gildasio penedo filho

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, nesta quinta-feira (13), destacou a importância do envio ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) da lista com gestores que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos.

Em entrevista ao Bahia Notícias, Penedo afirmou que a medida representa uma contribuição do órgão de controle para o processo eleitoral e para a avaliação de possíveis casos de inelegibilidade. “É uma contribuição importante que o tribunal faz, no sentido de colaborar, sobretudo, com a maior festa da democracia, que é o processo eleitoral”, afirmou.

Segundo o presidente do TCE-BA, existe uma determinação para que a Corte encaminhe à Justiça Eleitoral os nomes dos gestores com contas rejeitadas. A análise sobre eventual impedimento de candidatura, porém, cabe à Justiça Eleitoral.

“Há um comando obrigatório que nos impõe o encaminhamento para a Justiça Eleitoral de todos aqueles gestores que, infelizmente, tiveram suas contas aprovadas e que terão uma avaliação pela Justiça Eleitoral em relação à questão da inelegibilidade”, disse.

Na avaliação de Penedo, a iniciativa também contribui para dar mais informações à sociedade sobre a gestão dos recursos públicos. “É uma missão que é importante porque, de certa forma, fortalece o processo democrático na medida que, de certa forma, esclarece para a cidadania baiana”, declarou.

O TCE-BA entregou nesta quarta-feira (12) ao TRE-BA uma relação com 602 gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas no período de oito anos. O documento será utilizado como subsídio na análise dos registros de candidatura nas eleições de 2026.

Penedo também afirmou que a lista permite evidenciar os casos de gestores que, segundo as decisões do tribunal, não tiveram “lisura e equilíbrio no gasto das contas públicas”.