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Nesta quinta-feira (10), a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) publicou ato que oficializa a implantação da 5ª Vara do Trabalho de Camaçari a partir de 15 de outubro. A unidade surge a partir da transferência da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus.
Inicialmente a vara na região metropolitana de Salvador (RMS) funcionará de forma remota. Conforme a publicação, somente a partir do dia 4 de novembro será assegurado o atendimento presencial por um servidor da 5ª Vara, em sistema de rodízio, em local a ser definido pela administração, até a entrega e funcionamento das instalações físicas da unidade.
A previsão do TRT-BA é iniciar as obras da sede da nova unidade ainda neste mês de outubro, com a conclusão após o recesso judicial e início das atividades no espaço físico adequado no início de 2025.
O ato também suspende os prazos processuais na 5ª Vara no período de 15 a 30 de outubro. Dentro deste período ficará assegurada a expedição de alvarás judiciais e a prática de atos urgentes, através do atendimento por telefone, e-mail e Balcão Virtual. A retomada da contagem ocorrerá a partir de 4 de novembro. A unidade já nasce, de acordo com dados do TRT, com 3.444 processos.
Um outro ato publicado nesta quarta-feira (9) definiu a titularidade da 5ª Vara do Trabalho de Camaçari, com a autorização da remoção, a pedido, da juíza Maria de Fátima Caribé Seixas da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Candeias.
EXPEDIENTE SUSPENSO
Por conta da instalação da 5ª Vara, o TRT-BA decidiu suspender o expediente externo e os prazos processuais na 1ª , 2ª , 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Camaçari, no Fórum Barachísio Lisboa, de hoje até 16 de outubro. Neste período também serão promovidas ações destinadas à redistribuição de processos para a unidade recém-criada.
A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir do dia 17 de outubro.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Os extremos não servem para nós. Nem uma polícia que não dê conta do seu papel, nem uma polícia que possa entrar no exagero e fazer ações fora do conceito de um servidor público. A polícia tem que garantir a segurança das pessoas e não ameaçá-las".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao ser sabatinado na TV Aratu, nesta terça-feira (4) e abordou um dos temas mais sensíveis de sua gestão: a segurança pública e a atuação da Polícia Militar. Respondendo a questionamentos do jornalista Maurício Leiro, editor de política do Bahia Notícias, sobre a implementação das câmeras corporais nos fardamentos e suspeitas de excessos policiais, Jerônimo afirmou que "não passa a mão na cabeça" de quem atua fora dos padrões.
