ressalva de que a empresa brasileira não tem a exclusividade sobre a palavra Iphone isoladamente. Para o TRF-2, entre a data do pedido e a da concessão do registro, o mercado sofreu significativa alteração, e a Apple teve consagrado, em termos mundiais, inclusive no Brasil, o uso da marca na identificação de seus aparelhos celulares. Assim, o Inpi não poderia desconsiderar a dimensão que o mercado do "Iphone" tomou entre aqueles anos.

No recurso ao STF, a Gradiente argumenta que, quando deu entrada no pedido de registro, a Apple ainda não atuava no Brasil e, ao lançar seu iPhone aqui, deveria ter consultado o Inpi para saber se alguém já havia depositado ou obtido o registro, mas não o fez. A seu ver, a decisão do TRF-2 relativizou o direito fundamental à marca e o direito de propriedade.

Já a Apple lembrou que a família de produtos ’i-’ ( iMac, iBook, iPad, etc.) está relacionada a ela, e defende que a Gradiente só pode utilizar a expressão completa "Gradiente Iphone", mas não o termo isoladamente.

A tese a ser aprovada nesse julgamento será aplicada a outros casos semelhantes. O tema em discussão é a exclusividade da propriedade industrial em razão da demora na concessão do registro de marca pelo Inpi, simultaneamente à popularização de produto com o mesmo nome por empresa concorrente. Ao reconhecer a repercussão geral do caso (Tema 1.025), o STF levou em conta os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá no dia 2 de junho para dar início ao julgamento que vai definir quem terá o direito de usar a marca “iPhone” no Brasil. Há onze anos, Gradiente e Apple disputam o nome na Justiça.

A ação será analisada no plenário virtual, onde ministros da Corte votam sem debater o assunto. A votação ficará aberta por dez dias.

A briga entre as fabricantes teve início há mais de uma década antes do caso ser judicializado. Em 2000, a Gradiente pediu o registro da marca “Gradiente iPhone” ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). No entanto, o processo só foi finalizado em 2008.

A  Apple lançou o primeiro iPhone nos Estados Unidos. No ano seguinte, os aparelhos começaram a ser vendidos no Brasil.

A gigante da tecnologia norte-americana conseguiu cancelar o registro que a Gradiente havia obtido no INPI, chegando ao Judiciário. Nas duas instâncias a Apple venceu.

Agora, a ação está na Suprema Corte. O relator é o ministro Dias Toffoli, que apesar de em 2020 ter proposto um acordo extrajudicial às empresas, com 20 reuniões, não houve um entendimento.