forte sao marcelo

O Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, oficializou a transferência do Forte São Marcelo, em Salvador, para posse do Executivo baiano. A medida faz com que o processo de reabertura do equipamento seja avançado na capital baiana. 

A transferência visa viabilizar a restauração do monumento histórico, transformando o espaço em um centro de lazer, cultura e convivência social. O governo estadual terá um prazo de vinte anos para gerir o local, com a obrigação de iniciar as atividades previstas em até 24 meses. 

No entanto, caso as finalidades estabelecidas no acordo, não sejam cumpridas ou surja um interesse público superior, a União mantém o direito de retomar o patrimônio automaticamente. A medida estabelece ainda as diretrizes jurídicas e as responsabilidades administrativas para a preservação e a exploração sustentável deste importante ponto turístico baiano. A assinatura do contrato de cessão de uso, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

RELEMBRE A TRANSFERÊNCIA 
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), anunciou em abril, que vai passar a gerir dois dos principais patrimônios históricos do litoral baiano: o Forte São Marcelo, em Salvador, e a Fortaleza de Morro de São Paulo, no município de Cairu.

Em contato com o Bahia Notícias, o titular da pasta, Mauricio Bacelar, informou que a formalização da cessão de uso dos imóveis ocorrerá na próxima segunda-feira, na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O instrumento transfere ao Estado a responsabilidade pela administração, preservação e exploração turística dos equipamentos, que permanecem sob propriedade da União.

Com a medida, a Setur passa a assumir integralmente a gestão dos espaços. A cessão, de caráter gratuito e com prazo de longa duração, tem como objetivo viabilizar ações de restauração, conservação e ampliação da visitação pública.

No caso do Forte São Marcelo, localizado na Baía de Todos-os-Santos, a proposta prevê intervenções estruturais e requalificação para uso cultural e turístico, com a ampliação da integração ao circuito histórico de Salvador.

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), vai passar a gerir dois dos principais patrimônios históricos do litoral baiano: o Forte São Marcelo, em Salvador, e a Fortaleza de Morro de São Paulo, no município de Cairu.

Em contato com o Bahia Notícias, o titular da pasta, Mauricio Bacelar, informou que a formalização da cessão de uso dos imóveis ocorrerá na próxima segunda-feira, na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). O instrumento transfere ao Estado a responsabilidade pela administração, preservação e exploração turística dos equipamentos, que permanecem sob propriedade da União.

Com a medida, a Setur passa a assumir integralmente a gestão dos espaços. A cessão, de caráter gratuito e com prazo de longa duração, tem como objetivo viabilizar ações de restauração, conservação e ampliação da visitação pública.

No caso do Forte São Marcelo, localizado na Baía de Todos-os-Santos, a proposta prevê intervenções estruturais e requalificação para uso cultural e turístico, com a ampliação da integração ao circuito histórico de Salvador.

Já a Fortaleza de Morro de São Paulo deverá passar por ações de preservação e valorização, com foco no fortalecimento do seu potencial como equipamento turístico de relevância nacional.

Ex-titular da pasta, o vereador Claudio Tinoco (Democratas) solicitou que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador, além do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-Bahia), apresentem a proposta de reabertura do Forte São Marcelo à Câmara Municipal de Salvador.

Em ofício encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais, ele pede que o atual secretário Fábio Mota e o superintendente do Iphan, Bruno Tavares, apresentem conjuntamente o projeto, detalhando a forma e o conteúdo que será dado ao Forte São Marcelo. A apresentação deve ser programada pelo presidente da Comissão, vereador Ricardo Almeida.

"O Forte São Marcelo é um bem tombado nacionalmente, propriedade da União e está sob a responsabilidade do Iphan. É um dos mais importantes bens materiais tombados de Salvador, um ícone da nossa história, cultura, paisagem, além de um atrativo náutico e turístico. Solicitamos ter conhecimento sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos para o equipamento", comentou Tinoco, que também solicitou uma Audiência Pública para que a sociedade também tenha conhecimento sobre o tema.