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Um compromisso conjunto firmado entre os Tribunais de Justiça da Bahia (TJ-BA), Regional do Trabalho (TRT-BA) e da Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vai criar um Comitê Estadual Judicial de enfrentamento à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas no estado.
As Cortes assinaram protocolo de cooperação técnica para implantação do colegiado na última segunda-feira (13). Assinaram o documento o presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy; a desembargadora do TRT-BA, Luíza Lomba; e o desembargador do TJ-BA, Edson Bahiense, que representou o presidente em exercício, desembargador João Bôsco Seixas , no evento realizado no auditório do Pleno do TRT.
O protocolo visa alcançar magistrados de todas as regiões do país e jurisdições, bem como propiciar aos membros do Poder Judiciário um espaço de interlocução permanente, troca de experiências, concepção de novos instrumentos e replicação de boas práticas.
A assinatura aconteceu durante o Seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo”, promovido pela Escola Judicial do Regional (Ejud-5). Entre o conteúdo apresentado, estão: o panorama das políticas públicas nacionais relativas ao tema; e uma apresentação de questões relativas à responsabilização em casos de trabalho escravo em cadeias produtivas, enfatizando desafios e boas práticas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
