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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Manutenção e Ampliação dos Investimentos para o Semiárido Baiano. A aprovação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (12) e oficializou o deputado estadual Bobô (PCdoB) como presidente e Fátima Nunes (PT) como vice.

Também irão compor o grupo os deputados: José de Arimateia (Republicanos); Pedro Tavares (União); Antonio Henrique Jr. (PP); Matheus Ferreira (MDB); Fabíola Mansur (PSB); Felipe Duarte (PP); Zé Raimundo (PT); Roberto Carlos (PV); Eduardo Salles (PP); Robinson Almeida (PT); Tiago Correia (PSDB); Claudia Oliveira (PSD); Emerson Penalva (PDT).

Ao Bahia Notícias, na terça-feira (11), Bobô contou que o objetivo é “promover discussões relacionadas ao fortalecimento, manutenção e ampliação dos programas voltados para a região”, além de acompanhar políticas públicas e ações estratégicas voltadas à convivência com o semiárido. Conforme o requerimento, a Frente Parlamentar tem como missão articular ações, propor políticas e promover debates para garantir mais investimentos e desenvolvimento sustentável ao semiárido baiano.

No requerimento de criação, destaca-se que a Bahia concentra 287 municípios no semiárido, o equivalente a 85,6% do território estadual, com 7,5 milhões de habitantes — mais da metade da população do estado. Apesar dessa representatividade, a região respondeu por apenas 39,6% do PIB baiano em 2021, conforme dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Entre os programas citados como essenciais à região estão o Pró-Semiárido, com investimento de R$ 500 milhões voltado ao fortalecimento da agricultura familiar e segurança hídrica, e o Projeto Sertão Vivo, em parceria com o FIDA e o BNDES, que aplicará R$ 300 milhões para beneficiar 75 mil famílias em 35 municípios.

A Frente também acompanhará a execução de políticas como o Programa Cisternas, que prevê a instalação de 3,7 mil unidades em 176 municípios, com investimento superior a R$ 40 milhões, e o Prodeagro, voltado ao desenvolvimento agrícola do Oeste baiano, com R$ 66 milhões aplicados em 2023.

Além de deputados, o grupo poderá ser composto por colaboradores, representantes das seguintes entidades e órgãos: Secretarias de Estado; Prefeituras Municipais; Câmaras Municipais; Instituições de Ensino Superior (IES); e Entidades representativas.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) registrou o pedido de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Manutenção e Ampliação dos Investimentos para o Semiárido Baiano. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, o requerimento foi protocolado pelo futuro presidente da Frente, o deputado estadual Bobô (PCdoB) e ainda passará por aprovação da Mesa Diretora.

A Frente, de caráter suprapartidário e sem fins lucrativos, terá como vice-presidente a deputada Fátima Nunes (PT). Irão compor o grupo os deputados: José de Arimateia (Republicanos); Pedro Tavares (União); Antonio Henrique Jr. (PP); Matheus Ferreira (MDB); Fabíola Mansur (PSB); Felipe Duarte (PP); Zé Raimundo (PT); Roberto Carlos (PV); Eduardo Salles (PP); Robinson Almeida (PT); Tiago Correia (PSDB); Claudia Oliveira (PSD); Emerson Penalva (PDT).

Ao Bahia Notícias, Bobô contou que o objetivo é “promover discussões relacionadas ao fortalecimento, manutenção e ampliação dos programas voltados para a região”, além de acompanhar políticas públicas e ações estratégicas voltadas à convivência com o semiárido. Conforme o requerimento, a Frente Parlamentar tem como missão articular ações, propor políticas e promover debates para garantir mais investimentos e desenvolvimento sustentável ao semiárido baiano.

O texto da proposta destaca que a Bahia concentra 287 municípios no semiárido, o equivalente a 85,6% do território estadual, com 7,5 milhões de habitantes — mais da metade da população do estado. Apesar dessa representatividade, a região respondeu por apenas 39,6% do PIB baiano em 2021, conforme dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Entre os programas citados como essenciais à região estão o Pró-Semiárido, com investimento de R$ 500 milhões voltado ao fortalecimento da agricultura familiar e segurança hídrica, e o Projeto Sertão Vivo, em parceria com o FIDA e o BNDES, que aplicará R$ 300 milhões para beneficiar 75 mil famílias em 35 municípios.

A Frente também acompanhará a execução de políticas como o Programa Cisternas, que prevê a instalação de 3,7 mil unidades em 176 municípios, com investimento superior a R$ 40 milhões, e o Prodeagro, voltado ao desenvolvimento agrícola do Oeste baiano, com R$ 66 milhões aplicados em 2023.

“Apesar das diversas políticas públicas direcionadas a mitigar as adversidades enfrentadas pela população, ainda não foram alcançados índices satisfatórios de sustentabilidade, evidenciando um potencial de melhoria tanto nos meios de produção quanto nas condições de vida das comunidades, especialmente aquelas situadas em áreas remotas, distantes dos principais centros de desenvolvimento”, disse Bobô.

Além de deputados, o grupo poderá ser composto por Poderão participar como colaboradores, representantes das seguintes entidades e órgãos: Secretarias de Estado; Prefeituras Municipais; Câmaras Municipais; Instituições de Ensino Superior (IES); e Entidades representativas.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) instalou a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Técnico na Bahia durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira (7). O evento contou com as presenças de diversos representantes do segmento, incluindo entidades ligadas aos educadores, estudantes e empreendedores. A medida foi proposta pelo deputado estadual Roberto Carlos (PV).

"O evento foi um marco na promoção e fortalecimento do ensino técnico na Bahia, área considerada vital para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Esse é um segmento que precisa de uma atenção cada vez mais por parte dos entes governamentais, empresariais e da sociedade civil organizada. A frente vai atuar articulando iniciativas envolvendo todos esses atores", disse Roberto Carlos. 

De acordo com a assessoria, a frente, presidida pelo deputado, vai buscar, ainda, articular políticas públicas que incentivem a formação técnica de qualidade, promovendo a inserção dos estudantes no mercado de trabalho e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da Bahia.

Atendendo a pedidos da Frente Parlamentar da Agropecuária e da bancada ruralista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão do Congresso Nacional que seria realizada na manhã desta quinta-feira (26). Na pauta da sessão estava prevista a votação de 31 vetos presidenciais, sendo que 27 deles já ultrapassaram o prazo regular de 30 dias para apreciação e, por isso, têm prioridade.

Pacheco havia comunicado aos parlamentares que não iria incluir na pauta da sessão desta quinta o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto do marco temporal indígena. Um dos principais dispositivos vetados foi o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Os únicos trechos que não foram alvos de veto por Lula são os que tratam das disposições gerais com a definição dos princípios orientadores da lei, as modalidades de terras indígenas para reconhecimento da demarcação e os pontos que norteiam o acesso e a transparência do processo administrativo.

A Frente Parlamentar da Agropecuária emitiu nota recente afirmando que o veto presidencial ao PL 2.903/2023 representou um “desrespeito” ao que foi decidido pelo Congresso Nacional. O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que o grupo possui os votos necessários na Câmara e no Senado para derrubar os vetos. 

“Esse veto vai ter resposta no Congresso Nacional, pois não vamos assistir de braços cruzados a injustiça com os proprietários rurais do Brasil e a escalada de violência no campo. Nós vamos trabalhar para derrubar os vetos e aprovar as PEC’s 132, para indenizações, e a 48, no Senado Federal. A FPA está mobilizada para garantir o direito de propriedade no país”, destacou Lupion.

O presidente da FPA, grupo que conta com a adesão de 303 deputados e 41 senadores, pediu ao senador Rodrigo Pacheco que o veto ao marco temporal fosse incluído na sessão desta quinta, e anunciou que iria obstruir as votações. Diante da promessa de quórum baixo, o presidente do Senado preferiu cancelar a sessão. Pacheco deixou em aberto tanto a marcação da próxima sessão quanto a inclusão na pauta dos vetos ao projeto do marco temporal indígena. 

Como já estão agendadas sessões deliberativas do Senado para as próximas terça (31) e quarta (1º), a votação dos vetos em reunião das duas casas do Congresso deve ficar para a semana posterior ao feriado de Finados. 

Em 27 de setembro deste ano, o STF rejeitou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição como marco temporal para definir o direito à ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. A decisão do STF balizou o veto do presidente Lula à definição do período para a demarcação de novos territórios indígenas presente no projeto aprovado no Congresso. Lula vetou também a possibilidade de exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. 

Os vetos presidenciais ao PL 2.903/2023 incluíram ainda a rejeição ao trecho que garante que “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”. No mesmo sentido, o presidente Lula rejeitou trecho que ampliava as possibilidades de indenização às ocupações de boa-fé. 

Para a Presidência da República, “ao alargar as hipóteses de casos indenizáveis, o dispositivo pode gerar incentivo à ocupação e à realização de benfeitorias após a expedição da portaria declaratória, ampliando eventuais custos com pagamento de indenizações a cargo da União”. Todos esses vetos serão analisados em sessão conjunta do Congresso em data ainda a ser definida pelo senador Rodrigo Pacheco.
 

Pela primeira vez na história, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal criaram uma Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST/HIV/Aids e Hepatites Virais. As deputadas petistas Ana Pimentel (MG) e Erika Kokay (DF), e a deputada Daiana (PCdoB-RS) compõem a coordenação da Frente, instalada nesta quarta-feira (10).

O evento de lançamento contou com a presença de diversos parlamentares que participam da frente, movimentos sociais engajados na luta contra as infecções sexualmente transmissíveis, além do apoio do Movimento Brasileiro de Luta contra a Aids e Hepatites Virais, o UNAIDS Brasil e o Diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Draurio Barreira Cravo Neto.

POLÍTICAS PÚBLICAS 

A Frente é um espaço fundamental para a formulação de políticas que promovam a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, além de contribuir para reduzir o estigma e a discriminação associados a essas enfermidades. Para a deputada Ana Pimentel, “a união entre poder público, sociedade civil e especialistas cria um ambiente propício para a discussão aberta e produtiva de estratégias eficazes para enfrentar esses desafios de saúde pública”.

A iniciativa busca unir forças entre os poderes legislativo e os segmentos sociais mais diretamente impactados pelas IST/HIV/Aids e Hepatites Virais e tem o objetivo de impulsionar a conscientização, a prevenção e a promoção de políticas públicas voltadas para o combate a essas infecções que afetam significativamente a saúde pública e a qualidade de vida da população.

A atuação conjunta entre parlamentares, organizações da sociedade civil, movimentos de base e especialistas da área de saúde busca não apenas ampliar o conhecimento sobre as IST/HIV/Aids e Hepatites Virais, mas também fortalecer as estratégias de enfrentamento, garantindo acesso universal a tratamentos eficazes e apoio às pessoas que vivem com essas condições. 

A Câmara de Salvador definiu os integrantes de cinco frentes parlamentares e outros três colegiados que vão ampliar a discussão na Casa Legislativa. O ato foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21) e traz a composição das frentes parlamentares em Defesa dos Direitos do Jovem; em Defesa do Centro Antigo, de Combate à Fome; de Apoio à Implantação da Escola Técnica Municipal de Empreendedorismo e do Turismo Religioso.

Confira abaixo a composição:

Clique na imagem para ampliar | Foto: Diário Oficial do Legislativo

Além disso, o ato assinado pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), traz a composição de três comissões: Especial de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos os Santos; Temporária Especial de cadastramento Socioeconômico das Organizações da Sociedade de Direito Civil e Temporária de Direito à Cidade. Veja abaixo:

Clique na imagem para ampliar | Foto: Diário Oficial do Legislativo

A criação de novos colegiados foi aprovada na CMS no mês de abril por unanimidade. Propostas pelo vereador Claudio Tinoco (União), a Frente Parlamentar em Defesa do Centro Antigo de Salvador e a Comissão Especial Temporária de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos, terão como objetivo debater questões para o desenvolvimento e valorização da cidade.

A Comissão Especial Temporária de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos discutirá a importância da baía para a cidade de Salvador, além de acompanhar e avaliar os investimentos públicos e privados na região. Já a Frente Parlamentar em Defesa do Centro Antigo de Salvador terá como foco debater a valorização do patrimônio histórico e cultural da cidade, especialmente o Centro Histórico.

O deputado federal José Rocha (União Brasil-BA), presidente da Frente Parlamentar Mista da Indústria (FPMI), foi recebido, em reunião na tarde desta quinta-feira (11), pelo vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O deputado formalizou o convite ao vice-presidente para participar do lançamento da Frente que ocorrerá no dia 24/05, às 9h30 da manhã, na Câmara dos Deputados, véspera do Dia Nacional da Indústria, comemorado em 25 de maio.

Também participaram da reunião o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que é o diretor da área jurídica da FPMI, e Marcos Lima, dirigente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Alckmin não apenas aceitou o convite, como confirmou a participação no evento.

“O vice-presidente tem um relacionamento muito estreito com todo o segmento, um histórico como apoiador da indústria no seu estado e um evento como este não poderia acontecer sem a presença dele”, comentou o deputado José Rocha.

Para tentar frear a degradação e salvar a Cinemateca Brasileira da grave crise pela qual o órgão passa atualmente, a Câmara Municipal de São Paulo estuda a criação de uma frente parlamentar em defesa da instituição. 

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o idealizador da iniciativa  é o vereador Celso Giannazi (PSOL-SP), que pretende viabilizar propostas voltadas para o resgate do espaço.

Na quinta-feira (18), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara realizou uma audiência pública online para discutir o tema (clique aqui). 

A Deputada Fátima Nunes (PT) sugeriu ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia Angelo Corenol (PSD) a criação de Frente Parlamentar em Defesa do Registro Das Matrizes do Forró Como Patrimônio Cultural Imateral do Brasil no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

No requerimento a Deputada destacou que "a construção da identidade nordestina e nacional perpassa pela importância de se considerar as referências culturais relacionadas as matrizes tradicionais do forró (baião, xote, xaxado, rojão, xamego, balanço, miudinho, forró-samba e quadrilha/arrastapé) que são transmitidas de geração a geração desde o início do século XX, através das suas danças, ritmos e saberes enraizados no cotidiano do povo nordestino e comunidades espalhadas pelo Brasil". 

Além disso, Nunes afirmou que o objetivo da Frente Parlamentar é atuar em defesa do registro das matrizes do Forró através de acompanhamento, análise de proposições, encontros, simpósios, seminários, festivais e outros eventos relacionados à temática.