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foruns nacionais da infancia e da juventude
Integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) especializados em questões infantojuvenis, incluindo o desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, coordenador da Infância e da Juventude; e as servidoras Aionah Brazil Damásio de Oliveira e Lucineide Lorena Freitas Dórea, participaram do encontro dos “Fóruns Nacionais da Infância e da Juventude”, realizado em Florianópolis, Santa Catarina.
Durante os três dias de conferências na Escola Superior de Magistratura do estado, entre 15 e 17 de maio, foram abordados temas focados na proteção dos direitos infantojuvenis, como ato infracional, medidas socioeducativas, rede de atendimento municipal e acolhimento institucional.
O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Barreiras, Ricardo Costa e Silva, palestrou sobre a saúde mental e seus reflexos na jurisdição da Infância, com ênfase no transtorno do espectro autista. O magistrado dividiu o painel com a médica psiquiatra Deisy Mendes Porto e com a presidente da Associação Catarinense de Psiquiatria e professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Caroline Kern. Em consenso, os palestrantes apontaram que o transtorno do espectro autista representa um desafio para as comunidades médica e educacional, bem como gera complexas demandas judiciais.
Trazendo o debate para os desafios atravessados pela Bahia, o juiz Ricardo Costa e Silva destacou que, na comarca de Barreiras, a carência estrutural foi um problema identificado, o que exigiu intervenção junto ao Poder Executivo. Ele mencionou a aplicação da técnica de demanda estrutural, focada na consensualidade, utilizando o Comitê Regional de Saúde para intensificar a colaboração entre os Poderes Judiciário e Executivo. A falta de profissionais especializados – como terapeutas ocupacionais, psiquiatras infantis e neuropsiquiatras – foi apontada pelo magistrado como um dos maiores desafios para o tratamento adequado.
Promovido pela Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), com o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o evento congregou com o XXIV Encontro do Colégio de Coordenadores dos Tribunais de Justiça do Brasil (COLINJ), o XVI Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP), o XXXIII Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o XXVII Encontro da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ).
Aberta pelo presidente do TJ-SC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, a reunião conjunta contou com a presença do desembargador do TJ-BA, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisor do Departamento de Fiscalização e Monitoramento dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo, José Edivaldo Rotondano.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Edson Fachin
"Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central".
Disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin ao afirmar que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante”. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sessão realizada no STF reuniu todos os ministros da Corte.
