fundo social

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social, criado para gerenciar os recursos provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal, para a renegociação de dívidas do agronegócio, relacionadas a eventos climáticos extremos. 

Segundo informações do g1, com uma votação de 346 votos a favor do projeto e 93 contra, o texto agora segue para análise do Senado Federal. Ao total, um deputado se absteve e 71 estavam ausentes. 

O Fundo Social é um recurso criado em 2010 e abastecido com recursos oriundos da exploração do pré-sal. A destinação dos recursos deve ser obrigatoriamente divida entre áreas como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional e social.

A proposta, apresentada em substitutivo pelo relator Afonso Hamm (PP-RS), autoriza o governo a utilizar o superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para renegociar débitos oriundos de:

• Operações bancárias não classificadas como crédito rural, mas voltadas às necessidades do produtor;
• Parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025;
• Empréstimos utilizados para amortizar dívidas rurais, contratados até a mesma data;