finados

Devido ao feriado de Finados, comemorado nesta quinta-feira (2), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funcionará em regime extraordinário de plantão na quinta e na sexta-feira (3), tanto nas unidades administrativas quanto nas judiciais. 

Os serviços essenciais estão garantidos (plantão), com o objetivo de atender às demandas revestidas de caráter de urgência. Os prazos estão suspensos, até o retorno do expediente forense, na segunda-feira (6). 

De acordo com o tribunal, as horas não trabalhadas no dia 3 devem ser repostas mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores ou subsequentes. O chefe imediato de cada servidor será responsável por fazer cumprir os horários dos dias de compensação. 

Com relação ao sábado (4) e ao domingo (5), as diretrizes do plantão são as mesmas abaixo. 

PLANTÃO UNIFICADO DO 1º GRAU

Restringe-se ao exame das seguintes matérias: 

I- pedidos de habeas corpus e mandados de segurança impetrados contra ato de autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; 

II- comunicação de prisão em flagrante; 

III- apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; 

IV- em caso de justificada urgência, de representação da autoridade da autoridade Policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; 

V – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; 

VI – medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; 

VII – medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas às hipóteses acima enumeradas; 

VIII – medidas de natureza urgente relacionadas à prática de atos infracionais imputados a adolescentes; 

IX – medidas protetivas de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006, independentemente do comparecimento da vítima ao plantão, sendo suficiente o encaminhamento dos autos administrativos pela Polícia Civil. 

Horário de funcionamento: das 9h às 13h (período de permanência). 

Nos demais horários, funciona em regime de sobreaviso. O magistrado plantonista somente apreciará os expedientes protocolados no horário do regime de sobreaviso que envolvam risco de morte ou outra situação de especial urgência que justifique a não utilização do período de permanência. 

Sistema PJe – Os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário deverão ser efetuados por meio eletrônico, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

Contato: Avenida Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil). Tel: (71) 3241-4043, telefone e WhatsApp. 

VARA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 

Compete à Autoridade Judiciária com atuação na Vara: 

I – decidir, imediatamente, sobre a custódia do flagranteado; 

II – apreciar os pedidos de liberdade provisória, com ou sem fiança; 

III – examinar os pedidos de relaxamento de prisão e de manutenção da prisão em flagrante quando presentes os pressupostos da prisão preventiva, sempre por decisão fundamentada e observada a legislação pertinente; 

IV – avaliar os demais incidentes ajuizados simultaneamente à comunicação da prisão em flagrante, e quando dela forem decorrentes, a exemplo de busca e apreensão, interceptação telefônica, prisão temporária e preventiva, dentre outros; 

V – promover a instrução dos expedientes de prisão em flagrante; 

VI – determinar a coleta e gerenciar os dados pertinentes aos custodiados; 

VII – instruir regularmente os expedientes, de modo a formar seu convencimento acerca de eventuais pedidos que lhe forem dirigidos; 

VIII- oportunizar, em audiência de custódia, a manifestação do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Defensor Constituído, sempre que for o caso; e 

IX – velar pelo encaminhamento dos expedientes autuados e processados no âmbito da Vara à distribuição para posterior remessa à Vara Criminal, Comum ou Especializada, competente. 

Horário de funcionamento: das 9h às 13h. 

PLANTÃO DO 2º GRAU  

Restringe-se ao exame das seguintes matérias: 

I – pedido de habeas corpus e mandado de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do Tribunal de Justiça; 

II – comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, exceto na hipótese do art. 376 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; 

III – representação da autoridade policial ou do Ministério Público, visando a decretação de prisão preventiva ou temporária, em caso de justificada urgência e nas hipóteses previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; 

IV – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; 

V – tutela provisória de urgência ou tutela cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou nas hipóteses em que a demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; 

VI – medidas urgentes relacionadas a atos infracionais imputados a adolescentes. 

Sistema PJe – Vale ressaltar que os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário deverão ser efetuados por meio eletrônico, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) – 2ºgrau. 

Contato principal: (71) 3372-5610, telefone e WhatsApp; 

Contato auxiliar: (71) 99626-0514, telefone e WhatsApp; 

E-mail: [email protected]     

EXTRAJUDICIAL 

Convém ressaltar que as disposições do decreto judiciário não se aplicam aos cartórios extrajudiciais. Então, conforme determinado pela Portaria Conjunta nº CGJ/CCI-02/2023, não haverá expediente nas unidades do serviço extrajudicial do Estado da Bahia apenas no dia 2 de novembro. 

Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais atuarão respeitando o plantão previsto no art. 4º, § 1º da Lei 8.935/1994 (sábados, domingos e feriados). 

Eventuais dúvidas sobre o funcionamento dessas unidades nas datas especificadas serão dirimidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) ou pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). 

Esta quinta-feira (2ª) é marcada pelo feriado de Finados e, por isso, alguns shoppings da capital baiana e de Lauro de Freitas terão horários de funcionamento especiais. Confira a lista:

Shopping da Bahia
Âncoras/Megalojas: 09h às 22h;
Lojas/Quiosques: 09h às 22h;
Praças de Alimentação/Restaurantes: 09h às 22h;
Clivale: Fechada;
Pão de Açúcar: 09h às 22h;
Bodytech: 09h às 13h, com acesso exclusivo pelo Estacionamento D5;
Playland: 12h às 22h;
Cinemas: Conforme programação no site;

Shopping Bela Vista
Funcionamento das 9h às 22h;
Cinema: horário de funcionamento conforme a programação disponível no site.

Salvador Norte Shopping
Funcionamento das 9h às 22h;

Parque Shopping Bahia
Funcionamento das 10h às 22h;
Alameda Gourmet: das 11h às 23h;
Cinema: conforme programação do Cinépolis;

Shopping Paseo
Lojas e quiosques: 12h às 19h;
Restaurante: a partir das 12h;
Cinema: horário de funcionamento conforme a programação disponível no site; 
Academia Alpha Fitness: conferir horário no site; 
Ebateca: conferir horário no instagram;

Shopping Itaigara
Lojas e restaurante: 11h às 18h;
Super Bompreço: 7h às 18h;
Bancos: fechados;

Shopping Barra
Lojas e praça de alimentação: das 9h às 22h;
Barra Gourmet: a partir das 12h;
Cinema: horário de funcionamento conforme a programação disponível no site;

Salvador Shopping
Funcionamento das 9h às 22h;

Shopping Paralela
Funcionamento das 9h às 22h;
Cinema: horário de funcionamento conforme a programação disponível no site;

Vitória Boulevard
Praça de Alimentação: 12h às 19h;
Academia Alpha Fitness: 9h às 13h;
Drogaria São Paulo: 7h às 22h;
RedeMix: 6h30 às 20h;
Lavanderia Lav Pop: 8h às 14h;
Lojas e quiosques (L2): fechados;
 

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