fraudes no inss

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social, deflagrou nesta terça-feira (16) a Operação Sexta-Feira 13. A ação cumpre dois mandados de busca e apreensão em Santo Amaro, no Recôncavo. O objetivo de desarticular uma associação criminosa suspeita de fraudar benefícios assistenciais destinados a idosos.

Segundo a PF, o nome da operação faz referência à série cinematográfica "Sexta-Feira 13". A escolha remete ao personagem Jason, conhecido por retornar à vida em diferentes filmes da franquia, em analogia aos benefícios investigados que voltaram a ser pagos após terem sido suspensos.

Ao longo das investigações, foram identificados 50 benefícios considerados fraudulentos. De acordo com os cálculos apresentados pelos órgãos envolvidos, o prejuízo aos cofres públicos supera R$ 11 milhões.

A apuração começou há cerca de um ano, após a identificação de um grupo de pessoas fictícias registradas como beneficiárias de programas assistenciais. Segundo os investigadores, alguns dos benefícios eram pagos de forma irregular há aproximadamente dez anos. Os investigadores também identificaram irregularidades relacionadas à representação dos beneficiários perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em diversos casos, pedidos foram realizados por pessoas cadastradas como representantes legais sem a apresentação de documentação que comprovasse essa condição. Em outras situações, os representantes foram incluídos nos registros dos benefícios após a concessão dos pagamentos.

Os mandados de busca e apreensão visam recolher documentos, mídias eletrônicas e outros materiais dos investigados, além da identificar bens supostamente adquiridos com recursos provenientes das fraudes.  

A PF informou que os suspeitos poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado, associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas da Previdência Social.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (19) a Operação Colina. Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador, Vera Cruz e Nazaré, no Recôncavo baiano.

A ação tem como objetivo desarticular um esquema de fraudes previdenciárias relacionadas à manutenção e prorrogação irregular de benefícios por incapacidade no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a PF, as investigações tiveram início após análises realizadas pela Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP/MPS). Os levantamentos apontam que um servidor do INSS, lotado em Salvador, estaria promovendo remarcações indevidas e sucessivos adiamentos injustificados de perícias médicas.

Segundo a apuração, a prática impedia que segurados fossem submetidos à avaliação de peritos médicos oficiais, o que possibilitava a renovação automática e contínua de auxílios-doença por incapacidade temporária de forma considerada irregular.

Ainda conforme as investigações, foram identificados casos em que perícias foram adiadas sob justificativas falsas, como suposta ausência de atendimento médico, mesmo em dias de funcionamento normal das agências do INSS.

Ainda segundo apuração, a suspeita é que intermediários recolhiam valores de beneficiários [alguns já investigados em operações anteriores da PF] e repassavam vantagens financeiras indevidas ao servidor responsável pelas inserções fraudulentas nos sistemas corporativos da Previdência Social.

As medidas cautelares foram expedidas pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (28) a Operação Monã com o objetivo de apurar um suposto esquema de fraudes previdenciárias no Extremo Sul baiano. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento.

Segundo a PF, pessoas que não pertencem à etnia indígena pataxó estariam recebendo indevidamente benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria rural e salário-maternidade, mediante a apresentação de documentos ideologicamente falsos.

O esquema investigado era informalmente denominado por alguns envolvidos como “Green Card Pataxó”. Ainda segundo a polícia, as apurações indicam que os participantes assinavam declarações falsas para obter os benefícios previdenciários, documentos que posteriormente teriam sido validados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os beneficiários dos pagamentos irregulares, acrescenta a PF, eram obrigados a contratar empréstimos consignados, cujos valores eram posteriormente divididos entre os integrantes do esquema fraudulento. As medidas cautelares tiveram como finalidade a apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova considerados essenciais para o aprofundamento das investigações, a completa elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.

Durante a ação, também foram apreendidas armas e munições de calibre restrito. Todo o material recolhido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro, onde serão adotados os procedimentos legais cabíveis.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa, entre outros delitos que eventualmente venham a ser identificados no decorrer das investigações. Participaram das ações a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social, por meio da Força-Tarefa Previdenciária da Bahia, e a Força Nacional.

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social, deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) a Operação TDI, destinada a desarticular uma associação criminosa suspeita de obter benefícios assistenciais para idosos mediante uso de documentos falsos no interior da Bahia.

Segundo a PF, são cumpridos dois mandados de busca e apreensão contra dois residentes em Irará, no Portal do Sertão, que teriam causado um prejuízo estimado de R$ 2 milhões. A ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério da Previdência Social impediu ainda que cerca de R$ 1,3 milhão fosse irregularmente desembolsado.

Ainda segundo a PF, o objetivo dos mandados é recolher documentos, mídias e materiais que possam comprovar a prática dos crimes investigados, além de identificar patrimônio oriundo das fraudes.

Iniciadas há cerca de quatro meses, as investigações identificaram um conjunto de beneficiários fictícios que recebiam pagamentos irregulares do INSS. Alguns desses pagamentos, acrescenta a apuração, vinham sendo realizados de maneira fraudulenta há mais de 15 anos.

A PF e o Núcleo de Inteligência do Ministério da Previdência verificaram que as identidades utilizadas na obtenção dos benefícios não constavam nos registros do Instituto de Identificação da Bahia. Além disso, foi constatado que os supostos beneficiários utilizavam múltiplos documentos falsos para acessar mais de um benefício assistencial.

As duas pessoas identificadas como responsáveis pelo esquema teriam se cadastrado como procuradoras dos beneficiários fictícios, o que possibilitava o saque dos valores em instituições bancárias sem a presença dos titulares.

As investigações apontam ainda que as procurações foram registradas no INSS mediante apresentação de atestados médicos falsos, que alegavam incapacidade dos beneficiários para comparecer às agências.  

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa cuja soma das penas pode chegar a dez anos de reclusão.

O nome da operação [TDI] faz referência ao Transtorno Dissociativo de Identidade, alusivo ao uso de múltiplas identidades em um mesmo esquema criminoso.

A Polícia Federal (PF) deflagrou duas operações na manhã desta terça-feira (23) no Norte baiano. As ações ocorrem em Juazeiro e Sobradinho. Na operação Raízes de Papel 2, os agentes combatem um grupo responsável por concessões indevidas em benefícios previdenciários, nas duas cidades baianas, além do Rio de Janeiro(RJ).

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Conforme a PF, as investigações revelaram que uma advogada, que já havia sido alvo da primeira fase da operação Raízes de Papel, se valia de um gerente do INSS para facilitar as transações internas no órgão.

Ao longo das investigações, foi constatado que os suspeitos se serviam de pagamentos indevidos a servidores públicos, bem como se utilizavam de expedientes, a fim de ocultar bens e valores, bem como promovendo a lavagem de capitais.

Nessa operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares como afastamento de servidor público e uso de monitoramento eletrônico da advogada. A defensora também teve o passaporte retido e está proibida de se ausentar do país, de entrar em agências do INSS e de atuar em causas previdenciárias.  Também foram apreendidos 5 veículos;  4 celulares;   R$ 15,7 mil; 1 notebook; e 2 HDs externos.

OPERAÇÃO RADÍCULA

No âmbito da Raízes de Papel, a PF deflagrou também nesta terça a Operação Radícula. A ação resultou na prisão preventiva de um homem em Sobradinho, por acusação de abuso sexual infantil contra uma criança da convivência do acusado.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Ainda segundo a corporação, na análise do material apreendido na operação Raízes de Papel, os agentes encontraram vasto material de abuso sexual infantil, além de conversas em que o homem preso tentava aliciar menores por meio de aplicativos de jogos.  

A PF também declarou que após ganhar a confiança da criança, o acusado conseguia algum tipo de relação ou obtinha imagens íntimas da vítima. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instaurou um processo de Tomada de Contas Especial para apurar possíveis prejuízos causados aos cofres públicos na Agência da Previdência Social localizada na cidade de Salvador (Centro - antes denominada Comércio) e na Agência de Mata de São João, na Bahia. A ação é conduzida pela Superintendência Regional Nordeste do INSS.

De acordo com o documento obtido pelo Bahia Notícias, a investigação foi motivada pela constatação de irregularidades em processos administrativos. O procedimento segue determinação expressa da Portaria SRNE/INSS nº 49, de 2 de fevereiro de 2025, com base na Instrução Normativa TCU nº 98/2020.

Os servidores notificados para apresentar defesa são Francisco de Assis de Souza e Guilherme Oliveira. Ambos terão o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. A superintendência esclarece, ainda, que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento.

A Tomada de Contas Especial é um instrumento previsto na Lei nº 9.784/99 para apurar responsabilidade individual e recuperar danos ao erário quando houver indícios de irregularidade na gestão de recursos públicos.

A responsabilidade pela condução do processo é de Rogério Marcos de Barcelos, designado como Tomador de Contas da Superintendência Regional Nordeste do INSS.

No último dia 8, o governo federal anunciou uma série de ações contra fraudes no INSS e início do processo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos indevidos na folha de pagamento.

A medida foi adotada após virem à tona investigações que revelaram fraudes e desvios de recursos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, requereu à Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas que apure se existem eventuais descontos indevidos nos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Previdência Estadual.

Policiais federais cumpriram na manhã desta quarta-feira (13) mandados de busca e apreensão em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, e em Curitiba (PR) e Uberlândia (MG). Intitulada de Saque Fácil, a Operação visa desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS).

Conforme a Polícia Federal (PF), as investigações, iniciadas em março deste ano, revelaram que a quadrilha, há pelo menos cinco anos, fazia uso de documentos falsos para se passar pelos beneficiários e assim sacar, de forma indevida, benefícios previdenciários, bem como abrir contas bancárias e contratar empréstimos consignados.

Os suspeitos ainda lavaram o produto dos crimes, fazendo milhares de depósitos fracionados e não identificados nas contas bancárias deles. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pela 4ª Vara Criminal Federal de Cascavel (PR).

Na decisão, a Justiça também determinou o sequestro de 12 imóveis pertencentes à quadrilha, além do bloqueio das contas bancárias usadas pelo grupo até o valor de R$ 10 milhões por conta. Os acusados vão responder por diversos crimes, como organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso.

Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar a mais de 15 anos de prisão. A investigação contou com apoio do Ministério da Previdência, por meio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social  (Coinp).

O homem preso e pivô das fraudes de benefícios da Previdência Social em Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, se passava também por policial. Em comunicado desta quinta-feira (10), a Polícia Federal (PF) informou que na residência do investigado foram encontrados diversos fardamentos, além de carteiras e distintivos das polícias Militar, Civil e Penal. A suspeita, com isso, é que o homem praticava outros crimes, além das fraudes ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social].

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Ainda segundo a PF, o acusado também estava dedicado a instalar uma espécie de “fábrica de pessoas”, uma vez que havia nos locais das buscas vários documentos falsos que indicam que as fraudes não ficaram restritas aos oito benefícios identificados na Operação Criador. Os desfalques foram mais de R$ 2 milhões da Previdência.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Nesta quarta, os policiais federais cumpriram dois mandados de prisão – um de preventiva e outro de temporária – e outros quatros de busca e apreensão. A ação foi deflagrada pelo PF de Vitória da Conquista com objetivo de desarticular uma quadrilha de fraude a benefícios do INSS.

Três pessoas foram presas em Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano, acusados de integrarem uma quadrilha de fraudes em benefícios do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Outros quatro mandados de busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal (PF). A operação foi denominada de Criador. Dois alvos têm residência na localidade de Parque das Algarobas, e um terceiro no bairro Jequiezinho.

O montante desviado supera R$ 2 milhões obtidos através de concessões e saques fraudulentos de benefícios previdenciários pagos irregularmente. Alguns deles eram desviados há mais de dez anos. Além dos mandados judiciais, a Justiça Federal determinou também o bloqueio judicial de R$1,5 milhão das contas e bens dos investigados.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Segundo a Polícia Federal, o esquema foi descoberto a partir de uma denúncia feita no ano passado na delegacia da PF em Vitória da Conquista, também no Sudoeste. Um morador de São Paulo (SP) relatou estava tendo dificuldades em obter o benefício de pensão por morte do companheiro, falecido em 2016.

Na época, causou estranheza à pessoa o fato de que o companheiro nunca teria sido casado e que nunca teria ido à Bahia, como estava no sistema do órgão. Segundo a Polícia Federal, o esquema foi descoberto a partir de uma denúncia feita no ano passado na delegacia da PF em Vitória da Conquista, também no Sudoeste.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Um morador de São Paulo (SP) relatou estava tendo dificuldades em obter o benefício de pensão por morte do companheiro, falecido em 2016. Na época, causou estranheza à pessoa o fato de que o companheiro nunca teria sido casado e que nunca teria ido à Bahia, como estava no sistema do órgão.

Na apuração, a PF constatou que os supostos esposa e filho titulares do benefício previdenciário por “pensão por morte” nunca existiram de fato e foram “criados” pelos investigados no mesmo ano de 2016 com o único objetivo de obter a vantagem indevida mencionada.

Na sequência, a PF descobriu que a mesma associação criminosa estaria envolvida em outros sete benefícios fraudulentos concedidos para pessoas igualmente “criadas” para o mesmo fim espúrio. A quadrilha se especializava em fraudar o benefício “pensão por morte” de cidadãos falecidos em diversas partes do Brasil (SP, SC, RS, BA etc.), que não tivessem deixado herdeiros ou dependentes legais passíveis de obtenção do mesmo tipo de benefício previdenciário.

A PF também informou que ficou comprovado que uma única pessoa ficava na posse e responsabilidade de efetuar, mensalmente, os saques fraudulentos de todos os benefícios, sempre em agências bancárias de Jequié.

Além disso, cruzamentos de dados, perícias e análises de inteligência revelaram que a associação criminosa foi responsável por criar uma empresa “fantasma” de Vitória da Conquista e de ter financiado dez carros de luxo, cada um avaliado em aproximadamente R$180 mil.

Além dos antecedentes criminais, a apuração revelou ainda que o mentor do esquema criminoso esteve diretamente envolvido em outros dois Inquéritos Policiais que tramitaram na Delegacia da PF em Vitória da Conquista, sendo um resultante na Operação DEMISSIO, e outro na apuração do crime de inscrição fraudulenta de três  títulos eleitorais durante o período do recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral. (Atualizado às 9h16)

Policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão em Muritiba, Governador Mangabeira e São Felipe, no Recôncavo, na manhã desta terça-feira (18). A operação, intitulada “Ato Contínuo”, visa desarticular uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciárias/assistenciais.

Foto: Divulgação / Polícia Federal 

Segundo a Polícia Federal (PF), os beneficiários eram pessoas fictícias [laranjas], muitas delas tinham RG’s falsos, os quais eram utilizados para obtenção de múltiplos benefícios fraudulentos. Ainda segundo a PF, após a falsificação das cédulas de identidade, o grupo fazia a inscrição do suposto beneficiário no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF).

Foto: Divulgação / Polícia Federal

As incrições ocorriam sempre em data imediatamente após (em “ato contínuo”) à pessoa fictícia completar 65 anos (idade mínima para obter o benefício assistencial para idosos de baixa renda – BPC LOAS). Em seguida, eles apresentavam o requerimento ao INSS.

A PF informou ainda que, além das fraudes nos benefícios assistenciais para idosos, os acusados apresentavam laudos médicos e exames falsos para obter benefícios assistenciais para portadores de deficiência, em especial, em razão de suposta perda auditiva dos requerentes.

Até o momento, a PF identificou fraudes em cerca de 200 benefícios previdenciários, com prejuízo causado à Previdência Social de mais de R$ 8 milhões. Com a interrupção dos crimes pela PF e pelo Ministério da Previdência Social, o prejuízo evitado supera os R$ 60 milhões.

Cerca de 60 policiais federais participam da operação. Os acusados vão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, dentre outros. Caso sejam condenados, eles podem pegar penas que passam de 15 anos de prisão.

PF faz operação contra quadrilha que fraudava benefícios do INSS no Recôncavo baiano; ações ocorrem em Muritiba, São Felipe e Governador Mangabeira pic.twitter.com/KsR9INqaYu

— BN Municípios (@BNMunicipios) July 18, 2023