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O governo federal já devolveu aproximadamente R$ 330 milhões a cerca de 500 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos relacionados a fraudes nas folhas de pagamento. Os pagamentos começaram na última quinta-feira (24) e devem continuar até o final do ano.

A informação foi divulgada neste sábado (26) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante um evento em uma agência em Taguatinga, no Distrito Federal. "Até ontem [sexta-feira], 500 mil pessoas já receberam. Estamos com agendamento de pagamento, até 30 de novembro, para 1.052.000 pessoas. E 1,2 milhão já assinaram um acordo [com as entidades]", detalha Waller.

Ele ressaltou a importância da medida: "Essas 500 mil pessoas representam aproximadamente R$ 330 milhões que já foram devolvidos aos nossos aposentados e pensionistas. É importante lembrar que, embora o INSS esteja adiantando esse valor, a ideia é que esse dinheiro seja ressarcido pelos próprios fraudadores."

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas na fraude. Ao todo, quase 1 milhão de pessoas já aderiram ao processo de devolução, o que representa quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.

O INSS informou que os pagamentos são feitos diretamente na mesma conta em que o benefício é recebido, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Não é necessário informar dados bancários adicionais.

Para mais informações sobre como solicitar o reembolso, os beneficiários podem acessar o aplicativo "Meu INSS" ou procurar uma agência dos Correios.

Uma operação conjunta das polícias Civil e Militar resultou na prisão de um homem suspeito de aplicar golpes com falsos consórcios de motocicletas no município de Itanhém, no baixo Sul da Bahia. A prisão preventiva e o cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar ocorreram no fim da tarde da última quarta-feira (23).

O investigado, que já havia trabalhado como vendedor externo em uma empresa de consórcios, continuava se passando por funcionário mesmo após seu desligamento. Ele é acusado de ofertar falsos consórcios de motocicletas e receber valores diretamente das vítimas, utilizando indevidamente a imagem da companhia para conferir credibilidade às fraudes.

O caso que motivou a prisão preventiva envolveu uma vítima que efetuou pagamentos que totalizaram mais de R$ 4 mil, sob a falsa promessa de ser contemplada com uma motocicleta. 

A fraude foi descoberta somente quando a vítima procurou a loja física da empresa sendo informada de que o suspeito não fazia mais parte do quadro de funcionários e que não havia registro de qualquer contemplação em seu nome.

As investigações revelaram que outras pessoas também foram lesadas pelo mesmo esquema, com prejuízos que, em um dos casos, ultrapassaram R$ 11 mil. Equipes da Delegacia Territorial de Itanhém, com o apoio da 44ª Companhia de Polícia Militar, cumpriram o mandado de busca na residência do investigado, localizada no Centro da cidade.

 No local, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e outros materiais que poderão auxiliar na comprovação da prática criminosa. O suspeito foi encaminhado à unidade policial, onde passou por exame de corpo de delito e permanece custodiado, à disposição da Justiça.

O ex-BBB Davi Brito voltou a falar sobre a denúncia feita ao Ministério Público da Bahia pelo projeto social anunciado por ele nas redes sociais que promete doar 100 mil cestas básicas a famílias carentes do bairro de Cajazeiras, em Salvador, onde o ex-motorista por aplicativo nasceu e foi criado.

Segundo o campeão da 24ª edição do reality da Globo, ele está sofrendo perseguição. Davi citou que páginas dedicadas a cobertura de personalidades e subcelebridades estão em uma campanha de difamação contra ele.

VÍDEO: Ex-BBB Davi Brito diz estar sendo alvo de perseguição após polêmica com projeto social: "Estão querendo barrar"

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 11, 2025

"Sabe o que é que está acontecendo aí? Eles sabem que o projeto social vai dar muito certo, já tá dando muito certo. O projeto social, isso que eu quero fazer para ajudar o povo, é uma coisa grande, então, eu não estou pensando pequeno. Estou pensando em fazer uma coisa grande no meu bairro, onde eu nasci e me criei. Só que isso que eles estão querendo barrar, mostrar para as pessoas que eu sou uma pessoa totalmente ilegal, para que as pessoas não ajudem no projeto."

Davi contou que uma experiência na igreja o fez ter certeza de seguir com o projeto social. "Fui na igreja no domingo e o pastor que estava pregando só me deu uma confirmação dizendo uma coisa, tudo que Deus colocou em nossa mão, tem que ser instrumento de benção para a gente abençoar outras pessoas. O meu Instagram vai ser utilizado como instrumento de benção".

Em denúncia exposta pelo próprio ex-BBB na quarta-feira, é solicitado ao MP que o projeto social anunciado por ele nas redes sociais, seja apurado por ele não ter histórico de atuação social. "Há suspeitas de que esteja utilizando sua influência digital para arrecadar fundos de forma irregular", diz um trecho do documento.

Davi confirmou a realização do projeto, que terá a primeira edição no dia 11 de agosto. "O projeto vai acontecer, uma coisa que eu sou é raçudo", garantiu.

A solicitação feita ao MP pede para ser apurado: se a empresa anunciada por Davi Brito existe juridicamente e cumpre requisitos legais para captação de doações; a origem, destino e controle das doações realizadas via PIX; e a legalidade da conduta de arrecadação pública por parte de pessoa física ou empresa sem CNPJ ativo no ramo filantrópico.

O ex-BBB afirmou que será criada uma empresa e o CNPJ estará na mão de um contador, que irá prestar contas sobre todo projeto social. 

"Vai ser aberta a empresa, o CNPJ, vai ser aberta uma conta nesse CNPJ e esse CPNJ vai estar na mão do contador. O contador vai analisar tudo que entrou, vai fazer um balanço, e como o CNPJ vai ser criado para projetos, para fundo de doações, não precisa a gente pagar imposto, mas a gente vai mostrar para o governo, declarar tudo direitinho. Eu não quero nada de ninguém, é só ajudar".

Vale lembrar que em 2024, Davi anunciou a criação de um projeto social nomeado de 'Prato na Mesa do Povo', em que pedia a doação de R$ 1 para ajudar na compra de cestas básicas, além de tentar premiar as famílias com televisão e geladeira.

Um dos projetos anunciados pelo ex-BBB Davi Brito, campeão da 24ª edição do reality show da Globo, está sendo alvo de uma denúncia no Ministério Público da Bahia. 

De acordo com a denúncia exposta pelo baiano nas redes sociais, uma pessoa pede a apuração do projeto social criado por ele através da empresa 'Ação na Rua', que promete doar 100 mil cestas básicas.

Na denúncia feita ao Ministério Público da Bahia, é apontado que Davi "não tem histórico de atuação social, e há suspeitas de que esteja utilizando sua influência digital para arrecadar fundos de forma irregular", além de apontar a possibilidade do crime de lavagem de dinheiro.

"A preocupação é que essa movimentação seja utilizada como fachada para arrecadação pessoal, lavagem de dinheiro ou fraude financeira, uma vez que ele vem de uma trajetória de exposição pública, ganhou cerca de R$ 3 milhões no BBB, e agora, após dois anos, busca apoio financeiro popular de forma emocional e pouco transparente."

A solicitação pede para que o MP apure: se a empresa anunciada por Davi Brito existe juridicamente e cumpre requisitos legais para captação de doações; a origem, destino e controle das doações realizadas via PIX; e a legalidade da conduta de arrecadação pública por parte de pessoa física ou empresa sem CNPJ ativo no ramo filantrópico.

Ao se pronunciar sobre o assunto, Davi garantiu a realização do projeto: "A ação vai acontecer. E se o Ministério Público quiser o CNPJ to a disposição pra apresentar. O projeto é pra ajudar o povo, não a mim", escreveu.

Em uma pesquisa feita no nome completo de Davi Brito, a única empresa em que o nome do ex-BBB aparece listado é a D&b Holding Patrimonial de Imoveis.

Em 2024, Davi anunciou a criação de um projeto social nomeado de 'Prato na Mesa do Povo'. Na ocasião, o ex-BBB pedia a doação de R$ 1 para ajudar na compra de cestas básicas, além de tentar premiar as famílias com televisão e geladeira.

"O R$ 1 que você vai fazer a doação será transformado em cesta básica, prêmios para as pessoas, televisão, geladeira, para as pessoas que precisam realmente, que às vezes não tem o que comer dentro de casa. O projeto vai ser total transparência, a meta da gente é doar 5 mil cestas básicas em cada bairro da periferia aqui de Salvador", explicou na época.

Antes do anúncio desta campanha, o baiano se envolveu em uma grande polêmica com o auxílio que prestou ao Rio Grande do Sul no período das enchentes. Na ocasião, o ex-BBB foi duramente criticado por ser arrecadado dinheiro pela conta pessoal para ajudar os afetados pelas fortes chuvas no sul do país.

Na época, o ex-motorista por aplicativo afirmou ter utilizado o dinheiro das doações para custear a viagem dele até o RS e se comprometeu a prestar contas de todo gasto. "É muito triste saber que mesmo eu, Davi Brito Santos de Oliveira, querendo ajudar as pessoas que estão passando por um momento tão difícil, existam sempre pessoas criticando, mesmo eu indo ajudar de coração. Mas, de qualquer forma, agradeço a cada um que ajudou e nesse momento estou prestando conta de todos os comprovantes e notas fiscais.”

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) deflagrou, nesta terça-feira (25), uma operação contra uma organização criminosa acusada de fraudar documentos de jogadores de futebol para desviar valores em contas bancárias. Entre os atletas lesados, segundo apuração da TV Globo, estão Gabriel Barbosa, o Gabigol, atualmente no Cruzeiro, e o zagueiro argentino Walter Kannemann, do Grêmio.

As investigações apontam que o grupo falsificava documentos dos atletas para abrir contas bancárias em seus nomes. Em seguida, solicitava a portabilidade dos salários, que passavam a ser creditados nas contas controladas pelos criminosos. De acordo com a polícia, a quadrilha teria obtido, até o momento, cerca de R$ 1,2 milhão com o esquema.

Uma das fraudes resultou no desvio de R$ 938 mil apenas dos vencimentos de Gabigol. Assim que os valores eram transferidos, os golpistas realizavam diversas movimentações, saques e compras para dificultar o rastreamento dos recursos.

As investigações tiveram início após as instituições bancárias envolvidas detectarem inconsistências e comunicarem às autoridades. A operação, batizada de "Falso 9", é coordenada pela PCPR com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Até agora, dois mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Curitiba e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana da capital paranaense. A operação também se estende a outros estados, com mandados sendo executados em Porto Velho (RO), Cuiabá (MT) e Lábrea (AM), em ação conjunta com a Polícia Civil de Rondônia.

A corporação informa que os crimes investigados incluem estelionato eletrônico, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Dos valores desviados, apenas R$ 135 mil foram recuperados até o momento. As vítimas ainda não se pronunciaram publicamente.

Atendendo a apelos de diversas lideranças de oposição da Câmara e do Senado, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar denúncias de fraudes e os descontos indevidos a beneficiários do INSS.

O requerimento foi lido ao final da sessão conjunta do Congresso realizada nesta terça, para apreciação de vetos presidenciais. Desde o início da sessão, líderes como Rogério Marinho (PL-RN), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Marcel van Hatten (Novo-RS), Zucco (PL-RS), Marcos Rogério (PL-RO), entre outros, pediram a leitura do requerimento e a instalação imediata da CPMI do INSS. 

Com a leitura do requerimento, os líderes partidários terão agora que fazer a indicação dos membros do colegiado. Designados os membros, a composição é divulgada em plenário e a instalação da CPMI poderá ser efetivada pelo presidente do Congresso Nacional, que marcará a data para a sessão de abertura, com eleição do presidente e do vice. 

O requerimento de criação da CPMI foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O requerimento foi assinado por 249 deputados e 44 senadores. 

A deputada Coronel Fernanda, na justificativa da criação da comissão, afirmou que somente com uma comissão de inquérito será possível descobrir a verdade sobre as fraudes na previdência social. 

“O governo continua sem explicar onde foram parar os bilhões desviados do INSS, dinheiro do povo trabalhador, que paga seus impostos com suor e esperança. Não vamos aceitar mais impunidade. Vamos até o fim para revelar a verdade e cobrar os responsáveis”, afirmou a deputada. 

Já a senadora Damares Alves rebateu a alegação de lideranças governistas, de que a comissão de inquérito vai atrapalhar as investigações que já estão sendo feitas pela Polícia Federal. 

“É preciso que as lideranças entendam por que a instalação de uma CPMI para investigar todo esse esquema no INSS é tão importante. A comissão em nada vai atrapalhar o trabalho da Polícia Federal, pelo contrário. Com o trabalho de representantes eleitos pelo povo poderemos investigar tudo de maneira absolutamente transparente, para dar as respostas que as vítimas e todo o povo brasileiro espera”, disse Damares.
 

Quem é o maior culpado pelas fraudes e descontos indevidos nos benefícios de milhões de aposentados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o ex-presidente Jair Bolsonaro?

O governo atual acusa a gestão anterior de ter impedido o avanço das fraudes e descontos. Já o ex-presidente e a oposição afirmam que os valores descontados indevidamente explodiram no governo Lula, e tentam criar uma CPI para investigar denúncias de fraudes na previdência social. 

Para avaliar a opinião da população a respeito das responsabilidades de cada governo para permitir o avanço das fraudes no INSS, o instituto Ipsos-Ipec realizou uma pesquisa no começo deste mês de junho. E o levantamento revelou que a maioria dos brasileiros atribui responsabilidade nas fraudes do INSS tanto ao presidente Lula quanto a Bolsonaro, embora a percepção negativa se mostrou maior em relação à gestão petista.

A pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta segunda (16) mostrou que 54% da população brasileira avaliou como “ruim ou péssima” a atuação do governo Lula diante das denúncias de fraudes no INSS. Outros 22% consideram a atuação "ótima ou boa" e 18% a classificam como "regular". Já 6% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

O levantamento também perguntou com qual das duas sentenças os entrevistados mais concordavam. Para 43%, “o governo Lula é responsável pela escalada do problema, porque os valores das fraudes dispararam na sua gestão”.

Já 35% disseram concordar com a frase: “o esquema de fraudes no INSS começou no governo Bolsonaro e só foi descoberto porque o governo Lula investigou o caso”. Outros 6% concordaram com ambas as afirmações, e 4% com nenhuma. Os que não souberam ou não responderam somaram 12%.

A análise regional dos dados mostra variações significativas na percepção da fraude. No Nordeste, 31% dos entrevistados consideram a resposta do governo Lula satisfatória, enquanto no Sul e Sudeste esse índice cai para 18% e 16%, respectivamente. 

Quando a pesquisa faz a comparação por idade, 36% dos maiores de 60 anos - grupo mais afetado pelos descontos indevidos - avalia a atuação do governo como “péssima” e 8% como ‘ruim”. 

A taxa dos que consideram como “péssima” é maior entre os brasileiros de 25 a 34 anos. Já os que consideram como “ruim” é maior na faixa etária de 16 a 24 anos.

A pesquisa Ipsos-Ipec ouviu 2.000 pessoas em 132 municípios entre os dias 5 e 9 de junho. O nível de confiança é de 95%.
 

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi denunciado nesta quarta-feira (11) pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por suposta participação em um esquema de manipulação de apostas esportivas. A denúncia foi apresentada à Justiça do Distrito Federal.

O jogador é acusado de fraude em evento esportivo e estelionato. De acordo com as investigações, ele teria provocado de forma intencional a aplicação de um cartão durante a partida entre Flamengo e Santos, no dia 1º de novembro de 2023, pelo Campeonato Brasileiro, com o objetivo de beneficiar financeiramente seu irmão, Wander Pinto Júnior, por meio de apostas.

“Nos termos em que será adiante detalhado, a presente denúncia tem por objeto a imputação de crimes de fraude a resultado ou evento associado à competição esportiva (art. 200 Lei nº 14.597/2023), bem como de crimes de estelionato praticados em desfavor de pessoas jurídicas que atuam como agentes operadores de quota fixa, nos termos da Lei nº 14.790/2023”, diz trecho da denúncia.

Na data do jogo, três casas de apostas identificaram movimentações atípicas, com 98% do volume apostado no mercado de cartões voltado à punição do jogador. As empresas notificaram a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre a suspeita.

Em novembro de 2024, a Polícia Federal cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em cidades dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Além de Bruno Henrique, também foram alvos o irmão, a cunhada e dois amigos.

O atleta e outras nove pessoas foram indiciados pela Polícia Federal em abril deste ano. Segundo os investigadores, há indícios suficientes da prática dos crimes. Com o oferecimento da denúncia, caberá agora à Justiça decidir se aceita a acusação e transforma os investigados em réus.

Aumento das alíquotas do IOF, descontos de aposentados e fraudes no INSS, defesa da soberania brasileira e do Supremo Tribunal Federal diante de eventuais sanções do governo dos Estados Unidos a ministros, críticas à atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro junto ao governo Trump. 

Esses foram alguns dos temas abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (3) no Palácio do Planalto. A entrevista não constava da agenda do presidente, e foi comunicada à imprensa instantes antes de seu início. 

Em questionamentos feitos por jornalistas a respeito do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente Lula alegou que a medida foi pensada pela equipe econômica como uma tentativa de fazer um ajuste nas contas públicas, depois que o Senado, segundo ele, descumpriu uma decisão do STF de compensar a desoneração da folha de pagamentos.

Lula negou que o decreto tivesse sido fruto de um erro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e atribuiu a medida a um "afã" em dar respostas à sociedade sobre o equilíbrio fiscal.

“Era uma sexta-feira e eles (o Ministério da Fazenda) queriam anunciar isso rápido para dar tranquilidade à sociedade brasileira. Eu não acho que tenha sido um erro, não. Eu acho que foi um momento político, sabe? Em nenhum momento o companheiro Haddad teve qualquer problema”, disse Lula.

O presidente salientou que o governo está discutindo novas possibilidades para substituir o aumento das alíquotas do IOF. Lula afirmou que vai se reunir no almoço no Palácio da Alvorada com as pessoas que participam da discussão sobre alternativas para aumentar a arrecadação.

“Vai ter um almoço na minha casa, com todas as pessoas que estão participando dessa discussão, para a gente saber se o acordo está feito ou não, para anunciar o que vai fazer, a compensação que o Brasil precisa ter para colocar as nossas contas fiscais em ordem”, disse.

Sobre os descontos indevidos a aposentados do INSS, o presidente Lula afirmou que é preciso ter cautela nas investigações, mas garantiu que os envolvidos serão punidos. Lula também reforçou que os aposentados que foram prejudicados com os descontos serão ressarcidos. 

“Antigamente as pessoas roubavam o banco, antigamente as pessoas roubavam a gente rica, mas agora está pobre roubando pobre. Não queremos punir nenhuma entidade de forma precipitada, por isso a cautela que eu disse à CGU, à Polícia Federal, muita cautela para a gente não levar uma pessoa a ser crucificada e depois a gente não pede desculpa. Não tem importância que demore uma semana a mais, um mês a mais”, observou o presidente.

Em resposta a outro questionamento sobre a atuação do governo no episódio das fraudes no INSS, Lula disse que as investigações que o governo dele iniciou a respeito das fraudes se tornarão um “exemplo”. 

“A nossa preocupação, além de permitir que as instituições que têm que fiscalizar, fiscalizem, é permitir que o governo comece a tratar de ver o pagamento mais rápido possível das pessoas que foram lesadas”, explicou.

Ainda sobre o INSS, Lula salientou que a fraude bilionária envolvendo os descontos indevidos em aposentadorias teve origem no governo anterior, de Jair Bolsonaro, e pode ter sido articulada de forma proposital.

"Todo mundo sabe que isso é um erro feito no governo passado, possivelmente propositadamente. A gente ainda não está fazendo as coisas, denunciando ainda muito fortemente, porque nós temos que apurar. Eu sou contra fazer denúncia contra alguém se você não tem prova", colocou.

Em outro momento da entrevista coletiva, o presidente Lula fez críticas aos movimentos do governo dos Estados Unidos de aprovar sanções contra ministros do STF. Lula disse que o governo Trump precisa respeitar as instituições dos demais países, e não pode querer ficar “se intrometendo” ou mesmo pensar em punir um outro país.  

“Eu vou dizer o que eu penso, e o que eu pensar vai ser a decisão do governo. Primeiro, é inadmissível que um presidente de qualquer país do mundo dê palpite sobre a decisão da Suprema Corte de um outro país. Se você concorda ou não concorda, silencie. Porque não é correto dar palpite”, disse. 

Ainda sobre esse tema das sanções, o presidente Lula fez duras críticas à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo dos EUA, para tentar influenciar na direção da adoção de sanções ao ministro Alexandre de Moraes. Eduardo Bolsonaro inclusive disse que só retornaria ao Brasil quando Moraes estivesse sancionado. 

“É isso que é grave, é isso que é uma prática terrorista. Uma prática antipatriótica. O cidadão que é deputado pede licença do seu mandato para ir ficar tentando lamber as botas do Trump e de assessores do Trump pedindo intervenção na política brasileira. Não é possível aceitar isso”, criticou o presidente.

A atuação do deputado Eduardo Bolsonaro é alvo no momento de um inquérito aberto no STF pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser ouvido na próxima quinta (5) pela Polícia Federal, que quer indagar se ele financia a estadia do filho nos Estados Unidos, e se participa de ações que podem vir a ser consideradas como tentativa de obstrução de justiça. 

Lula disse aos jornalistas que o seu governo irá defender os ministros do STF caso a administração Trump decida efetivar as sanções. 

“É preciso que haja o mínimo de bom senso. Se essa gente pensa que vai ganhar a consciência da sociedade com mentira, é um ledo engano”, completou Lula.
 

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do pedido de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do INSS, disse no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (21), que o requerimento da CPMI será lido na sessão do Congresso Nacional do próximo dia 27 deste mês. 

Segundo a deputada Coronel Fernanda, que apresentou o requerimento junto com a senadora Damares Alves (Republicanos-PB), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), teria confirmado a leitura do requerimento na sessão conjunta da semana que vem. 

“Estou muito feliz e quero informar a todos que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou que vai ler no próximo dia 27 o requerimento da abertura da CPMI do INSS, do roubo dos aposentados. Como autora do requerimento, estou feliz por ter a positividade do presidente do Congresso de instaurar essa importante CPMI”, disse a deputada. 

Coronel Fernanda fez declaração após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter anunciado que ela havia sido eleita para ser a nova procuradora da mulher da Casa. 

Caso se confirme a leitura do requerimento no dia 27, estaria inviabilizada uma estratégia do governo federal, que articulava nos bastidores para adiar a instalação da comissão de inquérito mista. O objetivo era ganhar tempo e reorganizar sua base aliada antes do início dos trabalhos do colegiado. 

A estratégia do governo, agora, passa a ser garantir que nomes favoráveis ao Palácio do Planalto sejam colocados nos postos-chave da CPMI, como a presidência, a vice-presidência e a relatoria. Esta estratégia foi utilizada na criação da CPMI dos atos de 8 de janeiro, que o governo conseguiu controlar. 

O pedido para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem como objetivo investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o desconto irregular na folha de aposentados. O requerimento contou com o apoio de 36 senadores e 223 deputados. 

Nenhum senador baiano assinou o requerimento da CPMI. Veja aqui os deputados da Bahia que deram apoio à criação da comissão de inquérito.
 

A Embasa realizou uma operação de combate a fraudes na rede de água nas localidades de Cabuçu e Acupe, no município de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano e Saubara, e removeu mais de 100 ligações irregulares. A ação, que ocorreu no final de fevereiro, visava garantir o abastecimento regular de água durante o verão.

As equipes da Embasa identificaram e removeram diversas irregularidades, como violações na ligação, desvio de água antes do hidrômetro (by-pass) e ligações clandestinas, os chamados "gatos". Os infratores foram notificados e multados.

"Além dos danos, essas fraudes podem reduzir a pressão na rede, prejudicando o abastecimento de quem tem ligação regular e contas pagas", destaca o gerente da Embasa em Candeias, Márcio Luedy.

O furto de água é considerado crime contra o patrimônio, com pena de multa e prisão de um a quatro anos, conforme o artigo 155 do Código Penal. A população pode denunciar casos de furto de água ou ligações clandestinas pelos canais de atendimento da Embasa.

Diego Hernán Montaño Moizán é um dos nomes mais comentados no futebol boliviano neste momento. O jogador de 25 anos utilizou a documentação de seu irmão falecido, Gabriel Montaño, para atuar pelo Aurora, time do Campeonato Boliviano. Daniel foi afastado do futebol profissional por dois anos.

A fraude foi descoberta pelo Royal Pari Club, outro time boliviano, que logo denunciou o caso para a Federação Boliviana de Futebol (FBF), que convocou seu Tribunal Disciplinar para julgar o caso.

Descoberto em dezembro do ano passado, o caso teve sua resolução na semana passada. O júri julgou Daniel Montaño como culpado e afastou o jogador de 25 anos do futebol profissional por dois anos. Além dele, o Aurora vai começar o campeonato nacional com menos 33 pontos. 

Jaime Cornejo, presidente do clube, e Sandra Valencia, membro da diretoria do clube, receberam a punição de afastamento de qualquer atividade relacionada ao futebol por três anos.

O meio-campista Diego Montaño era um dos destaques do Aurora. Na temporada passada, ele contribuiu com oito gols marcados e uma assistência em 21 jogos. Números que fizeram ele ser convocado pela Seleção Boliviana.

A Prefeitura de Camaçari emitiu um alerta sobre a divulgação de informações falsas sobre o processo seletivo de Jovem Aprendiz e Estágio 2025. Golpistas estariam utilizando redes sociais e grupos de WhatsApp para divulgar um formulário falso de inscrição, induzindo os interessados a fornecerem dados pessoais em um site de empresa privada que utiliza indevidamente o brasão oficial do município.

A administração municipal esclarece que não contrata empresas privadas para a seleção de estagiários e jovens aprendizes. A recomendação é que a população consulte apenas os canais oficiais da prefeitura, como o site institucional por aqui

Além disso prefeitura informa ainda que não há data prevista para a abertura das inscrições dos programas. O programa Jovem Aprendiz é administrado pela Secretaria da Administração (Secad), enquanto o programa de Estágio é de responsabilidade da Secretaria de Governo (Segov).

O cantor Ronaldo Torres de Souza, de 46 anos, conhecido em 2015 pela música ‘Sexta-Feira Sua Lina’, é a primeira pessoa presa por fraude em streaming musical no Brasil. O artista possuia um esquema de roubo de músicas com uso de perfis falsos. 

Segundo o site Uol, o sertanejo de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, confessou o crime no dia 5 de dezembro do ano passado. Conforme o Ministério Público, o artista coordenava uma rede de perfis falsos, utilizando documentos falsos, onde disponibilizava faixas roubadas de outros compositores. Além disso, o cantor também simulava o play nas músicas, com uso de bots. 

O artista, que teve cerca de R$ 2,3 milhões em carros, criptomoedas e outros bens, pode receber pena de até dez anos de prisão, se for condenado por estelionato, falsa identidade e violação de direitos autorais. 

Em 2024, o MP flagrou uma ‘fazenda de streams’ em ação na casa de Ronaldo. Além disso, o MP também identificou que o artista começou a usar faixas criadas por Inteligência Artificial. Os perfis falsos causaram um prejuízo de R$ 6,6 milhões aos autores, entre as vítimas está o cantor Murilo Huff.

Ronaldo Torres chegou a participar do grupo Bonde do Sertanejo e da dupla Alex & Ronaldo, entretanto, seu único sucesso foi a canção ‘Sexta-Feira sua Linda’, de 2015. Desde 2017, Ronaldo segue em carreira solo. 

A Justiça Eleitoral e a Polícia Federal (PF) deflagraram uma operação para investigar transferências em massa de eleitores em, pelo menos, 82 municípios brasileiros nas eleições municipais de 2024. Em alguns dos casos, a quantidade de eleitores de uma cidade ultrapassava a população.

Um levantamento realizado pela Folha de S. Paulo identificou prisões, operações e investigações em andamento nos órgãos públicos. O esquema pode ter tido, inclusive, participação direta na vitória de prefeitos e vereadores no Brasil. Segundo dados do TSE, estes 82 municípios, muitos com menos de 10 mil habitantes, apresentaram um aumento entre 20 e 46% no eleitorado apenas com transferências de títulos. Em 58 municípios, o número de eleitores é maior do que o número de residentes. 

As cidades com aumento de, pelo menos, 15% em seu eleitorado são 229. Em Fernão, cidade com pouco mais de 1.700 habitantes no interior de São Paulo, o candidato Bill (PL) foi eleito prefeito com um voto de diferença. O Ministério Público, no entanto, o acusa de transferir, fraudulentamente, mais de 60 eleitores para a cidade.

A promotoria tentou barrar a sua posse e a diplomação do candidato chegou a ser suspensa. Em suas redes sociais, Bill alegou ter sido alvo de acusações infundadas. Dias depois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo cassou a liminar que barrava a sua posse.

Somente o estado de Goiás apresentou 19 cidades dentro deste quadro. Nas cidades de Guarinos e Davinópolis, o número de eleitores foi maior do que a população da cidade. O TRE do estado informou sobre as investigações policiais, mas pedidos de revisão do eleitorado foram “negados por falta de evidências”.

Em Elesbão Veloso, no interior do Piauí, a população caiu 6% entre os censos de 2010 e 2022, enquanto o eleitorado apresentou um aumento de 8%. A cidade de Divino das Laranjeiras, no sul de Minas Gerais, de pouco mais de 4.000 habitantes, teve uma queda populacional de 15,4% entre os censos, ao mesmo tempo em que apresentou um aumento de 15,6% em seu eleitorado somente entre os pleitos de 2020 e 2024.

Em Correntina, no oeste do estado da Bahia, uma juíza eleitoral acionou a Polícia no mês de abril, após duas pessoas tentarem promover uma fraude do gênero.

Equipes em operação conjunta da Polícia Civil deflagaram a operação denominada “Mercado Oculto”, atuando em alvos pelo estado para combater a sonegação fiscal no ramo de supermercados. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Porto Seguro, encontra mais de R$ 700 mil em dinheiro vivo e uma arma de fogo nesta quinta-feira (05). 

A ação pegou os alvos de surpresa, estima-se que R$ 69,7 milhões tenham sido desviados em fraudes tributárias. Crimes de uso de documentos falsos, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro também são investigados.

Imagens dos itens encontrados pelos policiais no endereço | Foto: Reprodução / Ascom / PC-BA

No Extremo Sul da Bahia, equipes de policiais civis cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça do Distrito Federal em uma residência em um condomínio de luxo na orla de Porto Seguro. Também foram apreendidos um revólver com munições.
 

As investigações revelaram que o supermercado utilizava um esquema fraudulento para sonegar impostos. A empresa operava com um CNPJ falso, registrado em nome de terceiros, e, quando a dívida fiscal aumentava, simplesmente trocava para outro CNPJ também falso. Essa prática permitiu que a empresa evadisse milhões em impostos e continuasse operando ilegalmente.

Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, de 55 anos, foi condenada pela Justiça do Mato Grosso do Sul a devolver R$ 3,7 milhões ao exército, após se passar por filha de combatente brasileiro na Segunda Guerra Mundial por 33 anos, visando receber pensão do exército brasileiro.

A mulher, segundo a investigação, foi ajudada pela avó para cometer o golpe. Segundo as investigações, em 1986, a mulher teria adulterado a certidão de nascimento da neta para que ela fosse registrada como filha do militar, que era, na verdade, seu irmão e tio-avô de Ana Lúcia.

Em 1988, com o falecimento do militar, a avó solicitou a pensão para neta. A mulher era procuradora do irmão, que à época da fraude já era idoso e não possuia filhos ou outros dependentes.

O golpe só veio à tona em dezembro de 2021, quando a avó solicitou R$ 8 mil da neta, sob a condição de denunciá-la caso não o fizesse. Como Ana Lúcia não o fez, a mulher denunciou o caso à Polícia. 

Ana Lúcia admitiu a fraude ao Ministério Público Militar, e afirmou que, quando não conseguia repassar a parte do valor combinado a avó, a mulher lhe ameaçava, dizendo que iria denunciá-la. A avó de Ana Lúcia faleceu em maio de 2022, antes de ser interrogada.

Em fevereiro deste ano, a Justiça Militar do Mato Grosso condenou Ana Lúcia ao pagamento de quase 4 milhões de reais. Em novembro, a mulher teve um recurso negado enquanto respondia em liberdade. O recurso foi negado, e agora ela deve pagar o valor de R$ 3.723.344,07 e cumprir uma pena de 3 meses de prisão.

Golpes financeiros promovidos por empresas no meio virtual motivaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a ingressar com uma ação civil pública contra dez empresas envolvidas em práticas ilícitas, incluindo ofertas de publicidade enganosa, descumprimento de acordos e cobranças indevidas. 

Foram acionadas as empresas Monepay intermediações e negócios; Safe2pay instituição de pagamento; Payway consultoria e serviços: Moneypay; Cashpay; Cash Pay meios de pagamento; One Way consultoria e serviços; Delcred sociedade de crédito direto; MK Digital Bank instituição de pagamento; e Stark Bank s.a. - instituição de pagamento.

Na ação, o MP-BA requer que as empresas Moneypay e a Safe2pay não disponibilizem suas plataformas (checkout de pagamento) para fornecedores que vendam produtos físicos ou digitais de natureza duvidosa, como aqueles carentes de informações sobre sua quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço; não veiculem ou impulsionem a circulação de bem ou serviço objeto de publicidade enganosa, cuja informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, seja capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade ou outras informações sobre produtos e serviços; e averiguem a procedência dos produtos e a veracidade do anúncio, que gera o encaminhamento para os seus checkouts de pagamentos.

Já as empresas Payway, Moneypay, Cashpay, Cash Pay Meios de Pagamento, One Way, MK e Stark Bank, em razão de não terem autorização do Banco Central do Brasil para desenvolver suas respectivas atividades, devem imediatamente suspendê-las. Além disso, em caso de obterem autorização perante o poder público, assim como para aquelas que já têm a devida autorização, a exemplo da Delcred, o MP requer que a Justiça as obrigue a não veicular ou impulsionar a circulação de bem ou serviço objeto de publicidade enganosa, cuja informação ou comunicação de caráter publicitário, seja capaz de induzir em erro os consumidores.  

O MP requer também que essas empresas restituam imediatamente os valores pagos indevidamente pelos consumidores, mantendo comunicação clara e transparente sobre como será concretizada a transferência do montante.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, uma consumidora investiu mais de R$ 1 mil acreditando na promessa de retorno financeiro, mas foi surpreendida por solicitações sucessivas de novos depósitos para acessar os valores supostamente acumulados. 

Em outro caso, uma vítima foi induzida a acreditar que sua dívida no Serasa seria quitada após um pagamento via pix. No entanto, o nome da consumidora continuou negativado, e ela não obteve respostas das empresas. 

“Considerando os métodos empregados para obter proveito ilícito, todas as pessoas jurídicas mencionadas violaram a confiança dos consumidores que com elas estabeleceram relação jurídica”, destacou a promotora de Justiça.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério das Relações Exteriores, emitiu uma nota cobrando a divulgação das atas eleitorais após o resultado conturbado do pleito presidencial na Venezuela, que acabou reelegendo o chavista Nicolás Maduro. O documento emitido nesta quinta-feira (1º) foi realizado em conjunto com os governos da Colômbia e do México (confira na íntegra aqui).

Na nota, o governo Lula não chega a refutar nominalmente o resultado das eleições, mas faz um chamado para que as autoridades venezuelanas “divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação.” Além disso, o documento afirma que “as controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional.”

“Acompanhamos com muita atenção o processo de escrutínio dos votos e fazemos um chamado às autoridades eleitorais da Venezuela para que avancem de forma expedita e divulguem publicamente os dados desagregados por mesa de votação. Nesse contexto, fazemos um chamado aos atores políticos e sociais a exercerem a máxima cautela e contenção em suas manifestações e eventos públicos, a fim de evitar uma escalada de episódios violentos”, diz a nota.

“Manter a paz social e proteger vidas humanas devem ser as preocupações prioritárias neste momento.Que esta seja uma oportunidade para expressar, novamente, nosso absoluto respeito pela soberania da vontade do povo da Venezuela”, completou o documento.

Por fim, os governos do Brasil, Colômbia e México se colocaram à disposição para “buscar acordos” que possam beneficiar o povo venezuelano.

DIÁLOGO BRASIL, COLÔMBIA E MÉXICO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou remotamente na tarde desta quinta com os presidentes Manoel Lopez Obrador, do México, e Gustavo Petro, da Colômbia. Em conversa, os líderes de Estado debateram justamente a crise eleitoral na Venezuela.

De acordo com a Folha de São Paulo, a conversa começou por volta de 17h20 e durou cerca de 40 minutos.

Após a polêmica com a fraude do sistema de cotas raciais para ingressar na universidade pública, o ex-BBB Matteus Amaral está envolvido em uma nova confusão. De acordo com a coluna de Paulo Cappelli, do site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o vice-campeão da 24ª edição recebeu dinheiro do governo federal.

Segundo a publicação, além de ter se autodeclarado preto, o ex-BBB se inscreveu no programa Bolsa Permanência, voltado para “estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, que tem como objetivo viabilizar a permanência de estudantes nos cursos.

A publicação afirma que Matteus alegou se enquadrar na opção de vulnerabilidade socioeconômica. Para ter direito ao benefício, o ex-BBB precisou preencher um formulário afirmando possuir renda familiar per capita não superior a 1,5 salário mínimo. A solicitação apresentada por Matteus foi aceita pelo Ministério da Educação.

A universidade federal também tem participação na bolsa. Ela deve assinar um Termo de Adesão ao Programa Bolsa Permanência, disponível no sistema de gestão do programa. 

Ao todo, o ex-BBB recebeu  R$ 4,6 mil do governo federal por suas atividades acadêmicas. Desse valor, R$ 2,6 mil foi pelo curso no Instituto Federal de Farroupilha, entre 2014 e 2015. Na ocasião, ele embolsou 23 parcelas com valores entre R$ 100 e R$ 150.

A outra parte, Matteus recebeu pouco antes de entrar no BBB. O estudante recebeu R$ 2 mil pela iniciação científica que faz na Universidade Federal do Pampa, também no Rio Grande do Sul. Foram 5 parcelas de R$ 400.

A Polícia Federal investiga um golpe que desviou valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de diversos jogadores de futebol. De acordo com o Fantástico, da TV Globo, o ex-jogador Marcelo Silva é apontado como facilitador do esquema, quando na primeira fase os alvos foram atletas brasileiros.

Atualmente, Marcelo trabalha como empresário de atletas. Ele foi jogador durante os anos 1990 e 2000, e teve passagens pela dupla Ba-Vi. Meio-campista, ele teve curta experiência no Bahia em 2003, onde disputou apenas três jogos antes de se transferir para o Atlético-MG. No ano seguinte, passou pelo Vitória, em que sequer entrou em campo, mas voltou em 2008 e atuou em uma partida. O currículo ainda inclui Juventus-SP, Santos, Goiás, Athletico-PR, Náutico e Bragantino, além do Spartak Moscou, da Rússia.

De acordo com as investigações da PF, uma quadrilha age desde 2014 para desviar valores milionários de contas de FGTS de jogadores que passaram pelo futebol brasileiro. O nome de Marcelo Silva aparece na etapa que os alvos foram atletas brasileiros como Ramires, Maikon Leite e Elano. No entanto, o esquema também atingiu os estrangeiros. O peruano Paolo Guerrero, ex-Corinthians, Flamengo e Inter, que teve desviados R$ 2,3 milhões. O também peruano Cuevas e o equatoriano João Rojas, ambos ex-São Paulo, foram vítimas da fraude.

Os quatro advogados alvos da Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em abril, emitiram nota nesta segunda-feira (13), alegando inocência e afirmam que sofrem perseguição.

Antônio Leonardo Souza Rosa e Leonardo Pimentel, sócios no Pimentel & Rosa Advocacia e Consultoria, acusam o Banco BMG  de coação ao exercício da advocacia. “Estamos há quinze anos atuando na defesa dos direitos dos consumidores, trabalhadores e beneficiários do INSS, e fomos uma vítima desta grave perseguição do Banco BMG”, afirmam. 

Ainda segundo a dupla de advogados, a OAB-BA arquivou a representação contra eles e determinou a abertura de procedimento contra o advogado do Banco BMG por tentar criminalizar o exercício da advocacia. 

“Como toda a advocacia está sob acusação, e não apenas nós, contaremos com o importante apoio da OAB-BA na garantia das prerrogativas e na reversão das medidas judiciais, assim como estamos seguros na seriedade do trabalho do Ministério Público do Estado da Bahia”, diz um trecho da nota. 

Os outros dois acusados, João Luiz Lima de Oliveira Junior e Pedro Francisco Solino, sócios no escritório Solino & Oliveira Advogados Associados, alegam que as acusações "foram gestadas não por clientes, mas por grandes empresas incomodadas com o sucesso do Escritório na combativa defesa dos direitos de seus constituintes, em sua maioria pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, que muito sofrem com práticas arbitrárias e abusivas de tais instituições, práticas estas que precisam ser levadas à apreciação do Poder Judiciário".

ACUSAÇÕES

O quarteto é acusado de praticar a advocacia predatória, que se trata do ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico. Os quatro foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em Salvador e tiveram o cadastro na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) suspenso.

O grupo é acusado de falsificação de documento particular e apropriação indébita. De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

 
Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Durante as investigações, apurou-se que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.
  

Veja as notas na íntegra: 

Pimentel e Rosa Advocacia

Toda a advocacia baiana sabe a campanha implacável que os Bancos estão empreendendo contra advogados(as), criminalizando os que defendem os interesses dos consumidores.

Estamos há quinze anos atuando na defesa dos direitos dos consumidores, trabalhadores e beneficiários do INSS, e fomos uma vítima desta grave perseguição do Banco BMG.

Dentre as medidas de coação ao exercício da advocacia, o Banco BMG apresentou representação à OAB-BA contra nós. Após sermos ouvidos e prestarmos os esclarecimentos, a OAB-BA concluiu que “As provas colacionadas aos autos demonstram que o objetivo da Representante é constranger ou afastar do mercado advogados que estão causando incomodo com a distribuição de diversos processosjudiciais no chamado contencioso de massa, de modo que não resta dúvidas que apresente Representação não deve ter outra sorte senão o indeferimento liminar, haja vista ausência de justa causa”. Além do arquivamento da representação, a OAB/BAdeterminou a abertura de procedimento contra o advogado do Banco BMG por tentar criminalizar o exercício da advocacia!

Colocamos à disposição o completo acesso a toda e qualquer documentação, apresentamo-nos voluntariamente para prestar os esclarecimentos e possuímos todas as provas da ausência de prática de qualquer irregularidade.

Já estamos a demonstrar que tudo não passa de absurda perseguição feita pelo Banco BMG contra quem está a obter sucesso nas demandas em favor dos consumidores, como já reconhecido pela OAB/BA.

Como toda a advocacia está sob acusação, e não apenas nós, contaremos com o importante apoio da OAB/BA na garantia das prerrogativas e na reversão das medidas judiciais, assim como estamos seguros na seriedade do trabalho do Ministério Público do Estado da Bahia.

Seguimos muito confiantes no esclarecimento de todos os fatos e consequente breve resolução do procedimento para seguirmos a exercer a advocacia em prol da sociedade, que tem sido vítima de práticas reconhecidamente abusivas por parte das instituições bancárias, sobretudo envolvendo o nefasto contrato denominado “Empréstimo Reserva de Margem Cartão de Crédito – RMC”.

Escritório Solino e Oliveira Advogados Associados

O Escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, sempre primou pelo bom atendimento aos seus constituintes, com o zelo e profissionalismo que a atividade requer.

Foi com surpresa e indignação, portanto, que recebeu as acusações feitas no contexto da Operação Data Venia. Tais acusações foram gestadas não por clientes, mas por grandes empresas incomodadas com o sucesso do Escritório na combativa defesa dos direitos de seus constituintes, em sua maioria pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, que muito sofrem com práticas arbitrárias e abusivas de tais instituições, práticas estas que precisam ser levadas à apreciação do Poder Judiciário.

Estamos absolutamente tranquilos quanto ao exercício regular da advocacia por todos os membros de nossa equipe e inteiramente à disposição das Autoridades (Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário) para prestar todas as informações, dados e materiais necessários ao bom andamento das investigações e ao integral esclarecimento dos fatos, quando, ao final, a justiça prevalecerá.

Aproveitamos esta oportunidade para tranquilizar e reafirmar aos nossos clientes, amigos e colaboradores a integridade, idoneidade e transparência do nosso escritório em cada demanda que nos é confiada.

Os quatro advogados alvos da Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em abril, tiveram o cadastro na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) suspenso. O quarteto é acusado de praticar a advocacia predatória, que se trata do ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico.

João Luiz Lima de Oliveira Junior, Antonio Leonardo Souza Rosa, Pedro Francisco Solino e Leonardo Rodrigues Pimentel foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em Salvador.

João Luiz e Pedro Francisco são sócios no escritório Solino & Oliveira Advogados Associados, já Antonio Leonardo e Leonardo são sócios no Pimentel & Rosa Advocacia e Consultoria. Até a data da operação eles tinham o cadastro ativo, porém neste mês o registro foi suspenso.  

Dados do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da OAB, confirmam a suspensão na OAB-BA. No entanto, Leonardo Rodrigues Pimentel permanece em situação regular perante a OAB do Rio de Janeiro e Pedro Francisco Solino com o registro ativo junto à OAB de Sergipe. 

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Em aviso circular publicado nesta sexta-feira (10) e direcionado aos juízes titulares e substitutos, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou a aplicação da pena de suspensão aos quatro advogados. 

A 1ª Vara Criminal Especializada já havia determinado a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 dos dois escritórios de advocacia e de seus sócios. A operação apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. 

O grupo é acusado de falsificação de documento particular e apropriação indébita. De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Durante as investigações, apurou-se que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.

O atacante e ídolo do Flamengo, Gabriel Barbosa, foi suspenso na tarde desta segunda-feira (25) por dois anos pelo crime de fraude no exame antidoping. O início do julgamento aconteceu na semana passada e teve sua conclusão nesta segunda. Gabigol foi julgado pela Justiça Desportiva Antidopagem, em uma sessão com duração de aproximadamente duas horas. A pena ainda cabe recurso do jogador e começará a valer a partir de abril. 

O resultado final do julgamento teve um placar de 5 a 4 a favor da punição do atacante. Gabriel foi acusado por infração ao artigo 122 do Código Brasileiro Antidopagem, referente à  "fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle". A Lei prevê suspensão de até quatro anos em caso de condenação.

Gabigol em treinamento pelo Flamengo em 2023 | Foto: Marcelo Cortes / CR Flamengo

A denúncia contra o atacante foi realizada em dezembro de 2023 e a defesa, que anexou imagens da câmera de segurança e do CT Ninho do Urubu para colaborar com a versão do atleta, foi enviada no dia 26 de janeiro, ainda dentro do prazo. A primeira sessão do julgamento, que foi realizado pelo Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD), aconteceu no dia  20 de março e teve duração de cinco horas. Gabigol prestou seu depoimento através de videoconferência, junto às outras sete testemunhas.

No período em que ocorreu a primeira sessão, o TJD-AD optou por dar seguimento ao restante do julgamento nesta segunda, também de forma on-line. Gabriel Barbosa participou também da sessão nesta tarde. A defesa do jogador pontuou que o mesmo fez exame de sangue,  considerado mais efetivo.

O jogador foi representado pelo advogado Bichara Neto, o mesmo que foi responsável pela defesa de Paolo Guerrero na suspensão por doping da Fifa em 2017. O vice-presidente geral e jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee, também participou da sessão em defesa do jogador.

Gabriel Barbosa não vivia grande fase no Rubro-Negro carioca e chegou a ter seu nome especulado em alguns clubes como Corinthians, Bahia e recentemente o Palmeiras. Apesar dos rumores, Gabriel sempre foi visto como inegociável pelos presidentes  Marcos Braz e Rodrigo Landim.

RELEMBRE O CASO

Gabi foi acusado de não colaborar com a realização do exame antidoping,  mesmo já tendo feito e testado negativo, segundo o artigo, os oficiais de coleta relataram a atitude como “fraude” fazendo com que o atleta respondesse pelo artigo 122 do Código Brasileiro Antidopagem.

A denúncia aponta que houve demora do atacante para a realização do exame e o não cumprimento das instruções. Diferentemente do atacante rubro-negro, todos os jogadores do Flamengo realizaram o exame antes do treino das 10h. O caso ocorreu no dia 8 de abril de 2023 no Centro de Treinamento Ninho do Urubu.

O atleta de 27 anos não se dirigiu os oficiais antes do treino, segundo os relatos, e depois da atividade os ignorou e foi almoçar, atitude vista pela equipe de coleta como desrespeita. Gabriel não seguiu os procedimentos e utilizou o vaso coletor sem avisar a ninguém. Tendo se irritado com o acompanhamento do oficial até o banheiro para a coleta,  por fim, entregou o vaso aberto, contrariando todas as orientações que o foram designadas.

A diretoria do Flamengo emitiu nota oficial em seu site, alegando ter recebido a sentença com "surpresa". Confira:

"O Clube de Regatas do Flamengo, tomando conhecimento do resultado do julgamento do seu atleta Gabriel Barbosa, no sentido de aplicação de pena de suspensão de 2 anos, até abril de 2025, por 5 votos pela condenação e 4 pela absolvição, vem a público dizer que recebeu com surpresa a referida decisão e que auxiliará o atleta na apresentação de recurso à Corte Arbitral do Esporte (CAS), uma vez que entende que não houve qualquer tipo de fraude, nem mesmo tentativa, a justificar a punição aplicada."

Um homem foi preso em flagrante durante a Operação Infamis, nesta quinta-feira (29), em Camaçari, município da região metropolitana de Salvador. A operação, que envolveu as Polícias Civis da Bahia e do Distrito Federal, visa a prisão de envolvidos com fraudes bancárias.

A equipe cumpriu um mandado de busca e apreensão em um imóvel, onde foram encontrados dois revólveres calibres 38, uma pistola calibre 380, carregadores, munição, rádios comunicadores e algemas. Um homem que estava no local foi preso em flagrante.

As investigações apontaram que as fraudes atribuídas ao grupo criminoso, com integrantes em Salvador, vitimou 26 pessoas, cujo prejuízo é de aproximadamente R$ 600 mil. Os crimes eram cometidos por meio de invasões das contas bancárias das vítimas.

Segundo o Deic, os suspeitos com residência em Salvador realizaram desvios que podem ultrapassar o valor de R$ 100 mil em prejuízos. O homem preso foi autuado por posse ilegal de arma de fogo. As investigações continuam na intenção de prender outros envolvidos.

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deverá pagar uma multa de US$ 354,9 milhões (R$ 1,76 bilhão) por inflar os números do balanço financeiro de sua empresa do setor imobiliário, a Trump Organization. A decisão é do juiz Arthur Engoron, de Nova York, e foi proferida nesta sexta-feira (16).

Além disso, ele está proibido de fazer negócios no estado de Nova York por três anos. A procuradora-geral do estado, Letitia James, processou Trump e a Organização Trump em setembro de 2022 por mentirem durante uma década sobre valores de ativos e seu patrimônio líquido para obter melhores condições em empréstimos bancários e seguros. As informações são do g1.

Ela disse que o ex-presidente dos EUA inflou o seu patrimônio líquido em até U$ 2,23 bilhões (R$ 11,9 bilhões) nas demonstrações financeiras anuais fornecidas a bancos e seguradoras. Letitia disse que os ativos cujos valores foram inflacionados incluíam a propriedade de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, seu apartamento de cobertura na Trump Tower, em Manhattan, e vários edifícios de escritórios e campos de golfe.

Além de Trump, dois de seus filhos, Don Jr. e Eric, também foram condenados. Cada um vai ter que pagar US$ 4 milhões (R$ 20 milhões). Ao condenar o ex-presidente, o juiz Engoron afirmou que Trump e os outros envolvidos no processo são incapazes de admitir o erro de seus procedimentos. "A falta de arrependimento e remorso beira o patológico. Ao invés disso (de se arrepender), eles adotam uma postura de 'não vi nada, não digo nada' que as evidências desmentem", afirmou o juiz.

A advogada de Trump neste caso, Alina Habba, afirmou que a decisão é uma injustiça e resultado de uma caça às bruxas com motivações políticas. Trump e seus filhos vão recorrer da decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Varzedo, no recôncavo baiano, por fraude em processo licitatório, execução irregular de contratos administrativos e desvio de verbas federais. Além de Ariecilio Bahia da Silva, conhecido como Ari Bahia, outras 13 pessoas também foram nomeadas na denúncia. 

O caso teria ocorrido entre 2017 e 2018, na contratação de empresas para o fornecimento de mão de obra em saúde e serviços gerais no município, com suposto direcionamento da licitação para favorecer cooperativas envolvidas no esquema. A pasta requer o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, estimados em R$ 2,4 milhões, referentes aos valores pagos às duas cooperativas no primeiro ano de execução do contrato. A denúncia foi oferecida em agosto deste ano, mas só foi divulgada pelo MPF nesta terça-feira (14/2). 

As investigações apontaram, ainda, a participação de secretários da gestão municipal e dos sócios das duas empresas favorecidas na operação criminosa. Caso a Justiça Federal aceite a denúncia do MPF na íntegra, o grupo será julgado, conforme participação de cada um no esquema, pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, modificação irregular em contrato administrativo e desvio de verbas públicas.

O MPF também pede, além da condenação, que os envolvidos sejam penalizados com a perda do cargo ou do mandato, além de ficarem impedidos de assumir cargo na administração pública pelos próximos cinco anos.

As evidências apontadas pelo ministério foram levantadas em laudo de perícia técnica da Polícia Federal, documentos do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU). “Os elementos probatórios se complementam com depoimentos prestados pelos denunciados no curso do inquérito policial, que apontam para a intenção de cometer as ilicitudes”, diz o comunicado à imprensa.

ESQUEMA

A fraude teria sido cometida no pregão que resultou na contratação das cooperativas Conservar, para executar serviços de manutenção e limpeza, e Coopervida, responsável por fornecer mão de obra para atender programas geridos pela Secretaria de Sau?de. 

Segundo as investigações, as empresas seriam geridas por Ailton de Melo Rocha, acusado de coordenar um esquema de contratações fraudulentas e direcionadas, com desvio de recursos públicos, por meio de supostas cooperativas de fornecimento de mão de obra, em diversos municípios do interior baiano.

De acordo com o inquérito policial, o quadro social das empresas seria composto por “laranjas”, muitas vezes pessoas sem nenhum conhecimento ou preparo para exercer funções administrativas. Em depoimento, alguns nem sequer sabiam informar quais funções desempenhavam nas cooperativas. Além disso, foi constatado que as empresas não possuíam funcionários com vínculo empregatícios.

Além do prefeito Ari Bahia e de Ailton, os demais denunciados são secretários da gestão municipal de Varzedo, agentes públicos que atuaram no procedimento licitatório - como o pregoeiro e a controladora interna do município - e sócios administradores das duas cooperativas envolvidas. Os servidores públicos, na condição de responsáveis pela fiscalização e execução dos contratos, teriam autorizado pagamentos sem a adequada comprovação das despesas correspondentes, sem o recolhimento de impostos e sem a devida documentação que atestasse a correta execução dos serviços prestados.

O MPF afirma que os acusados, juntos, burlaram o caráter competitivo da licitação que resultou na contratação das empresas Conservar e Coopervida. Com isso, durante o período em que o contrato ficou vigente, foram feitos pagamentos irregulares com verbas federais provenientes de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

DIRECIONAMENTO

Para o esquema funcionar, o termo de referência da licitação contava com cláusulas restritivas como a de que a contratada fosse “cooperativa de trabalho sem fins lucrativos”. Desta forma, o grupo eliminava a competição e direcionava a contratação para as duas empresas - Conservar e a Coopervida.

O MPF aponta, ainda, do pregão presencial para eliminar ainda mais concorrentes. O Tribunal de Contas da União (TCU) prevê que a aquisição de bens e serviços comuns deve ser feita por meio de pregão eletrônico, formato mais abrangente. O pregão presencial deve ser realizado apenas em caso de inviabilidade do formato eletrônico com justificativa, o que não ocorreu no caso. 

A denúncia também alerta que, em agosto de 2018, o contrato com as cooperativas foi modificado para prorrogar por mais 12 meses a vigência inicial, sem justificativa que comprovasse o interesse da administração para afastar a necessidade de realizar nova licitação.

A Polícia Federal identificou oito pessoas que divulgaram imagens dos Cadernos de Questões logo após o início das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Apesar da divulgação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) neste domingo (12), o flagrante ocorreu na semana anterior, primeiro domingo do exame (5).

Ainda conforme o Inep, as fotografias foram detectadas por meio do monitoramento do MEC e do Inep, que acionaram a Polícia Federal para investigar as irregularidades. A polícia está realizando uma operação de segurança para aplicação do Enem 2023. 

O órgão de segurança identificou e já ouviu os estudantes, que são das cidades de Caruaru (PE), Natal (RN), Cornélio Procópio (PR) e Brasília (DF). Além disso, ainda estão sendo realizadas diligências no Rio Grande do Sul e no Ceará. A operação também apreendeu materiais com suspeita de uso para aplicação de fraude ao exame em Maceió (AL) e Vitória da Conquista, no sul da Bahia.  

Após apurações, constatou-se que não há nenhuma informação de postagem de conteúdo da prova antes do horário estipulado para início da aplicação. Ou seja, nenhum aluno iniciou o exame já sabendo o conteúdo.

A pasta não informou se esses candidatos terão a prova anulada. A atuação integrada envolve MEC; Inep; MJSP, PF; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ministério da Defesa (MD); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); Secretarias de Segurança Pública – polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); guardas municipais; concessionárias de energia, água e telefonia, além da empresa aplicadora do exame.

???? A Polícia Federal, por meio da operação de segurança para aplicação do Enem 2023, identificou oito pessoas que divulgaram imagens dos Cadernos de Questões depois do início das provas, no primeiro domingo do exame. [+] pic.twitter.com/nS4XCvZQgc

— Inep (@inep_oficial) November 12, 2023

Alvo da Operação Fatura, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em janeiro deste ano, o advogado Almiro Mário Campos Sales de Almeida teve suspenso o exercício das atividades ligadas à advocacia. Ele é acusado de usar documentos falsos em, pelo menos, 217 processos judiciais e ter faturado mais de R$ 300 mil com as falsificações. 

A Justiça impôs a pena ao advogado após aceitar denúncia apresentada pelo MP-BA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no dia 31 de outubro. 

Segundo a denúncia, as fraudes eram efetivadas por meio do uso de documentos falsos em ações judiciais apresentadas nos Juizados Especiais Cíveis do Consumidor de Salvador. O advogado ajuizava ações em nome de consumidores com possíveis negativações ou com restrição de crédito, a fim de angariar valores provenientes de condenações relativas a dano moral, explica o Gaeco, destacando que Almiro de Almeida utilizava fatura própria de consumo, relativa à contratação de serviço com a SKY, para promover as falsificações. As faturas dele eram adulteradas com a inserção dos nomes de terceiros para serem juntadas aos processos e, assim, comprovar falsamente a residência desses consumidores autores das ações.

Fonte: CNA / OAB

Ainda conforme as investigações, os alvos das ações ajuizadas entre abril de 2018 e maio de 2019 foram grandes empresas bancárias e de telefonia. 

O MP-BA também pediu e a Justiça determinou expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para que  sejam adotadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis ao caso.

Quatro fazendas no município de Canudos, no norte da Bahia, foram notificadas nesta sexta-feira (29) por furto de energia elétrica. A operação foi realizada pela Neoenergia Coelba em conjunto com a Polícia Civil. 

Segundo o relatório da ação, estima-se que a quantidade de energia desviada tenha sido de 270 mil quilowatt-hora, o suficiente para abastecer o município de Macururé por 15 dias, ou até 2.300 residências por um mês. 

Durante a operação, as fazendas alvo da ação foram mapeadas e identificadas por meio de softwares e a partir daí, o grupo composto por quatro equipes da distribuidora, dois agentes da Polícia Civil, um perito e o delegado, constataram a fraude. Os proprietários das unidades serão intimados no inquérito policial.

O gerente de Operações da Neoenergia Coelba, Cesar Augusto Leal, afirma que aumentou os investimentos para detectar este tipo de infração. "Esse é mais um exemplo de uma operação bem-sucedida realizada pela Secretaria de Segurança Pública e Neoenergia Coelba. Por meio de fiscalizações e investimentos em tecnologias avançadas de detecção, intensificamos nossos esforços para identificar e punir aqueles que praticam esse tipo de fraude. Nesse sentido, a interação com as forças policiais tem sido fundamental para garantir a responsabilização", conclui. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta quinta-feira (21), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Sebastião Laranjeiras, município do sudoeste baiano, sob acusação de fraude à cota de gênero, prevista em lei, ao lançar candidatura fictícia feminina ao cargo de vereadora nas Eleições 2020. Os votos recebidos pelo partido ao cargo municipal foram anulados. 

Além da anulação dos votos para o cargo, o TSE cassou o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas dos candidatos e candidatas a ele vinculados. O Tribunal decretou ainda a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, e declarou a candidata investigada, Ane Tatiane Monção, inelegível por 8 anos. Foi determinada a execução imediata da decisão. 

De acordo com o Relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, há provas robustas que revelam a fraude, no caso da candidata do PSB Ane Tatiane Monção. O ministro votou contra a decisão do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e afastou a tese de fraude. 

Entre as provas que constam no relatório estão: a candidata recebeu apenas um voto e a falta de atos de campanha, inclusive em redes sociais, entre outros argumentos. Votaram em comunhão com o relator, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, a ministra Carmem Lúcia e os ministros Nunes Marques e Floriano de Azevedo Marques. 

A Lei  nº 9.504/1997, em que consta a regra da cota de gênero, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Um homem que usou os dados do ator global Chay Suede para abrir conta bancária e cometer fraude acabou preso em Salvador, na tarde de terça-feira (12), durante uma ação das Polícias Militar e Civil. O criminoso foi flagrado dentro de uma agência, após tentar desbloquear o acesso ao aplicativo da instituição financeira em nome do famoso.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), equipes da 35ª CIPM/Iguatemi foram acionadas por funcionários da agência bancária, localizada na Avenida Tancredo Neves, que desconfiaram do criminoso.

Estelionatário usou foto do ator Chay Suede para fraudar banco. Foto: Divulgação / Globo

Segundo a titular da Territorial da Pituba, delegada Marita Souza, ele utilizou documentos com os dados e a imagem do ator para abrir uma conta pelo aplicativo do Banco Regional de Brasília, conseguindo altos valores no Cartão de Crédito e do Cheque Especial. Imediatamente ele fez um pix de cerca de mil reais para outra conta, mas em seguida acabou bloqueado pela instituição.

"Ele foi até a agência tentar desbloquear o aplicativo, mas apresentou um documento com os dados do ator e sua foto, o que levantou suspeita do funcionário da agência", explicou a policial.

O estelionatário acabou conduzido por policiais e autuado por estelionato e falsidade ideológica. Ele passará por audiência de custódia.

A Polícia Federal deflagrou operação na manhã desta terça-feira (12) para apurar supostas fraudes na verba da intervenção federal do Rio de Janeiro (RJ). Na época, quem estava no cargo de interventor era o general Walter Souza Braga Netto, que é um dos alvos da ação policial

A verba usada na intervenção girou em torno de R$ 1,2 bilhão. Na operação de hoje, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão emitidos no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.

A investigação visa apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais na aquisição de 9.360 coletes balísticos. O equipamento teria um sobrepreço e envolve uma empresa norte-americana, além do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro (GIFRJ).

O crime foi primeiro apontado por autoridades norte-americanas, durante investigação sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, e o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de conluio entre as empresas envolvidas, bem como estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo GIFRJ e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.

O contrato com o GIFRJ foi celebrado em dezembro de 2018, no valor de mais de US$ 9,4 milhões (equivalente a R$ 40,1 mi à época). Após a suspensão do contrato pelo TCU, o valor foi estornado no dia 24 de setembro de 2019.

A operação da PF também investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel desse mercado no Brasil

A operação da PF nesta terça ocorre quatro anos após a intervenção federal no Rio, ocorrida após decreto do presidente Michel Temer (MDB-SP) por causa de uma série de arrastões e ataques em blocos de Carnaval.

Braga Netto também é ex-ministro da Defesa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também foi candidato a vice-presidente ao lado de Bolsonaro, nas eleições do ano passado. 

A Bahia liderou o número de tentativas de golpe no Nordeste durante o primeiro semestre de 2023, com 229.475 investidas de golpistas nos primeiros seis meses deste ano. A região inteira, ao longo do mesmo período, sofreu 849.381 tentativas de fraude. Os dados são do Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian.

“Não existe uma bala de prata capaz de blindar a todos contra os criminosos, mas com certeza uma estratégia de proteção em camadas dificulta ainda mais as ações fraudulentas. Além disso, todo cuidado é pouco quando o assunto é análise de riscos e segurança de dados em qualquer transação financeira”, afirma o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.

Na visão nacional, mostraram que o Brasil sofreu 4.818.533 investidas golpistas no primeiro semestre, uma a cada três segundos.

O indicador também mostra que o setor de “Bancos e Cartões” foi o alvo principal dos golpistas no semestre (45,5%), depois “Serviços” (31,1%) e “Financeiras” (17,7%). “Varejo” e “Telefonia” fecham o ranking com respectivamente 3,8% e 1,5% das tentativas. 

Um homem que foi contratado para fraudar o teste de aptidão física do concurso da Polícia Civil da Bahia foi preso em flagrante na segunda-feira (31).

Segundo a Polícia Civil, a prisão do suspeito aconteceu durante a prova, quando foi comprovado que o homem não se tratava do candidato.

Ainda de acordo com a corporação, o candidato, que passou para o cargo de investigador, será excluído do processo.

A Bahia foi o estado nordestino que mais registrou tentativas de golpe durante o mês de maio, chegando a 11.288 investidas de criminosos, de acordo com dados do Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian. Segundo o levantamento, a região do Nordeste somou 42.293 tentativas de golpe no mesmo período analisado.

Veja os dados dos estados nordestinos:

Foto: Reprodução / Serasa Experian

Na análise nacional, o Brasil sofreu 270.677 investidas criminosas em maio, o que representa uma tentativa de fraude a cada 10 segundos. Os números representam uma queda de 18,2% em comparação com o mesmo período de 2022 e o menor número para o mês desde 2020. No acumulado dos primeiros cinco meses do ano, o total foi de 1.296.920 ocorrências.

“Os fraudadores estão sempre inovando em busca de maneiras fáceis e ilícitas de obter retorno financeiro. Por isso, a adoção de ferramentas que previnem essas ações pelas empresas deve ser contínua, na mesma medida em que as tecnologias avançam. No atual cenário, as soluções que oferecem barreiras de proteção em camadas são as mais eficazes para oferecer segurança”, declara o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.

Os alvos preferidos dos golpistas foram pessoas com idades entre 36 e 50 anos (99.536). Na sequência estão: cidadãos entre 26 e 35 anos (74.283), os que têm 51 e 60 anos (38.580), idosos acima dos 60 anos (29.192) e jovens de até 25 anos (29.086).

Na comparação com maio de 2022, o segmento de “Bancos e Cartões” foi o que mais sofreu investidas de fraude (45,9%), seguido por “Serviços” (28,5%), “Financeiras” (19,9%), “Varejo” (4,4%) e “Telefonia” (1,3%).

A Polícia Federal cumpre quatro mandados de busca e apreensão, na cidade de Vitória da Conquista, na manhã desta terça-feira (11), no âmbito da Operação Dupla Face, que busca desarticular esquemas criminosos voltados para a prática de falsificação de documentos públicos e estelionatos no INSS e Caixa Econômica Federal.

De acordo com a PF, o prejuízo totaliza mais de R$ 60 mil, em empréstimos fraudulentos, além de potenciais outras fraudes que devem estar associadas ao grupo. Os fatos investigados ocorreram no ano de 2022, quando um dos investigados se fez passar por cidadão aposentado do INSS e conseguiu, através de documentos falsos, obter empréstimo consignado em uma agência da Caixa e, em seguida, desviar os valores para uma terceira conta corrente aberta em outra instituição financeira, também em nome da vítima.

Material apreendido com quadrilha. Foto: Divulgação / Polícia Federal

A investigação desvendou que um dos investigados já responde a mais de cinco processos criminais do gênero e que foi responsável pela fabricação das identidades falsas utilizadas.

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Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$31.862,75 das contas e bens dos investigados. Os delitos apurados na operação são associação criminosa, falsificação de documento público e estelionato qualificado, cujas penas máximas podem somar mais de 15 anos de prisão.

Importante estatal do governo federal, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) ganhou os holofotes políticos mais uma vez nesta quinta-feira (20) por supostas irregularidades. A companhia tem influência do deputado federal Elmar Nascimento (União), atual líder do União Brasil na Câmara, e um familiar do parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal na Bahia.

Segundo informações do site UOL, Thiago Nascimento Vieira, primo de Elmar, admitiu aos investigadores no âmbito da operação que cometeu fraudes em ofícios de deputados para desviar tratores bancados pela estatal e vendê-los a particulares, ganhando dinheiro no negócio.

Ainda conforme a matéria, o prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 380 mil, mas parte dos bens foi recuperada. Thiago foi preso pela PF no dia 11 de janeiro e foi solto um mês depois. A Polícia Federal concluiu o inquérito em fevereiro e indiciou o primo de Elmar Nascimento pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), destruição de documentos públicos e associação criminosa.

As informações do site apontam que Thiago Nascimento Vieira, de 40 anos, trabalhou entre fevereiro de 2021 e outubro de 2022 como terceirizado da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Juazeiro e que foi o foco dos desvios. Integrantes da estatal dizem que a contratação de Thiago ocorreu por indicação do líder do União Brasil.

Até o momento, não foram encontrados indícios da participação de parlamentares nos desvios investigados.

Em nota enviada à reportagem do UOL, o advogado de Thiago Nascimento, Vinícius Assumpção, afirmou que: "Os elementos produzidos na fase policial ainda serão apreciados pela Justiça e a defesa pretende se manifestar apenas nos autos".

Em depoimento aos investigadores, Thiago Nascimento admitiu que pediu ajuda a um amigo, Saulo Marques de Carvalho, para realizar as operações. De acordo com as informações, a primeira fraude envolvia bens que seriam doados pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Thiago afirmou que "orientou Saulo como ele deveria proceder, tendo pego os modelos dos ofícios nos próprios arquivos da Codevasf e repassado para Saulo".

Posteriormente, o mesmo sistema foi supostamente usado para fraudar um ofício do então deputado federal Uldurico Junior (MDB-BA). No entanto, em agosto de 2022, o deputado visitou a Codevasf e constatou a suspeita de fraude na doação de maquinário em seu nome. Com isso, a estatal encaminhou o caso para investigação da Polícia Federal.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) a operação Falsa Tutela, com o objetivo de apurar fraudes praticadas em desfavor da União por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A ação é feita em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).

Pelo menos 77 policiais federais foram mobilizados para cumprir 20 mandados de busca e apreensão na Bahia, no Distrito Federal e outros seis estados da federação (GO, MT, SE, SP, RJ, MG). Em razão dos prejuízos já apurados, também foi expedida ordem de bloqueio de bens no valor total de R$ 21.282.729,85.

Segundo informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, as investigações apontam que, de um lado, o aluno já matriculado em uma Instituição de Ensino Superior (IES) privada comparece à instituição financeira (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento. Do outro lado, a IES procede com adesão ao programa e disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo, posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.

Em contrapartida, a instituição passa a ser remunerada mensalmente pela União por meio de títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E). Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal, podendo ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais.

Caso a IES não possua débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela RFB. Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras.

Só é possível a recompra de títulos de Instituições de Ensino que não possuam quaisquer débitos junto à União, sendo um dos requisitos a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND). A outra possibilidade de liberação decorre de decisões judiciais que permitem que a IES, apesar de inadimplentes, participem do processo de recompra por meio da obtenção de liminar.

Todo o processo é operacionalizado por meio do sistema informatizado SisFIES que, resumidamente, permite que, além da adesão ao Fundo, as mantenedoras solicitem a recompra de CFT-E. Nesse escopo, as condutas investigadas decorrem, sobretudo, da inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, implicaram na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes IES.

O Ministério da Cultura emitiu uma nota oficial, após a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), na qual 32 suspeitos são apontados como integrantes uma organização criminosa que desviava verbas captadas pela Lei Rouanet para realizar eventos particulares (clique aqui e saiba mais). No comunicado, a pasta busca esclarecer sua atuação e enumera as medidas tomadas para coibir tais ações criminosas. “O MinC iniciou investigação interna deste caso em 2011, a partir de denúncia recebida pelo Ministério Público. As irregularidades identificadas nos projetos do Grupo Bellini foram informadas ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União em 2013, e resultaram na Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em 2016”, diz primeiro item da nota, acrescentando que após a identificação das empresas acusadas de fraude, elas foram inabilitadas e não tiveram qualquer outro projeto admitido. “No curso das investigações, os técnicos do MinC descobriram que a organização criminosa desenvolveu novas estratégias: passou a operar com outras empresas, com outro CNPJ. À medida em que o MinC identificava novas empresas, as inabilitava e comunicava ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União”, detalha. O MinC explicou ainda como funcionam as leis de incentivo, esclarecendo que a pasta não repassa recursos públicos de seu orçamento para realização de projetos culturais via Lei Rouanet. “O MinC é responsável por analisar os requisitos objetivos e aprovar os projetos culturais apresentados. Tais projetos são apoiados financeiramente por pessoas físicas ou jurídicas. Em contrapartida, o governo federal abre mão de até 100% do valor desembolsado deduzido do imposto devido (artigo 18 da Lei 8.313/1991), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária”, informa.

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) apresentou, nesta segunda-feira (6), uma denúncia formal de 32 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa que tinha como prática desviar verbas por meio da Lei Rouanet. De acordo com informações do G1, fazem parte do grupo produtores culturais e organizadores de eventos que captavam dinheiro para a realização de eventos culturais ou publicação de livros, mas usavam o dinheiro para organizar festas particulares. Dentre os suspeitos está Antonio Carlos Bellini Amorim, já investigado desde 2014 na Operação Boca Livre, e apontado pelo MPF como o chefe da organização criminosa que vem praticando fraudes de 1998 a 2016. Ele, a mulher e dois filhos são acusados, entre outros crimes, de realizar uma festa de casamento em um hotel de luxo na praia de Jurerê Internacional em Santa Catarina, com verba pública captada pela Lei Rouanet. Na denúncia apresentada pelo MPF, 32 pessoas foram denunciadas como organização criminosa por desviar R$ 21 milhões dos cofres públicos.