fraude

Os quatro advogados alvos da Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em abril, emitiram nota nesta segunda-feira (13), alegando inocência e afirmam que sofrem perseguição.

Antônio Leonardo Souza Rosa e Leonardo Pimentel, sócios no Pimentel & Rosa Advocacia e Consultoria, acusam o Banco BMG  de coação ao exercício da advocacia. “Estamos há quinze anos atuando na defesa dos direitos dos consumidores, trabalhadores e beneficiários do INSS, e fomos uma vítima desta grave perseguição do Banco BMG”, afirmam. 

Ainda segundo a dupla de advogados, a OAB-BA arquivou a representação contra eles e determinou a abertura de procedimento contra o advogado do Banco BMG por tentar criminalizar o exercício da advocacia. 

“Como toda a advocacia está sob acusação, e não apenas nós, contaremos com o importante apoio da OAB-BA na garantia das prerrogativas e na reversão das medidas judiciais, assim como estamos seguros na seriedade do trabalho do Ministério Público do Estado da Bahia”, diz um trecho da nota. 

Os outros dois acusados, João Luiz Lima de Oliveira Junior e Pedro Francisco Solino, sócios no escritório Solino & Oliveira Advogados Associados, alegam que as acusações "foram gestadas não por clientes, mas por grandes empresas incomodadas com o sucesso do Escritório na combativa defesa dos direitos de seus constituintes, em sua maioria pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, que muito sofrem com práticas arbitrárias e abusivas de tais instituições, práticas estas que precisam ser levadas à apreciação do Poder Judiciário".

ACUSAÇÕES

O quarteto é acusado de praticar a advocacia predatória, que se trata do ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico. Os quatro foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em Salvador e tiveram o cadastro na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) suspenso.

O grupo é acusado de falsificação de documento particular e apropriação indébita. De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

 
Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Durante as investigações, apurou-se que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.
  

Veja as notas na íntegra: 

Pimentel e Rosa Advocacia

Toda a advocacia baiana sabe a campanha implacável que os Bancos estão empreendendo contra advogados(as), criminalizando os que defendem os interesses dos consumidores.

Estamos há quinze anos atuando na defesa dos direitos dos consumidores, trabalhadores e beneficiários do INSS, e fomos uma vítima desta grave perseguição do Banco BMG.

Dentre as medidas de coação ao exercício da advocacia, o Banco BMG apresentou representação à OAB-BA contra nós. Após sermos ouvidos e prestarmos os esclarecimentos, a OAB-BA concluiu que “As provas colacionadas aos autos demonstram que o objetivo da Representante é constranger ou afastar do mercado advogados que estão causando incomodo com a distribuição de diversos processosjudiciais no chamado contencioso de massa, de modo que não resta dúvidas que apresente Representação não deve ter outra sorte senão o indeferimento liminar, haja vista ausência de justa causa”. Além do arquivamento da representação, a OAB/BAdeterminou a abertura de procedimento contra o advogado do Banco BMG por tentar criminalizar o exercício da advocacia!

Colocamos à disposição o completo acesso a toda e qualquer documentação, apresentamo-nos voluntariamente para prestar os esclarecimentos e possuímos todas as provas da ausência de prática de qualquer irregularidade.

Já estamos a demonstrar que tudo não passa de absurda perseguição feita pelo Banco BMG contra quem está a obter sucesso nas demandas em favor dos consumidores, como já reconhecido pela OAB/BA.

Como toda a advocacia está sob acusação, e não apenas nós, contaremos com o importante apoio da OAB/BA na garantia das prerrogativas e na reversão das medidas judiciais, assim como estamos seguros na seriedade do trabalho do Ministério Público do Estado da Bahia.

Seguimos muito confiantes no esclarecimento de todos os fatos e consequente breve resolução do procedimento para seguirmos a exercer a advocacia em prol da sociedade, que tem sido vítima de práticas reconhecidamente abusivas por parte das instituições bancárias, sobretudo envolvendo o nefasto contrato denominado “Empréstimo Reserva de Margem Cartão de Crédito – RMC”.

Escritório Solino e Oliveira Advogados Associados

O Escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, sempre primou pelo bom atendimento aos seus constituintes, com o zelo e profissionalismo que a atividade requer.

Foi com surpresa e indignação, portanto, que recebeu as acusações feitas no contexto da Operação Data Venia. Tais acusações foram gestadas não por clientes, mas por grandes empresas incomodadas com o sucesso do Escritório na combativa defesa dos direitos de seus constituintes, em sua maioria pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, que muito sofrem com práticas arbitrárias e abusivas de tais instituições, práticas estas que precisam ser levadas à apreciação do Poder Judiciário.

Estamos absolutamente tranquilos quanto ao exercício regular da advocacia por todos os membros de nossa equipe e inteiramente à disposição das Autoridades (Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário) para prestar todas as informações, dados e materiais necessários ao bom andamento das investigações e ao integral esclarecimento dos fatos, quando, ao final, a justiça prevalecerá.

Aproveitamos esta oportunidade para tranquilizar e reafirmar aos nossos clientes, amigos e colaboradores a integridade, idoneidade e transparência do nosso escritório em cada demanda que nos é confiada.

Os quatro advogados alvos da Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em abril, tiveram o cadastro na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) suspenso. O quarteto é acusado de praticar a advocacia predatória, que se trata do ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico.

João Luiz Lima de Oliveira Junior, Antonio Leonardo Souza Rosa, Pedro Francisco Solino e Leonardo Rodrigues Pimentel foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em Salvador.

João Luiz e Pedro Francisco são sócios no escritório Solino & Oliveira Advogados Associados, já Antonio Leonardo e Leonardo são sócios no Pimentel & Rosa Advocacia e Consultoria. Até a data da operação eles tinham o cadastro ativo, porém neste mês o registro foi suspenso.  

Dados do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da OAB, confirmam a suspensão na OAB-BA. No entanto, Leonardo Rodrigues Pimentel permanece em situação regular perante a OAB do Rio de Janeiro e Pedro Francisco Solino com o registro ativo junto à OAB de Sergipe. 

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Em aviso circular publicado nesta sexta-feira (10) e direcionado aos juízes titulares e substitutos, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou a aplicação da pena de suspensão aos quatro advogados. 

A 1ª Vara Criminal Especializada já havia determinado a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 dos dois escritórios de advocacia e de seus sócios. A operação apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. 

O grupo é acusado de falsificação de documento particular e apropriação indébita. De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Durante as investigações, apurou-se que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.

O atacante e ídolo do Flamengo, Gabriel Barbosa, foi suspenso na tarde desta segunda-feira (25) por dois anos pelo crime de fraude no exame antidoping. O início do julgamento aconteceu na semana passada e teve sua conclusão nesta segunda. Gabigol foi julgado pela Justiça Desportiva Antidopagem, em uma sessão com duração de aproximadamente duas horas. A pena ainda cabe recurso do jogador e começará a valer a partir de abril. 

O resultado final do julgamento teve um placar de 5 a 4 a favor da punição do atacante. Gabriel foi acusado por infração ao artigo 122 do Código Brasileiro Antidopagem, referente à  "fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle". A Lei prevê suspensão de até quatro anos em caso de condenação.

Gabigol em treinamento pelo Flamengo em 2023 | Foto: Marcelo Cortes / CR Flamengo

A denúncia contra o atacante foi realizada em dezembro de 2023 e a defesa, que anexou imagens da câmera de segurança e do CT Ninho do Urubu para colaborar com a versão do atleta, foi enviada no dia 26 de janeiro, ainda dentro do prazo. A primeira sessão do julgamento, que foi realizado pelo Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD), aconteceu no dia  20 de março e teve duração de cinco horas. Gabigol prestou seu depoimento através de videoconferência, junto às outras sete testemunhas.

No período em que ocorreu a primeira sessão, o TJD-AD optou por dar seguimento ao restante do julgamento nesta segunda, também de forma on-line. Gabriel Barbosa participou também da sessão nesta tarde. A defesa do jogador pontuou que o mesmo fez exame de sangue,  considerado mais efetivo.

O jogador foi representado pelo advogado Bichara Neto, o mesmo que foi responsável pela defesa de Paolo Guerrero na suspensão por doping da Fifa em 2017. O vice-presidente geral e jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee, também participou da sessão em defesa do jogador.

Gabriel Barbosa não vivia grande fase no Rubro-Negro carioca e chegou a ter seu nome especulado em alguns clubes como Corinthians, Bahia e recentemente o Palmeiras. Apesar dos rumores, Gabriel sempre foi visto como inegociável pelos presidentes  Marcos Braz e Rodrigo Landim.

RELEMBRE O CASO

Gabi foi acusado de não colaborar com a realização do exame antidoping,  mesmo já tendo feito e testado negativo, segundo o artigo, os oficiais de coleta relataram a atitude como “fraude” fazendo com que o atleta respondesse pelo artigo 122 do Código Brasileiro Antidopagem.

A denúncia aponta que houve demora do atacante para a realização do exame e o não cumprimento das instruções. Diferentemente do atacante rubro-negro, todos os jogadores do Flamengo realizaram o exame antes do treino das 10h. O caso ocorreu no dia 8 de abril de 2023 no Centro de Treinamento Ninho do Urubu.

O atleta de 27 anos não se dirigiu os oficiais antes do treino, segundo os relatos, e depois da atividade os ignorou e foi almoçar, atitude vista pela equipe de coleta como desrespeita. Gabriel não seguiu os procedimentos e utilizou o vaso coletor sem avisar a ninguém. Tendo se irritado com o acompanhamento do oficial até o banheiro para a coleta,  por fim, entregou o vaso aberto, contrariando todas as orientações que o foram designadas.

A diretoria do Flamengo emitiu nota oficial em seu site, alegando ter recebido a sentença com "surpresa". Confira:

"O Clube de Regatas do Flamengo, tomando conhecimento do resultado do julgamento do seu atleta Gabriel Barbosa, no sentido de aplicação de pena de suspensão de 2 anos, até abril de 2025, por 5 votos pela condenação e 4 pela absolvição, vem a público dizer que recebeu com surpresa a referida decisão e que auxiliará o atleta na apresentação de recurso à Corte Arbitral do Esporte (CAS), uma vez que entende que não houve qualquer tipo de fraude, nem mesmo tentativa, a justificar a punição aplicada."

Um homem foi preso em flagrante durante a Operação Infamis, nesta quinta-feira (29), em Camaçari, município da região metropolitana de Salvador. A operação, que envolveu as Polícias Civis da Bahia e do Distrito Federal, visa a prisão de envolvidos com fraudes bancárias.

A equipe cumpriu um mandado de busca e apreensão em um imóvel, onde foram encontrados dois revólveres calibres 38, uma pistola calibre 380, carregadores, munição, rádios comunicadores e algemas. Um homem que estava no local foi preso em flagrante.

As investigações apontaram que as fraudes atribuídas ao grupo criminoso, com integrantes em Salvador, vitimou 26 pessoas, cujo prejuízo é de aproximadamente R$ 600 mil. Os crimes eram cometidos por meio de invasões das contas bancárias das vítimas.

Segundo o Deic, os suspeitos com residência em Salvador realizaram desvios que podem ultrapassar o valor de R$ 100 mil em prejuízos. O homem preso foi autuado por posse ilegal de arma de fogo. As investigações continuam na intenção de prender outros envolvidos.

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deverá pagar uma multa de US$ 354,9 milhões (R$ 1,76 bilhão) por inflar os números do balanço financeiro de sua empresa do setor imobiliário, a Trump Organization. A decisão é do juiz Arthur Engoron, de Nova York, e foi proferida nesta sexta-feira (16).

Além disso, ele está proibido de fazer negócios no estado de Nova York por três anos. A procuradora-geral do estado, Letitia James, processou Trump e a Organização Trump em setembro de 2022 por mentirem durante uma década sobre valores de ativos e seu patrimônio líquido para obter melhores condições em empréstimos bancários e seguros. As informações são do g1.

Ela disse que o ex-presidente dos EUA inflou o seu patrimônio líquido em até U$ 2,23 bilhões (R$ 11,9 bilhões) nas demonstrações financeiras anuais fornecidas a bancos e seguradoras. Letitia disse que os ativos cujos valores foram inflacionados incluíam a propriedade de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, seu apartamento de cobertura na Trump Tower, em Manhattan, e vários edifícios de escritórios e campos de golfe.

Além de Trump, dois de seus filhos, Don Jr. e Eric, também foram condenados. Cada um vai ter que pagar US$ 4 milhões (R$ 20 milhões). Ao condenar o ex-presidente, o juiz Engoron afirmou que Trump e os outros envolvidos no processo são incapazes de admitir o erro de seus procedimentos. "A falta de arrependimento e remorso beira o patológico. Ao invés disso (de se arrepender), eles adotam uma postura de 'não vi nada, não digo nada' que as evidências desmentem", afirmou o juiz.

A advogada de Trump neste caso, Alina Habba, afirmou que a decisão é uma injustiça e resultado de uma caça às bruxas com motivações políticas. Trump e seus filhos vão recorrer da decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Varzedo, no recôncavo baiano, por fraude em processo licitatório, execução irregular de contratos administrativos e desvio de verbas federais. Além de Ariecilio Bahia da Silva, conhecido como Ari Bahia, outras 13 pessoas também foram nomeadas na denúncia. 

O caso teria ocorrido entre 2017 e 2018, na contratação de empresas para o fornecimento de mão de obra em saúde e serviços gerais no município, com suposto direcionamento da licitação para favorecer cooperativas envolvidas no esquema. A pasta requer o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, estimados em R$ 2,4 milhões, referentes aos valores pagos às duas cooperativas no primeiro ano de execução do contrato. A denúncia foi oferecida em agosto deste ano, mas só foi divulgada pelo MPF nesta terça-feira (14/2). 

As investigações apontaram, ainda, a participação de secretários da gestão municipal e dos sócios das duas empresas favorecidas na operação criminosa. Caso a Justiça Federal aceite a denúncia do MPF na íntegra, o grupo será julgado, conforme participação de cada um no esquema, pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, modificação irregular em contrato administrativo e desvio de verbas públicas.

O MPF também pede, além da condenação, que os envolvidos sejam penalizados com a perda do cargo ou do mandato, além de ficarem impedidos de assumir cargo na administração pública pelos próximos cinco anos.

As evidências apontadas pelo ministério foram levantadas em laudo de perícia técnica da Polícia Federal, documentos do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU). “Os elementos probatórios se complementam com depoimentos prestados pelos denunciados no curso do inquérito policial, que apontam para a intenção de cometer as ilicitudes”, diz o comunicado à imprensa.

ESQUEMA

A fraude teria sido cometida no pregão que resultou na contratação das cooperativas Conservar, para executar serviços de manutenção e limpeza, e Coopervida, responsável por fornecer mão de obra para atender programas geridos pela Secretaria de Sau?de. 

Segundo as investigações, as empresas seriam geridas por Ailton de Melo Rocha, acusado de coordenar um esquema de contratações fraudulentas e direcionadas, com desvio de recursos públicos, por meio de supostas cooperativas de fornecimento de mão de obra, em diversos municípios do interior baiano.

De acordo com o inquérito policial, o quadro social das empresas seria composto por “laranjas”, muitas vezes pessoas sem nenhum conhecimento ou preparo para exercer funções administrativas. Em depoimento, alguns nem sequer sabiam informar quais funções desempenhavam nas cooperativas. Além disso, foi constatado que as empresas não possuíam funcionários com vínculo empregatícios.

Além do prefeito Ari Bahia e de Ailton, os demais denunciados são secretários da gestão municipal de Varzedo, agentes públicos que atuaram no procedimento licitatório - como o pregoeiro e a controladora interna do município - e sócios administradores das duas cooperativas envolvidas. Os servidores públicos, na condição de responsáveis pela fiscalização e execução dos contratos, teriam autorizado pagamentos sem a adequada comprovação das despesas correspondentes, sem o recolhimento de impostos e sem a devida documentação que atestasse a correta execução dos serviços prestados.

O MPF afirma que os acusados, juntos, burlaram o caráter competitivo da licitação que resultou na contratação das empresas Conservar e Coopervida. Com isso, durante o período em que o contrato ficou vigente, foram feitos pagamentos irregulares com verbas federais provenientes de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

DIRECIONAMENTO

Para o esquema funcionar, o termo de referência da licitação contava com cláusulas restritivas como a de que a contratada fosse “cooperativa de trabalho sem fins lucrativos”. Desta forma, o grupo eliminava a competição e direcionava a contratação para as duas empresas - Conservar e a Coopervida.

O MPF aponta, ainda, do pregão presencial para eliminar ainda mais concorrentes. O Tribunal de Contas da União (TCU) prevê que a aquisição de bens e serviços comuns deve ser feita por meio de pregão eletrônico, formato mais abrangente. O pregão presencial deve ser realizado apenas em caso de inviabilidade do formato eletrônico com justificativa, o que não ocorreu no caso. 

A denúncia também alerta que, em agosto de 2018, o contrato com as cooperativas foi modificado para prorrogar por mais 12 meses a vigência inicial, sem justificativa que comprovasse o interesse da administração para afastar a necessidade de realizar nova licitação.

A Polícia Federal identificou oito pessoas que divulgaram imagens dos Cadernos de Questões logo após o início das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Apesar da divulgação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) neste domingo (12), o flagrante ocorreu na semana anterior, primeiro domingo do exame (5).

Ainda conforme o Inep, as fotografias foram detectadas por meio do monitoramento do MEC e do Inep, que acionaram a Polícia Federal para investigar as irregularidades. A polícia está realizando uma operação de segurança para aplicação do Enem 2023. 

O órgão de segurança identificou e já ouviu os estudantes, que são das cidades de Caruaru (PE), Natal (RN), Cornélio Procópio (PR) e Brasília (DF). Além disso, ainda estão sendo realizadas diligências no Rio Grande do Sul e no Ceará. A operação também apreendeu materiais com suspeita de uso para aplicação de fraude ao exame em Maceió (AL) e Vitória da Conquista, no sul da Bahia.  

Após apurações, constatou-se que não há nenhuma informação de postagem de conteúdo da prova antes do horário estipulado para início da aplicação. Ou seja, nenhum aluno iniciou o exame já sabendo o conteúdo.

A pasta não informou se esses candidatos terão a prova anulada. A atuação integrada envolve MEC; Inep; MJSP, PF; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ministério da Defesa (MD); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); Secretarias de Segurança Pública – polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); guardas municipais; concessionárias de energia, água e telefonia, além da empresa aplicadora do exame.

???? A Polícia Federal, por meio da operação de segurança para aplicação do Enem 2023, identificou oito pessoas que divulgaram imagens dos Cadernos de Questões depois do início das provas, no primeiro domingo do exame. [+] pic.twitter.com/nS4XCvZQgc

— Inep (@inep_oficial) November 12, 2023

Alvo da Operação Fatura, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em janeiro deste ano, o advogado Almiro Mário Campos Sales de Almeida teve suspenso o exercício das atividades ligadas à advocacia. Ele é acusado de usar documentos falsos em, pelo menos, 217 processos judiciais e ter faturado mais de R$ 300 mil com as falsificações. 

A Justiça impôs a pena ao advogado após aceitar denúncia apresentada pelo MP-BA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no dia 31 de outubro. 

Segundo a denúncia, as fraudes eram efetivadas por meio do uso de documentos falsos em ações judiciais apresentadas nos Juizados Especiais Cíveis do Consumidor de Salvador. O advogado ajuizava ações em nome de consumidores com possíveis negativações ou com restrição de crédito, a fim de angariar valores provenientes de condenações relativas a dano moral, explica o Gaeco, destacando que Almiro de Almeida utilizava fatura própria de consumo, relativa à contratação de serviço com a SKY, para promover as falsificações. As faturas dele eram adulteradas com a inserção dos nomes de terceiros para serem juntadas aos processos e, assim, comprovar falsamente a residência desses consumidores autores das ações.

Fonte: CNA / OAB

Ainda conforme as investigações, os alvos das ações ajuizadas entre abril de 2018 e maio de 2019 foram grandes empresas bancárias e de telefonia. 

O MP-BA também pediu e a Justiça determinou expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para que  sejam adotadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis ao caso.

Quatro fazendas no município de Canudos, no norte da Bahia, foram notificadas nesta sexta-feira (29) por furto de energia elétrica. A operação foi realizada pela Neoenergia Coelba em conjunto com a Polícia Civil. 

Segundo o relatório da ação, estima-se que a quantidade de energia desviada tenha sido de 270 mil quilowatt-hora, o suficiente para abastecer o município de Macururé por 15 dias, ou até 2.300 residências por um mês. 

Durante a operação, as fazendas alvo da ação foram mapeadas e identificadas por meio de softwares e a partir daí, o grupo composto por quatro equipes da distribuidora, dois agentes da Polícia Civil, um perito e o delegado, constataram a fraude. Os proprietários das unidades serão intimados no inquérito policial.

O gerente de Operações da Neoenergia Coelba, Cesar Augusto Leal, afirma que aumentou os investimentos para detectar este tipo de infração. "Esse é mais um exemplo de uma operação bem-sucedida realizada pela Secretaria de Segurança Pública e Neoenergia Coelba. Por meio de fiscalizações e investimentos em tecnologias avançadas de detecção, intensificamos nossos esforços para identificar e punir aqueles que praticam esse tipo de fraude. Nesse sentido, a interação com as forças policiais tem sido fundamental para garantir a responsabilização", conclui. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta quinta-feira (21), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Sebastião Laranjeiras, município do sudoeste baiano, sob acusação de fraude à cota de gênero, prevista em lei, ao lançar candidatura fictícia feminina ao cargo de vereadora nas Eleições 2020. Os votos recebidos pelo partido ao cargo municipal foram anulados. 

Além da anulação dos votos para o cargo, o TSE cassou o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas dos candidatos e candidatas a ele vinculados. O Tribunal decretou ainda a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, e declarou a candidata investigada, Ane Tatiane Monção, inelegível por 8 anos. Foi determinada a execução imediata da decisão. 

De acordo com o Relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, há provas robustas que revelam a fraude, no caso da candidata do PSB Ane Tatiane Monção. O ministro votou contra a decisão do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e afastou a tese de fraude. 

Entre as provas que constam no relatório estão: a candidata recebeu apenas um voto e a falta de atos de campanha, inclusive em redes sociais, entre outros argumentos. Votaram em comunhão com o relator, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, a ministra Carmem Lúcia e os ministros Nunes Marques e Floriano de Azevedo Marques. 

A Lei  nº 9.504/1997, em que consta a regra da cota de gênero, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Um homem que usou os dados do ator global Chay Suede para abrir conta bancária e cometer fraude acabou preso em Salvador, na tarde de terça-feira (12), durante uma ação das Polícias Militar e Civil. O criminoso foi flagrado dentro de uma agência, após tentar desbloquear o acesso ao aplicativo da instituição financeira em nome do famoso.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), equipes da 35ª CIPM/Iguatemi foram acionadas por funcionários da agência bancária, localizada na Avenida Tancredo Neves, que desconfiaram do criminoso.

Estelionatário usou foto do ator Chay Suede para fraudar banco. Foto: Divulgação / Globo

Segundo a titular da Territorial da Pituba, delegada Marita Souza, ele utilizou documentos com os dados e a imagem do ator para abrir uma conta pelo aplicativo do Banco Regional de Brasília, conseguindo altos valores no Cartão de Crédito e do Cheque Especial. Imediatamente ele fez um pix de cerca de mil reais para outra conta, mas em seguida acabou bloqueado pela instituição.

"Ele foi até a agência tentar desbloquear o aplicativo, mas apresentou um documento com os dados do ator e sua foto, o que levantou suspeita do funcionário da agência", explicou a policial.

O estelionatário acabou conduzido por policiais e autuado por estelionato e falsidade ideológica. Ele passará por audiência de custódia.

A Polícia Federal deflagrou operação na manhã desta terça-feira (12) para apurar supostas fraudes na verba da intervenção federal do Rio de Janeiro (RJ). Na época, quem estava no cargo de interventor era o general Walter Souza Braga Netto, que é um dos alvos da ação policial

A verba usada na intervenção girou em torno de R$ 1,2 bilhão. Na operação de hoje, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão emitidos no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.

A investigação visa apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais na aquisição de 9.360 coletes balísticos. O equipamento teria um sobrepreço e envolve uma empresa norte-americana, além do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro (GIFRJ).

O crime foi primeiro apontado por autoridades norte-americanas, durante investigação sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, e o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de conluio entre as empresas envolvidas, bem como estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo GIFRJ e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.

O contrato com o GIFRJ foi celebrado em dezembro de 2018, no valor de mais de US$ 9,4 milhões (equivalente a R$ 40,1 mi à época). Após a suspensão do contrato pelo TCU, o valor foi estornado no dia 24 de setembro de 2019.

A operação da PF também investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel desse mercado no Brasil

A operação da PF nesta terça ocorre quatro anos após a intervenção federal no Rio, ocorrida após decreto do presidente Michel Temer (MDB-SP) por causa de uma série de arrastões e ataques em blocos de Carnaval.

Braga Netto também é ex-ministro da Defesa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também foi candidato a vice-presidente ao lado de Bolsonaro, nas eleições do ano passado. 

A Bahia liderou o número de tentativas de golpe no Nordeste durante o primeiro semestre de 2023, com 229.475 investidas de golpistas nos primeiros seis meses deste ano. A região inteira, ao longo do mesmo período, sofreu 849.381 tentativas de fraude. Os dados são do Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian.

“Não existe uma bala de prata capaz de blindar a todos contra os criminosos, mas com certeza uma estratégia de proteção em camadas dificulta ainda mais as ações fraudulentas. Além disso, todo cuidado é pouco quando o assunto é análise de riscos e segurança de dados em qualquer transação financeira”, afirma o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.

Na visão nacional, mostraram que o Brasil sofreu 4.818.533 investidas golpistas no primeiro semestre, uma a cada três segundos.

O indicador também mostra que o setor de “Bancos e Cartões” foi o alvo principal dos golpistas no semestre (45,5%), depois “Serviços” (31,1%) e “Financeiras” (17,7%). “Varejo” e “Telefonia” fecham o ranking com respectivamente 3,8% e 1,5% das tentativas. 

Um homem que foi contratado para fraudar o teste de aptidão física do concurso da Polícia Civil da Bahia foi preso em flagrante na segunda-feira (31).

Segundo a Polícia Civil, a prisão do suspeito aconteceu durante a prova, quando foi comprovado que o homem não se tratava do candidato.

Ainda de acordo com a corporação, o candidato, que passou para o cargo de investigador, será excluído do processo.

A Bahia foi o estado nordestino que mais registrou tentativas de golpe durante o mês de maio, chegando a 11.288 investidas de criminosos, de acordo com dados do Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian. Segundo o levantamento, a região do Nordeste somou 42.293 tentativas de golpe no mesmo período analisado.

Veja os dados dos estados nordestinos:

Foto: Reprodução / Serasa Experian

Na análise nacional, o Brasil sofreu 270.677 investidas criminosas em maio, o que representa uma tentativa de fraude a cada 10 segundos. Os números representam uma queda de 18,2% em comparação com o mesmo período de 2022 e o menor número para o mês desde 2020. No acumulado dos primeiros cinco meses do ano, o total foi de 1.296.920 ocorrências.

“Os fraudadores estão sempre inovando em busca de maneiras fáceis e ilícitas de obter retorno financeiro. Por isso, a adoção de ferramentas que previnem essas ações pelas empresas deve ser contínua, na mesma medida em que as tecnologias avançam. No atual cenário, as soluções que oferecem barreiras de proteção em camadas são as mais eficazes para oferecer segurança”, declara o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.

Os alvos preferidos dos golpistas foram pessoas com idades entre 36 e 50 anos (99.536). Na sequência estão: cidadãos entre 26 e 35 anos (74.283), os que têm 51 e 60 anos (38.580), idosos acima dos 60 anos (29.192) e jovens de até 25 anos (29.086).

Na comparação com maio de 2022, o segmento de “Bancos e Cartões” foi o que mais sofreu investidas de fraude (45,9%), seguido por “Serviços” (28,5%), “Financeiras” (19,9%), “Varejo” (4,4%) e “Telefonia” (1,3%).

A Polícia Federal cumpre quatro mandados de busca e apreensão, na cidade de Vitória da Conquista, na manhã desta terça-feira (11), no âmbito da Operação Dupla Face, que busca desarticular esquemas criminosos voltados para a prática de falsificação de documentos públicos e estelionatos no INSS e Caixa Econômica Federal.

De acordo com a PF, o prejuízo totaliza mais de R$ 60 mil, em empréstimos fraudulentos, além de potenciais outras fraudes que devem estar associadas ao grupo. Os fatos investigados ocorreram no ano de 2022, quando um dos investigados se fez passar por cidadão aposentado do INSS e conseguiu, através de documentos falsos, obter empréstimo consignado em uma agência da Caixa e, em seguida, desviar os valores para uma terceira conta corrente aberta em outra instituição financeira, também em nome da vítima.

Material apreendido com quadrilha. Foto: Divulgação / Polícia Federal

A investigação desvendou que um dos investigados já responde a mais de cinco processos criminais do gênero e que foi responsável pela fabricação das identidades falsas utilizadas.

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Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$31.862,75 das contas e bens dos investigados. Os delitos apurados na operação são associação criminosa, falsificação de documento público e estelionato qualificado, cujas penas máximas podem somar mais de 15 anos de prisão.

Importante estatal do governo federal, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) ganhou os holofotes políticos mais uma vez nesta quinta-feira (20) por supostas irregularidades. A companhia tem influência do deputado federal Elmar Nascimento (União), atual líder do União Brasil na Câmara, e um familiar do parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal na Bahia.

Segundo informações do site UOL, Thiago Nascimento Vieira, primo de Elmar, admitiu aos investigadores no âmbito da operação que cometeu fraudes em ofícios de deputados para desviar tratores bancados pela estatal e vendê-los a particulares, ganhando dinheiro no negócio.

Ainda conforme a matéria, o prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 380 mil, mas parte dos bens foi recuperada. Thiago foi preso pela PF no dia 11 de janeiro e foi solto um mês depois. A Polícia Federal concluiu o inquérito em fevereiro e indiciou o primo de Elmar Nascimento pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), destruição de documentos públicos e associação criminosa.

As informações do site apontam que Thiago Nascimento Vieira, de 40 anos, trabalhou entre fevereiro de 2021 e outubro de 2022 como terceirizado da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Juazeiro e que foi o foco dos desvios. Integrantes da estatal dizem que a contratação de Thiago ocorreu por indicação do líder do União Brasil.

Até o momento, não foram encontrados indícios da participação de parlamentares nos desvios investigados.

Em nota enviada à reportagem do UOL, o advogado de Thiago Nascimento, Vinícius Assumpção, afirmou que: "Os elementos produzidos na fase policial ainda serão apreciados pela Justiça e a defesa pretende se manifestar apenas nos autos".

Em depoimento aos investigadores, Thiago Nascimento admitiu que pediu ajuda a um amigo, Saulo Marques de Carvalho, para realizar as operações. De acordo com as informações, a primeira fraude envolvia bens que seriam doados pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Thiago afirmou que "orientou Saulo como ele deveria proceder, tendo pego os modelos dos ofícios nos próprios arquivos da Codevasf e repassado para Saulo".

Posteriormente, o mesmo sistema foi supostamente usado para fraudar um ofício do então deputado federal Uldurico Junior (MDB-BA). No entanto, em agosto de 2022, o deputado visitou a Codevasf e constatou a suspeita de fraude na doação de maquinário em seu nome. Com isso, a estatal encaminhou o caso para investigação da Polícia Federal.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) a operação Falsa Tutela, com o objetivo de apurar fraudes praticadas em desfavor da União por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A ação é feita em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU).

Pelo menos 77 policiais federais foram mobilizados para cumprir 20 mandados de busca e apreensão na Bahia, no Distrito Federal e outros seis estados da federação (GO, MT, SE, SP, RJ, MG). Em razão dos prejuízos já apurados, também foi expedida ordem de bloqueio de bens no valor total de R$ 21.282.729,85.

Segundo informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, as investigações apontam que, de um lado, o aluno já matriculado em uma Instituição de Ensino Superior (IES) privada comparece à instituição financeira (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento. Do outro lado, a IES procede com adesão ao programa e disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo, posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.

Em contrapartida, a instituição passa a ser remunerada mensalmente pela União por meio de títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E). Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal, podendo ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais.

Caso a IES não possua débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela RFB. Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras.

Só é possível a recompra de títulos de Instituições de Ensino que não possuam quaisquer débitos junto à União, sendo um dos requisitos a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND). A outra possibilidade de liberação decorre de decisões judiciais que permitem que a IES, apesar de inadimplentes, participem do processo de recompra por meio da obtenção de liminar.

Todo o processo é operacionalizado por meio do sistema informatizado SisFIES que, resumidamente, permite que, além da adesão ao Fundo, as mantenedoras solicitem a recompra de CFT-E. Nesse escopo, as condutas investigadas decorrem, sobretudo, da inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, implicaram na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes IES.

O Ministério da Cultura emitiu uma nota oficial, após a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), na qual 32 suspeitos são apontados como integrantes uma organização criminosa que desviava verbas captadas pela Lei Rouanet para realizar eventos particulares (clique aqui e saiba mais). No comunicado, a pasta busca esclarecer sua atuação e enumera as medidas tomadas para coibir tais ações criminosas. “O MinC iniciou investigação interna deste caso em 2011, a partir de denúncia recebida pelo Ministério Público. As irregularidades identificadas nos projetos do Grupo Bellini foram informadas ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União em 2013, e resultaram na Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em 2016”, diz primeiro item da nota, acrescentando que após a identificação das empresas acusadas de fraude, elas foram inabilitadas e não tiveram qualquer outro projeto admitido. “No curso das investigações, os técnicos do MinC descobriram que a organização criminosa desenvolveu novas estratégias: passou a operar com outras empresas, com outro CNPJ. À medida em que o MinC identificava novas empresas, as inabilitava e comunicava ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União”, detalha. O MinC explicou ainda como funcionam as leis de incentivo, esclarecendo que a pasta não repassa recursos públicos de seu orçamento para realização de projetos culturais via Lei Rouanet. “O MinC é responsável por analisar os requisitos objetivos e aprovar os projetos culturais apresentados. Tais projetos são apoiados financeiramente por pessoas físicas ou jurídicas. Em contrapartida, o governo federal abre mão de até 100% do valor desembolsado deduzido do imposto devido (artigo 18 da Lei 8.313/1991), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária”, informa.

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) apresentou, nesta segunda-feira (6), uma denúncia formal de 32 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa que tinha como prática desviar verbas por meio da Lei Rouanet. De acordo com informações do G1, fazem parte do grupo produtores culturais e organizadores de eventos que captavam dinheiro para a realização de eventos culturais ou publicação de livros, mas usavam o dinheiro para organizar festas particulares. Dentre os suspeitos está Antonio Carlos Bellini Amorim, já investigado desde 2014 na Operação Boca Livre, e apontado pelo MPF como o chefe da organização criminosa que vem praticando fraudes de 1998 a 2016. Ele, a mulher e dois filhos são acusados, entre outros crimes, de realizar uma festa de casamento em um hotel de luxo na praia de Jurerê Internacional em Santa Catarina, com verba pública captada pela Lei Rouanet. Na denúncia apresentada pelo MPF, 32 pessoas foram denunciadas como organização criminosa por desviar R$ 21 milhões dos cofres públicos.