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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), foi "enfático" em dizer que não busca uma ação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado. Em entrevista ao Globonews, nesta quinta-feira (30), o ex-ministro do STF se referiu as discussões da reunião emergencial que discutiu os desdobramentos da megaoperação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. 

“O governador descartou com muita ênfase uma GLO” disse Lewandowski. A discussão em torno da GLO se deu diante da queixa de Castro de que o governo federal se recusou a ceder blindados da Marinha para operações policiais no Rio. A GLO ou Garantia da Lei e da Ordem é um decreto excepcional e temporário, onde o estado autoriza o emprego das Forças Armadas com o objetivo de garantir a segurança da população e o funcionamento regular das instituições.

Segundo informações do O Globo, o dispositivo, previsto no artigo 142 da Constituição Federal, só pode ser acionado pelo presidente da República e depende de autorização do Congresso Nacional. Com a decretação da GLO, as Forças Armadas passam a exercer poder de polícia, podendo realizar patrulhamentos, revistas e prisões em apoio aos agentes estaduais e federais.

Em coletiva nesta quarta-feira (30), Castro comentou sobre o assunto. “Esse termo veio à tona somente porque eu falei da questão dos blindados, que em outras ocasiões nós tínhamos requerido e foi negado porque haveria necessidade de uma GLO. Eu não preciso que o Governo Federal venha aqui fazer o meu trabalho, como em outras épocas se precisou. O que nós precisamos é que cada ente faça o seu trabalho, mas de forma integrada”, disse o governador.

Na sexta-feira (8), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um novo decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem (GLO), no período de 14 a 21 de novembro, com a finalidade de proteger os chefes de estado que irão participar da Cúpula de Líderes do G20, na cidade do Rio de Janeiro.

Nos dias 18 e 19 de novembro, a realização da Reunião de Cúpula de Líderes do G20 reunirá, além das delegações dos seus 21 membros, países e organizações internacionais convidadas, totalizando 56 delegações.

Segundo o Planalto, mais de 40 delegações já estão confirmadas com as presenças de chefes de Estado ou Governo (países) ou dirigente máximo (organizações internacionais). O G20 Social, por sua vez, reunirá organizações da sociedade civil entre 14 e 16 de novembro.

Conforme o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o emprego das Forças Armadas ocorrerá em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e em coordenação com os órgãos de segurança pública.

Caberá às Forças Armadas seguir as ações previstas no Plano Estratégico Integrado de Segurança para a Cúpula. O plano prevê que elas deverão atuar nos perímetros de segurança estabelecidos, tanto na parte terrestre quanto marítima, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro; na Marina da Glória; no monumento a Estácio de Sá; no perímetro externo do Aeroporto Internacional Tom Jobim e nos locais de hospedagem das delegações dos Chefes de Estado.

O decreto também determina que as tropas atuem na segurança das vias de ida e volta das comitivas, entre os locais de hospedagem e o Museu de Arte Moderna; nas vias de chegada e saída entre o Aeroporto Internacional Tom Jobim e os locais de hospedagem, incluindo as linhas amarela (Rodovia Governador Carlos Lacerda) e vermelha (Via Expressa Presidente João Goulart), além das demais ruas da zona sul e da zona oeste utilizadas no percurso.

O MJSP informou que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) atuará com 95 agentes no esquema de segurança da reunião. Os agentes farão ações de policiamento ostensivo e preventivo no entorno do evento e nos locais das conferências, no Museu de Arte Moderna (MAM), no centro da cidade.

Em meio a onda de violência em diversos estados brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (1º), ampliação da atuação das forças armadas nos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Guarulhos, em São Paulo. 

De acordo com o presidente, atuação das forças de segurança - nas figura do Exército, Marinha e Aeronáutica - ocorrerá em articulação com a Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o objetivo de fortalecer a faixa de fronteira do Brasil com outros países, com ênfase nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Ainda de acordo com o mandatário, a nova GLO (Garantia da Lei e da Ordem) também prevê a atuação da Marinha sendo ampliada na Baía da Guanabara, Baía de Sepetiba, ambas no Rio, além do Porto de Santos e o Lago de Taipu, em São Paulo.

Lula destacou que a PRF e Força Nacional manterão os efetivos extras que já estão atuando no policiamento ostensivo no Rio de Janeiro e nas rodovias federais e classificou a situação da violência no país como “muito grave”. O presidente também garantiu que a nova GLO valerá até maio do ano de 2024 e, se for necessário, o Governo Federal vai reforçar mais portos e aeroportos.

“O dado concreto é que a situação está muito grave. A violência que nós temos assistido tem se agravado a cada dia que passa. então nós resolvemos tomar um decisão, fazendo com que o governo Federal participe ativamente com todo o potencial que ele tem, para que a gente posso ajudar os governos dos estados e o próprio Brasil a se livrar do crime organizado da quadrilha e do tráfico de drogas e de armas. Espero que dê certo. Essa GLO valerá até maio do ano que vem e, se for necessário reforçar em mais portos e aeroportos, nós vamos reforçar”, declarou Lula.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa, no Palácio da Alvorada, que contou com as presenças do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

COMITÊ INTEGRADO 

O presidente Lula ainda destacou que haverá um Comitê de Acompanhamento Integrado por membros das Forças Armadas e das polícias federais, funcionando sob a coordenação do ministro da Justiça e do ministro da Defesa.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da defesa apresentaram planos de modernização tecnológica para atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica visando melhorar a atuação em portos, aeroportos e fronteiras”, declarou o presidente Lula.

O chefe do executivo ainda destacou que PF vai ampliar as ações de inteligência e operações contra “quadrilhas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro.”

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai implantar a Cifra [Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos] visando enfraquecer o poder das quadrilhas”, declarou o presidente Lula.

O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), possuía a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e alguns "estudos" destinados a dar suporte a um eventual golpe de estado. Os documentos foram encontrados no celular do ex-auxiliar do ex-presidente da República por agentes da Polícia Federal. A descoberta foi noticiada por Malu Gaspar em sua coluna no jornal O Globo.

Segundo apurou a jornalista, Cid esteve na sede da PF em Brasília nesta terça-feira (6), para prestar esclarecimentos sobre o novo conjunto de evidências. No despacho que autorizou a oitiva de Cid, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que o ex-ajudante de ordens "reuniu documentos com o objetivo de obter suporte jurídico e legal para a execução de um golpe de estado".

O texto evidencia que o material trata "da possibilidade de emprego das Forças Armadas em caráter excepcional destinados a garantir o funcionamento independente e harmônico dos poderes da União". De acordo com a publicação, a polícia queria saber quem preparou os tais estudos e para quem eles estavam sendo compilados, entre outras coisas. Não há, por enquanto, sinal de que os documentos tenham sido enviados a Bolsonaro pelo celular.

O material em questão foram encontrados em mensagens de texto trocadas com o sargento Luis Marcos dos Reis, preso junto com ele no início de maio na operação que apura fraudes nos cartões de vacinação de diversas pessoas, entre elas o ex-presidente e sua filha Laura. Reis deve ser ouvido nesta quarta-feira pela PF.