frederico de siqueira filho

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o governo federal está trabalhando em uma proposta de regulamentação das redes sociais. Em entrevista a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta terça-feira (2), Siqueira Filho definiu que essa é uma prioridade do governo Lula.

"A gente defende essa regulamentação, sim, principalmente nessa linha do combate à desinformação, como também outras ações. Isso está em discussão dentro do governo", afirmou.

Segundo o gestor, um grupo que reúne diversos ministérios está envolvido nas discussões "para que a gente consiga formatar e concluir um texto para que seja enviado para o Congresso". "Então isso é um tema que está na pauta, sim, é uma prioridade do nosso governo para que a gente também consiga cuidar das pessoas no mundo digital. E essa regulamentação é muito importante", completa.

Atualmente, a atuação das redes no Brasil é regida pelo Marco Civil da Internet (2014), cujo artigo 19 só permite responsabilização judicial das empresas em caso de descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo.

A discussão dos últimos meses nos Três Poderes se complexificou com um impasse: a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por usuários. Em 2024, o Congresso Nacional descartou a proposta do PL das Fake News, que tratava desta regulação, e o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciando a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma nova proposta. O grupo, entretanto, nunca foi oficialmente instalado.