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gilberto elias dos santos
Os advogados da atriz e cantora Larissa Manoela ingressaram com um recurso de apelação na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca. O pedido solicita que seja reconhecido o direito da artista a receber indenização por danos morais da Deck Produções Artísticas Ltda., empresa criada por seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias dos Santos.
Em abril deste ano, a Justiça já havia concedido à artista a extinção do contrato de exclusividade de caráter vitalício, firmado pela empresa em 2012, quando ela tinha 11 anos. O novo recurso tem como objetivo específico o reconhecimento de que a relação contratual também causou danos morais.
Na petição, a defesa argumenta que o contrato continha cláusulas “ilegítimas, abusivas e sem possibilidade de resilição unilateral”, submetendo Larissa Manoela a uma situação de “vulnerabilidade e dependência”. O documento sustenta que o acordo conferia aos pais “poder irrestrito sobre a continuidade do vínculo”, enquanto a artista não detinha o mesmo direito para encerrar a relação.
A defesa afirma ainda que a artista permaneceu por anos vinculada a um modelo considerado abusivo, o que a impediu de acessar plataformas como YouTube e Spotify, aceitar convites de gravadoras e firmar novas parcerias comerciais. Em paralelo, de acordo com a petição, seus pais teriam continuado a se beneficiar de sua imagem e atuação profissional.
O recurso de apelação agora aguarda análise pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
As informações são do O Globo.
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Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.