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O coordenador do Movimento Municipalista do PDT da Bahia, Silva Neto, ex-prefeito de Araci, afirmou nesta quinta-feira (4) que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66 trará um "alívio" financeiro para as prefeituras do estado. O texto, que limita o pagamento de precatórios, deve ser promulgado na próxima semana.

"A aprovação da PEC 66 é resultado direto da luta dos prefeitos baianos, inclusive da União dos Municípios da Bahia (UPB). É nas cidades que estão os problemas, mas também são nelas que nascem as grandes soluções. Esse passo dado em Brasília fortalece quem está na ponta, cuidando das pessoas”, afirma Silva Neto.

Segundo Silva Neto, a aprovação da PEC é uma "vitória do municipalismo" e um resultado da luta de prefeitos baianos. A medida, além de alterar as regras para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça (precatórios), também estabelece novas condições para a negociação de débitos de estados e municípios com o INSS.

"Assim, sobra mais recursos para que as prefeituras invistam no essencial, a exemplo de saúde, educação e infraestrutura. É isso que a população deseja", complementa o ex-prefeito de Araci.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA) recebeu nota máxima A+ para a gestão das contas estaduais, em avaliação conferida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O governo da Bahia é uma das seis gestões estaduais a obter a nota A+, ao lado de Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina.

A classificação A+ foi criada pelo Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, para distinguir governos que tenham obtido, no mesmo exercício, as notas máximas para a Capacidade de Pagamento (Capag A) e para o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF). 

A Bahia permaneceu com o segundo lugar em volume de investimentos públicos, atrás apenas de São Paulo. Em 2023, o primeiro ano da atual gestão alcançou R$ 8,38 bilhões. Ao todo, o total é de R$ 16,08 bilhões investidos nestes dois primeiros anos.

Na avaliação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o resultado reflete uma das principais diretrizes de sua gestão, ressaltando que o Estado seguirá ao mesmo tempo, garantindo o equilíbrio das contas e trabalhando em benefício da população. 

“Com as contas em dia, nosso governo vai continuar cumprindo a missão de cuidar cada vez mais dos baianos”, afirmou o governador.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o ritmo intenso de investimentos e o bom conceito das contas estaduais junto ao Tesouro Nacional são resultados de uma consistente agenda de gestão sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues. “A solidez das contas é a base em que se sustenta todo o trabalho realizado”, afirma o secretário.

Para outorgar a Capag A, o Tesouro Nacional avaliou os dados relativos à dívida pública, à poupança corrente e à liquidez. Já o ICF verifica o índice de acertos dos dados contidos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que no caso baiano foi de 97,15% em 2024, fazendo jus à nota máxima.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) recebeu Nota A+ em avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que trata dos indicadores de solidez fiscal em 2024. A pasta da gestão estadual obteve notas máximas para Capacidade de Pagamento (Capag A) e para o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF A). O governo do estado também ocupou a segunda posição no ranking nacional de investimentos públicos, ficando atrás de São Paulo.

O equilíbrio fiscal é assegurado por uma agenda de gestão que inclui ações de modernização do fisco, combate à sonegação e qualidade do gasto. Implementada pela do Sefaz-BA, esta agenda “tem como parâmetro a orientação do governador para que a Bahia, ao mesmo tempo, preserve o equilíbrio fiscal e assegure os recursos para seguir atendendo às demandas da população”, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

De acordo com a Sefaz-BA, os investimentos do Estado mantiveram o ritmo dos anos anteriores, chegando a R$ 6,07 bilhões até o segundo quadrimestre, em valores liquidados, com ênfase em áreas essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

A Bahia encerrou o período de janeiro a agosto com a dívida equivalendo a 35% da receita, similar ao registrado no ano de 2023, que foi de 36%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A situação baiana ficou em contraste com a dos maiores estados do país, que apresentaram dívidas acima de 100% da receita: a do Rio de Janeiro, que encerrou o quadrimestre em 200%, atingiu o teto, e a do Rio Grande do Sul ficou próxima, com 183%. Já o endividamento de Minas Gerais chegou a 156%, e o de São Paulo, a 120%.

A estabilidade deste indicador em baixo patamar na Bahia, a despeito das recentes contratações de novas operações de crédito para investimento, demonstra as plenas condições das finanças estaduais para assegurar o cumprimento dos seus compromissos.

O perfil de gestão fiscal da Bahia foi reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com o duplo A, para Capacidade de Pagamento (Capag A) e para a qualidade das informações contábeis e fiscais, condições necessárias para a obtenção da Nota A+. Para alcançar a nota máxima na Capag, o governo baiano teve o seu desempenho avaliado considerando-se a dívida pública, a poupança corrente e a liquidez. 

A outra nota A obtida pelo Estado da Bahia, já em 2024, reflete a pontuação de 97,15% de acertos no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – ICF, elaborado a partir da análise das informações fornecidas por estados e municípios para alimentar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O Brasil foi o segundo país que mais registrou pagamentos instantâneos no ano passado, de acordo com dados da pesquisa Prime Time for Real-Time Report, divulgada pelo Banco Central (BC). Foram 29,2 bilhões de transações no país, o que corresponde a 15% do volume global.

Os pagamentos instantâneos tiveram um crescimento de mais de 220% entre 2021 e 2022 no Brasil, segundo o levantamento. Com o trunfo do Pix, o sistema de transferências e pagamentos instantâneos do BC, o país foi superado apenas pela Índia, que contabilizou 89,5 bilhões de operações no ano passado (76,8%). As informações foram divulgadas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

“Ao mostrar um panorama internacional, o trabalho evidencia o quanto o Pix é uma política pública bem-sucedida que está impactando positivamente a sociedade“, afirma Mayara Yano, assessora sênior do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.

Além de Índia e Brasil, aparecem no topo 5 do ranking de pagamentos instantâneos no mundo em 2022 a China (17,6 bilhões), a Tailândia (16,5 bilhões) e a Coreia do Sul (8 bilhões).

O relatório mostra que os pagamentos instantâneos somaram 195 bilhões de transações durante o ano passado, um aumento de 63% em relação a 2021. A estimativa é que, em 2027, o total chegue a 511,7 bilhões.

Consideradas as duas comissões mais importantes da Câmara dos Deputados, sete parlamentares baianos foram escolhidos para integrarem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e a Comissão de Finanças e Tributação. As instalações das mesas foram realizadas na última quarta-feira (15).

Para a CCJ, foram escolhidos seis deputados baianos titulares e um suplente. Quem compõe a mesa é: Arthur Maia (União), Bacelar (PV), Dal (União), Diego Coronel (PSD), João Leão (PP) e Paulo Magalhães (PSD). O representante da Bahia na suplência ficou com Charles Fernandes (PSD).

O destaque fica com Arthur Maia, que chegou a presidir a CCJ após ser eleito em abril do ano passado. O deputado também já exerceu a vice-presidência da comissão em 2011.

Em Finanças, Mário Negromonte Jr. (PP) é o único parlamentar baiano da Casa a assumir a titularidade da comissão. Na suplência estão: Diego Coronel (PSD), Joseildo Ramos (PT), Neto Carletto (PP) e Zé Neto (PT).

PRESIDÊNCIA

O deputado Rui Falcão (PT-SP) foi eleito para presidência da CCJ, sendo o único candidato do colegiado após acordo entre líderes partidários. Na comissão de Finanças, o deputado Paulo Guedes (PT-MG), homônimo do ex-ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro (veja detalhes das comissões aqui).

Escolha do próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL), o novo titular da Secretaria Especial da Cultura, Ricardo Braga (clique aqui e saiba mais), é economista, com experiência no setor financeiro.

De acordo com nota do Ministério da Cidadania, pasta da qual a secretaria faz parte, Braga é formado em Economia pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) e possui MBA em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo a assessoria, ele “tem sólida carreira construída no segmento financeiro – bancos e corretoras – com experiência consolidada na gestão de operações e investimentos”.

Ainda segundo o comunicado oficial do governo, “paulistano, 50 anos, Braga atuava como diretor de Investimentos do Andbank Brasil até ser convidado para a secretaria. Anteriormente, foi superintendente de operações do Banco Votorantim”. 

Na avaliação do ministro da Cidadania, Osmar Terra, a indicação de Ricardo Braga “corresponde às necessidades da pasta em imprimir um maior dinamismo e eficiência aos projetos da Secretaria Especial de Cultura, conforme também desejava o presidente da República, Jair Bolsonaro”.

O novo secretário da Cultura se reunirá pela primeira vez com o ministro na próxima segunda-feira (9), em Brasília.