fraude processual

Aposentado desde 2020, o juiz Rosalino dos Santos Almeida vai acumular um novo processo administrativo disciplinar (PAD) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Pleno votou à unanimidade, nesta quarta-feira (24), pela abertura do PAD que vai investigar a condução do magistrado na averbação de um terreno. 

Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o caso aconteceu em 2018 na comarca de Paulo Afonso. Após a prolação de sentença, uma empresa interessada pediu a averbação de uma área com quase 2 milhões de metros quadrados, tendo o pedido deferido pelo juiz Rosalino. 

A averbação é um processo de formalização das alterações que o dono de um imóvel realizou na sua propriedade, no qual é informado ao cartório de imóveis qualquer construção, demolição ou outra transformação estrutural.

De acordo com Rotondano, as irregularidades no processo foram apresentadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e envolvem a ausência de correlação com o título do imóvel. A suspeita é de que a empresa em questão – cujo nome não foi revelado – tentou se beneficiar de uma área de domínio da União, se utilizando de artifícios judiciais para legitimar a propriedade. 

HISTÓRICO

Rosalino é acusado de envolvimento em diversas fraudes processuais e responde a outros processos administrativos disciplinares no Pleno. Em 2021, diante da pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ-BA abriu quatro processos administrativos disciplinares contra o juiz aposentado. Os processos corriam o risco de não serem analisados na data por falta de quórum (lembre aqui). 

Entre os crimes imputados ao juiz aposentado, está o suposto direcionamento da distribuição de processos para a  1ª Vara Cível de Paulo Afonso, onde atuava, além da adoção de medidas para evitar que processos fossem modificados em grau de recursos no TJ-BA, os mantendo em sua unidade judicial. As acusações ainda envolvem possíveis determinações para que servidores modificassem a classe processual das ações sem redistribuir os autos. 

Em novembro do ano passado, ele teve a aposentadoria voluntária convertida em compulsória (veja aqui).

OPERAÇÃO INVENTÁRIO

Rosalino e mais sete pessoas foram presas durante a terceira fase da Operação Inventário, em junho de 2022. A operação investiga fraudes milionárias em processos judiciais em trâmite na comarca de Paulo Afonso, supostamente praticados por organização criminosa formada pelo juiz aposentado e por advogados, serventuários e particulares. O filho de Rosalino dos Santos Almeida, Alexandre de Souza Almeida, também estava entre os alvos dos mandados de prisão.