fundacao luis eduardo magalhaeas

Um relatório de avaliação da Controladoria-Geral da União apontou irregularidades e falhas de transparência na execução de um convênio [nº 08/2022] firmado entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) e a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).

A auditoria teve como objetivo analisar a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais, conhecidas como “Emendas Pix”, destinadas à implantação de programas de saneamento rural e instalação de sanitários sustentáveis nos municípios de Remanso, Campo Alegre de Lourdes e Casa Nova, no Norte baiano; além de Capela do Alto Alegre, na Bacia do Jacuípe; e Caetité, no Sudoeste baiano.

De acordo com o relatório, o projeto tinha previsão inicial de execução em seis meses, mas passou por sucessivas prorrogações. A CGU informou que o convênio recebeu quatro termos aditivos, além de um quinto em processo de aprovação, que ampliaria a vigência até setembro do ano passado.

Segundo a equipe técnica responsável pela fiscalização, a duração próxima de três anos é considerada um indicativo de falhas de planejamento na execução do objeto pactuado. A auditoria também identificou ausência de detalhamento financeiro e falhas na transparência dos gastos.

O plano de trabalho aprovado previa investimento total de R$ 1,5 milhão [destes, R$ 1 milhão em Emendas Pix] para a instalação de 100 módulos sanitários sustentáveis, mas, segundo a CGU, não foram apresentados estudos de preços ou orçamentos que comprovassem a compatibilidade dos valores praticados.

O relatório apontou também que cada unidade instalada chegou a custar cerca de R$ 14 mil. Ainda conforme o documento, a Flem não disponibiliza no site oficial informações mínimas sobre os recursos públicos recebidos e a aplicação deles, se limitando à divulgação institucional.

A CGU frisou que a exclusividade da tecnologia alemã utilizada nos sanitários secos [cuja gestão e instalação possuem certificação exclusiva da Flem] não elimina a obrigação de realizar análise detalhada de custos e comprovar a compatibilidade dos preços com o mercado.

O órgão de controle reforçou que cabe ao poder público adotar mecanismos que assegurem transparência e fiscalização adequada na aplicação dos recursos.

O convênio foi assinado, à época, pelo presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães, Rodrigo Hita, e pelo então secretário da Seagri, o ex-prefeito de Juazeiro, no Norte baiano, Joseph Bandeira, ambos do PSB.