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O Partido Liberal (PL), por solicitação do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende derrubar a Lei Estadual nº 14.268, de 28 maio de 2020, prevendo a aplicação de multas de até R$ 20 mil ao baiano que “divulga informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no estado da Bahia”.

O parlamentar argumenta que a iniciativa busca combater práticas repressoras e sem qualquer aplicabilidade do Governo do Estado da Bahia. De acordo com a assessoria do parlamentar, o próprio executivo baiano, provocado pelo gabinete de Alden, admitiu não ter instaurado nenhum procedimento investigatório sobre o tema, embora o sítio da internet da gestão estadual divulgasse diversos casos de supostas práticas de fake news. 

Ainda de acorod com o deputado federal, a norma foi aprovada com vícios de formalidade (desvio de competência). Conforme a Constituição, é  competência privativa da União legislar sobre “águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão”.

De acordo com Alden, o que ocorre na Bahia é uma afronta às normas jurídicas e falta de respeito com a população baiana. “Não vou cruzar os braços diante de atrocidades deste desgoverno da Bahia. A lei de fake news baiana será derrubada, pois sou defensor da liberdade, especialmente, a liberdade de expressão”, pontua Alden.

Com relatoria do ministro do STF, Kássio Nunes Marques, caso o Supremo acate a ADI protocolada pelo PL e declare a inconstitucionalidade da lei baiana, a mesma perde sua eficácia.

O jornalista e escritor baiano Breno Fernandes lança, nesta sexta-feira (23), às 18h, na Aliança Francesa, em Salvador, o livro “Os fanzineiros”, pela editora FTD Educação. Voltada para o público jovem, a obra ficcional conta a história de Mino e sua amiga Alana, que criam o fanzine Ciao para compartilhar seus interesses com a comunidade de Pouso Forçado, pequena cidade do interior e reduto de famílias de ascendência italiana. Com a divulgação de uma lista dos meninos mais bonitos da escola, na qual ele ocupa a última posição, a vida do jovem se transforma em um pesadelo, então ele toma uma decisão arriscada. Cansado da provocação dos colegas, ele usa uma fakenews no fanzine para mudar o assunto e tirar o foco da lista. Para isto ele espalha o boato de que o famoso — e verídico — bandido Saracura estaria a caminho de Pouso Forçado. O medo toma conta da cidade e traz à tona as fragilidades de cada um de seus amigos mais próximos: sua melhor amiga, Alana, repreendida pelo pai por ser pouco feminina; o talentoso desenhista Barrão, desprezado pela família; e a enfermiça Gigi, por quem Mino tem uma queda. 

SERVIÇO
O QUÊ: Lançamento do livro “Os fanzineiros” - Breno Fernandes
QUANDO: Sexta-feira, 23 de novembro, às 18h
ONDE: Aliança Francesa – Salvador (BA)