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Artigos

Leonardo Góes
O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil
Foto: Divulgação

O contingenciamento ilegal que compromete o Brasil

Há uma prática silenciosa, mas de consequências ruidosas, que se instalou no coração da administração pública federal brasileira: o contingenciamento dos recursos destinados às agências reguladoras — medida que, além de tecnicamente equivocada, é expressamente vedada pela legislação vigente. A Lei nº 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e as leis específicas de criação de cada agência são categóricas ao garantir autonomia administrativa e financeira a esses entes. O contingenciamento de suas dotações orçamentárias não é apenas uma má política pública — é um ato à margem da legalidade. Ignorar esse fato é, no mínimo, uma demonstração preocupante de desconhecimento sobre o papel que essas instituições exercem no Estado brasileiro.

Multimídia

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário

Deputado Leur Lomanto Jr. defende reformulação do processo eleitoral e critica “fragilidade” no vínculo partidário
Com o fechamento da janela partidária no início de abril, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) defendeu uma reformulação no processo eleitoral brasileiro, na tentativa de reforçar os vínculos partidários. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda (13), o parlamentar destaca que o modelo atual de legislação eleitoral permite mudanças “radicais” nas filiações e fragiliza o vínculo entre os candidatos e partidos.

Entrevistas

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto

Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
Foto: Divulgação / Agência AL-BA
De volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde janeiro, após assumir a vaga aberta com a morte do deputado Alan Sanches, Luciano Ribeiro (União) concedeu entrevista ao Bahia Notícias na última semana e falou sobre a produtividade do Legislativo para 2026, ano que será marcado pela disputa eleitoral, e o cenário político para a corrida ao governo da Bahia. O deputado também tratou da formação da chapa de oposição e afirmou que, neste momento, descarta disputar a reeleição. Desde o seu retorno, Luciano passou a ocupar a vice-liderança da oposição e a vice-presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

felipe cavalcanti

Entidades olímpicas prometem mobilização contra PEC da Segurança Pública no Senado
Foto: Rafael Bello/COB

Uma audiência pública no Senado Federal, marcada para a próxima terça-feira (28), às 9h30, deve discutir pontos da reforma tributária com impacto direto no financiamento do esporte olímpico brasileiro. O encontro ocorrerá em Brasília e contará com a presença de representantes do Comitê Olímpico do Brasil, confederações e atletas. A informação foi veiculada inicialmente pelo portal “Lance!”.

 

A mobilização ocorre após a aprovação, na Câmara dos Deputados, de mudanças na Proposta de Emenda à Constituição que alteram a forma de distribuição dos recursos provenientes das casas de apostas esportivas. A proposta segue agora para análise no Senado.

 

Entidades esportivas, como o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e o Comitê Brasileiro de Clubes, estão entre as beneficiárias desses repasses e avaliam que a nova regra pode reduzir em cerca de 30% os valores destinados ao setor.

 

Ao comentar o tema, o gerente jurídico do CBC, Felipe Cavalcanti, destacou o impacto potencial da medida: "Se essa mudança for aprovada no Senado, acabou, não tem o que fazer, vai haver uma mudança na Constituição. A audiência pública desta terça-feira é sobre tributação, mas esse assunto também tangenceia a questão das bets".

 

A audiência foi convocada pela senadora Leila Barros, ex-jogadora da Seleção Brasileira de vôlei e atual presidente da Comissão de Esporte. Segundo Cavalcanti, o objetivo é ampliar o debate e ouvir os diferentes setores envolvidos. "Foi a senadora Leila Gomes (ex-Seleção Brasileira de vôlei), presidente da Comissão de Esportes, quem convocou essa audiência pública para que os interessados se manifestem, para ouvir a população. Nossa posição é contra essa supressão de 30% dos recursos. É o momento de a gente se manifestar, como aconteceu em 24 de fevereiro, quando lotamos a Câmara", afirmou.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
O Pernambucano aproveitou pra traçar um plano B caso não consiga sua vaga no Senado. E enquanto tem gente pensando no futuro, parece que outros não desapegam do passado. Mas bom mesmo é o clima no grupo do Cacique. Inclusive, lembrando que ontem foi dia do beijo, já deixo aqui uma homenagem. Enquanto isso, o Galego está descobrindo um dos motivos pro Correria estar à frente nas pesquisas. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Papa Leão XIV

Papa Leão XIV

“A Santa Sé já conversou com os bispos alemães. A Santa Sé deixou claro que não concordamos com a bênção formalizada de casais — neste caso, casais homossexuais — ou de casais em situações irregulares, além do que foi especificamente permitido pelo Papa Francisco, ao dizer que todas as pessoas recebam a bênção”.

 

Disse o Papa Leão ao manter o posicionamento da Igreja Católica contra a formalização de bênção a casais homoafetivos, nesta quinta-feira (23). O momento ocorreu durante entrevista à imprensa em um voo de retorno ao Vaticano, após viagem do religioso à Guiné Equatorial, na África. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leur Lomanto Júnior nesta segunda-feira
O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (13). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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