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A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), convida os municípios baianos para o I Seminário Baiano de Finanças Públicas. O evento, que acontecerá nos dias 10 e 11 de abril no auditório da Desenbahia, em Salvador, abordará temas como Reforma Tributária e Federalismo Fiscal Brasileiro.

O seminário é destinado a gestores e equipes técnicas das secretarias municipais da Fazenda, outros agentes públicos, gestores federais e estaduais, comunidade acadêmica e demais interessados. A programação contará com a participação de renomados especialistas em finanças públicas do cenário nacional e regional. As inscrições devem ser feitas através da página oficial. 

Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, o evento será transmitido ao vivo pelo canal SEI Bahia no YouTube, permitindo que todas as prefeituras do estado acompanhem os debates e ampliem seus conhecimentos sobre temas como transferências aos municípios, endividamento municipal, gestão pública municipal e regimes próprios de previdência municipal.

As inscrições para participação presencial ou online são gratuitas e podem ser feitas no site, onde também é possível conferir a programação completa do evento.

O município de Juazeiro, no norte da Bahia, enfrenta uma crise financeira, com uma dívida de quase R$ 600 milhões em diversos setores, divulgando ainda na nesta última semana de fevereiro. A situação levou o prefeito Andrei Gonçalves (MDB) a decretar estado de calamidade financeira no dia 4 de janeiro e emergência na Saúde, segundo a secretaria Municipal, ainda em janeiro.

A dívida previdenciária com INSS, PASEP e previdência própria ultrapassa R$ 259 milhões; saneamento e energia elétrica somam mais de R$ 174 milhões; precatórios chegam a R$ 48 milhões; e a dívida com fornecedores ultrapassa R$ 47 milhões, prejudicando a prestação de serviços e o acesso a créditos.

Imagem do trecho do Diário Oficial de Juazeiro | Foto: Montagem / Bahia Notícias

Juazeiro também foi negativado no serviço que impede o município de receber recursos do governo federal por não cumprir requisitos fiscais. Em janeiro, os profissionais de saúde estavam com salários atrasados, referentes a dezembro de 2024, além do 13º salário dos servidores contratados.

"O objetivo dos decretos foi viabilizar a adoção de medidas urgentes para o atendimento da população, considerando a grave situação da Atenção Básica e da sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade com insuficiência de profissionais, carência e mau funcionamento de equipamentos médicos essenciais, falta de insumos e estrutura física precária das Unidades Básicas de Saúde, Maternidade Municipal, UPA 24h e Unidade Pediátrica (UPED)", explicou o prefeito Andrei Gonçalves.

Para tentar equilibrar as contas, a prefeitura adotou medidas como a redução de cargos comissionados, economia nos combustíveis, suspensão de contratos para análise e, por recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), suspensão do carnaval de Juazeiro.

"Estamos enfrentando um cenário de endividamento que compromete o funcionamento da cidade. Mas estamos empenhados em buscar soluções para superar esse quadro. O Governo Estadual e Federal têm sido nossos parceiros e já viabilizaram várias demandas nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura", disse o prefeito Andrei (MDB).

A prefeitura trabalha na elaboração de um plano de reestruturação financeira, que incluirá medidas para reduzir gastos, renegociar dívidas e recuperar a capacidade de investimento do município.

Além disso o Gabinete de Crise, formado por uma equipe técnica especializada, visando mitigar os impactos causados pelo endividamento e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. O Gabinete tem atuado para identificar e solucionar questões urgentes, como a reorganização financeira e a readequação de processos administrativos.