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forum permanente de direito militar
Instalado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Fórum Permanente de Direito Militar da Universidade Corporativa?Ministro Hermes Lima (Unicorp) vai debater a instalação do Tribunal de Justiça Militar na Bahia.
O grupo foi instituído pelo presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco na última sexta-feira (15). Na ocasião, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva assumiu a presidência do fórum. A posse contou com a presença do diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Júnior, e do coordenador-geral, juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, que assumiu a função de vice-presidente do fórum.
Os Fóruns Permanentes encontram respaldo na Resolução nº 27, de 7 de dezembro de 2022. A intenção é promover debates críticos e democráticos sobre métodos inovadores para otimizar a prestação jurisdicional.
“A capilaridade do desembargador Baltazar entre os militares é notável, o que o torna uma figura fundamental para a instalação do Tribunal Militar”, pontuou o presidente do TJ-BA. “Hoje, há muitos processos militares no tribunal, que já está sobrecarregado. A criação do Fórum especializado no tema aliviará essa carga, especialmente nos processos relacionados à validação das decisões do Conselho de Justificação da Polícia Militar, referentes à perda de posto ou patente”, completou Castelo Branco.
Entre os objetivos dos grupos de debates estão: ampliar o conhecimento jurídico; aprimorar o sistema de justiça e informar a sociedade civil acerca das suas pesquisas; dirigir sua atuação ao permanente aperfeiçoamento do Poder Judiciário e da sociedade em geral; e iniciar discussões e propor iniciativas sobre políticas judiciárias nas suas respectivas áreas de atuação.
O desembargador Baltazar apontou o trabalho colaborativo que será necessário para a instituição do Tribunal de Justiça Militar na Bahia. “Estamos empenhados na criação dessa unidade, mas sabemos que levará algum tempo, pois depende de estudos detalhados e da parceria de todos os envolvidos”, disse.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Os extremos não servem para nós. Nem uma polícia que não dê conta do seu papel, nem uma polícia que possa entrar no exagero e fazer ações fora do conceito de um servidor público. A polícia tem que garantir a segurança das pessoas e não ameaçá-las".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao ser sabatinado na TV Aratu, nesta terça-feira (4) e abordou um dos temas mais sensíveis de sua gestão: a segurança pública e a atuação da Polícia Militar. Respondendo a questionamentos do jornalista Maurício Leiro, editor de política do Bahia Notícias, sobre a implementação das câmeras corporais nos fardamentos e suspeitas de excessos policiais, Jerônimo afirmou que "não passa a mão na cabeça" de quem atua fora dos padrões.
