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forum permanente de direito militar
Instalado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Fórum Permanente de Direito Militar da Universidade Corporativa?Ministro Hermes Lima (Unicorp) vai debater a instalação do Tribunal de Justiça Militar na Bahia.
O grupo foi instituído pelo presidente da Corte, desembargador Nilson Soares Castelo Branco na última sexta-feira (15). Na ocasião, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva assumiu a presidência do fórum. A posse contou com a presença do diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Júnior, e do coordenador-geral, juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, que assumiu a função de vice-presidente do fórum.
Os Fóruns Permanentes encontram respaldo na Resolução nº 27, de 7 de dezembro de 2022. A intenção é promover debates críticos e democráticos sobre métodos inovadores para otimizar a prestação jurisdicional.
“A capilaridade do desembargador Baltazar entre os militares é notável, o que o torna uma figura fundamental para a instalação do Tribunal Militar”, pontuou o presidente do TJ-BA. “Hoje, há muitos processos militares no tribunal, que já está sobrecarregado. A criação do Fórum especializado no tema aliviará essa carga, especialmente nos processos relacionados à validação das decisões do Conselho de Justificação da Polícia Militar, referentes à perda de posto ou patente”, completou Castelo Branco.
Entre os objetivos dos grupos de debates estão: ampliar o conhecimento jurídico; aprimorar o sistema de justiça e informar a sociedade civil acerca das suas pesquisas; dirigir sua atuação ao permanente aperfeiçoamento do Poder Judiciário e da sociedade em geral; e iniciar discussões e propor iniciativas sobre políticas judiciárias nas suas respectivas áreas de atuação.
O desembargador Baltazar apontou o trabalho colaborativo que será necessário para a instituição do Tribunal de Justiça Militar na Bahia. “Estamos empenhados na criação dessa unidade, mas sabemos que levará algum tempo, pois depende de estudos detalhados e da parceria de todos os envolvidos”, disse.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
