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Novos pedidos de ajustes feitos pelo governo federal e até mesmo por órgãos como o Banco Central estão atrasando a conclusão do relatório do Orçamento de 2025, e a votação pode atrasar. A afirmação foi feita pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) na manhã desta terça-feira (18). 

Segundo disse o senador em uma conversa com jornalistas, o relatório estava finalizado na semana passada, mas a partir de conversas com a nova ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, diversos ajustes foram pedidos pelo governo em rubricas da lei orçamentária. O Banco Central também enviou ofício à Comissão de Orçamento, pedindo mudanças que levem ao aprimoramento do Pix. 

O relator do Orçamento disse que ainda recebeu uma ligação, na noite desta segunda (17), da Casa Civil da Presidência da República, com pedido para que ele aguardasse mais um pouco para a conclusão do seu texto. A Casa Civil deve enviar um novo ofício ao senador baiano com pedidos de ajustes de verbas. 

Angelo Coronel disse que está aguardando os novos pedidos para poder finalizar o relatório e entregá-lo à Comissão de Orçamento. 

“A votação está dependendo da demora do governo. Se o governo enviar mais rápido, mais rápido o relatório será confeccionado e levado para os consultores, e em seguida publicar para que os parlamentares possam fazer destaques ao texto. Esses destaques serão apreciados no plenário da Comissão de Orçamento, e após a análise deles, vai a voto o relatório na CMO e posteriormente em sessão conjunta do Congresso”, disse o senador baiano. 

Na avaliação de Angelo Coronel, ainda é possível encerrar a votação do Orçamento nesta semana. O senador acredita que dá tempo de votar entre quarta (19) e quinta (20) na Comissão, e no mesmo dia ou na sexta (21) em sessão conjunta do Congresso. 

“Se depender de mim, o orçamento está pronto, inclusive eu fico preocupado porque os funcionários públicos federais que estão ansiosos pelo aumento que teve de salário, quero tranquilizá-los, porque será pago retroativamente, e não terá nenhum prejuízo”, garantiu o relator. 

Para o senador, se a publicação do relatório não acontecer nesta terça, dificilmente dará tempo para que sejam apresentados e apreciados os destaques por deputados e senadores, e depois a votação do projeto orçamentário na Comissão, e em seguida na sessão do Congresso, tudo isso ainda nesta semana. Mas segundo enfatizou Coronel, a culpa pelo atraso não é dele.  

“Eu quero deixar claro que a culpa não é minha. Estou à disposição. Eu estou aqui à disposição para contribuir, colaborar para que a gente resolva de uma vez por todas a aprovação dessa peça orçamentária que é de grande importância para o país”, pontuou o senador do PSD da Bahia. 

O relator afirmou, no entanto, que caso haja mais atraso por parte do Executivo, a votação só ocorrerá na primeira semana de abril, porque os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estarão ausentes do país na próxima semana. Davi e Motta viajam no sábado (22) para acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma visita ao Japão.

O coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa (PSOL), disse que os servidores públicos rejeitam o reajuste de 4% proposto pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT). 

Ex-candidato ao governo, o psolista está presente na primeira plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) na Arena Fonte Nova, que conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na manhã desta quinta-feira (11) e espera levar o pleito dos servidores ao líder petista. 

"Para nós o que é importante é que a recomposição salarial dos trabalhadores esteja prevista no orçamento, garantindo aí o resgate da perda salarial dos últimos oito anos, que foi de 53,3%. Hoje a nossa pauta aqui é fazer algum tipo de movimentação unificada, dizer não para a proposta de Jerônimo de 4% de reajuste linear proposto, que sequer compensa a inflação do último ano, que foi na ordem de 6%. A gente quer reestaurar a mesa de diálogo com Jerônimo de maneira que nessa mesa fique pactuado o interesse dele em fazer a recomposição salarial, garantindo resgate dos 53,3% e que apresente um reajuste linear que dialogue com isso", disse o sindicalista em coletiva de imprensa. 

"Obviamente que não queremos os 53,2% de uma tacada única, nunca canetada só, mas é necessário que o que ele apresente neste momento garanta a inflação do último período e que garanta a recomposição das perdas acumuladas", acrescentou. 

A insatisfação demonstrada por Rosa vai de encontro ao que disse Jerônimo Rodrigues na quarta (10), durante a apresentação de um pacote de projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O chefe do executivo baiano negou que tenha recebido críticas, principalmente dos profissionais da segurança pública, em relação ao projeto de reajuste salarial. 

O governador também justificou a escolha pelo percentual e disse que a gestão estadual registrou uma queda na arrecadação durante o primeiro trimestre deste ano. Jerônimo afirmou que foi realizado um estudo para poder dar o reajuste salarial de forma que se encaixe na orçamento disponível para o governo do estado.

A apreciação do projeto que reajusta o salário do funcionalismo público estadual está prevista para a próxima terça-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), segundo informou ao Bahia Notícias, o deputado estadual e presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD).

O Governo do Estado detalhou o Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa (AL-BA) que visa reajustar  os valores do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), em nota enviada ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (8).

No comunicado, a gestão estadual informa que o aumento da contribuição patronal do Estado ao Planserv, que hoje corresponde a 2% e, caso aprovado, passará a ser 2,5% - ou seja, um aumento de 25%.

Ainda conforme a gestão, o PL também atualiza a tabela de contribuição em 4%, para quem tem vencimentos até R$ 10 mil (85% do total de beneficiários titulares), e em 8% (15% do total de titulares), para quem recebe acima desse valor. 

“A atualização tem como objetivo promover a sustentabilidade do plano e também assegurar a equidade na contribuição, cumprindo a premissa de plano solidário, em que a contribuição é proporcional à remuneração salarial. A Assistência hoje conta com cerca de 500 mil beneficiários e 1.468 prestadores”, justifica o governo. Veja o projeto completo aqui!

CÁLCULO
O valor de contribuição ao Planserv é calculado com base na remuneração total, excluídas as parcelas a título de ajuda de custo, diárias, auxílios e abonos pecuniários, adicional de férias, gratificação natalina e aquelas de caráter indenizatório.

Ao basear a contribuição na faixa salarial e não na idade do beneficiário, o Planserv apresenta um relevante diferencial em relação aos planos de saúde no Brasil, de acordo com a avaliação do governo. (Atualizada às 13h31 para corrigir e detalhar informações sobre o projeto de lei)