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A Polícia Civil da Bahia deflagrou a Operação Gás Legal e apreendeu 204 botijões de gás em Vitória da Conquista, no Sudoeste do estado. A ação, realizada nesta segunda-feira (15), cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis situados na zona oeste da cidade, onde foram localizados depósitos clandestinos que ofereciam risco à população.

As equipes policiais chegaram aos locais após o recebimento de denúncias anônimas sobre a venda irregular do produto. Durante as diligências, os investigadores constataram que o material inflamável era estocado e comercializado em estabelecimentos de outros ramos e em residências comuns, sem a devida autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e em desconformidade com as normas de segurança.

Conforme a Polícia Civil, o armazenamento inadequado ocorria em áreas habitadas e de grande circulação de pessoas. A prática configura crime contra a ordem econômica, com pena de detenção de um a cinco anos.

Na ação, quatro homens foram conduzidos à unidade policial. Eles foram ouvidos e liberados, mas foram indiciados e responderão a inquérito policial. Todo o material recolhido foi encaminhado para um revendedor autorizado, que atuará como fiel depositário até decisão judicial.

Além da 2ª Delegacia Territorial (DT) de Vitória da Conquista, responsável pelas investigações, a operação contou com o apoio de equipes da Delegacia de Homicídios (DH/VCA), da 8ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e do Grupo de Apoio Tático à Investigação (GATTI/Sudoeste).

Agosto já começa com uma notícia ruim para o bolso dos baianos. A Acelen, empresa de energia proprietária da Refinaria de Mataripe (ex-RLAM), confirmou o reajuste do gás de cozinha em 10,16% para as distribuidoras, a partir desta quinta-feira (1º). 

De acordo com o Sindicato de Revendedores de Gás de Cozinha da Bahia (Sindrevgás), este já é o sexto aumento seguido em 2024. Ainda conforme o Sindicato, o preço médio do estado deve ultrapassar os R$ 140.

“Ficamos perplexos diante de mais um aumento que causa uma temeridade na composição de preços. No mês passado (junho) houve um reajuste de $2,39 que o revendedor absorveu e não repassou para o consumidor. Agora nos deparamos com mais um reajuste, o que inevitavelmente chegará no bolso da população. O consumidor tem sua renda cada vez mais comprometida para aquisição de um produto tão essencial para o preparo dos alimentos”, reclamou o presidente do Sindrevgás, Robério Souza. 

A Acelen justificou o reajuste informado que os preços dos produtos seguem critérios de mercado, considerando variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo. 

A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

Revendedores de Gás da Bahia estão em alerta e temendo a possibilidade de falta do Gás de cozinha (GLP) no estado. Em conversa com o Bahia Notícias, nesta terça-feira (23), o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás da Bahia (Sinrevgas), Robério Souza, indicou a possibilidade de faltar o produto nas revendedoras do estado, após a Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, alegar que as unidades responsáveis pela produção de gasolina e GLP, “encontram-se em manutenção não-programada”, diminuindo a capacidade produtiva na Bahia. 

“No atual cenário onde o mercado internacional vem causando grande instabilidade no abastecimento e forte pressão no preço do GLP, surgiu um fato novo que é a ‘manutenção não programada’ da Acelen (refinaria)”, disse Robério ao BN. 

O presidente da entidade apontou ainda que há uma grande “temeridade” por conta da possibilidade da falta do produto. 

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“Existe uma grande temeridade do GLP vir a faltar nas revendedoras,porém tudo vai depender da Acelen restabelecer a produção para níveis de normalidade”, afirmou Souza. 

A declaração de Robério chega depois do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras da Bahia (Sindipetro) denunciar o risco iminente da falta de combustível e gás de cozinha (GLP) no Estado por conta da interrupção na operação de algumas unidades da Refinaria de Mataripe, que estariam paralisadas como consequência das fortes chuvas que caem na Bahia desde o início deste mês.

Em nota enviada ao Bahia Notícias na última segunda-feira (22), a Acelen explicou que está adotando todas as medidas possíveis visando reduzir a possibilidade de impacto no fornecimento dos produtos, “o que inclui compra de carga extra de GLP para reforçar os estoques e suprir o fornecimento durante a parada não-programada”.

A nova política de preço dos combustíveis anunciada pela Petrobras na terça-feira (16), com o abandono da Política de Paridade Internacional (PPI), já fez reduzir o valor da gasolina, diesel e gás de cozinha no Brasil, mas não será adotada na Bahia.

A Acelen, dona da Refinaria Mataripe, informou em comunicado que não adotará a decisão da estatal e manterá o seu modelo, que segue em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

Fontes ouvidas pelo Bahia Notícias afirmam que, apesar do barateamento, os valores que passaram a ser praticados pela Petrobras nesta quarta (17), estão equiparados aos praticados pela refinaria que pertence ao fundo árabe Mubadala ao longo de 2023.

A avaliação feita por quem acompanha o setor é de que o preço do combustível praticado pela estatal a partir de hoje é o mesmo que já é praticado na PPI pela Acelen. A demora em atualizar os valores levando em conta as variações do mercado internacional - com o dólar e o preço do barril em baixa - justificaria o argumento.

Conforme anunciado pela Petrobras, o litro do diesel vai cair 40 centavos, de R$ 4,89 para R$ 4,49, o que significa um desconto de 8,17%. Já a gasolina vai ficar 6,9% mais barata, ou 20 centavos, passando de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro.

Procurada pela reportagem, a Acelen informou que nos últimos meses, reduziu, semanalmente, os preços dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe. Segundo a empresa, o diesel sofreu 10 reduções consecutivas, acumulando queda de 31% desde o início do ano. Já a gasolina acumula queda de 16% no mesmo período.

“Os reajustes para baixo refletem a política de preços da empresa, que segue critérios técnicos, levando em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em consonância com as práticas internacionais de mercado. Cabe destacar que a empresa possui uma política de preços transparente, a partir de uma fórmula objetiva, homologada pela agência reguladora, que assegura previsibilidade e preços justos, visando um mercado mais competitivo no país”, informou a companhia.

Porém, há uma ponderação. As mesmas fontes dizem que a recente redução no preço do gás de cozinha é superior aos que foram feitos pela Acelen neste ano, e que o produto estaria sendo vendido mais barato pela Petrobras.

A estatal reduziu em R$ 8,97 o preço do botijão de 13 kg, o que equivale a um corte de 21,3% no valor final. Apesar de não ser controlada pelo governo, há a estimativa que o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100.

Já a Acelen informou que em relação ao GLP, que tem preço atualizado mensalmente, a redução foi de cerca de 10%, de março para maio. Um novo reajuste será anunciado no início de junho.

Procurada pela reportagem, a Petrobras não havia se pronunciado até o momento da publicação desta matéria.

SUPOSTA FALTA DE TRANSPARÊNCIA

A Acelen vê com ressalvas a nova política adotada pela principal concorrente. Segundo a detentora da Refinaria Mataripe, a medida da Petrobras não traz informações suficientemente claras para garantir a previsibilidade dos preços de combustíveis no Brasil.

“Por ser uma empresa dominante no mercado, esta premissa é base para garantir o abastecimento nacional e promover o desenvolvimento da indústria de óleo e gás. A ausência de previsibilidade dos preços de combustíveis desta nova política tende a afastar novos investidores e investimentos”, pontuou a empresa em nota.

A empresa ainda afirmou considerar “saudável” que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acompanhe as variações de preços e aplicação dessa nova política, garantindo simultaneamente as condições isonômicas de acesso ao petróleo brasileiro pelas refinarias privadas, preservando a competitividade e a sustentabilidade do setor.

A Mataripe produz cerca de 300 mil barris de petróleo por dia e é responsável por 14% da capacidade total de refino do país. A refinaria abastece cerca de 80% do mercado na Bahia e 42% no Nordeste.

A Petrobras reduzirá, a partir desta quarta-feira (17), o preço médio de venda do diesel, do GLP e da gasolina para as distribuidoras. Com a mudança, o GLP passará de R$ 3,2256 para R$ 2,5356 por kg, equivalente a R$ 32,96 por botijão de 13kg. O diesel A, por sua vez, passará de R$ 3,46 para R$ 3,02 por litro e a gasolina A passará de R$ 3,18 para R$ 2,78 por litro.

Mantidas as parcelas referentes aos demais agentes conforme a pesquisa de preços da ANP para o período de 7 a 13/05, o preço médio do gás de cozinha ao consumidor final, segundo a petrolífera, poderia atingir o valor de R$ 99,87 por 13kg.

A estatal afirmou ainda que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no ponto de venda é afetado também por outros fatores como impostos e margens de lucro da distribuição e da revenda.

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Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel S10 comercializado nos postos, por exemplo, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,69 a cada litro vendido na bomba. Mantidas as parcelas referentes aos demais agentes conforme a pesquisa de preços da ANP para o período de 7 a 13/05, o preço médio ao consumidor final poderia atingir o valor de R$ 5,18 por litro de diesel S10. 

Levando em conta a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,03 a cada litro vendido na bomba. Mantidas as parcelas referentes aos demais agentes conforme a pesquisa de preços da ANP para o período de 7 a 13/05, o preço médio ao consumidor final poderia atingir o valor de R$ 5,20 por litro.

Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.

"A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional", argumentou através de nota.

O comunicado apontou ainda que, na formação de seus preços, "tem buscado evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente".