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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

galiza

Bispo da Universal defende réus e atribui morte de Lucas Terra a Silvio Galiza: "Caiu nas mãos erradas"
Foto: Antônio Queirós / Arquivo CORREIO

Jadson Santos Edington, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), foi a primeira testemunha de defesa ouvida nesta quarta-feira (26) pelo júri responsável pelo caso Lucas Terra, jovem de 14 anos assassinado em 2001 no interior de um dos templos da instituição religiosa no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Segundo o líder, os réus Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva não são os verdadeiros culpados pelo crime.

 

Edington, que foi pastor regional da Pituba antes de Fernando e teve Miranda como seu pastor auxiliar, também negou que os dois pudessem ter uma relação homoafetiva na época em que o garoto foi morto. A tese de que Lucas teria flagrado os dois pastores durante uma relação sexual é uma das versões trabalhadas pela acusação para justificar o envolvimento dos réus no assassinato. 

 

"Isso não existe. Se tomássemos conhecimento disso, no primeiro momento iríamos agir", retrucou a testemunha diante dos jurados. Para ele, seria impossível um pastor ficar sozinho com algum membro da igreja, assim como não seria possível matar alguém dentro de um templo e depois colocar o cadáver dentro de um veículo sem que alguém visse toda a movimentação.

 

De acordo com Jadson, às quartas-feiras, dia em que Lucas Terra desapareceu, as esposas das lideranças sempre estão presentes, acompanhando de perto as celebrações. "Quem frequenta a Universal sabe que as esposas nunca faltam a um culto de quarta", argumentou, justificando ainda a presença de obreiros e auxiliares.

 

A prova de que a situação seria improvável, afirmou o bispo, seria a própria estrutura do estacionamento da IURD do Rio Vermelho, que é aberto ao público, não permitindo que qualquer pessoa pudesse esconder um caixote ou um caixão.

 

"Isso foi uma tragédia, uma das piores tragedias da igreja. Um garoto puro que caiu nas mãos erradas”, disse, responsabilizando o também pastor Silvio Galiza, condenado em 2007 por envolvimento na morte do menino. Na visão dele, Galiza teria culpado os outros dois colegas por vingança. "Ele ficou com raiva tanto de Fernando tanto de Joel, por isso soltou isso", acrescentou.

 

"Me diga quem é que tem alguma coisa para falar do Fernando e do Joel nesses 20 anos?", provocou Edington. "Nós temos a plena certeza que não tem condições de uma pessoa estar em dois lugares ao mesmo tempo", argumentou, sinalizando que na noite do crime o acusado estaria na Catedral, na região do Iguatemi, prestando contas.

 

Jadson afirmou que as esposas dos pastores são responsáveis pelas atividades do escritório, como a prestação de contas. “São duas esposas nas sedes regionais, no mínimo duas, nas maiores são até 3”, disse ele, destacando que "as esposas trabalham tanto quanto os pastores" -  elas na parte administrativa e eles no campo espiritual.

 

Ele disse só ter sido informado do homicídio quando estava no Rio de Janeiro, para onde foi após deixar a regional da Pituba, e que não acha provável o envolvimento afetivo-sexual entre Joel e Fernando: "Não tem chance de pastores terem um movimento de 'homossexualismo' e nenhum membro ver".

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), na condição de acusação, inquiriu a testemunha sobre um dos réus ter proibido os integrantes da congregação de realizarem buscas. Ele negou tal fato, alegado pelos próprios membros da IURD na época. "Não tomei conhecimento, não estava nesse momento lá. Mas com qual finalidade eles iriam parar a busca?", questionou.

 

A liderança negou também que os obreiros envolvidos nas buscas tenham sido expulsos e que tais ocupantes costumam ser "disciplinados" quando cometem infrações. "Na verdade, nós afastamos um obreiro quando tem uma atitude que não condiz com a posição dele", pontuou. "Você acha que os outros obreiros iriam aceitar que se parasse de buscar o corpo? Os mais interessados em buscar o corpo somos nós mesmos", discorreu.

 

Questionado sobre como é feito monitoramento das atividades dos pastores, ele respondeu que os pastores regionais conseguem monitorar durante o período de trabalho na igreja, restrito aos cultos. Entretanto, Jadson admitiu que aqueles que dormem não são monitorados nesse período. "Como é que eu vou conseguir monitorar um pastor a noite inteira?".

 

Ao responder a promotoria, Jadson rechaçou categoricamente a versão de que Lucas tenha visto Fernando e Joel durante uma relação sexual: "Ele não viu doutor, isso não existiu".

 

A desconfiança de Galiza não teria sido algo novo para ele, que revelou um episódio em que o pastor foi afastado por ter levado um adolescente para a igreja e ter sido descoberto pela cúpula da IURD. "Doutor, nós não acreditamos no Galiza, nós acreditamos na justiça. Diferente do Joel e do Fernando", defendeu.

 

Na versão do bispo, a Universal nunca teria custeado a defesa de Silvio e que a quantia de R$ 1,5 mil, que recebia como ajuda de custo, foi suspensa após a condenação. "Deus inocenta um pecador, mas não defende um culpado", declamou.

 

No dia da morte de Lucas Terra, Jadson Edington estava na capital baiana, na mesma Catedral em que Fernando acusou estar. Seu retorno para o Rio de Janeiro só se deu depois do crime.

 

A aversão à possibilidade de que os réus mantinham uma relação homoafetiva foi retrucada por ele em outras oportunidades enquanto era ouvido. "Eu estou na igreja desde os 16 anos, hoje tenho 48 anos e nunca vi isso", frisou, sustentando que as companheiras dos supostos envolvidos jamais aceitariam "um negócio desse".

 

"Eu afirmo que eles não cometeram [o crime], por isso eu estou aqui", complementou Jadson, opinando que, dada a honestidade dos religiosos, a "a Justiça não vai condenar uma pessoa inocente".

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Papa Leão XIV

Papa Leão XIV

“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.

 

Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira
O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (13). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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