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Agora com um titular baiano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 30 dias a permanência da Força Penal Nacional (FPN) em Salvador. A nova portaria, publicada nesta terça-feira (16) e assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva, estende a atuação dos agentes federais no estado até o dia 16 de julho de 2026.
Essa decisão acontece no momento em que se encerra o prazo inicial de 90 dias de atuação da equipe na capital, autorizado em março deste ano.
MUDANÇAS NA PRÁTICA
Diferente da primeira fase, que foi focada no início das operações e em treinamentos intensivos, este novo período de 30 dias, a partir desta quarta-feira (17) até o dia 16 de julho, servirá para a conclusão dos trabalhos. De acordo com o documento oficial, os policiais federais vão se concentrar em:
- Prestar apoio técnico e a capacitação dos policiais penais da Bahia;
- Promover a transferência final de conhecimento para que os agentes locais sigam com as atividades sozinhos;
- Consolidar as melhorias feitas nas prisões e organizar a saída da equipe do estado de forma segura e coordenada.
Assim como na primeira etapa da missão, a prorrogação foi combinada entre o Governo do Estado e o Governo Federal. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e os órgãos de segurança da Bahia continuam dando o apoio logístico (como transporte e alojamento) e supervisionando o trabalho dos agentes.
O efetivo exato que permanece em Salvador até julho segue o planejamento feito em conjunto pelas equipes de Brasília e da Bahia. A Força Penal Nacional tem sido uma parceira constante do sistema prisional baiano.
Além das ações iniciadas em março deste ano, a FPN já havia realizado, no ano passado, uma série de treinamentos no estado focados na padronização e no aperfeiçoamento das escoltas de presos, com a participação de policiais penais comuns e do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Camila Vasquez
"Acredito que o processo de modernização do Tribunal, a partir de uma visão mais punitiva para uma atuação mais preventiva, privilegiando a preservação do atendimento das necessidades públicas, é um grande desafio. Exige novos modos de fiscalização, e eu pretendo compor a Corte para abordá-lo".
Disse a procuradora Camila Vasquez Negromonte durante apreciação de seu nome na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA, para uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).