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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), agendou para esta quarta-feira (18) a terceira tentativa do colegiado de ouvir o depoimento da presidente do Banco Crefisa e do clube Palmeiras, a empresária Leila Pereira. A reunião da CPMI está marcada para as 9h. 

A primeira tentativa de oitiva com Leila Pereira foi marcada para o dia 9 de março, mas ela não compareceu por causa de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro anulou a votação da CPMI que aprovou uma série de requerimentos em globo, entre eles quebras de sigilos e convocações para depoimentos.

A decisão de Dino, contudo, anulava apenas as aprovações de quebras de sigilo, mas o ministro só deu essa explicação no dia 11. Como havia dúvida se a ordem dele valia para os demais requerimentos, quem foi convocado para prestar depoimento não compareceu à CPMI.

O depoimento de Leila, portanto, foi remarcado para o dia 12 de março. O ministro Flávio Dino, entretanto, afirmou que, devido ao curto prazo entre a decisão dele e a data da sessão, não seria adequada a aplicação de medidas mais duras para obrigar o comparecimento, como a condução coercitiva. 

Segundo o ministro, a presidente da Crefisa poderia optar por comparecer na data inicialmente prevista ou solicitar uma nova sessão. Essa nova sessão, portanto, foi marcada para esta quarta (18). 

“Leila Pereira vai depor como colaboradora, não como investigada. A defesa dele recorreu e eles perderam. O ministro André Mendonça determinou que ela compareça porque ela é testemunha”, afirmou o presidente da CPMI do Senado. Segundo o senador, se ela novamente não comparecer, ele pensa em impor condução coercitiva para garantir a oitiva. 

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirma que a presidente do grupo Crefisa está sendo chamada a depor para esclarecer informações prestadas pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante depoimento à comissão no início de fevereiro. O depoente teria prestado informações objetivas sobre a atuação da Crefisa em relação a crédito consignado a aposentados e pensionistas.

Gaspar destacou no requerimento em que convocou Leila Pereira que a Crefisa teria assumido “papel central” ao se tornar a maior vencedora do pregão que definiu o pagamento de novos benefícios a aposentados do INSS, concentrando boa parte de toda a operação.
 

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve uma viagem custeada pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e voou ao lado dele para Portugal. A viagem, entretanto, não teria qualquer relação com as fraudes de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados do INSS, que beneficiaram diretamente o lobista. 

Essas e outras explicações foram dadas pela defesa do filho do presidente Lula ao ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo sobre as fraudes no INSS. À Globonews, o advogado que integra a defesa de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho, explicou os motivos da viagem.

“Já levamos ao conhecimento do ministro André Mendonça essa única e exclusiva viagem na companhia de quem, na época, era considerado um empresário de sucesso. Essa viagem, para Portugal, se deu para que ele fosse visitar uma fazenda de canabidiol”, disse o advogado.

Marco Aurélio Carvalho disse também que o filho do presidente Lula não teria nenhuma ligação direta ou indireta com qualquer assunto que tenha a ver com INSS. Segundo ele, a quebra de sigilo determinada no último mês comprovaria que não existiu nenhuma relação comercial entre ele e o Careca do INSS. 

“Não acharam nada e não vão achar, porque simplesmente não tem”, disse o advogado. 

Na entrevista à Globo, Marco Aurélio afirmou que Fábio Luís da Silva não é o “filho do rapaz” citado nas investigações da Polícia Federal. Segundo Carvalho, as investigações vão comprovar sua afirmação no futuro. 

Carvalho sinalizou a possibilidade de a expressão em questão ter sido usada para se referir ao filho de outra pessoa que prestava serviços a membros do esquema.

Ainda sobre a viagem de Lulinha junto com o lobista, ela teria ocorrido em novembro de 2024 com a intenção de que o empresário conhecesse uma fábrica de produtos com base em canabidiol, mas não gerou vínculos comerciais ou negociações. Carvalho reforçou que Antunes era um empresário “conhecido no ramo farmacêutico”.

De acordo com o advogado, o encontro entre os dois ocorreu em meio a conversas sobre o mercado de cannabis medicinal. Em uma dessas ocasiões, Antônio Camilo teria apresentado o projeto comercial “World Cannabis”, o que despertou interesse de Lulinha, especialmente, segundo os advogados, por razões pessoais.

Teria sido nesse contexto que surgiu o convite para a viagem. Na versão apresentada pelo advogado, o lobista Antônio Camilo Antunes informou Lulinha que iria a Portugal para conhecer a produção de medicamentos à base de canabidiol e o convidado a acompanhá-lo, “sem qualquer compromisso”.
 

O subprocurador-geral do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, ingressou com representação nesta quinta-feira (19) para que o TCU inicie uma investigação sobre a presença de autoridades dos três poderes em festas realizadas pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em sua mansão na praia de Trancoso, na Bahia. 

Em sua representação, Lucas Furtado cita notícias veiculadas pela revista digital Liberta, que aborda os acontecimentos no litoral baiano. O procurador detalha informações de que as festas de Vorcaro em Trancoso tinham controle rígido de acesso, com proibição do uso de celulares e instalação de detectores de metais. Ao mesmo tempo, o ex-banqueiro mantinha um sistema interno de câmeras que gravava imagens de todos os cômodos da residência, sob a justificativa de segurança pessoal.

De acordo com Lucas Furtado, esses vídeos das câmeras da residência estão no momento sob custódia do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, com supervisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Há indícios de que as imagens captadas nessas festas podem envolver figuras de alta relevância do Poder Judiciário, descritas como “pica das galáxias” por um dos executivos da REAG DTVM, empresa que administrava fundos e que foi liquidada pelo Banco Central.

As festas de Vorcaro na sua mansão no litoral baiano, denominadas “Cine Trancoso”, teriam contado com a presença de autoridades dos Três Poderes da República, como integrantes do Poder Executivo do governo Bolsonaro, além de representantes do mercado financeiro, da política e do meio jurídico.

O subprocurador-geral do MPTCU quer que o TCU identifique quais autoridades públicas estiveram nos eventos e verifique se algum órgão ou entidade federal ajudou a organizar ou financiar as festas. Furtado pede ainda em sua representação uma medida cautelar para que as apurações comecem imediatamente, com a coleta de documentos, informações e depoimentos, para evitar perda de provas e garantir a fiscalização.

“Há indícios de que as imagens captadas nessas festas podem envolver figuras de alta relevância do Poder Judiciário, descritas como ´pica das galáxias´ por um dos executivos da Reag DTVM, empresa que administrava fundos e que foi liquidada pelo Banco Central", escreve o subprocurador.
 

Em sorteio realizado pelo Supremo Tribunal Federal na noite desta quinta-feira (12), o ministro André Mendonça foi escolhido como o novo relator da investigação que apura possíveis fraudes cometidas pelo Banco Master. Mendonça assume o lugar que foi deixado pelo ministro Dias Toffoli.

A decisão de Toffoli de deixar a relatoria do processo foi tomada após uma longa reunião comandada nesta quinta pelo presidente do STF, Edson Fachin, e que contou com a presença de todos os ministros. A reunião teve início por volta das 16h15 e se estendeu até às 19h, quando os ministros fizeram uma pausa, para depois retomarem as conversas das 20h até às 20h30.

O ministro André Mendonça agora vai herdar todas as provas e atos relacionadas ao processo do Banco Master. A saída de Toffoli e o sorteio de um novo relator aconteceu após uma reunião em que participaram todos os magistrados. 

Os magistrados decidiram rejeitar a ação que podia retirar Toffoli da relatoria e o ministro pediu que o presidente da Corte fizesse um novo sorteio para a escolha de outro relator. Em uma nota assinada por todos os 10 ministros, os colegas de Corte expressaram apoio pessoal a Toffoli e rejeitaram a existência de indícios que apontassem para a suspeição do então relator. 

“Respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR”, diz o texto assinado pelos ministros.

Segundo a jornalista Monica Bergamo, durante a reunião, os ministros fizeram críticas à Polícia Federal por investigar Dias Toffoli sem autorização. De acordo com fontes consultadas pela jornalista, o novo relator, André Mendonça, teria sido o que verbalizou a crítica mais contundente à PF, com a maioria dos magistrados concordando com suas observações.

“Não acho que isso seja aceitável, eu não gostaria disso para ninguém”, teria dito o ministro André Mendonça, em relatos feitos à jornalista da Folha de S.Paulo.

Para investigar um integrante do Supremo, a PF precisa de autorização da própria Corte. Para ministros do tribunal, o relatório entregue pela corporação a Fachin deixa evidente que os indícios apresentados pela PF contra Toffoli não foram encontrados por acaso pelos agentes.
 

Apuração dos jornalistas Fábio Serapião e Daniela Lima para o site Uol indica que a Polícia Federal teria encontrado nos aparelhos telefônicos do banqueiro Daniel Vorcaro uma série de conversas dele com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O material, segundo a jornalista, teria sido entregue pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. 

As conversas entre Toffoli e Vorcaro, se forem confirmadas, ampliam a percepção de que havia uma relação próxima entre ambos. Com o material entregue a Fachin, a Polícia Federal pediu ao presidente do STF a autorização para novas investigações envolvendo o Banco Master e as ligações de Daniel Vorcaro com autoridades. 

De acordo com o site Uol, o material levaria à abertura de ao menos três novas frentes de apuração. Além de Dias Toffoli, os aparelhos de Vorcaro indicariam conversas também com outras pessoas que possuem foro privilegiado.

Fontes dos jornalistas Fábio Serapião e Daniela Lima indicam que a Polícia Federal agora aguarda uma decisão do presidente do STF, com o encaminhamento técnico e jurídico que deve ser adotado daqui pra frente em cada uma das novas averiguações.

Como o ministro Dias Toffoli é o relator de uma das investigações referentes às fraudes cometidas pelo Banco Master, a Polícia Federal espera a deliberação do presidente do Supremo Tribunal Federal sobre o destino dos novos pedidos de investigação e também uma análise detalhada do material que menciona que o ministro do STF.
 

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou nesta quarta-feira (11) que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, comparecerá à oitiva marcada para o dia 26 de fevereiro, e responderá perguntas sobre empréstimos consignados. Vorcaro, que está em prisão domiciliar, teve o seu comparecimento à CPMI autorizado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Apesar de ter demonstrado disposição de responder a perguntas sobre empréstimos do Master a aposentados do INSS, Vorcaro deixou claro que manterá o silêncio se os questionamentos forem a respeito da investigação sobre fraudes no banco. O presidente da CPMI disse que não pode impedir que os parlamentares façam perguntas fora do escopo do tema central da comissão, que são os descontos não autorizados nos benefícios de pensionistas. 

“Cada parlamentar pode, naturalmente, fazer a pergunta que quiser. Ele (Vorcaro) está constitucionalmente com o direito de permanecer em silêncio nesses assuntos”, disse Viana, em entrevista ao jornal O Tempo.

Carlos Viana reforçou que comandará a reunião do dia 26 com intenção de que o depoimento de Daniel Vorcaro não fuja do tema das irregularidades e ilegalidades atreladas aos consignados. A oitiva do banqueiro e a delimitação dos questionamentos foram acertados entre a direção da CPMI e a defesa do dono do Master.

“Ele não virá para falar sobre os CDBs falsos. Isso não é problema nosso, é problema de outra CPMI. Quero que ele responda onde ele comprou os contratos (dos consignados). Como ele conseguiu fazer a transferência para a Previdência sem auditoria?”, questiona Viana. 

“São milhares de pessoas que têm empréstimos na conta sem nunca terem feito contrato. O que o banco fez para devolver o dinheiro? Esse recorte é muito claro para nós”, acrescenta o presidente da comissão.

Perguntado na entrevista sobre eventual prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS, que tem seu encerramento previsto para o dia 28 de março, o senador Carlos Viana disse que ainda não se reuniu com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Viana e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendem que haja a autorização para mais 60 dias de atividades, com o prazo esticado até o final de maio. 

“O Davi Alcolumbre está pressionado pelo governo, pressionado pelo Supremo, para que a CPMI morra”, afirmou o senador Carlos Viana, ao falar das dificuldades para a continuidade da comissão.
 

Reportagem do jornal Estado de S.Paulo desta quarta-feira (7) revelou que a Polícia Federal teria informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai investigar menções de que Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria sócio oculto do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes. Conhecido como “Careca do INSS”, Antônio Carlos é apontado como líder do esquema criminoso que desviou valores bilionários de aposentados por meio de descontos associativos. 

As menções foram encontradas pela Polícia Federal na investigação que realiza a respeito dos desvios nas contas dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De acordo com o “Estadão”, a PF encontrou citações do filho do presidente Lula em diálogos de WhatsApp, passagens aéreas, anotações e o depoimento de uma testemunha.

Na representação enviada ao ministro André Mendonça, relator do inquérito sobre os desvios no INSS, os investigadores da Polícia Federal ressalvam que até o momento não foi encontrado nenhum elemento que indique a participação direta de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nos fatos sob investigação. A defesa de Lulinha disse ao jornal que ele nunca foi sócio do Careca do INSS.

“Isso é mais uma vilania, mais uma tentativa de desgastar o governo”, afirmou o advogado Marco Aurélio de Carvalho ao jornal.

Em meados de dezembro, o ministro André Mendonça autorizou a nova fase da Operação Sem Desconto da Polícia Federal. Na decisão em que autorizou a continuidade da operação, Mendonça afirma que a PF identificou cinco pagamentos de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, de uma empresa do Careca do INSS — a Brasília Consultoria Empresarial S/A — para a empresa RL Consultoria e Intermediações Ltda., que pertence a outra investigada, Roberta Moreira Luchsinger.

Em mensagem trocada entre o Careca e um de seus sócios, também investigado, ele diz que um dos repasses de R$ 300 mil para a empresa de Roberta Luchsinger seria para “o filho do rapaz”. A decisão de Mendonça não esclarece quem seria essa pessoa.

A defesa de Roberta Moreira Luchsinger disse à reportagem do “Estadão” que ela possui “relação pessoal com Fábio Luís e sua família há vários anos e não é a primeira vez que surgem ataques a ela ou a Fábio, fruto de sua amizade”.

Durante um café da manhã com jornalistas, no dia 18 de dezembro, o presidente Lula afirmou que todas as pessoas que tenham envolvimento no esquema de fraudes em aposentadorias do INSS serão investigadas e eventualmente punidas. Questionado sobre as investigações da PF e a suposta parceria comercial entre o Careca do INSS e o seu filho, o Lulinha, Lula disse que se ele tiver envolvimento, será investigado.

“Muitas das coisas estão em segredo de Estado. Já li notícias e tenho dito para ministros e à CPI que é importante ter seriedade, que se possa investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado”, afirmou Lula. 
 

Um médico foi acusado de fraudar a quantidade de visitas e de procedimentos realizados no Hospital Cárdio Pulmonar (HCP), em Salvador. Segundo informações apuradas pelo Bahia Notícias, o profissional teria fraudado o processo de visitas e consultas a alguns pacientes na unidade de saúde. 

Segundo uma denúncia feita em anonimato ao BN, o profissional da área de infectologia registrava mais de uma visita e consulta por paciente para receber de forma duplicada do hospital. Conforme relato, o médico só realizava uma ida ao paciente, mas recebia o valor de duas ou mais visitas. 

“Esse médico estava lançando mais de uma evolução por paciente e estava recebendo isso de forma duplicada por visita médica. Ele fazia uma visita para o paciente, mas lançava no sistema duas avaliações para receber dobrado do hospital”, explicou. 

Em algumas ocasiões, o médico registrava os atos, mesmo sem ir ao quarto do paciente. 

“Já houve relatos dele lançar a visita sem ter ao menos visto o paciente. Ele recebia essa visita, o hospital pagava para ele, o paciente muitas vezes nem sabia e estava sendo repassado para um médico que ele nem sabia, que ele nem precisava da ser visitado”, contou o denunciante. 

Pacientes e familiares informaram também que o infectologista não realizou visitas e consultas que constavam no sistema.

“Já tiveram familiares que relataram que o infectologista não visitou. Tinha o registro no sistema que ele passou, mas ele não foi. O hospital estava arcando com esse prejuízo e o paciente não estava nem sendo visto algumas vezes e outras vezes ele estava sendo visto e o hospital pagava dobrado para esse profissional”, completou. 

Ele ainda teria inserido procedimentos não realizados nas contas para aumentar seus ganhos. “Muitas vezes ele colocava procedimentos que realizava para poder conseguir ter dinheiro a mais também, receber a mais além do valor na consulta. Isso já vinha acontecendo há alguns meses”, descreveu outro relato. 

O denunciante ainda revelou um possível conflito de interesse do médico ao promover medicamentos de empresas farmacêuticas para as quais dava aulas, forçando o uso dessas medicações em pacientes. Os produtos seriam mais caros do que outros. 

“Ele dava aula para diversas drogas na indústria farmacêutica. Por conta disso, muitas vezes forçava alguns pacientes o uso das medicações de empresas em que ele dava aula”, explicou. 

Conforme o depoimento, o profissional, oriundo de São Paulo, começou a trabalhar em Salvador, no ano de 2020, tendo a média de atender 10 pacientes por dia, além de pacientes de consultório. 

As impropriedades teriam afetado ainda diversos planos de saúde, como Bradesco, SulAmérica, Petrobras, entre outros.

OUTRAS FRAUDES
Além de problemas relacionados em visitas e consultas, outras irregularidades foram relatadas ao BN. O médico foi acusado também de fraudar planos de saúde, cobrando por avaliações de especialistas que ele mesmo realizava, sem encaminhar os pacientes para outros profissionais.

“Ele lançava dentro das consultas uma avaliação com especialista. Só que o especialista era ele mesmo. Ao invés dele pedir uma interconsulta com outro colega, ele mesmo escrevia ali. Então, ao invés dele ganhar pela consulta, ele ganhava por essa e pela avaliação do especialista que ele mesmo pedia e mesmo fazia”, disse um segundo denunciante, que optou por não se identificar por represália. 

De acordo com informações obtidas pela reportagem, o médico denunciado pelas fraudes, foi descoberto após depoimentos de pacientes e de pessoas que trabalham na unidade de saúde. Uma mudança no sistema teria causado a descoberta e o desligamento dele da entidade. 

“Foi visto essas inadequações depois que o sistema foi mudado. Em seguida, outras pessoas começaram a revelar outras questões, além de familiares de pacientes, de colegas ou de outros lugares que todo mundo sabia algo em alguma grandeza”, concluiu. 

Questionado sobre os fatos citados na matéria pelo Bahia Notícias, o Hospital Cardio Pulmonar não encaminhou resposta. O espaço continua aberto para possíveis esclarecimentos.

Presente a depoimento na CPMI do INSS nesta quinta-feira (18), o advogado Nelson Wilians, alvo de operação recente da Polícia Federal relacionada as fraudes no INSS, disse que não conhece Antonio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS. O advogado foi à comissão munido de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal que lhe deu o direito de ficar calado.

“De maneira categórica, eu não conheço o Careca do INSS. Só vim a ter o conhecimento desta figura e deste nome a partir das notícias. Portanto, que não pairem dúvidas: eu não conheço o Careca do INSS”, disse Nelson Willians. 

A Polícia Federal passou a investigar Nelson Wilians após identificar conexão financeira entre o advogado e o empresário Maurício Camisotti, que é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.

O advogado Nelson Wilians aparece em transações financeiras que estão nos relatórios da Polícia Federal. Um relatório do Coaf, anexado às investigações que basearam a operação Sem Desconto, mostra que Wilians movimentou R$ 4,3 bilhões em “operações suspeitas”.

Em uma declaração dada no início do depoimento, o advogado afirmou que a Polícia Federal não “errou” ao deflagrar a operação da última semana. Wilians afirmou que os policiais têm o direito de investigar, e que ele poderá, agora, contraditar a investigação.

“Não tenho nada a ver com o que está sendo objeto da investigação, que são os roubos dos aposentados do INSS. Com relação à PF, ela cumpre o seu papel. O papel é de apurar. Se a PF achou que aquele seria o caminho, é um direito dela”, disse Nelson Willians.

“A mim cabe respeitar, a mim cabe acatar. Não acho que ela errou. Agora vou ter a oportunidade de apresentar os documentos, argumentos com calma”, concluiu o advogado.

O advogado disse por fim abominar o que aconteceu no INSS e classificou os crimes de fraudes contras os aposentados como hediondos.

“Lesar um aposentado já é por si só um crime gravíssimo. Lesar milhões de aposentados é um atentado de proporções inaceitáveis, que agride não só um indivíduo, mas toda a sociedade, a nossa nação”, afirmou Wilians.

Após um intervalo a pedido da própria defesa de Wilians, o advogado decidiu ficar em silêncio. Questionado pelo relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Nelson Wilians passou a responder, por seguidas vezes, que não tinha "qualquer relação" com as fraudes.

Pressionado a firmar compromisso a dizer a verdade, o advogado declarou que "já disse a verdade". Willians se negou a assinar o termo apresentado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e passou a não responder perguntas do relator ou de outros membros da comissão.
 

Fazendo citações à Bíblia e se dizendo injustiçado, o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, iniciou sua participação na CPMI do INSS, nesta segunda-feira (8), afirmando que confia na Justiça para provar a sua inocência em relação aos descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. O ex-ministro negou qualquer envolvimento em irregularidades, e disse que seu nome não figura entre os alvos da investigação.

“Os injustiçados serão enaltecidos. Eu aguardo o tempo de ver quem cometeu o crime ser preso e eu assistir ao nosso aposentado ser ressarcido”, declarou Lupi.

“Não sou investigado e não tenho citação. Foram feitas dezenas de investigações, dezenas de depoimentos, e meu nome sequer é citado”, completou o ex-ministro.

Segundo o ex-ministro, a possibilidade de qualquer cidadão olhar se tem ou não o conhecimento do desconto, e cancelá-lo caso negativo, foi colocada no portal Meu INSS em janeiro de 2024. Em março do mesmo ano, segundo ele, houve a criação da possibilidade do beneficiário automaticamente bloquear e pedir exclusão de desconto associativo pelo aplicativo.

No seu depoimento inicial na CPMI, Carlos Lupi também acusou bancos de pressioná-lo após reduzir taxas dos empréstimos consignados e abrir espaço para novos concorrentes. O ex-ministro reforçou ainda que jamais acobertou desvios ou fraudes.

“Aí começa a briga entre os bancos e a briga dos bancos para me ver no cemitério. Mas eu estou aqui, vou continuar lutando. (...) Errar é humano, eu posso ter errado várias vezes. Má-fé eu nunca tive. Acobertar desvios, nunca fiz na minha vida”, afirmou.

Em outro momento da sua fala, Lupi destacou que a Ouvidoria do Ministério da Previdência aumentou 20% dos atendimentos na comparação entre 2025 e o ano anterior. Ele explicou que esse era um trabalho correlato que vinha sendo informado “imediatamente” à Polícia Federal.

“Mais uma vez registrando que essa ação foi de fora para dentro, ou seja, não era uma ação feita de dentro do INSS com dinheiro público da Previdência Social, era uma ação feita entre uma parte das associações criminosas com a conivência criminosa de alguns de dentro do próprio INSS, o que está sendo apurado e que, espero eu, que sejam presos exemplarmente aqueles que tiverem os seus delitos comprovados”, defendeu o ex-ministro.
 

Em votação que entrou pela madrugada desta quinta-feira (4), foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto que proíbe descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O projeto, o PL 1546/2024, segue agora para ser apreciado pelo Senado. 

O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Danilo Forte (PSD-CE), que absorveu ideias e sugestões de dezenas de outras proposições sobre o mesmo tema. A redação final aprovada no plenário passa a proibir que os aposentados sejam descontados por mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário.

O relator manteve no texto da proposta permissão apenas para os descontos relativos a operações de antecipação de benefícios previdenciários realizadas com bancos, que costumam envolver cobrança de deságio.

Em outro ponto do projeto, o relator inseriu dispositivo que obriga que o INSS faça busca ativa para identificar segurados lesados por descontos irregulares, com prioridade a grupos vulneráveis e regiões de difícil acesso. Caso seja constatada a irregularidade, a instituição financeira terá 30 dias para devolver o valor integral atualizado. 

A proposta especifica que caso a instituição financeira não proceda à devolução, o INSS fará o ressarcimento e cobrará posteriormente o banco, usando recursos do Orçamento da União, e não da Seguridade Social. Se não houver recuperação judicial, a compensação poderá ser feita pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Em relação às fraudes, o projeto aprovado pela Câmara altera o Decreto-Lei 3.240/41 para endurecer o controle de ilícitos. O texto da proposta amplia a possibilidade de sequestro de bens em casos de fraudes contra o INSS, a administração pública ou a fé pública.

Outra mudança realizada é a autorização para que a Justiça determine o sequestro ainda na fase de investigação, a pedido da polícia. A medida alcança bens adquiridos após a prática do crime, transferidos a terceiros sem contraprestação justa ou pertencentes a empresas ligadas ao investigado, quando houver indícios de envolvimento nas irregularidades.
 

Em entrevista à TV Câmara, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-PB) disse que pretende exercer a relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS com imparcialidade e sem atender às paixões políticas. Ayres foi indicado para ser relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

A CPMI que vai investigar desvios e fraudes no INSS e descontos irregulares em benefícios dos aposentados deve ser instalada na manhã desta quarta-feira (20). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou Omar Aziz (PSD-AM) para comandar os trabalhos do colegiado. 

À TV Câmara, Ayres disse que as eleições de 2026 devem pressionar o andamento dos trabalhos da CPMI, sobretudo devido ao ambiente de forte polarização política. O futuro relator afirmou ainda que as investigações sobre fraudes e facilitação dos descontos indevidos no INSS envolvem os três últimos governos (Temer, Bolsonaro e Lula), e que pretende agir de forma “dura e responsável” na apuração dos desvios. 

“Precisamos de um sistema transparente e rigoroso para evitar que essas fraudes aconteçam”, disse o deputado.

Apesar das indicações feitas por Alcolumbre e Hugo Motta, a oposição pretende apresentar nomes para presidir a comissão, e também para a relatoria. Sobre o relator indicado por Motta, líderes de oposição disseram que ele não poderia assumir a função por não ter assinado o requerimento de criação da CPMI. 

Parlamentares oposicionistas reclamam que, se dependesse do relator indicado, a CPMI sequer existiria. Essa posição será o principal argumento da oposição para contestar a nomeação e tentar a indicação de outro relator.

Em relação ao presidente, Omar Aziz, já surgiu um candidato para tentar derrotar o nome indicado por Alcolumbre. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou a sua candidatura e tenta agora convencer outros parlamentares a apoiarem a sua iniciativa. 

A partir do seu início, nesta quarta, a CPMI do INSS terá 180 dias para concluir os seus trabalhos. A comissão será composta por 16 deputados e 16 senadores. Até as 14h desta terça (19), mais de 300 requerimentos já haviam sido apresentados por deputados e senadores, antes mesmo da eleição de presidente e vice e início oficial dos trabalhos.

Confira abaixo a composição da CPMI (ainda faltam alguns nomes serem designados por partidos e blocos).

Senadores titulares

Carlos Viana (Podemos-MG)
Cid Gomes (PSB-CE)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jorge Seif (PL-SC)
Leila Barros (PDT-DF)
Omar Aziz (PSD-AM)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Tereza Cristina (PP-MS)

Deputados titulares

Adriana Ventura (Novo-SP)
Alencar Santana (PT-SP)
Beto Pereira (PSDB-MS)
Bruno Farias (Avante-MG)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Mário Heringer (PDT-MG)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Romero Rodrigues (Podemos-PB)
Sidney Leite (PSD-AM)

Senadores suplentes

Alessandro Vieira (MDB-SE)
Augusta Brito (PT-CE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Magno Malta (PL-ES)
Marcos Rogério (PL-RO)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Otto Alencar (PSD-BA)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Rogério Marinho (PL-RN)
Teresa Leitão (PT-PE)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Deputados suplentes

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Bia Kicis (PL-DF)
Carlos Sampaio (PSD-SP)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Josenildo (PDT-AP)
Luiz Lima (Novo-RJ)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Rogério Correia (PT-MG)
Silas Câmara (Republicanos-AM)
Thiago Flores (Republicanos-RO)
Zé Trovão (PL-SC)
 

A Bahia liderou o ranking de tentativas de fraudes no Nordeste em agosto, segundo pesquisa realizada pela Serasa Experian, com 44.628 registros. Na região foram contabilizadas 166.854 naquele mês. 

Na visão nacional, o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian revelou o maior número do ano registrado, com 924.017 investidas criminosas, que foram malsucedidas graças às tecnologias de prevenção e autenticação. A frequência mensal foi de uma ocorrência a cada 2,9 segundos, também o menor tempo de 2023 até agora.

“O aumento das tentativas de fraude no Brasil se deve a uma combinação de fatores, incluindo o crescimento das atividades online, o avanço tecnológico dos criminosos, motivação financeira e falta de conhecimento dos consumidores. À medida que mais transações ocorrem digitalmente, os criminosos exploram oportunidades, tornam-se mais sofisticados e buscam lucro financeiro. Para combater esse aumento, é essencial que pessoas e empresas adotem medidas de autenticação e prevenção a golpes, contando com a tecnologia para identificação dos fraudadores”, avalia o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.

Os dados mostraram que o setor favorito dos criminosos continuou sendo o de “Bancos e Cartões” (52,0%), que concentra a maior parte das investidas desde o início do ano. Em segundo lugar ficou “Serviços’” (27,0%), “Financeiras” (16,7%), “Varejo” (3,0%) e “Telefonia” (1,3%). 

Em relação à idade dos consumidores-alvo, do total de tentativas de fraude, 35,8% foram sofridas por pessoas entre 36 e 50 anos.

Diplomas e registros profissionais apresentados por candidatos aprovados em processos seletivos para o cargo de técnico administrativo da Força Aérea Brasileira (FAB), entre 2017 e 2022, estão sob suspeição. O Comando da Aeronáutica recebeu denúncias de que oficiais que ingressaram na Força por meio de seleção para militar temporário entregaram documentos irregulares. Alguns que já tiveram a fraude comprovada foram afastados; outros estão sob investigação.

Parte do esquema envolve a emissão de registros pelo Conselho Regional de Administração do DF (CRA-DF) sem a checagem adequada da documentação. O Metrópoles apurou que, durante cerca de seis anos, a cada processo seletivo das Forças Armadas, seja da FAB ou do Exército, diplomas de cursos técnicos chegavam, em “lotes”, ao Conselho para emissão de registros.

Os certificados, no entanto, não tinham sequer numeração de registro no Ministério da Educação ou na Secretaria de Educação, requisito obrigatório para emissão. As instituições listadas nesses documentos estavam cadastradas, conforme checou a reportagem, mas os diplomas que chegavam ao CRA-DF não tinham essas especificações.

A documentação ainda era apresentada ao Conselho sem histórico escolar e com todos os diplomas em segunda via. Mesmo assim, de acordo com denúncia apresentada ao Conselho de Administração, 208 certificados foram emitidos, com número de série sequenciado. Todos estão sob suspeição.

Desses 208 casos de diplomas cadastrados no Conselho, 34 passaram na seleção para a Aeronáutica e o Exército; a maioria, para a FAB. Todos são investigados por suspeita de fraude.

O CRA-DF trocou sua diretoria no fim de 2022. O Metrópoles procurou a nova diretoria, que informou ao portal que apenas “se manifestará sobre fatos pretéritos denunciados após conhecer e analisar a documentação citada na possível fraude em diplomas”.

Disse ainda que “fraudes evidentes ou denúncias, após avaliação prévia do setor competente, serão encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal, que contam com profissionais especializados na detecção de tais delitos”.

A Força Aérea Brasileira, no entanto, já apurou casos de fraudes na documentação de aprovados em processo seletivo. Para ser admitido na Força e ocupar o cargo de técnico em administração, o candidato aprovado precisa apresentar diploma e registro no conselho de classe.

Ao serem incorporados, conforme preceitua edital da seleção, os convocados serão declarados terceiros-sargentos e incluídos no Quadro de Sargentos da Reserva de Segunda Classe Convocados, bem como no Corpo de Graduados da Reserva da Aeronáutica. Os salários giram em torno de R$ 5 mil.

No entanto, após alguns aprovados tomarem posse, a FAB verificou problemas nas documentações. Em alguns casos, a FAB verificou a fraude nos certificados. Todos os envolvidos com documentação falsa tiveram suas incorporações anuladas e respondem a processo judicial na Justiça Militar.

A FAB não pode divulgar a quantidade de irregularidades identificadas, porque ainda existem investigações em andamento. Há suspeitas de que os diplomas tenham sido falsificados para serem apresentados às Forças Armadas.

“No intuito de garantir a lisura dos processos seletivos, a Força Aérea Brasileira (FAB) realiza verificações rigorosas – junto às instituições de ensino e aos conselhos de classe – da documentação apresentada pelos candidatos”, ressaltou a FAB ao Metrópoles.

A Força Aérea Brasileira ainda completou, dizendo que “não coaduna com condutas que divergem dos valores, da dedicação e do trabalho do efetivo em prol do cumprimento de sua missão institucional”.

O Exército não respondeu à reportagem sobre suas investigações internas acerca de diplomas falsos ou demissões de aprovados em seleções temporárias.