foro especial

O ex-prefeito de Ibipitanga, na Chapada Diamantina, Edílson Santos Souza, teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Edypan, com o ex-gestor é conhecido, tentava reverter uma decisão da Primeira Câmara Criminal do mesmo TJ baiano, que havia remetido um processo de Edypan para a primeira instância.

A decisão contrária ao ex-prefeito, que pedia o foro especial [o foro privilegiado] foi tomada pelo desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva e publicada nesta terça-feira (17). O ex-gestor foi acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) por irregularidades em contratações, sem licitação, de serviços técnicos de advocacia e contabilidade durante o mandato, exercido entre 2016 e 2020.

Edypan não tentou a reeleição em 2020 nem se candidatou nas eleições deste ano. Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que prefeitos só terão direito ao foro especial [julgamento por tribunais] quando os casos sejam referentes ao mandato em curso.