fraude em transporte escolar

Em decisão da justiça, dois políticos da região sudoeste da Bahia foram condenados por envolvimento em um esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas federais no valor mínimo de R$ 1,3 milhão. A sentença, publicada em 24 de março condenou Adriano Reis Paca, ex-vice-prefeito de Malhada de Pedras, e Leonardo Américo Silveira de Oliveira, atual secretário de Relações Institucionais do município de Caetité, ambas as cidades no sudoeste baiano.

A condenação é resultado de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou um esquema de fraudes em licitações realizadas entre 2013 e 2016. O objetivo das licitações era a contratação de empresas para o transporte escolar de alunos da rede municipal de Malhada de Pedras. No entanto, segundo a sentença do juiz federal Rafael Ianner Silva, os contratos foram superfaturados e direcionados por meio de conluios entre agentes públicos e empresários.

Adriano Paca e Leonardo Américo foram condenados a 2 anos e 4 meses de detenção, além do pagamento de multa equivalente a 2% do valor dos contratos fraudados. A pena de detenção foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: prestação de serviços comunitários e pagamento de 50 salários mínimos a entidades sociais. O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto.

Segundo a decisão do MPF, os réus integravam uma organização criminosa com divisão de tarefas definida, visando fraudar licitações e desviar recursos da educação. O prejuízo total aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,3 milhão. A denúncia foi aceita em 2017 e incluiu outros 12 réus, entre servidores públicos, empresários e ex-gestores municipais.

Em meio ao processo, a defesa dos condenados alegou ausência de provas, cerceamento do direito de defesa e nulidade de provas obtidas por meio de celulares apreendidos. No entanto, a Justiça rejeitou as alegações e considerou que havia provas suficientes para a condenação dos envolvidos.

O ex-vice-prefeito Adriano Paca teria atuado diretamente na condução das licitações fraudulentas, ao lado de outros integrantes da organização não sendo a primeira vez que o nome do político se envolve em um esquema, o mesmo já foi preso.

Segundo a denúncia confirmada pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o secretário Leonardo Américo participou da montagem dos procedimentos licitatórios e se beneficiou diretamente dos contratos firmados de forma ilícita.

Além da condenação penal, os réus também poderão ser responsabilizados civilmente e obrigados a ressarcir os valores desviados, conforme solicitado pelo MPF. A decisão ainda cabe recurso.