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O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do deputado federal Charles Fernandes em relação à época em que o parlamentar era prefeito de Guanambi, no Sudoeste da Bahia.
O processo apura a aplicação de recursos federais destinados à área da saúde nos exercícios de 2011 e 2012. No período, Fernandes tinha saído da condição de vice para prefeito de Guanambi, uma vez que o titular, Nilo Coelho, havia saído da prefeitura em 2010 para concorrer a vice-governador na chapa de Paulo Souto.
Segundo publicação desta sexta-feira (21) do TCU, o processo analisou a aplicação de recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Guanambi para o custeio de ações do Bloco da Atenção Básica. O TCU acolheu de forma parcial as alegações apresentadas pela defesa de Charles Fernandes, mas concluiu pela irregularidade das contas.
RESSARCIMENTO DE RECURSOS
Além de considerar as contas irregulares, o Tribunal condenou Charles Fernandes ao pagamento solidário de dezenas de parcelas de débitos referentes a ocorrências registradas ao longo de 2011. A obrigação de ressarcimento é compartilhada com outros gestores públicos envolvidos no processo, entre eles Luiz Mariano Fernandes Lopes e Manoel Paulo Fraga Rodrigues, além de empresas e clínicas médicas contratadas.
Entre as empresas citadas estão a Clínica Médica Dr. Ginaldo Gomes Ltda., a Climed - Clínica Médica S/S Ltda. e a Clínica Vidas Médica Ltda., entre outras. Os valores deverão ser devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde, com atualização monetária e acréscimo de juros de mora.
O Tribunal também determinou o envio de uma cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia para que o Ministério Público Federal adote as medidas judiciais que considerar cabíveis.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Flávio Bolsonaro
"Eu conversei com ele [Jair], tá bem humorado, tá satisfeito com o trabalho que vem sendo feito, tá esperançoso que o Brasil vai mudar. É óbvio que ele dá algumas dicas aqui, mas não vou ficar externando, porque pode ser interpretado de forma maldosa e ser revertido contra ele".
Disse o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) ao afirmar que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está "satisfeito" com o resultado do primeiro turno das eleições 2026. Na ocasião, o primogênito do ex-chefe do Executivo terminou a disputa com 47,03% dos votos, enquanto o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alcançou 46,16%.
