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A maioria dos tribunais brasileiros não aderiram completamente às medidas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para minimizar os efeitos da desigualdade de gênero e racial no Poder Judiciário.
A comprovação da não adesão do CNJ veio a partir da pesquisa realizada pelo Fórum Justiça, por meio do ColetivAmente, o qual aponta a baixa aceitação e poucos mecanismos de fiscalização.
Quando observado a pauta de gênero, apenas cinco dos 27 tribunais aderiram totalmente a norma. Nove aceitaram parcialmente, enquanto 13 não prestaram informações suficientes aos pesquisadores.
Já na questão racial, a implementação integral ao acordo de cooperação técnica ocorreu em apenas sete dos 27 tribunais, enquanto os demais também não responderam satisfatoriamente ao levantamento.
A falta de informações por parte de vários tribunais aponta para uma falta de transparência que precisa ser examinada e resolvida, segundo a pesquisadora Gabrielle Nascimento, do Fórum Justiça.
Segundo ela, a pesquisa “acende um alerta para que possamos ampliar e qualificar as avaliações sobre o comprometimento das instituições com medidas para promoção da equidade de gênero e raça”.
A pesquisadora alerta sobre a importância da transparência no Poder Judiciário: “A democratização do sistema de justiça é essencial para torná-lo mais representativo das demandas da sociedade.”
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.