fundo de participacao dos estados

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) encaminhou ao presidente Luiz Inácio da Silva (PT) um ofício em que manifesta preocupação com a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O documento foi assinado pelo presidente da entidade, o governador da Paraíba, João Azevêdo, e pelos demais governadores e governadoras da região.

"Os Estados do Nordeste, já duramente impactados pelas perdas arrecadatórias decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022, estão enfrentando graves dificuldades para garantir o equilíbrio fiscal diante das sucessivas quedas do Fundo de Participação dos Estados – FPE nos últimos meses", diz trecho da nota.

"Surpreendidos novamente com nova perda de receita, desta feita com a agravada e repentina queda no FPE, e sem mais cortes ou sacrifícios para fazer, os Estados da Região Nordeste estão diante de grave risco para a execução de suas políticas públicas", acrescenta o documento.

Além disso, o Consórcio apresenta duas abordagens a serem feitas pelo governo federal como parte da solução nos repasses: por meio de um auxílio financeiro equivalente às variações negativas entre os valores creditados a título dos Fundos de Participação dos Estados, de julho a dezembro do exercício de 2023, em relação ao mesmo período de 2022 e pela antecipação para o ano de 2023 da totalidade da compensação devida pela União em decorrência da Lei Complementar n.º 194 2022.