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A maioria dos tribunais brasileiros não aderiram completamente às medidas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para minimizar os efeitos da desigualdade de gênero e racial no Poder Judiciário.
A comprovação da não adesão do CNJ veio a partir da pesquisa realizada pelo Fórum Justiça, por meio do ColetivAmente, o qual aponta a baixa aceitação e poucos mecanismos de fiscalização.
Quando observado a pauta de gênero, apenas cinco dos 27 tribunais aderiram totalmente a norma. Nove aceitaram parcialmente, enquanto 13 não prestaram informações suficientes aos pesquisadores.
Já na questão racial, a implementação integral ao acordo de cooperação técnica ocorreu em apenas sete dos 27 tribunais, enquanto os demais também não responderam satisfatoriamente ao levantamento.
A falta de informações por parte de vários tribunais aponta para uma falta de transparência que precisa ser examinada e resolvida, segundo a pesquisadora Gabrielle Nascimento, do Fórum Justiça.
Segundo ela, a pesquisa “acende um alerta para que possamos ampliar e qualificar as avaliações sobre o comprometimento das instituições com medidas para promoção da equidade de gênero e raça”.
A pesquisadora alerta sobre a importância da transparência no Poder Judiciário: “A democratização do sistema de justiça é essencial para torná-lo mais representativo das demandas da sociedade.”
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Te afianço que vamos corrigir, tanto em cima como embaixo".
Disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, indicando que a faixa de cobrança dos chamados “super-ricos”, que ganham acima de R$ 600 mil, precisaria ser retificada a cada ano.