fiol ii

O Ministério de Transportes anunciou, nesta quarta-feira (20), uma medida de isenção de R$ 164 milhões para desafogar obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL II. A obra, que promete ligar os municípios de Caetité, no Sertão Produtivo, a Barreiras, na Bacia do Rio Grande, está nas mãos da empresa Valec Engenharia desde 2008. A medida faz parte do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

Estão previstas as atividades de supressão vegetal, terraplenagem, sublastro, drenagem de plataforma, obras de arte correntes e especiais e superestrutura nos mais de 485 quilômetros de extensão da estrada. O documento postado no Diário Oficial do Estado aponta um orçamento de R$ 2,138 bilhões para a realização dos trabalhos de adequação do terreno.

O benefício fiscal busca desafogar as obras no projeto, reduzindo custos de implementação e mitigando os atrasos na entrega da ferrovia.

TCU ACOMPANHA
 A medida também vem em resposta ao pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), que, na última quarta (14), determinou a exigência de um plano emergencial de recuperação dos trechos da FIOL II à empresa TCE Engenharia, responsável pelo projeto, em um prazo de até 30 dias. 

O projeto que busca ser uma alternativa de escoamento do minério de ferro do Sudoeste Baiano ao Litoral Sul da Bahia foi alvo de auditorias que apontam uma conclusão inferior a 20% da obra no prazo previsto para a entrega do trecho. Para o TCU, parte substancial dos atrasos decorre da capacidade operacional insuficiente da contratada.

Com a sequência de atrasos, o projeto teve seu prazo de conclusão, inicialmente previsto para 2024, prorrogado para dezembro de 2027.

As obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL II) receberam uma nova atualização após um novo acordo assinado nesta quarta-feira (04). A Infra S.A. oficializou o contrato com o Consórcio Ferroviário para a finalização de um trecho de aproximadamente 36 quilômetros de extensão no interior da Bahia. O investimento total para a conclusão do empreendimento é de pelo menos R$ 467 milhões.

O contrato contempla tanto a elaboração dos projetos detalhados (básico e executivo) quanto a execução das obras que faltam para concluir o chamado "Lote Único" (05FC). Esse trecho de 35,75 km de extensão inclui, além da via permanente, a construção de pátios de desvio — estruturas fundamentais para a manobra de composições e organização do fluxo ferroviário.

Com a assinatura, o consórcio vencedor terá o prazo de 47 meses (pouco menos de quatro anos) para a entrega total das obras. O cronograma passa a contar oficialmente a partir da emissão da Ordem de Serviço. O valor exato do contrato é de R$ 467.970.011,11. A contratação segue as diretrizes da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

A conclusão deste trecho da FIOL II é considerada fundamental para o escoamento da produção baiana. Ao conectar o interior do estado aos portos, a ferrovia facilita o transporte de cargas de grande escala, reduz custos logísticos e fomenta a geração de empregos na região durante a fase de construção.

RELEMBRE O ANDAMENTO
Ainda em 2021, a Bahia Mineração (Bamin) ganha o leilão da subconcessão do trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que liga Ilhéus a Caetité e possui cerca de 537 quilômetros de extensão. A concessão transferiu à iniciativa privada a responsabilidade pela conclusão e operação do segmento. 

O governo federal incluiu em 2023 projetos ferroviários no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos voltados para infraestrutura de transporte na Bahia. Entre as obras citadas estava a continuidade da FIOL, especialmente o trecho 2, entre Caetité e Barreiras, apontado como parte de um corredor logístico voltado ao escoamento de produção agrícola e mineral do interior para o litoral.

A estatal Infra S.A. informou em 2024 que as obras da FIOL 2, entre Caetité e Barreiras, estavam com cerca de 65,8% de execução, com previsão de superar 70% ao longo daquele ano. O avanço foi associado a novos investimentos federais destinados a corredores logísticos ligados ao agronegócio e ao transporte de cargas.

Já no ano passado, a construção do trecho 1 da ferrovia, entre Caetité e Ilhéus, foi suspensa após a desmobilização do contrato entre a Bamin e a construtora responsável pela execução das obras. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pontua que obras em um dos lotes do trecho entre Ilhéus e Caetité deveriam ser retomadas. 

O segmento atravessa municípios do interior baiano, incluindo cidades do sudoeste do estado, e faz parte da estrutura planejada para conectar a ferrovia ao futuro Porto Sul.

Também em 2025, o presidente da Infra S.A. afirmou que o trecho 2 da ferrovia havia alcançado 71% de execução, ao mesmo tempo em que o governo passou a discutir possíveis revisões no contrato da concessionária responsável pelo trecho 1, diante de atrasos e paralisações nas obras.

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Em novembro de 2025, a estatal responsável pela obra publicou nova licitação para elaboração de projetos e execução de serviços necessários à conclusão de um lote de cerca de 35,7 quilômetros da FIOL 2 na Bahia. A medida buscou dar continuidade ao andamento do trecho entre Caetité e Barreiras.