fundo de garantia

A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) teve as contas aprovadas pelo Governo Estadual em uma Assembleia Geral Ordinária realizada este mês. A reunião serviu para a avaliação das movimentações financeiras do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP) e do Fundo Garantidor do Aporte da Ponte (FGAP).

Em ata publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (23), a Desenbahia detalhou os procedimentos para a aprovação dos relatórios de 2025 das contas da agência e dos fundos gerenciados por ela, nos quais o Estado da Bahia figura como cotista único — ou seja, o único investidor.

Segundo o Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras e Contábeis do exercício de 2025, documento analisado pelo Governo do Estado em reunião realizada no dia 15 de maio, foram movimentados, do Fundo de Parcerias (FGBP), cerca de R$ 90 milhões, enquanto do Fundo de Aporte da Ponte, o valor chegou a R$ 730 milhões.

A partir do relatório, o governo estadual, representado pelo Procurador do Estado da Bahia, Antonio Ernesto Leite Rodrigues, determinou, por sua vez, a recomposição de valores pagos “cobertos” pela Desenbahia, além do bloqueio de alterações nas movimentações das principais obras sem a anuência do Estado.

FUNDO DE PARCERIAS
No Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP), apesar do registro de movimentações de menor porte, o relatório elaborado pela Desenbahia passou pelo crivo de auditores independentes (empresas externas) para a garantia da veracidade dos números. Os dados apontam que, ao final do ano de 2025, o fundo manteve um saldo de R$ 309,8 milhões, investidos em aplicações de renda fixa.

No detalhamento de movimentações, destaca-se o resgate de R$ 90 milhões do fundo para o uso do Governo do Estado nos cofres públicos. Em termos de ganho, a análise registrou R$ 45,4 milhões em receitas de aplicação financeira com os recursos do fundo.

O segundo item no relatório indica ainda a cobrança de uma dívida. A ata detalha que o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias “cobriu”, em anos anteriores, um custo de R$ 34,4 milhões relacionado às garantias das obras do Metrô de Salvador e Lauro de Freitas. O valor deveria ter sido pago inicialmente por outro ente envolvido no financiamento.

Foto: Divulgação/CCR Metrô Bahia

Na ata, o governo estadual orientou que a Desenbahia mantenha “o empenho contínuo e célere na cobrança e recuperação do saldo para o caixa do fundo, visando mitigar riscos de perda patrimonial”. Ainda com relação à gestão patrimonial, em decisão, o Governo da Bahia fixou, por sua vez, que “qualquer proposta de alteração na política de investimentos do Fundo ou na estrutura das garantias já vigentes dependerá de prévia deliberação e anuência expressa do Estado da Bahia em sede própria”.

Entre as garantias vigentes, foram citadas nominalmente as obras do Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, do Sistema Viário BA-052, a implantação do VLT do Subúrbio e do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Desta forma, o planejamento de recursos alocados nestas obras só poderá ser alterado mediante aprovação expressa do governo da Bahia.

APORTE DA PONTE
Se em 2025 o Fundo de Parcerias teve movimentações relativamente baixas, por outro lado, o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte (FGAP) movimentou valores quase oito vezes maiores e terminou o ano com o dobro de saldo. Segundo o relatório divulgado em ata, a Desenbahia registrou que o Fundo de Aporte recebeu R$ 584,1 milhões em integralizações, ou seja, aportes em seu saldo.

Diferente do FGBP, este fundo opera como garantia exclusiva das obras para a construção e operação da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Justamente em decorrência desta função, o Estado também realizou o resgate — ou seja, a retirada — de R$ 730 milhões deste fundo ao longo do ano de 2025.

Foto: Divulgação 

Entre as movimentações destacadas, estiveram o pagamento de R$ 4,1 milhões pelo fundo em taxas administrativas para a Desenbahia gerenciar os valores e um saldo positivo de R$ 80,7 milhões em juros de investimentos realizados pela agência com os recursos do fundo.

Ao final do ano, o relatório registrou um saldo de R$ 640,7 milhões em caixa do Fundo de Aporte da Ponte, com um "índice de cobertura" de 1,281. A métrica financeira mede a capacidade de uma entidade de honrar suas obrigações de dívida.

No caso do FGAP, esse número indica “que o saldo remanescente em ativos financeiros mantém o fundo solvente e com margem de segurança adequada para cobrir as garantias vigentes outorgadas ao contrato da PPP [Parceria Público-Privada] da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica”, diz o resumo do documento.

Ao final do relatório de aprovação, o Governo da Bahia ratifica que todos os valores movimentados no fundo devem ser utilizados para a garantia das operações financeiras da ponte, “sendo vedada qualquer desviação de ativos para riscos de outras naturezas ou outros projetos de infraestrutura sem autorização legislativa e anuência expressa do Cotista Único”.

Nestes moldes, uma mudança neste formato de operação — para aplicação em outras obras ou finalidades — só seria possível a partir de uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e posterior sanção do Estado.