forcas armadas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), uma medida provisória (MP) que reajusta o salário-base de militares das Forças Armadas. A proposta autoriza a concessão de um reajuste linear de 9% a todos os militares da ativa, da reserva e pensionistas. As informações são do g1. 

Segundo o texto, o reajuste impacta apenas o chamado "soldo", como é chamada a remuneração básica de um militar. Com a mudança, o salário mais baixo das Forças Armadas passará de R$ 1.078 para R$ 1.177. Patentes mais altas terão os vencimentos ampliados de R$ 13.471 para R$ 14.711. Ao todo, ainda de acordo com o Planalto, 740 mil pessoas serão beneficiadas pelo reajuste.

Além dessa parcela, os militares podem receber outros adicionais, o que, na prática, pode tornar o salário ainda maior. O Governo Federal informou que, em 2025, a medida vai custar R$ 3 bilhões aos cofres públicos. No próximo ano, o impacto será de R$ 5,3 bilhões.

A medida repete o teor de uma MP editada governo federal em março deste ano. Em vigor desde então, a MP ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado para se tornar uma lei definitiva. O prazo de validade da MP se esgotará em agosto.

Uma parte da atualização salarial dos militares já está valendo desde abril deste ano. Outra parcela (4,5%) será concedida em 1º de janeiro de 2026, caso a MP se torne lei.

O governo afirma que o reajuste faz parte de um acordo firmado com as Forças Armadas e segue os pactos firmados com outros servidores públicos, que também receberam reajuste de 9%. O Planalto argumenta que a medida busca "mitigar" os efeitos da inflação dos últimos anos que levaram a uma "defasagem na remuneração dos militares e pensionistas".

As unidades da Prefeitura-Bairro de Salvador estão realizando cadastramento para o alistamento militar obrigatório de mulheres até o dia 17 de junho. Em uma medida experimental, desde janeiro deste ano, brasileiras que completam 18 anos em 2025 podem se alistar nas Forças Armadas. O atendimento nas unidades ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento prévio.

Para se alistar, é necessário apresentar documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência em Salvador. O atendimento é realizado por ordem de chegada, mediante distribuição de senha. Até o momento, mais de 150 mulheres já realizaram o alistamento. 

Segundo o secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB), Luciano Sandes, “ainda é uma procura tímida, mas já representa um avanço importante para que as mulheres passem a ocupar cada vez mais espaços que antes eram restritos ao universo masculino”, afirmou.

As mulheres interessadas poderão escolher entre o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica. A seleção levará em conta critérios como aptidão, vagas disponíveis e os requisitos específicos de cada Força. As etapas do processo incluem o alistamento, a seleção geral, a seleção complementar, a designação ou distribuição e, por fim, a incorporação.

O serviço militar tem duração inicial de 12 meses e pode ser prorrogado anualmente por até oito anos. Durante o período de serviço, as incorporadas recebem remuneração, auxílio-alimentação, contagem de tempo para aposentadoria e licença-maternidade. As Forças Armadas também oferecem capacitação profissional em diversas áreas.

O Ministério da Defesa divulgou, nesta sexta-feira (31), que, somente nos primeiros 30 dias de alistamento voluntário feminino no Brasil, foram realizadas mais de 23 mil inscrições, em 28 cidades do país, de jovens interessadas em fazer parte das Forças Armadas brasileiras.

O período de inscrições iniciou no dia 1º de janeiro e estará aberto até o dia 30 de junho deste ano. Ao todo, estão disponíveis 1.465 vagas, sendo 1.010 delas no Exército, 155 na Marinha e 300 na Força Aérea.

Atualmente, 37 mil mulheres fazem parte das Forças Armadas, atuando nas áreas de saúde e logística. Este número representa 10% do contingente. Em dezembro, o Governo afirmou desejar que, em 10 anos, a participação feminina dobre, chegando a 20% do efetivo militar.

Para participar da seleção, as jovens devem completar 18 anos em 2025 e ter residência em um dos 28 municípios, de 13 estados, que participam do processo. O serviço tem duração de 12 meses e pode ser prorrogado por até oito anos.

O Ministério da Defesa anunciou, nesta quarta-feira (11), durante uma coletiva de imprensa em Brasília, que pretende dobrar a participação feminina nas Forças Armadas nos próximos 10 anos. A intenção é que a taxa feminina entre os militares, que hoje é de 10,52%, chegue a 20%.

O evento do Ministério foi convocado para explicar o inédito alistamento militar feminino, previsto para começar em 2025. Segundo a pasta, o alistamento será feito entre os meses de janeiro e junho e a primeira turma deverá iniciar em 2026. Ao todo, 1.465 vagas serão disponibilizadas: 155 na Marinha, 1.010 no Exército e 300 na Aeronáutica.

As mulheres que completarem 18 anos em 2025 estarão aptas a se alistar, de forma voluntária. Ao todo, 28 cidades, em 13 estados e no Distrito Federal, estarão aptas para receber as candidatas. Na Bahia, o alistamento poderá ser feito apenas em Salvador. 

MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS PELO MUNDO

Atualmente, 37 mil mulheres estão presentes nas Forças Armadas brasileiras. A sua atuação, entretanto, está direcionada às áreas de saúde, ensino e logística.

O contra-almirante André Gustavo Guimarães, subchefe de mobilização da Marinha, afirma que “falar em números não reflete necessariamente em qualidade”. Conforme o miliar, a instituição busca, com o novo projeto, “permitir que as mulheres estejam em todos os espaços onde os homens estejam.

Segundo o militar, as Forças Armadas buscam uma referência externa, e, mundialmente, tomando como base países da Aliança do Atlântico Norte (Otan) e da Comunidade Asiática, a média de participação feminina nas Forças Militares foi de 10,4%. “A gente entendeu que o ponto de partida deste trabalho já identificava o Brasil numa posição mediana”, afirmou Guimarães.

O processo de recrutamento será feito em etapas, começando pelo alistamento, seguido por duas seleções, a designação e a incorporação. As candidatas devem passar por entrevistas, inspeção de saúde e testes físicos. Ademais, poderão escolher a força que quiserem, dependendo a disponibilidade de vagas.

A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. O processo se diferencia do amsculino, que é obrigatório, já que ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025. O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho.

Segundo o Ministério da Defesa, serão ofertadas 1.465 vagas, distribuídas em 28 municípios e 14 unidades federativas. Serão 1.010 vagas para o Exército; 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. A expectativa é a de ir aumentando progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas.

“As candidatas poderão se alistar de forma online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar. São critérios para o alistamento possuir residência em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação e completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007). Entre os documentos solicitados estão a certidão de nascimento ou prova de naturalização; comprovante de residência e documento oficial com foto”, informou o Ministério da Defesa.

Segundo a Agência Brasil, o processo de recrutamento abrange, além da etapa de alistamento, uma seleção geral seguida de seleção complementar. Na sequência são feitas a designação, a distribuição e a incorporação. Durante a seleção, haverá entrevistas, exames clínico laboratoriais e testes físicos.

As candidatas poderão escolher a Força em que desejam ser incorporadas. O ministério, no entanto, alerta que serão levadas em consideração a disponibilidade de vagas, aptidão da candidata e as especificidades exigidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica. As informações são da Agência Brasil.

A quebra de sigilo, pelo ministro Alexandre de Moraes, do relatório da Polícia Federal que em 884 páginas revela em detalhes o planejamento de um golpe de estado para impedir a posse do presidente Lula, mostra que o próprio ministro do STF era um dos principais alvos de xingamentos e mensagens de ódio, mas também de inúmeros memes. 

A Polícia Federal anexou ao texto incontáveis prints de conversas entre os militares da ativa e da reserva que conversavam praticamente todos os dias nos meses de novembro e dezembro de 2022. Esses militares tramavam não apenas estratégias golpistas, mas também o assassinato de Moraes, além de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. 

Em uma das conversas apresentadas no relatório está um diálogo no WhatsApp entre o tenente-coronel Sergio Cavaliere e o também tenente-coronel Ronald Araújo. Nas mensagens, eles trocam um meme do ministro Alexandre de Moraes com sua imagem associada a uma cabeça de pênis. Depois de postar, Araújo disse: "Vamos ser presos por ele". Veja abaixo o print da conversa. 

De acordo com a Polícia Federal, essa conversa teria acontecido no dia 26 de novembro de 2022, e na sequência, o tenente-coronel Ronald Araújo Júnior falava explicitamente sobre seu medo de ser investigado por Moraes. "O problema é o cabeça de p..... pegar essa p.... e meter no inquérito das fake news, né cara (sic). Aí a gente tá fu..... O inquérito do fim do mundo, essas p.... lá dos atos antidemocrático (sic). Sei lá quantos inquéritos ilegais esse filho da p... tem, né. Então esse é o perigo", afirmou a Cavaliere.

Ronald Araújo Júnior disse ainda que se a investigação fosse tocada por militares, não teria receio. "Será que a Justiça Militar, os generais, vão f.... a gente? Eu acho que não", disse ele em outro trecho da mensagem de áudio transcrita pela PF.

O relatório afirma que Araújo Júnior seria um dos militares responsáveis por conseguir assinatura de militares pró-golpe. "Apesar de atuar na propagação e obtenção de assinaturas, demonstra receio em ele próprio assinar o documento pelo fato de ser tenente-coronel e ainda expor seu comandante, amigo pessoal", afirma o relatório. 
 

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28), a suspensão dos trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a regulamentação de posse e colecionismo de armas e clube de tiro. O projeto também autoriza a instalação de clubes de tiro a uma distância inferior a 1 km de escolas públicas ou privadas.

Poderão ser colecionadas armas automáticas de qualquer calibre, longas semiautomáticas de uso restrito, bem como armamento do mesmo tipo, marca, modelo e calibre utilizado pelas Forças Armadas — eram proibidos no decreto. O projeto ainda passará pelo Senado.

A sessão se aproximava do fim quando a proposta foi incluída como um item extra devido a uma articulação entre deputados e o governo, não estando na pauta original.

A atividade de colecionamento não estará mais restrita a pessoa jurídica qualificada como museu, segundo a nota. Foi retirada, do texto, a definição do rol sobre armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros.

Projeto também suspende critérios para progressão de nível e concessão de registro para Colecionadores de Armas, Atiradores e Caçadores (CACs). A relatora da sessão foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

CERTIFICADO DE REGISTRO

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propôs a exclusão do artigo que exigia que os atiradores comprovassem, a cada 12 meses, a participação em treinamentos ou competições em clube de tiro para a concessão do Certificado de Registro.

“Tal exigência é socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que têm outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, destacou a parlamentar.

Depois de sabatinarem e aprovarem os nomes de dez indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votaram a favor da PEC 42/2023, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que impõe a reserva não remunerada para militares que se tornarem candidatos em eleições. O projeto, que foi relatado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), seguirá agora para ser analisado pelo Plenário, em data a ser definida pelo presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

A proposta do líder do governo, senador Jaques Wagner, prevê que, assim que um militar da ativa apresentar um registro de candidatura para eleições, ele irá automaticamente para a reserva. Se o militar tiver mais de 35 anos de serviços prestados, poderá ir para a reserva remunerada. Ou seja, ele continuará a receber seu salário durante a disputa eleitoral.

Pelas regras do projeto, as novas regras não se aplicarão à eleição que ocorrer em até um ano da data do início de vigência da emenda constitucional. Inicialmente, a PEC incluía a proibição de militares assumirem cargos no primeiro escalão de governos civis, mas este trecho acabou sendo retirado durante a discussão na CCJ. 

Atualmente, a Constituição Federal determina que o militar alistável é elegível, caso se afaste da atividade, se tiver menos de 10 anos de serviço. Se o militar tiver mais de 10 anos de serviço, no entanto, ele é “agregado pela autoridade superior” e só iria para a reserva se fosse eleito.

“Se alguém faz uma opção por seguir a vida política e eleitoral, ele vai automaticamente para a reserva. É uma escolha. Isso é para preservar uma carreira, a disciplina e a hierarquia. Quando alguém vai se tornar candidato, vai apresentar sobre pontos de vista, vai se posicionar politicamente, falar bem ou mal inclusive da organização das Forças Armadas. É uma regulamentação para facilitar a convivência de quem quer entrar na vida política”, explicou o senador Jaques Wagner ao defender a aprovação do projeto. 

Em meio a onda de violência em diversos estados brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (1º), ampliação da atuação das forças armadas nos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Guarulhos, em São Paulo. 

De acordo com o presidente, atuação das forças de segurança - nas figura do Exército, Marinha e Aeronáutica - ocorrerá em articulação com a Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o objetivo de fortalecer a faixa de fronteira do Brasil com outros países, com ênfase nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Ainda de acordo com o mandatário, a nova GLO (Garantia da Lei e da Ordem) também prevê a atuação da Marinha sendo ampliada na Baía da Guanabara, Baía de Sepetiba, ambas no Rio, além do Porto de Santos e o Lago de Taipu, em São Paulo.

Lula destacou que a PRF e Força Nacional manterão os efetivos extras que já estão atuando no policiamento ostensivo no Rio de Janeiro e nas rodovias federais e classificou a situação da violência no país como “muito grave”. O presidente também garantiu que a nova GLO valerá até maio do ano de 2024 e, se for necessário, o Governo Federal vai reforçar mais portos e aeroportos.

“O dado concreto é que a situação está muito grave. A violência que nós temos assistido tem se agravado a cada dia que passa. então nós resolvemos tomar um decisão, fazendo com que o governo Federal participe ativamente com todo o potencial que ele tem, para que a gente posso ajudar os governos dos estados e o próprio Brasil a se livrar do crime organizado da quadrilha e do tráfico de drogas e de armas. Espero que dê certo. Essa GLO valerá até maio do ano que vem e, se for necessário reforçar em mais portos e aeroportos, nós vamos reforçar”, declarou Lula.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa, no Palácio da Alvorada, que contou com as presenças do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

COMITÊ INTEGRADO 

O presidente Lula ainda destacou que haverá um Comitê de Acompanhamento Integrado por membros das Forças Armadas e das polícias federais, funcionando sob a coordenação do ministro da Justiça e do ministro da Defesa.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da defesa apresentaram planos de modernização tecnológica para atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica visando melhorar a atuação em portos, aeroportos e fronteiras”, declarou o presidente Lula.

O chefe do executivo ainda destacou que PF vai ampliar as ações de inteligência e operações contra “quadrilhas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro.”

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai implantar a Cifra [Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos] visando enfraquecer o poder das quadrilhas”, declarou o presidente Lula.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), adiantou ao blog de Andreia Sadi, do G1, nesta segunda-feira (25), que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve criar uma política conjunta entre as Forças Armadas e a Polícia Federal para combater a presença de fuzis e outras armas pesadas no Brasil.

A declaração de Costa, que governou a Bahia de 2015 a 2022, ocorre num momento em que o Estado vive uma onda de violência que resultou na apreensão de 48 fuzis neste mês de setembro, mais que o dobro do registrado em todo o ano de 2022. Mais de 40 pessoas morreram em confrontos, incluindo o policial federal Lucas Caribé. 

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"Eu conversei com [Flávio] Dino [ministro da Justiça e Segurança Pública] e queremos uma política conjunta da PF e das Forças Armadas para conter fuzis no Brasil e de armas pesadas também. É preciso padronizar os números de crimes para comparação, é isso que defendo, mas claro que os números são uma tragédia em todo Brasil. E piorou muito no governo Bolsonaro, quando teve o liberou geral de armas pesadas, como fuzis", afirmou.  

Durante o governo Bolsonaro, de 2019 a 2022, o número de brasileiros com autorização para ter arma aumentou 7 vezes: de 117.467, em 2018, para 813.188, em 2022. O Fantástico revelou que o acesso facilitado para CACs - sigla para caçadores, atiradores e colecionadores - armou traficantes e deu porte ilegal a membros de clube de tiro.

O governo Lula determinou o recadastramento de armas para os CACs no início do ano e revogou decretos de Bolsonaro que facilitavam o acesso da população a armas e munições. Com a nova regra, armas longas, como fuzis, voltaram a ser de uso restrito de forças de segurança.

As comemorações da Independência do Brasil nesta quinta-feira (7) em Salvador contou com a presença das Forças Armadas, das Polícias Militar e Civil, e Corpo de Bombeiros no tradicional desfile cívico, no bairro do Campo Grande. 

 

 

 

 

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Marchando, a bordo de motocicletas e entoando “gritos de guerra”, a Marinha, Exército e Aeronáutica abriram a programação. Da PM, segundo o governo estadual, se apresentaram 906 oficiais que atuam na capital e no interior. Entre os batalhões presentes estavam o de Proteção à Mulher, de Policiamento Escolar, de Prevenção a Furtos e Roubos de Veículos, de Patrulhamento Tático Móvel (Batamo) e dos recém-criados Comandos de Policiamento Regional (CPR). 

Os 280 alunos dos cinco Colégios da Polícia Militar (CPM) de Salvador – dos bairros do Lobato, Dendezeiros, Ribeira, Luís Tarquínio e Cajazeiras – também estiveram no desfile. 

Foto: Rafael Martins / GOVBA

Foto: Rafael Martins / GOVBA

Foto: Rafael Martins / GOVBA

Foto: Rafael Martins / GOVBA

Um grupo de senadores e o governo federal entraram em um acordo para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe a participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais. A ideia é que, para disputar cargos eletivos, membros das Forças Armadas tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva. As informações são da Agência Brasil.   

"Estamos de acordo, enquanto governo vamos apoiar essa iniciativa de senadores, que devem apresentar essa PEC no Senado o mais rápido possível", destacou o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, após uma reunião no Ministério da Defesa. "A proposta de emenda constitucional apresentada pelos senadores se restringe à questão de candidaturas eleitorais. O militar que, estando na carreira militar, queira entrar para o processo político-eleitoral, terá que entrar para a reserva", acrescentou.

O Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa, em conjunto com os comandos militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea, vinham debatendo propostas de texto com restrições a participação de militares em cargos políticos. Nas primeiras versões, as restrições eram mais amplas e abrangiam até mesmo a nomeação de militares da ativa em cargos como o de ministro de Estado.

"Originalmente, tinha a inclusão de ministros e, na evolução do diálogo, se percebeu que isso poderia caracterizar um tom discriminatório, e isso não é objetivo nosso", ponderou o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que será o autor da PEC.

Segundo ele, o texto deve ser apresentado em cerca de duas semanas, já que precisa ter o apoio prévio de pelo menos 27 senadores, por ser uma proposta de emenda constitucional. Wagner foi ao ministério da Defesa acompanhado do senador Otto Alencar (PSD-BA), que é líder da maior bancada partidária no Senado - com 15 senadores -, e também do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

"Evidentemente, estamos aqui porque não seria razoável adentrar com uma PEC dessa sem consultar o ministro da Defesa e saber como isso seria recebido internamente pelas Forças Armadas. E, felizmente, o ministro nos transmite que há uma pacificação no comando das Três Forças, e do próprio ministério em relação a esse tema, que eles acham positivo para a convivência dentro das forças, que exige, basicamente, como doutrina, a hierarquia e a disciplina", argumentou Wagner.

Para o senador, "alguém que sai para enfrentar uma campanha é obrigado a estar nos palanques, expressar opiniões, inclusive sobre as forças, e o retorno pode criar algum constrangimento ou mal-estar". Com o apoio interno das Forças Armadas, o petista vê com otimismo o avanço da proposta no Congresso Nacional.

Sobre a possibilidade de militares da ativa poderem assumir cargos como os de ministro de Estado, o parlamentar explicou que, nesses casos, não se trata de um ato voluntário de um militar, mas sim um convite, e ele não poderia ser "penalizado".

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reforçou que o assunto está pacificado entre os militares que comandam as Três Forças. "O básico, o que nós desejávamos, e que as forças concordam, na sua totalidade, é que quem quiser ser militar não pode disputar um cargo político e depois voltar para os comandos. Isso é uma coisa que está pacífica", disse o ministro. "Estamos zelando pelas Forças Armadas e pela classe política. Isso é uma coisa que purifica as relações e deixa cada um no seu quadrado", completou. 

PM SEM RESTRIÇÕES
De acordo com o senador Jacques Wagner, a PEC não deve incluir integrantes das polícias militares, já que, para ele, o tema deve ser objeto de projetos de lei. "Aqui estamos tratando de forças que devem sua hierarquia ao ministro da Defesa e ao presidente da República. As polícias militares têm como comandante em chefe, os seus governadores. Então, seria muito arriscado você tomar uma iniciativa dessa sem fazer uma consulta com os governadores. Nós não vamos misturar as coisas, isso terá que ser discutido pelos governadores de estado", afirmou o parlamentar.

Em encontro no Palácio da Alvorada no ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro ordenou que o hacker Walter Delgatti fosse recebido pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e que orientasse os técnicos da pasta na confecção de relatório que desacreditasse o sistema eletrônico de votação. A revelação foi feita pelo próprio hacker, durante depoimento na CPI do 8 de janeiro na manhã desta quinta-feira (17). 

Delgatti disse na CPMI que tomou café da manhã com o então presidente Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em encontro intermediado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na reunião estiveram presentes o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-assessor de gabinete, coronel Marcelo Câmara. 

“A conversa foi para falar sobre as lisuras das eleições. Bolsonaro me disse que eu estaria salvando o Brasil. Por ser o presidente da República, eu aceitei. Afinal, eu estava desamparado e sem emprego”, explicou o hacker. Ele explicou que o presidente disse não entender da parte técnica a respeito das urnas, e teria ordenado ao coronel Câmara que o levasse ao Ministério. Diante de uma hesitação do seu assessor, o então presidente teria dito que era uma ordem e que ele devia cumprir. 

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Delgatti detalhou que o coronel Marcelo Câmara o levou até o Ministério da Defesa pela porta dos fundos, e lá ele teria sido recebido pelo ministro, Paulo Sérgio Nogueira.

“Fui cinco vezes, ao todo, no Ministério da Defesa. Falei com o ministro Paulo Sérgio Nogueira e com o pessoal do TI. Bolsonaro me assegurou um indulto caso eu fosse preso referente às ações sobre a urna eletrônica”, disse.

O hacker afirmou ainda que a ideia inicial do presidente Bolsonaro era que ele inspecionasse o código-fonte das urnas eletrônicas. No entanto, os servidores do Ministério da Defesa explicaram que o código ficava somente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que só servidores poderiam ter acesso. Delgatti explicou na CPMI que os servidores iam ao TSE e repassavam a ele o que viam, mas não podiam levar a íntegra do código-fonte.

“O presidente me deu carta branca para eu fazer o que ele quisesse sobre as urnas. Poderia cometer qualquer ilício que eu seria anistiado e perdoado”, confirmou Walter Delgatti, que disse estar à disposição para fazer acareação com quem for preciso.

O hacker disse ainda que o relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas foi elaborado a partir das informações dadas por ele. “Os servidores do ministério cursaram faculdade de TI. Já eu aprendi errando, então era mais fácil eu saber vulnerabilidades do sistema do que eles”, afirmou.

Uma outra informação dada pelo hacker foi a manutenção de contatos com o coronel Marcelo Jesus, assessor direto do então comandante do Exército, general Freire Gomes. Segundo Delgatti, o assessor Jesus lhe mandava fotos do acampamento de bolsonaristas em frente ao QG, e teria dito a ele que haveria uma intervenção para anular o resultado da eleição.

E-mails da Presidência apontam que Jair Bolsonaro teve pelo menos três reuniões secretas com comandantes militares nos dias seguintes à derrota nas urnas para Lula. Os encontros aconteceram no Palácio da Alvorada e foram omitidos das agendas de Bolsonaro e dos chefes das três Forças Armadas.

As reuniões constam de registros eletrônicos feitos pelo ex-ajudante de ordens Jonathas Diniz Vieira Coelho. Os e-mails dos auxiliares de Bolsonaro foram enviados à CPMI do 8 de Janeiro e obtidos pela coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O primeiro encontro no Alvorada, onde Bolsonaro morava, aconteceu na manhã de 1º de novembro, dois dias após a vitória de Lula no segundo turno das eleições. A mensagem citou “Comandantes de Força”, ou seja, general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército; almirante Garnier Santos, comandante da Marinha; e tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica.

Participaram da conversa, além do general Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, três ministros: general Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa; Anderson Torres, da Justiça; e Bruno Bianco, da Advocacia-Geral da União (AGU). Na agenda publicada pelo Planalto, os comandantes e Braga Netto ficaram de fora.

No dia seguinte, em 2 de novembro, a agenda pública de Bolsonaro ficou vazia. A não divulgada, contudo, mostrou uma reunião de Bolsonaro das 15h30 às 17h15 naquele feriado de Finados. Os participantes: general Freire Gomes, comandante do Exército; almirante Garnier Santos, comandante da Marinha; e o senador Flávio Bolsonaro.

Em 14 de novembro, outra reunião no Alvorada foi omitida da agenda de Jair Bolsonaro, que ficou livre durante a tarde. Às 14h30, a agenda reservada voltou a citar “Comandantes de Força”, além dos ministros da Defesa, Justiça, AGU, Controladoria-Geral da União, Braga Netto e o almirante Flávio Rocha, secretário especial da Presidência.

O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) para liberar R$ 140,2 milhões para que as Forças Armadas atuem em apoio às ações emergenciais em Terras Indígenas. A Medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).

O presidente  Lula (PT)  deu crédito extraordinário para o Ministério da Defesa, no redirecionamento de recursos adicionais aos militares. Por se tratar de uma MP, o texto deve ser analisado pelo Congresso Nacional.

Desde o começo de 2023, policiais federais estão fazendo operações para combater crimes ambientais em terras indígenas, para retirar invasores de reservas indígenas.

Agentes das Forças Armadas já estavam participando de ações nas Terras Indígenas Yanomami, desde fevereiro.  No mês de junho, o vice-presidente Geraldo Alckmin autorizou através de assinatura de um decreto, para membros das Forças Armadas atuarem diretamente na repressão de crimes ambientais, através de patrulhamento, prisões e revistas.  

As Forças policiais desempenham uma função de apoio logístico a outros órgãos do governo, como a Força Nacional de Segurança Pública.

O Ministério da Defesa possibilitou um efetivo de mais de mil militares para a retirada de garimpeiros nas Terras Indígenas Yanomami. As Forças também auxiliam na distribuição de cestas básicas e garantia de atendimentos médicos.

Um grupo de militares trocou de cargo na liderança das Forças Armadas. As mudanças foram feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26).

Cerca de 10 militares ganharam promoção, e houve a troca do chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste. Confira a lista:

• Francisco Carlos Machado Silva, general do Exército;
• Edson Massayuki Hiroshi, general de Divisão Combatente do Exército;
• Luiz Duarte de Figueiredo Neto, general de Brigada Combatente do Exército;
• Eron Pacheco da Silva, general de Brigada Combatente do Exército;
• Talmo Evaristo do Nascimento, general de Brigada Combatente do Exército;
• Jason Silva Diamantino, general de general de Brigada Intendente do Exército;
• Alexandre Rabello de Faria, almirante de Esquadra do Corpo da Armada da Marinha;
• Rogério Pinto Ferreira Rodrigues, vice-almirante do Corpo da Armada da Marinha;
• Carlos André Coronha Macedo, vice-almirante do Corpo da Armada da Marinha;
• Ricardo Lhamas Guastini, contra-almirante do Corpo da Armada da Marinha.

Veja as mudanças no Exército e Marinha:

• O general Luiz Duarte de Figueiredo Neto foi nomeado chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste;
• O general Marco Alessandro da Silva foi nomeado comandante do 1º Grupamento de Engenharia, sendo exonerado do cargo de chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste;
• O general Rogério Cetrim de Siqueira é o novo comandante da 7ª Região Militar, sediada em Recife. Antes, ele era diretor de Obras de Cooperação;
• O general Flavio Marcus Lancia Barbosa foi nomeado comandante Logístico, deixando o cargo de chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
• O general Flavio Mayon Ferreira Neiva foi nomeado subcomandante Logístico, deixando o cargo de chefe de Coordenação de Operações Logísticas;
• O general Ulisses Mesquita Gomes assume a chefia de Operações Logísticas, deixando de ser adido à Secretaria-Geral do Exército;
• O general Guilherme Langaro Bernardes foi nomeado diretor de Obras de Cooperação, deixando o comando do 1º Grupamento de Engenharia;
• O general Jason Silva Diamantino foi nomeado diretor de Contabilidade;
• O general Mauco Aurélio Baldassarri assume a chefia do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Leste, deixando de ser comandante da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;
• O general Talmo Evaristo do Nascimento foi nomeado novo comandante da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada;
• O general Eron Pacheco da Silva foi nomeado chefe de Material;
• Vice-almirante Sílvio Luís dos Santos para o cargo de vice-chefe do Estado-Maior da Armada;
• Vice-almirante Augusto José da Silva Fonseca Junior para o cargo de comandante do 5º Distrito Naval;
• Vice-almirante Rogerio Pinto Ferreira Rodrigues para o cargo de diretor de Aeronáutica da Marinha;
• Contra-almirante Emerson Gaio Roberto para o cargo de comandante da Força Aeronaval;
• Contra-almirante Ricardo Jaques Ferreira para o cargo de secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; e
• Contra-almirante Ricardo Lhamas Guastini para o cargo de diretor de Assistência Social da Marinha.

O governo federal encerrou nesta quarta-feira (12), o Programa Nacional de Escolas Cívico-militares (Pecim) em todo o Brasil. O anúncio do encerramento foi enviado para os secretários de Educação das cidades e estados brasileiros, através de um ofício publicado pelo Jornal Estadão e G1. 

O programa estabelecido em 2019, possibilita a transformação de escolas públicas para o modelo cívico militar. O formato apresentava que educadores civis estivessem à frente do ensino pedagógico, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. 

Cerca de 200 instituições de ensino foram aderidas pelo formato até ao ano passado, segundo informações e dados do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o Censo Escolar, 178,3 mil escolas públicas existem no país. Já o modelo de escola cívico militar,   registrava aproximadamente 0,1% do total no Brasil. 

Segundo o ofício emitido para os secretários de educação,  uma desmobilização das Forças Armadas dos colégios deve acontecer, possibilitando a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro do calendário e da normalidade.

Dados do Superior Tribunal Militar (STM) mostram que 56 ações penais sobre assédio sexual a militares foram abertas  a partir de 2018, no âmbito das Forças Armadas. Desde o ano passado foram 29 denúncias, o equivalente a 3 a cada 2 meses. Ficam de fora desta contagem investigações ainda em curso nas unidades militares ou episódios mantidos em segredo pelas vítimas.

Conforme informações obtidas pela Folha de S.Paulo, em sua maioria, trata-se de militares mulheres vítimas de constrangimento e desrespeito em batalhões por colegas da caserna. Elas relatam desde cantadas inadequadas e carinhos não autorizados até ataques físicos diretos em ambientes fechados, sem testemunhas.

A Folha teve acesso a informações sobre 44 desses processos, que mostram o impacto psicológico nas vítimas que prestam serviços para as Forças Armadas. Apontam também para falhas e revitimização ao longo das investigações internas, por meio de perguntas sobre o comportamento da denunciante em vez da apuração dos fatos relatados.

Este conjunto de casos isolados reunidos pela Folha mostra como as Forças Armadas enfrentam nos últimos anos uma sequência de acusações de assédio e importunação sexual dentro das unidades espalhadas pelo país, envolvendo praças e oficiais.

Uma das denunciantes foi Tamires (nome fictício), sargento temporária de um depósito do Exército. Ela relatou ter sido atacada por três vezes pelo tenente Fábio de Andrade Fontes em 2016 e 2017.

Na primeira, ela diz que recebeu uma mordida por trás no pescoço quando conferia o sistema financeiro da unidade. Meses depois, ele a teria agarrado por trás tocando partes íntimas. No último ataque, segundo seu relato, foi beijada à força.

Tamires conta que o medo imposto pela rígida hierarquia militar e o ambiente machista da caserna fizeram com que ela não denunciasse os assédios de imediato. Anos depois, ela avalia que as razões de seu receio se comprovaram.

"Relatei esse fato informalmente para uma superior, desabafei com ela. Quando eu cheguei no dia seguinte, ela havia relatado para os comandantes. Isso daí foi o início de um verdadeiro inferno na minha vida. Passei a ser punida sistematicamente e colocada em posições vexatórias", conta a ex-militar.

Ela afirma que, depois disso, passou a ser alvo de constantes punições veladas e explícitas. Afastada pelos traumas psicológicos causados pelo assédio, disse que o constrangimento invadiu até sua casa.

"A partir do momento em que eu fui afastada, não passou uma semana sem que eles mandassem uma viatura do quartel com militares armados, fardados, me constrangendo na porta da minha casa. Os meus vizinhos naquela época deviam supor que eu roubei ou matei no quartel. Já chegaram a parar uma van na porta da minha casa com oito militares."

Após dois anos de processo, o militar foi condenado a um ano e meio de detenção graças às mensagens usadas como prova, nas quais cobrava que a sargento o beijasse. No curso da investigação, ele recebeu uma medalha do Exército.

Para Tamires, a sentença da Justiça Militar não foi suficiente. O fato de o acusado manter sua carreira militar enquanto ela teve o contrato interrompido fez com que familiares e amigos suspeitassem de suas versões dos fatos.

"De certa forma eu fiquei desmoralizada perante minha família, amigos e vizinhos. Porque o sujeito é condenado, mas a vida dele está normal e eu que fui dispensada. O que as pessoas pensam? ‘Ah deve ter sido ela que fez alguma coisa errada’", conta.

Em fevereiro deste ano, o tenente foi alvo de uma representação do Ministério Público Militar para a perda da patente de oficial. O caso está sob análise do STM. Procurado por meio de sua advogada, ele não se posicionou sobre o caso.

A procuradora Najla Nassif Palma, ouvidora da Mulher do Ministério Público Militar, afirma que o aumento das denúncias se deve à conscientização das mulheres da caserna e mais confiança na seriedade da apuração. Ela tem sido convidada a falar em unidades militares sobre o tema.

"É o estabelecimento da relação de confiança da vítima para que ela possa de fato se sentir confortável para levar isso à frente. É por isso que os números estão aumentando. Está acontecendo mais do que acontecia no passado? A minha percepção é que não. Eu acho que no passado havia uma realidade oculta que não vinha à tona", diz a procuradora.

O Exército, Marinha e Aeronáutica afirmaram em notas repudiar a prática de assédio e disseram apurar qualquer conduta criminosa reportada. As três Forças, porém, não informaram se aplicaram punições disciplinares aos 23 militares identificados pela reportagem como alvo de denúncia por assédio ou importunação sexual. Desses, 11 já foram condenados ao menos em primeira instância, dos quais sete com sentença definitiva.

Parte dos processos, porém, corre sob sigilo, motivo pelo qual não se sabe a identificação dos acusados.

A Marinha foi a única a divulgar um balanço de punições disciplinar em razão de assédio ou importunação sexual. De acordo com a corporação, foram 16 IPMs (inquérito policial militar) instaurados, dos quais 6 foram arquivados por não ter se comprovado o crime. Quatro encerraram com punição (sendo 3 com prisão simples e 1 com repreensão) e os demais aguardam análise da Justiça.

Pela legislação, um militar condenado a penas superiores a dois anos pode ser expulso automaticamente, em caso de praça, ou alvo de uma representação por indignidade no caso de oficial para perda do cargo.

Contudo a pena máxima prevista para o assédio sexual é de apenas dois anos. Considerando que boa parte dos acusados são réus primários, as condenações costumam ficar abaixo desse patamar. Já a importunação sexual, em vigor desde 2018, tem pena de até cinco anos.

O Ministério da Defesa não planeja punir integrantes da ativa das Forças Armadas que eventualmente estejam filiados a partidos políticos, contrariando o que manda a Constituição Federal.

O entendimento é que integrantes das Forças podem ter sido filiados contra a sua vontade e que não é preciso fazer uma caça às bruxas, investigando quais casos foram intencionais, para resolver a situação. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (16) pelo Metrópoles.

As Forças Armadas deram até junho para que militares da ativa confiram se estão filiados a partidos e procedam com a desfiliação. Marinha, Exército e Aeronáutica tomaram medidas após o presidente Lula manifestar preocupação com a politização das Forças.

Após contato via Lei de Acesso à Informação (LAI), apenas a Aeronáutica afirmou fazer levantamentos periódicos de quantos militares estão filiados. O Exército e a Marinha disseram não fazer esse tipo de controle e não saberem quantos pertencem a partidos políticos.

O ministro da Defesa, José Múcio, confirmou nesta quinta-feira (04), em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que o governo enviará em breve ao Congresso o projeto que obriga militares da ativa a se desvincularem das Forças Armadas ao decidirem participar da atividade política. José Múcio compareceu à audiência acompanhado dos comandantes das três Forças: o general Tomás Ribeiro Paiva (Exército); o almirante Marcos Sampaio Olsen (Marinha); e o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno (Força Aérea Brasileira). 

Segundo explicou o ministro José Múcio, o projeto impedirá que qualquer militar que se dispuser a ingressar na política não possa retornar às Forças Armadas, com sucesso ou insucesso em sua nova atividade. O ministro foi enfático em afirmar que em nenhum momento as Forças Armadas têm que participar da atividade política no Brasil. 

“O projeto que apresentaremos aqui faz com que a questão militar e a política sejam totalmente separadas, com todo respeito às duas atividades. Qualquer militar que se dispuser a entrar na política, com sucesso ou insucesso, não voltaria às Forças Armadas. Isso porque a experiência diz que aqueles que não têm sucesso voltam para se preparar para o novo pleito, pra fazer proselitismo político, e dessa forma cria grupos políticos e começa a fazer campanha dentro das próprias forças, prejudicando a blindagem de dois vetores importantíssimos, que são a disciplina e a hierarquia. O projeto vai ser amplamente discutido no Congresso, mas eu quero enfatizar que em momento nenhum as Forças Armadas têm que participar de política. Em momento nenhum”, afirmou o ministro. 

José Múcio disse ainda na audiência que o Ministério da Defesa tem atuado de forma conjunta com Exército, Marinha e Aeronáutica para que as atividades sejam voltadas exclusivamente para a missão das Forças de defender a Pátria e garantir a soberania. “As Forças Armadas vivem hoje o papel que a sociedade deseja”, afirmou o ministro da Defesa na Comissão de Relações Exteriores.

Após prestigiar Exército e Marinha, o presidente Lula marcou duas agendas com integrantes do comando da Aeronáutica para a próxima semana. A primeira delas deve ser uma visita conjunta à unidade da fabricante de aviões da Embraer em Gavião Peixoto (SP), prevista para a terça-feira (9).

Segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o objetivo será acompanhar o início da produção do caça Gripen, também conhecido como F-39 Gripen. A aeronave é produzida pela sueca Saab em parceria com a Embraer.

No dia seguinte (10), Lula deve almoçar, em Brasília, com o comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, e outros integrantes do Alto Comando da Força.

Nesta quarta-feira (3), o presidente terá um almoço com generais do comando do Exército. Em março, ele já havia se reunido com comandantes da Marinha. As agendas com os militares fazem parte da estratégia do Palácio do Planalto para pacificar a relação de Lula com as Forças Armadas, tensionadas desde as invasões golpistas do 8 de janeiro.