fretamento aereo

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) divulgou a empresa vencedora da licitação para o serviço de táxi aéreo dos deputados estaduais. Conforme a AL-BA, a companhia vencedora é a “Aerotáxi Abaeté” que poderá receber R$ 11.374.000 (R$ 11,3 milhões) anuais sob demanda para fornecer o serviço aos deputados. A divulgação do resultado foi publicado no Diário Oficial do Legislativo deste sábado (7).

O contrato inicial será de 12 meses, mas poderá ser prorrogado por até 10 anos, seguindo a Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos. Inicialmente, conforme noticiado pelo Bahia Notícias em dezembro do ano passado, os gastos anuais estimados pela AL-BA giravam em torno de R$ 13 milhões.

A reportagem apurou que a Abaeté já prestava o serviço para a Casa Legislativa continuamente desde 2022, tendo vencido uma licitação anterior que previa o pagamento de R$ 993 mil por mês e totalizou R$ 25 milhões pelos anos de operação. A vigência do contrato antigo se encerrou no dia 28 de janeiro deste, mas, conforme o Diário Oficial de sábado, o acordo recebeu um aditamento até 26 de fevereiro, quando irá começar a vigorar o novo acordo.

Na nova licitação, é estimado uma demanda anual, por lote, no mínimo, 360 horas de voo para atender às necessidades parlamentares da Assembleia. O texto também estabelece normas para habilitação fiscal e trabalhista, além de definir critérios para o pagamento, reajustes monetários e a viabilidade técnica do serviço.

Com as despesas sendo custeadas pelo orçamento da própria AL-BA, o custo de R$ 11,3 milhões é dividido em dois lotes, sendo um de aeronaves pressurizadas e outro de não pressurizadas. 

Sobre o lote 1, os veículos aéreos são bimotores a jato e bimotor turboélice. Na categoria, a AL-BA também estimou uma demanda de 400 horas anuais para os voos, com o pagamento das viagens sendo realizados levando em consideração a quantidade de horas gastas para o destino com empresas de táxi aéreo. Os aviões possuem capacidade de 8 a 10 tripulantes.

Já em relação ao lote 2, trata de aeronaves Monomotor Turboélice e o Bimotor Turboélice. Neste caso, a Assembleia estimou 350 horas anuais para os voos, com o mesmo método de pagamento do lote 1. Neste caso, os veículos podem receber de 10 a 11 pessoas.

JUSTIFICATIVA
Na justificativa para a contratação, é explicado que a contratação irá acontecer visando facilitar o deslocamento institucional diante das “limitações da malha aérea comercial”.

“A malha aérea comercial no Estado da Bahia é limitada, e diversas localidades de interesse institucional não possuem voos regulares. O deslocamento terrestre, além de mais demorado, compromete a agenda de parlamentares e equipes técnicas, e eleva os custos com diárias, hospedagens e logística”, diz o texto da licitação.

A contratação do serviço também deve ocorrer sob a justificativa dos deputados. Conforme os documentos, a Casa poderá usar os voos fretados para os seguintes casos:

• Missões institucionais e parlamentares: Deslocamentos para municípios do interior do estado e para outras unidades da Federação;
• Eventos Oficiais e Atividades Legislativas: Participação de autoridades e servidores em eventos oficiais, audiências públicas, visitas técnicas, sessões itinerantes e fiscalizações in loco;
• Apoio Emergencial: Atendimento imediato a ações legislativas que exijam um deslocamento seguro e urgente;
• Tipos de transporte específicos: O contrato abrange o transporte de passageiros, cargas e o transporte de enfermos.

Vale destacar que, durante todo o período de vigência, a empresa contratada pela licitação deverá manter o serviço de fretamento aéreo disponível 24 horas por dia