fraude em cota de genero

Dois vereadores do partido Republicanos de Santo Estêvão, no Portal do Sertão, tiveram os mandatos cassados pela 143ª Zona Eleitoral. A decisão foi tomada pela juíza eleitoral Carísia Sancho Teixeira. Conforme a magistrada, a legenda fraudou a cota de gênero com candidaturas-laranja de mulheres na disputa pela Câmara Municipal nas eleições do ano passado.

Com isso, perdem os mandatos os vereadores Uallen Barbosa e Barbosa (Dr. Uallen) e Paulo Sérgio Leite Santos (Sérgio da APLB). Ainda cabe recurso à decisão, uma vez que foi tomada em primeira instância. Pela Lei das Eleições, os partidos são obrigados a registrar o mínimo de 30% das candidaturas para cada gênero.

Segundo a juíza, no caso em questão as mulheres que se candidataram não realizaram atos próprios de campanha nem movimentação financeira real; tiveram votações muito baixas, de 3 a 11 votos; e registraram contas de campanha padronizadas com valor ínfimo (R$ 97,50). Os vereadores devem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).