fernando coni

Com seis votos favoráveis e cinco abstenções, a Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, no Piemonte do Paraguaçu, elegeu nesta terça-feira (22) Magna Lúcia (União) para presidente da Casa no biênio 2025-2026. Eleita sete vezes como vereadora, Magna Lúcia volta a comandar o Legislativo da cidade pela sexta vez.

Além da própria Magna Lúcia, votaram a favor dela os vereadores e correligionários Antonilio (União), Ivanildo (União), João Barbosa (União), Junei Santana (União), e Oziel do Paraguaçu (PP). A votação foi feita em chapa única, sendo boicotada pela oposição que apoia o agora ex-presidente, vereador Fernando Coni (Republicanos).

Desde o início do ano, a eleição da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro é marcada por disputas em que cada lado do espectro político reivindica vitória. No dia 1° de janeiro, momento tradicional de posse e definição das novas mesas diretora das Câmaras municipais, o então presidente da Casa, Fernando Coni (Republicanos) contestou a candidatura da vereadora Magna Lúcia, argumentando que a inscrição deveria ser feita com 15 dias de antecedência.

Com isso, os seis votos [dos 11 totais] que dariam vitória a Magna Lúcia foram desconsiderados. Coni foi reeleito na ocasião. Já no dia 18 de fevereiro, data de início dos trabalhos do legislativo da cidade, Magna Lúcia e Fernando Coni se autodeclararam presidentes.

Como Fernando Coni tinha tomado posse no plenário da Câmara, Magna Lúcia atravessou a rua e foi para a sede da prefeitura onde se autodenominou presidente. Já em abril, o juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Castro Alves, determinou nova eleição para a mesa-diretora da Casa.

A decisão foi contestada, e já em junho, o mesmo juiz voltou a ordenar nova eleição da Câmara em até 48 horas. Com acusação de erros no edital, o magistrado determinou correção no edital e remarcou a eleição para esta terça.

Ausente no pleito desta terça, Fernando Coni ainda não se manifestou sobre o ocorrido. A mesa-diretora eleita ficou com a seguinte composição: presidente Magna Lúcia, vice-presidente Oziel do Paraguaçu, primeiro-secretário Antonílio e segundo secretário Ivanildo.

Uma decisão da Justiça voltou a ordenar uma nova eleição para a mesa-diretora da Câmara de Vereadores de Rafael Jambeiro, no Piemonte do Paraguaçu. A medida foi tomada pelo juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira, da Comarca de Castro Alves, na mesma região, e atende um recurso de vereadores, entre eles Magna Lúcia (União).

Em junho passado, o juiz já havia ordenado nova eleição com prazo de 15 dias para a mesma ocorrer.

Com isso, o atual presidente da Casa, Fenando Coni (Republicanos) tem até o final desta sexta-feira (18) para retificar e divulgar um novo edital para a disputa. 

Segundo o magistrado, o edital antes publicado por Fernando Coni tinha falhas, como a omissão de data, horário e regras para inscrição de chapas, itens que precisam ser retificados.

No dia 1° de janeiro deste ano, em um caso sui generis Ana Lúcia se tornou presidente da Casa, assim como Fernando Coni, (o último segue no posto). Os dois participaram de sessões distintas e cada um se “elegeu” presidente da Câmara, o que criou um imbróglio jurídico, colocando a disputa na Justiça.

Ainda nesta última decisão, o juiz Leonardo Pirajá determinou que a eleição ocorra na primeira sessão ordinária seguinte à publicação do edital, respeitando um intervalo mínimo de 48 horas entre a divulgação do documento e a votação. Em caso de descumprimento, Fernando Coni deve arcar com multa diária de R$ 50 mil.  

A Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, no Piemonte do Paraguaçu, teve duas sessões inaugurais no mesmo dia. Isso porque o impasse entre os vereadores Magna Lúcia (União) e Fernando Coni (Republicanos) não foi resolvido.

Com isso, cada um se autointitulou presidente da Câmara Municipal em sessões que ocorreram na manhã desta terça-feira (18). Ao se deparar com Fernando Coni na cadeira de presidente da Casa, Magna Lúcia atravessou a rua e foi para a sede da prefeitura e se autodeclarou presidente. Ela estava acompanhada de cinco vereadores. Na sessão de Fernando Coni, cinco vereadores, incluindo o próprio, participaram do ato.

Para resolver a questão se espera que um mandado de segurança impetrado pela defesa de Magna Lúcia seja acolhido pela Justiça local e com isso, uma nova eleição seja realizada. Além de afetar os trabalhos da Câmara, o imbróglio também prejudica os servidores da Casa, que ficam sem receber salários.

O montante foi depositado pela prefeitura, mas está sub judice até que a situação seja restabelecida, e um presidente seja empossado.

No dia 1° de janeiro, dia tradicional de posse, Fernando Coni contestou a candidatura e vitória da vereadora Magna Lúcia, argumentando que a inscrição dela deveria ser feita com 15 dias de antecedência.

Com isso, os seis votos [dos 11 totais] obtidos por Magna Lúcia foram desconsiderados. No mesmo dia, uma nova eleição foi realizada, elegendo Fernando Coni, considerando os seis votos contrários como abstenções.  

Até o dia 18 de fevereiro, Rafael Jambeiro, na região do Piemonte do Paraguaçu, terá dois presidentes da Câmara Municipal. De um lado, o vereador Fernando Coni (Republicanos) que tenta seguir na presidência da Casa. Do outro, a vereadora Magna Lúcia (União), segunda mais votada para a Casa Legislativa e apoiada pelo prefeito Nalvinho (União). O caso espera uma definição da Justiça.

A situação se deve ao imbróglio ocorrido no dia 1° de janeiro, momento tradicional de posse e definição das novas mesas diretora das Câmaras municipais. Candidato da ex-prefeita Cibele Carvalho (PT), Fernando Coni contestou a candidatura da vereadora Magna Lúcia, argumentando que a inscrição deveria ser feita com 15 dias de antecedência. Com isso, os seis votos [dos 11 totais] que dariam vitória a Magna Lúcia foram desconsiderados.

No mesmo dia, uma nova eleição foi realizada, elegendo Fernando Coni, considerando os seis votos contrários como abstenções.

Uma ação judicial foi movida pela chapa de Magna Lúcia, cobrando nova eleição da mesa diretora para o biênio 2025-2026, além de exigir que Fernando Coni se abstenha de atos da presidência da Casa. Antes, a mesma chapa teve um recurso negado pela Justiça local que ratificou a eleição do vereador.