fabio miranda de oliveira

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão, instaurou um inquérito civil para investigar supostos desvios em verbas do governo federal destinadas à educação básica no município de Seabra, localizado na Chapada Diamantina, durante a gestão do prefeito Fábio Miranda de Oliveira.

Segundo a portaria, o inquérito apura irregularidades na aplicação dos recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).   

Assinado pelo procurador da República André Luiz Batista Neves, o documento converteu um procedimento preparatório instaurado anteriormente em inquérito civil com o objetivo de aprofundar as investigações sobre a possível prática de improbidade administrativa por parte do ex-gestor municipal.

A 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF é especializada no combate à corrupção na administração pública e acompanhará os desdobramentos do inquérito e a eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. 

Na abertura do procedimento, o órgão ministerial destacou suas atribuições institucionais, previstas na Constituição Federal, de defender a ordem jurídica, o regime democrático e o patrimônio público por meio de inquérito civil e ação civil pública.

Além disso, fundamentou a medida na Lei de Improbidade Administrativa, que confere ao Ministério Público a competência de apurar qualquer ilícito de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou por representação, inclusive com o poder de requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.

O prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira (PP), se manifestou, nesta quinta-feira (18), negando as acusações de irregularidades em processo licitatório, caso que vem sendo investigado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em segredo de justiça. O gestor teve o sigilo bancário quebrado durante o processo. 

Em nota, Fábio detalha que o processo diz respeito a contratação dos serviços de Pedro Teles, conhecido como Pedrinho da Contabilidade, para a prestação de serviços fiscais, tributários do município. O prefeito alega que a contratação, além de regular, é uma forma de incentivo a aos “profissionais da terra”.  

“Por esses motivos, é que continuarei defendendo e estimulando a contratação de profissionais da nossa terra. Responderei ao processo tranquilamente, e nele provarei que a contratação foi regular, que os serviços são prestados com excelência e que não há qualquer razão para a existência desse processo.”, escreveu ele. 

O gestor ainda definiu o caso como um interesse eleitoral. “Entramos no ano eleitoral, sei que muita gente tem interesse em me derrubar, mas não tenho problema nenhum com essas tentativas, pois minha consciência está tranquila, minhas contas estão a disposição da justiça e minha fé continua inabalável.”

Confira a nota: 

“O Contador citado nessa matéria é Pedro Teles, ou Pedrinho da Contabilidade, como é conhecido por todos. 
Todos nós sabemos que Pedrinho presta serviços contábeis a diversos cidadãos e empresas do nosso município e região a muitos anos. Diante dessa competência comprovada, a Empresa de  Pedro Teles foi contratado pelo Município para prestar serviços contábeis recebendo atualmente o valor mensal de R$ 3.500,00.
A Empresa de Pedro,  é responsável por gerenciar e alimentar todas as informações fiscais, tributárias e de pessoal do Município. Serviço este que, se executado por outro profissional, que não seja do nosso município, seria muito mais caro.
Por esses motivos, é que continuarei defendendo e estimulando a contratação de profissionais da nossa terra. 
Responderei ao processo tranquilamente, e nele provarei que a contratação foi regular, que os serviços são prestados com excelência e que não há qualquer razão para a existência desse processo. 
No mais, todos conhecem minha trajetória pessoal no Município de Seabra. Não tenho nada a esconder em relação a minha vida profissional, a justiça não precisa quebrar sigilos bancários, pois colocarei todas as minhas contas a disposição.
Tudo que foi conquistado em minha vida antes ou depois de ser Prefeito de Seabra,  foi fruto de muito suor e trabalho. 
Entramos no ano eleitoral, sei que muita gente tem interesse em me derrubar, mas não tenho problema nenhum com essas tentativas, pois minha consciência está tranquila, minhas contas estão a disposição da justiça e minha fé continua inabalável.
Enquanto seguem com as denuncias, seguirei de cabeça erguida, e trabalhando!
Iniciamos a pavimentação asfáltica do bairro Vasco Filho, a recuperação de estradas na zona rural… enfim nosso planejamento para 2024 segue a todo vapor!!!
Seguimos firmes, porque a luta está apenas começando.”