fraudes cartorarias

O julgamento do pedido de habeas corpus [liberdade] de Oyama Figueiredo, previsto para esta terça-feira (17), foi adiado e remarcado para o próximo dia 24 de março.

Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, um advogado, que acompanha o caso, relatou que a sessão desta terça não comportava a análise do pedido devido ao volume de processos incluídos na pauta.

Segundo o defensor, estavam previstos 14 julgamentos no mesmo dia, o que inviabilizou a apreciação do habeas corpus, apesar de o processo constar na pauta.

Oyama Figueiredo está preso no âmbito da Operação Sinete, deflagrada no final de novembro do ano passado e que investiga um suposto esquema de grilagem de terras e fraudes cartorárias em Feira de Santana.

Conforme as investigações, há indícios de atuação em organização criminosa envolvendo corrupção, falsificação de documentos públicos e esbulho possessório, prática caracterizada pela tomada irregular de imóveis.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana Oyama Figueiredo e os outros sete alvos da Operação Sinete – que apura grilagem de terras, lavagem de dinheiro e corrupção – tiveram as prisões convertidas em preventiva.

A informação foi divulgada pelo Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, na noite desta quinta-feira (4), após decisão do Tribunal de Justiça que acatou de forma integral o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Os oito investigados já estavam presos temporariamente desde o dia 26 de novembro. Com a nova decisão, os suspeitos permanecerão no Conjunto Penal de Feira de Santana por tempo indeterminado. Além das prisões, a Justiça impôs tornozeleiras eletrônicas a duas delegatárias de cartórios extrajudiciais e a um advogado, ampliando o rigor das medidas.

Outros dez investigados foram submetidos a medidas cautelares, como apresentação periódica à Justiça, proibição de deixar a cidade por 15 dias, impedimento de contato com testemunhas e demais envolvidos, além da proibição de frequentar cartórios extrajudiciais.

A decisão também determina o afastamento de um corretor de imóveis das atividades e impede que outro advogado exerça funções privativas da profissão. Além de Oyama Figueiredo, seguem presos Arnaldo Novais de Melo, Geraldo Bispo Ferreira, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho, Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo, Pedro Henrique dos Reis Figueiredo, José Marlos Viana da Silva e Vanderlino Oliveira Evangelista.

Além das prisões, seis investigados foram afastados de funções públicas, incluindo policiais militares, servidores de cartórios, um investigador da Polícia Civil e um advogado.  

Conforme as investigações do Draco (Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro), o esquema mantinha uma estrutura formada por servidores de cartórios, empresários, advogados, corretores de imóveis e agentes de segurança pública.

O Draco também relatou que o grupo atuava com falsificações e manipulação de documentos públicos e judiciais, usando indevidamente procurações, certidões e até decisões judiciais para se apropriar ilegalmente de imóveis. Em alguns casos, foram identificadas práticas de coação, violência e porte ilegal de armas.

A investigação avançou com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, análises financeiras, diligências de campo e correições administrativas. O conjunto probatório possibilitou o pedido das medidas mais duras e o afastamento cautelar de servidores suspeitos.

Durante as diligências realizadas em 26 de novembro, foram apreendidos 12 carros, duas motocicletas, dinheiro em espécie, joias e diversos documentos. Também houve bloqueio judicial de bens, com valores que podem chegar a R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ.

O empresário Oyama Figueiredo, preso durante a Operação Sinete, é um nome conhecido da política e do setor empresarial de Feira de Santana. Figueiredo foi um dos sete detidos na última quarta-feira (26) na ação, que investiga um grupo suspeito de fraudes documentais, grilagem de terras e lavagem de dinheiro na cidade e em municípios vizinhos.

Figueiredo e mais seis presos na operação foram transferidos na manhã desta sexta-feira (28) para o Conjunto Penal de Feira de Santana, conforme informou o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

Foto: Ed Santos / Acorda Cidade

Segundo a TV Subaé, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama comandou o Legislativo entre 1991 e 1994. A influência política fez até o nome dele batizar um conjunto habitacional no bairro Tomba.

Durante a operação, a Polícia Civil cumpriu 47 mandados de busca e apreensão, um deles na residência da cartorária Mauracy de Carvalho Barretto, no bairro Kalilândia.

A cartorária segue afastada do 1º Ofício do Registro de Imóveis do município por determinação do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Roberto Frank. O afastamento ocorreu após a abertura de um processo administrativo disciplinar.

Ao todo, a operação recolheu 12 carros de luxo, duas motocicletas, dinheiro em espécie, joias e diversos documentos que podem reforçar as acusações.

A Justiça também determinou o sequestro judicial de bens e valores, autorizando o bloqueio de até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ dos investigados. Além de Oyama de Figueiredo, também foram presos Geraldo Bispo Ferreira, Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo, Arnaldo Novais de Melo e Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo.

Dois dos detidos não tiveram os nomes informados.  Segundo o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), o grupo teria integrado um esquema que falsificava e manipulava documentos públicos e judiciais para a apropriação clandestina de propriedades.

O esquema envolveria servidores de cartórios, empresários, advogados, corretores e agentes de segurança pública. Há relatos de uso irregular de procurações, certidões, decisões judiciais e, em alguns casos, até coação, violência e porte ilegal de arma.

A investigação avançou com apoio de interceptações telefônicas autorizadas, análises financeiras, diligências e correições administrativas. A Justiça também determinou o afastamento cautelar de servidores públicos suspeitos de envolvimento.

Ainda segundo informações, a Operação Sinete mobilizou equipes da Force, da Corregedoria da PM-BA, da Corregedoria da PC-BA e da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-BA. Um oitavo alvo segue procurado, uma vez que há um mandado de prisão em aberto contra o mesmo. (Atualizado às 11h26)