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Artigos

Rodrigo Olivieri
STF e a responsabilidade de grupos econômicos: o que está em jogo?
Foto: Divulgação

STF e a responsabilidade de grupos econômicos: o que está em jogo?

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, neste mês de agosto, o Tema 1232, que definirá se empresas de um mesmo grupo econômico podem ser incluídas na fase de execução de processos trabalhistas mesmo sem participação na fase de conhecimento. A discussão, que possui repercussão geral reconhecida, tem potencial para uniformizar entendimentos e trazer estabilidade à jurisdição trabalhista.

Multimídia

João Cláudio Bacelar defende permanência da Câmara na Praça Thomé de Souza

João Cláudio Bacelar defende permanência da Câmara na Praça Thomé de Souza
O vereador da Câmara de Salvador, João Cláudio Bacelar (Podemos), defendeu a permanência da Câmara municipal, localizada na Praça Thomé de Souza. Segundo ele, em entrevista ao Projeto Prisma, Podcast do Bahia Notícias, trabalhar em um local histórico como aquele é motivo de "muito orgulho".

Entrevistas

Diretor do FIDA/ONU no Brasil reforça parcerias na Bahia para geração de emprego e renda no campo

Diretor do FIDA/ONU no Brasil reforça parcerias na Bahia para geração de emprego e renda no campo
Foto: Edu Mota / Brasília
O governo da Bahia anunciou recentemente a expansão do programa de cooperação que possui junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a inclusão produtiva e a geração de renda em diferentes biomas do estado. A parceria entre o governo e o órgão da ONU conta com investimentos que ultrapassam o patamar de R$ 1,5 bilhão.

exercito

Exército autoriza devolução de área militar para construção de novo hospital regional em Paulo Afonso
Imagem aérea de Paulo Afonso | Foto: Reprodução / YouTube

O Comando do Exército autorizou a devolução de um imóvel em Paulo Afonso, a 460 km de Salvador, à Secretaria do Patrimônio da União, abrindo caminho para a implantação do Novo Hospital Regional de Paulo Afonso. A medida atende a uma solicitação do governo baiano e marca um avanço para a saúde pública do semiárido nordestino.

 

O Governo Federal, por meio do Comando do Exército, autorizou a devolução de uma fração do imóvel de 47.500 m², situado no bairro General Dutra, em Paulo Afonso (BA). A área, anteriormente sob domínio da Força Terrestre, não atende mais às necessidades estratégicas do Exército e será destinada à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), para viabilizar a construção do Novo Hospital Regional de Paulo Afonso.

 


Região onde o Hospital Regional de Paulo Afonso deve ser construído | Foto: Reprodução / Google Street View

 

A decisão ocorre após manifestação de interesse da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e leva em conta pareceres técnicos e jurídicos favoráveis à desincorporação da área militar.

 

A implantação da nova unidade hospitalar em Paulo Afonso faz parte de um acordo celebrado entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), com foco em regionalizar o atendimento à população de 22 municípios da região de Paulo Afonso.

 

O hospital contará com 165 leitos, divididos entre hospital geral e maternidade, além de centro cirúrgico. A ideia é que o equipamento tenha a seguinte configuração: 30 leitos de UTI, 20 leitos adultos, 10 leitos de UTI neonatal.

 

A obra integra o Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – com investimentos de R$ 134 milhões. O governador Jerônimo Rodrigues indicou que a obra terá 18 meses de duração. "Então, no final do ano que vem, a gente já começa a funcionar com todos os serviços de alta complexidade", afirmou em março.

 

O próximo passo é a formalização da destinação do imóvel à Univasf, que será responsável pela gestão da unidade em parceria com o Estado. A SPU-BA coordenará o processo de registro e transferência oficial da área, em conformidade com as normas patrimoniais da União.

Polícia Federal inicia fiscalização a atiradores esportivos e registro de armas
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) será responsável, a partir do dia 1° de julho, pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). Conforme o comunicado oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgado nesta quinta-feira (15), a PF substituíra o Exército após um investimento de R$ 20 milhões na nova função.

 

O secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto, que fez o anúncio, disse que até o momento 600 servidores da PF foram qualificados para a nova função.

 

“Estamos assumindo o controle da fiscalização nesta nova fase, por meio da Polícia Federal. Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas”, informou.

 

Segundo informações da Agência Brasil, a supervisão caberá à Coordenação Geral de Controle de Armas, órgão central que fará a gestão nacional, a supervisão dessas estruturas. A mudança já havia sido determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2023, em decreto que proibiu ainda a venda de três tipos de armas de fogo para cidadãos comuns e agora ficam restritas apenas para as forças de segurança.

 

O documento previa que a nova responsabilidade da PF, de emissão do registro e a fiscalização das licenças dos CACS, começaria em 1º de janeiro de 2025, No entanto, a corporação pediu a prorrogação do prazo por seis meses, por causa da falta de recursos e para poder terminar a capacitação dos agentes.

Evento das Prefeituras-Bairro em parceria com Exército oferece serviços gratuitos à população no Parque da Cidade
Foto: Lucas Moura/Secom PMS

Em parceria com a 6ª Região Militar do Exército Brasileiro, o evento “Prefeitura-Bairro Vai Até Você”, da Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB) de Salvador, ofereceu uma série de serviços gratuitos à população no Parque da Cidade, no Itaigara, neste sábado (12).

 

O objetivo foi facilitar o acesso da população a serviços essenciais, reunindo-os em um único local. Os atendimentos foram realizados mediante a apresentação do documento de identidade, CPF e comprovante de residência, sem a necessidade de um agendamento prévio. 

 

O titular da SACPB, Luciano Sandes, falou sobre a importância do evento para o acesso da população aos serviços públicos, aproveitando as comemorações pelo Dia do Exército (19 de abril). 

 

“Essa é a terceira edição dessa parceria. A gente está aqui hoje, em um sábado, um dia em que as pessoas têm a possibilidade de procurar os serviços, entendendo que deslocar uma gama de secretarias, juntamente com o Exército, para oferecer esses serviços, atende ao anseio da população. Temos seguramente mais de 40 serviços listados sendo ofertados hoje à população”, calculou o secretário.

 

A programação foi iniciada com apresentação da Banda de Música da 6ª Região Militar e do Canil do 6º Batalhão de Polícia do Exército, e reúne diversos órgãos municipais, instituições parceiras e forças militares, com atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, empregabilidade, inovação, lazer, orientação jurídica, entre outras.

 

Entre os serviços oferecidos estão consultas nas especialidades de medicina da família, ginecologia, mastologia, endocrinologia, neurologia e hematologia. Também foram disponibilizados atendimentos relacionados ao Primeiro Passo, Cadastro Único (CadÚnico), Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), Cartão SUS, marcação de consultas e exames, emissão de carteira de identidade, alistamento militar, serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além de ações como dignidade menstrual, troca de lâmpadas, reciclagem e atendimento comercial da Neoenergia Coelba.

Ex-Chelsea, Malouda inicia carreira no exército francês aos 44 anos e publica fotos na Amazônia
Foto: Reprodução/Instagram

Florent Malouda, ex-jogador do Chelsea, resolveu explorar outra profissão aos 44 anos. Nas últimas semanas, o franco-guianense iniciou uma nova fase ao ingressar no exército francês.

 

O ex-meio-campista se alistou no Terceiro Regimento de Infantaria Estrangeira (3º REI) da Legião Estrangeira do Exército Francês, unidade conhecida por suas operações em selvas equatoriais. A notícia foi revelada nesta quinta-feira (23), por meio das redes sociais do próprio Malouda, surpreendendo muitos de seus fãs.

 

Em sua publicação, Malouda compartilhou detalhes sobre a preparação necessária para integrar as forças armadas. O ex-jogador passou um período de treinamento na Floresta Amazônica, em sua terra natal, a Guiana Francesa.

 

 

“Passando pela Amazônia em meu território natal, pude fazer um curso de iniciação com o 3º Regimento de Infantaria Estrangeira. Agradeço ao 3º REI por este momento de coesão e por estes valores de espírito de equipe diante das adversidades. Esses são valores essenciais no esporte de alto nível”, escreveu Malouda em suas redes sociais.

 

O 3º REI é a unidade mais condecorada da Legião Estrangeira e é responsável por missões em ambientes de selva. Agora, Malouda faz parte de um programa que permite que civis contribuam com a instituição militar francesa.

 

CARREIRA VITORIOSA NO FUTEBOL

Florent Malouda iniciou sua carreira como jogador no Châteauroux, da França. Após ganhar destaque no futebol francês, ele se transferiu para o Lyon, em 2003. Em quatro temporadas, foi peça-chave da equipe multicampeã francesa, o que o levou a ser contratado pelo Chelsea em 2007.

No clube inglês, Malouda jogou por seis anos e conquistou importantes títulos, incluindo a Champions League de 2012, a Premier League de 2010 e três Copas da Inglaterra (2009, 2010 e 2012).

Agora, longe dos gramados, Malouda abraça um novo desafio, demonstrando que os valores adquiridos no esporte podem ser aplicados em diferentes áreas, inclusive na vida militar.

Justiça Militar envia ao STF investigação contra coronéis acusados de elaborar carta golpista
Foto: CNJ

A investigação sobre quatro coronéis do Exército Brasileiro suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o comando a aderir a um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022, vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A Justiça Militar decidiu que não vai julgar os crimes militares supostamente cometidos pelos oficiais e enviou à alta corte o processo

 

Ao determinar o envio da ação para o STF, o juízo da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) compreendeu que cabe ao Supremo analisar esses fatos. São investigados os coronéis da ativa Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo As informações são do g1.

 

Intitulada de "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", a carta investigada foi usada para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe.

 

Após o Exército abrir um inquérito para apurar a elaboração e a divulgação do documento pelos quatro coronéis é que o caso chegou à Justiça Militar. O inquérito foi concluído em outubro e remetido ao Ministério Público Militar, quando três coronéis foram indiciados – o quarto havia conseguido uma decisão liminar (provisória) para suspender a investigação relacionada a ele.

 

Os advogados de defesa afirmaram que eles não cometeram crimes, que não havia provas do envolvimento deles na confecção da carta e que os fatos seriam esclarecidos na Justiça.

 

A investigação do Exército apontou que os militares cometeram dois crimes previstos no Código Penal Militar: "publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar" (com pena de 2 meses a 1 ano de prisão); e incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar (com pena de 2 a 4 anos de prisão).

 

Ao receber o inquérito, o MP Militar indicou que a 2ª Procuradoria de Justiça Militar tinha pedido a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos acusados, porém o juízo da 2ª Auditoria da 11ª CJM declinou da competência em favor do Supremo. 

 

INVESTIGAÇÃO DA PF

Anderson Lima de Moura, Carlos Giovani Delevati Pasini e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva também já foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe, que tramita no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.  

 

Diferentemente do inquérito do Exército, os crimes possivelmente praticados pelos militares têm penas maiores, com base no Código Penal: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão); tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão); e participação em organização criminosa (crime da Lei das Organizações Criminosas, com pena de 3 a 8 anos de prisão, podendo ser maior em caso de funcionários públicos).

 

O relatório da PF apresentado ao Supremo em novembro indicou que houve uma reunião de militares em 28 de novembro de 2022 na Asa Norte, em Brasília, para tratar da carta.

 

Segundo as apurações, além dos quatro coronéis investigados, vários oficiais passaram os dias anteriores trocando mensagens sobre minutas da carta, estratégias para coletar assinaturas e uma forma de "vazar" o documento para o público de modo que não parecesse proposital.

 

Em uma das mensagens, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, também indiciado pela PF sob suspeita de ter coletado assinaturas, disse ao tenente-coronel Sérgio Cavaliere que temia que essa carta passasse a fazer parte de algum inquérito relatado por Moraes no STF. "Vamos ser presos por ele", escreveu Araújo Júnior, embaixo de uma foto do ministro.

 

Já em outra mensagem de áudio para Cavaliere, Araújo Júnior sugeriu que preferia que o caso fosse parar na Justiça Militar em vez do STF.

Ministro da Defesa comenta prisão de Braga Netto: “Mexe com os militares”
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Defesa, José Múcio monteiro, afirmou, durante conversa com jornalistas na manhã desta terça-feira (17), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a detenção do general da reserva Walter Braga Netto “mexe com os militares”.

 

O general, ex-ministro-chefe da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, foi detido por conta de um plano de golpe de Estado após o pleito de 2022, que envolvia o assassinato dos então presidente e vice-presidente eleitos Lula e Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para a Polícia Federal, Braga Netto seria o articulador do plano.

 

“Estão constrangidos. É o primeiro general quatro estrelas que é detido, mas não foi surpresa para ninguém”, afirmou Múcio, durante a conversa com os jornalistas. O ministro ainda defendeu que não se deve imaginar que o Exército, na totalidade, estivesse envolvido ou apoiasse o golpe, apesar do envolvimento de alguns militares na operação.

 

O encontro com o presidente se deu no dia em que o Governo enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece a idade de 55 anos como a mínima para a aposentadoria nas forças armadas. Múcio afirmou acreditar que o texto tem “boas chances” de ser aprovado pelos parlamentares.

Forças Armadas querem dobrar participação feminina em 10 anos
Foto: Divulgação

O Ministério da Defesa anunciou, nesta quarta-feira (11), durante uma coletiva de imprensa em Brasília, que pretende dobrar a participação feminina nas Forças Armadas nos próximos 10 anos. A intenção é que a taxa feminina entre os militares, que hoje é de 10,52%, chegue a 20%.

 

O evento do Ministério foi convocado para explicar o inédito alistamento militar feminino, previsto para começar em 2025. Segundo a pasta, o alistamento será feito entre os meses de janeiro e junho e a primeira turma deverá iniciar em 2026. Ao todo, 1.465 vagas serão disponibilizadas: 155 na Marinha, 1.010 no Exército e 300 na Aeronáutica.

 

As mulheres que completarem 18 anos em 2025 estarão aptas a se alistar, de forma voluntária. Ao todo, 28 cidades, em 13 estados e no Distrito Federal, estarão aptas para receber as candidatas. Na Bahia, o alistamento poderá ser feito apenas em Salvador. 

 

MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS PELO MUNDO

Atualmente, 37 mil mulheres estão presentes nas Forças Armadas brasileiras. A sua atuação, entretanto, está direcionada às áreas de saúde, ensino e logística.

 

O contra-almirante André Gustavo Guimarães, subchefe de mobilização da Marinha, afirma que “falar em números não reflete necessariamente em qualidade”. Conforme o miliar, a instituição busca, com o novo projeto, “permitir que as mulheres estejam em todos os espaços onde os homens estejam.

 

Segundo o militar, as Forças Armadas buscam uma referência externa, e, mundialmente, tomando como base países da Aliança do Atlântico Norte (Otan) e da Comunidade Asiática, a média de participação feminina nas Forças Militares foi de 10,4%. “A gente entendeu que o ponto de partida deste trabalho já identificava o Brasil numa posição mediana”, afirmou Guimarães.

 

O processo de recrutamento será feito em etapas, começando pelo alistamento, seguido por duas seleções, a designação e a incorporação. As candidatas devem passar por entrevistas, inspeção de saúde e testes físicos. Ademais, poderão escolher a força que quiserem, dependendo a disponibilidade de vagas.

Mulher é condenada a devolver R$ 3,7 milhões após enganar o exército por 33 anos
Foto: Reprodução

Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, de 55 anos, foi condenada pela Justiça do Mato Grosso do Sul a devolver R$ 3,7 milhões ao exército, após se passar por filha de combatente brasileiro na Segunda Guerra Mundial por 33 anos, visando receber pensão do exército brasileiro.

 

A mulher, segundo a investigação, foi ajudada pela avó para cometer o golpe. Segundo as investigações, em 1986, a mulher teria adulterado a certidão de nascimento da neta para que ela fosse registrada como filha do militar, que era, na verdade, seu irmão e tio-avô de Ana Lúcia.

 

Em 1988, com o falecimento do militar, a avó solicitou a pensão para neta. A mulher era procuradora do irmão, que à época da fraude já era idoso e não possuia filhos ou outros dependentes.

 

O golpe só veio à tona em dezembro de 2021, quando a avó solicitou R$ 8 mil da neta, sob a condição de denunciá-la caso não o fizesse. Como Ana Lúcia não o fez, a mulher denunciou o caso à Polícia. 

 

Ana Lúcia admitiu a fraude ao Ministério Público Militar, e afirmou que, quando não conseguia repassar a parte do valor combinado a avó, a mulher lhe ameaçava, dizendo que iria denunciá-la. A avó de Ana Lúcia faleceu em maio de 2022, antes de ser interrogada.

 

Em fevereiro deste ano, a Justiça Militar do Mato Grosso condenou Ana Lúcia ao pagamento de quase 4 milhões de reais. Em novembro, a mulher teve um recurso negado enquanto respondia em liberdade. O recurso foi negado, e agora ela deve pagar o valor de R$ 3.723.344,07 e cumprir uma pena de 3 meses de prisão.

A partir de 2025 mulheres poderão se alistar voluntariamente no exército
Foto: Reprodução/ Ministério da Defesa

 

A partir de 2025 mulheres poderão se alistar de maneira voluntária no exército brasileiro. O Governo Federal publicou, na última quarta-feira (28), o Decreto n° 12.154, de 27 de agosto de 2024, que regulamenta o Serviço Militar Inicial Feminino voluntário no Brasil.

 

O alistamento será realizado entre 1º de janeiro a 30 de junho de 2025, destinado exclusivamente às cidadãs nascidas em 2007, que completarão 18 anos em 2025. O início do serviço acontecerá em 2026, após serem consideradas aptas no processo de seleção. 

 

Os locais e números de vagas serão fixados pelo MD, ouvidas as Forças Singulares. O processo é composto por cinco etapas sendo eles: o alistamento (online ou presencial), a Seleção Geral, conduzida por uma Comissão de Seleção das Forças Armadas, a Seção Complementar nos quartéis onde a conscrita poderá incorporar, e, por fim, a incorporação em uma Organização Militar.

 

Uma vez na instituição, as militares estarão sujeitas aos direitos, deveres e penalidades estabelecidos pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e pelo Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. As voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento do serviço ativo, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.

 

Atualmente, as mulheres só podiam ingressar nas Forças Armadas como militares de carreira, mediante aprovação em concurso público, ou como militares temporárias, por meio de seleção conduzida pelas Regiões Militares.

Lula assina decreto que permite o alistamento de mulheres ao exército
Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (28), um decreto em que estabelece regras para o alistamento de mulheres ao serviço militar voluntário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta e foi também assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio, na data em que o Ministério completa 25 anos.

 

O processo para fazer parte do serviço militar possui três etapas: alistamento, seleção e incorporação. Aos dezoito anos, todos os homens são obrigados a se alistar, enquanto que, até o momento, as mulheres eram proibidas de realizar o alistamento.

 

Com a nova medida, as mulheres agora poderão se alistar voluntariamente aos 18 anos. O alistamento militar ocorre todos os anos, entre os meses de janeiro e julho, e, portanto, as mulheres poderão se alistar a partir do ano de 2025.

 

A seleção atenderá aos critérios específicos das forças armadas, como a realização de exames médicos, testes de aptidão e entrevistas. As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e têm o direito de desistir do serviço militar até o ato de oficial de incorporação, após isso, o serviço militar torna-se de cumprimento obrigatório.

 

Após selecionadas, as incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de começarem a exercer as funções gerais. O decreto define ainda que as mulheres, ao serem desligadas do serviço militar, passarão a compor a reserva não remunerada das forças armadas, ou seja, não adquirirão estabilidade no serviço militar.

Suspeito é flagrado tentando fraudar licitação do Exército de R$ 218 milhões
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Comando do Exército flagrou uma tentativa de fraude em um processo licitatório realizado, nesta quarta-feira (26), para compra de camas, barracas, coldres, óculos, mochilas e outros objetos em um valor estimado de R$ 218 milhões. 

 

A empresa banida do pregão iria adquirir R$ 58 milhões nos contratos. A organização pertence a um empresário suspeito de integrar um esquema que usa laranjas para ganhar contratos milionários com o Exército. A informação já tinha sido revelada pelo Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, em dezembro do ano passado. 

 

De acordo com a publicação, a entidade está sob investigação do Ministério Público Militar (MPM). A licitação em questão foi iniciada com o intuito de comprar itens necessários à caserna. A empresa MR Confecção e Representação LTDA, sediada em Brasília, tem capital de R$ 100 mil, e ganhou o processo ficando em primeiro lugar em 13 dos 36 lotes do edital. Os valores somados atingem os R$ 58 milhões.

 

Após ganhar esses lotes da concorrência, caberia à empresa fornecer 376,8 mil equipamentos dos mais diversos ao Exército.Um diretor da corporação disse que a MR Confecção já forneceu milhares de tendas, toldos, barracas e bolsas, entre outros itens, e que todos os produtos teriam sido entregues “pontualmente”, com a “qualidade de acordo com o exigido” e de “forma satisfatória”. O documento data de 2017.

 

Porém, tanto a MR Confecção quanto a Comercial Maragatos têm como sócio exclusivamente, o empresário Arthur Washeck Neto, famoso por ter sido preso em 2007,  durante o escândalo de licitações nos Correios que desaguou no Mensalão. Segundo a publicação, foi o empresário que mandou gravar um diretor da estatal recebendo propina e assumiu ter aval do então deputado Roberto Jefferson (PTB), que seria um dos pivôs do escândalo.

 

A denúncia da fraude foi realizada por um concorrente do edital, após a MR Confecção ter sido habilitada e conseguir se sagrar como primeira colocada nos diversos itens da licitação. Pregoeiros do Exército afirmaram estar expresso no edital que não seriam aceitos “atestados de capacidade técnica emitidos por empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico ou que possuam sócios em comum”.

Comboio de caminhões do Exército e dos Correios transporta 200 toneladas de donativos ao Rio Grande do Sul
Foto: Exército Brasileiro

Partiu da Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, nesta terça-feira (14), um comboio formado por 10 caminhões do Exército Brasileiro e duas carretas dos Correios, que está levando cerca de 200 toneladas de donativos para o Rio Grande do Sul. As doações recebidas pelas organizações militares do Exército localizadas no estado de São Paulo incluem itens como água, alimentos, roupas, colchões, peças de higiene, cestas básicas e materiais de limpeza.

 

O comboio levará três dias para percorrer aproximadamente 1.600 quilômetros até o interior do Rio Grande do Sul, nos municípios de Santo Ângelo e Uruguaiana. As doações recolhidas pelo Exército devem ser enviadas para cidades do interior do estado, mas ainda existem muitos obstáculos logísticos para que os itens chegam à população.

 

Segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal, pelo menos 158 trechos de estradas no Rio Grande do Sul estão total ou parcialmente interditados. Pontes destruídas, desmoronamentos de terra e buracos abertos pelas enchentes causam bloqueios tanto em estradas federais como nas estaduais e vicinais. 

 

Além do comboio que carrega mais de 200 toneladas de donativos, o Exército Brasileiro está presente no Rio Grande do Sul por meio da Operação Taquari 2, coordenada pelo Ministério da Defesa. De acordo com estatísticas da Operação divulgadas nesta terça, mais de 69 mil pessoas e 10 mil animais já foram resgatados por via aérea, fluvial e terrestre. 

 

Por meio da Operação Taquari, que se iniciou no Rio Grande do Sul no dia 30 de abril, são mais de 31 mil militares, policiais e agentes trabalhando em diversas ações no Estado. Centenas de toneladas de refeições, mantimentos e medicamentos já foram distribuídos pelo Exército, além de milhares de litros de água potável.

 

Outra frente de atuação do Exército Brasileiro no Rio Grande do Sul vem sendo realizada por engenheiros da corporação, que realizam trabalhos de abertura de passagens em obstáculos, de transposição de cursos d'água, de navegação em vias interiores e de conservação e reparação de pistas e estradas.

 

O 6° Batalhão de Engenharia de Combate do Exército, por exemplo, finalizou recentemente uma operação de desobstrução de vias na cidade gaúcha de Sinimbú. A missão consistiu no transporte de entulho, preparação de margens para lançamento de passadeira e transporte de material e pedras trazidos pelas fortes chuvas e enchente dos rios Pardinho e Pequeno.

 

Em Guaíba, os militares da 3ª Companhia de Engenharia Mecanizada utilizam maquinário para apoiar a prefeitura na remoção de entulhos das vias públicas. Esse trabalho realizado pelo Exército propicia à Defesa Civil do município um maior alcance do suporte aos atingidos pelas cheias.

 

Na cidade de Estrela, vários equipamentos de engenharia foram empregados pelo 1º Batalhão Ferroviário no desbloqueio de vias, na retirada de entulhos e na coleta, transporte e distribuição de donativos e manutenção de pontes e estradas.
 

Ministros do STM propõem diminuição de pena de 8 militares por morte de músico e catador de lixo no RJ
Foto: CNJ

Em nova etapa do julgamento dos oito militares do Exército condenados pelos homicídios do músico Evaldo Santos e do catador de lixo Luciano Macedo, ocorridos em abril de 2019, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro, dois ministros do Superior Tribunal Militar (STM) propuseram a diminuição de pena. As informações são do O Globo. 

 

Na noite desta quinta-feira (29), o relator do recurso interposto pelos militares, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira votou pela absolvição deles pela morte de Evaldo Santos, por entender que agiram em legítima defesa de terceiros, e pela desclassificação de homicídio doloso (com intenção de matar) para o culposo no caso de Luciano Macedo. O magistrado foi acompanhado pelo revisor, o também ministro José Coêlho Ferreira.

 

Sendo assim, conforme o voto, a pena do tenente que chefiava a ação, Ítalo da Silva Nunes, passaria de 31 anos e seis meses de reclusão a três anos e sete meses. Os demais militares, condenados a 28 anos, teriam as penas reduzidas a três anos de detenção.

 

Ainda em seu voto, o ministro Oliveira reconheceu a prescrição da lesão corporal praticada pelos militares contra Sérgio Gonçalves Araújo, sogro de Evaldo que foi baleado na ação. Com as novas penas, todos seriam submetidos ao cumprimento em regime aberto.

 

No entanto, o julgamento foi suspenso após a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha pedir vista dos autos no início da noite. 

 

O plenário STM é composto por 15 ministros, sendo dez oficiais-generais do último posto das Forças Armadas e cinco ministros civis, numa composição mista chamada de escabinato. Dos militares, quatro são generais do Exército, três almirantes de esquadra e três tenentes brigadeiros do ar.

 

LEMBRE O CASO

Evaldo Santos foi morto quando estava em um carro com outras quatro pessoas, incluindo a mulher e o filho de 7 anos. Eles estavam a caminho de um chá de bebê quando o veículo foi atacado pelos militares, que teriam confundido o carro dele com o de bandidos. Segundo a perícia, 62 tiros perfuraram o automóvel, tendo oito atingido o músico, que morreu na hora. 

 

Luciano Macedo passava pelo local e foi baleado ao tentar ajudar as vítimas. Ele chegou a ser socorrido a um hospital da região, mas não resistiu.

 

Decisão da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, tomada em outubro de 2021, condenou os militares por homicídio doloso e os absolveu do crime de omissão de socorro. O Ministério Público Militar chegou a criticar durante o julgamento a versão dos agentes de que teriam agido em legítima defesa, alegando que houve confronto e que estavam em uma região conflagrada. 

 

A sentença determinou a expulsão dos militares do Exército, porém os réus respondem em liberdade e puderam permanecer em seus cargos até o julgamento desse recurso no STM.  

 

O advogado André Perecmanis, assistente de acusação do Ministério Público na ação e representante das famílias das vítimas, afirmou que embora os votos proferidos pelos ministros do STM nesta quinta-feira não seja a decisão final, caso o posicionamento seja mantido, “será uma lástima que nos levará a alguns questionamentos. Um deles é a própria existência da Justiça Militar, que absolve pessoas que destruíram duas famílias à luz do dia com 257 tiros”.

Exército pune 38 militares com prisão disciplinar por furto de armas
Foto: Polícia Civil/RJ

O Exército puniu administrativamente 38 militares pelo furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri. Segundo o Comando Militar do Sudeste, a punição administrativa consiste em prisão disciplinar pelo período de um a 20 dias.

 

A ausência do armamento que estava no Arsenal de Guerra em Barueri foi notada no dia 10 de outubro do ano passado, durante uma inspeção. Foi verificada a falta de 21 metralhadoras, sendo 13 de calibre .50 – capazes de derrubar aeronaves – e oito de calibre 7,62. Até o momento, das 21 metralhadoras que sumiram, 19 foram encontradas.

 

No dia 19 de outubro, a polícia do Rio de Janeiro recuperou oito metralhadoras que estavam no bairro Gardênia Azul, situado na zona oeste da capital fluminense. Dois dias depois, a Polícia Civil de São Paulo encontrou nove metralhadoras. Em novembro, outras duas metralhadoras foram recuperadas no Rio de Janeiro. Duas armas ainda seguem desaparecidas.

 

Por meio de nota, o Comando Militar do Sudeste informou que o inquérito policial militar aberto para investigar o caso foi prorrogado pela Justiça Militar da União em caráter excepcional, “por se tratar de um caso que demanda a produção de muitos elementos e do retorno de informações e pesquisas”. O Exército não informou por quantos dias o inquérito, que corre sob sigilo, foi prorrogado.

Exército conclui que não houve crime de militares no dia 8 de janeiro
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Exército Brasileiro informou, nesta sexta-feira (5), que as sindicâncias internas realizadas sobre os atos golpistas de 8 de janeiro concluíram que não houve indícios de crime nos casos investigados.


Também afirmou que, após a apuração, duas punições disciplinares foram dadas aos militares envolvidos. As punições ocorreram por transgressões disciplinares na conduta e procedimentos adotados durante a ação no Palácio do Planalto.


O Exército diz ainda que instaurou quatro inquéritos policiais militares e outros quatro processos administrativos para apurar crimes ou desvios de condutas de militares. Concluídos os inquéritos, foram encaminhados à justiça militar, que condenou, até o momento, um coronel da reserva do Exército.


Marinha


Já a Marinha informou que instaurou procedimentos administrativos contra três militares: sendo um oficial reformado, após registro fotográfico em frente ao Congresso; um praça reformado, que tinha sido preso pela Polícia Militar do Distrito Federal, mas que a justiça militar arquivou a denúncia; e uma praça da reserva, presa também pela PM, e que responde em liberdade provisória como ré em ação no Supremo Tribunal Federal.


O Exército destacou seu compromisso com a legalidade e transparência na prestação de informação à sociedade e no combate a desinformação.


Já a Marinha afirmou que pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, valores éticos e transparência.
Procurada, a Força Aérea não respondeu sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.

Ônibus do Exército pega fogo no interior da Bahia e carga é destruída
Foto: Reprodução / Blog MC

Um ônibus do Exército pegou fogo na madrugada deste sábado (23) na altura do km 257 da BA-026, na região de Pé de Serra, no município de Maracás, interior da Bahia, e teve toda a carga destruída. 

 

De acordo com o informações do blog Marcos Cangussu, o veículo transportava armas e munições para o 35º Batalhão de Infantaria, em Feira de Santana. O ônibus saiu do Rio de Janeiro. 

 

Ainda não se sabe o que teria provocado o incêndio, mas a suspeita é de que uma pane elétrica tenha sido responsável pelo fogo. 

 

O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas e a Polícia Rodoviária Estadual atuou para retirada do veículo da pista.

Fardado, Mauro Cid se mantém em silêncio em depoimento na CPMI do 8 de janeiro
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O tenente-coronel Mauro Cid, em uma declaração lida, afirmou que, considerando a condição de investigado, a orientação de sua defesa e a decisão tomada pela ministra Carmen Lúcia, usará seu direito constitucional ao silêncio durante sua oitiva na CPMI do 8 de janeiro, nesta terça-feira (11). O direito ao silêncio foi concedido pela ministra do STF, Cármen Lúcia, em decisão diante do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do tenente-coronel. 

 

Na sua declaração inicial, o tenente-coronel Mauro Cid, que compareceu fardado à reunião da CPMI, fez um breve relato a respeito de sua trajetória no Exército brasileiro. Cid também explicou quais seriam as prerrogativas funcionais do ajudante de ordens do presidente, e disse que na sua função, apenas “transmitia recados”, e que não tinha autonomia para tomar qualquer decisão. 

 

Mauro Cid ressaltou ainda que no exercício da sua função no Palácio do Planalto, não participava de reuniões políticas, e que nos compromissos e reuniões do ex-presidente Jair Bolsonaro, recepcionava os participantes e ficava à disposição, mas "do lado de fora das reuniões". O tenente-coronel também disse que não conversava com o ex-presidente sobre os assuntos tratados nas reuniões. 

 

"Minha nomeação como ajudante de ordens da Presidência da República jamais teve qualquer ingerência política. Minha vinculação administrativa era estabelecida pelo Gabinete de Segurança Institucional. O ajudante de ordens é a única função de assessoria próximo ao presidente que não é objeto de sua própria escolha, sendo de responsabilidade das Forças Armadas selecionar e designar os militares", destacou Cid. 

 

Após relatar sua trajetória e descrever os oito processos nos quais é investigado, Mauro Cid explicou porque ficaria calado na comissão: "Sem qualquer intenção de desrespeitar vossas excelências e os trabalhos conduzidos por esta CPMI, considerando minha inequívoca condição de investigado, por orientação da minha defesa e com base no habeas corpus concedido em meu favor pelo STF, farei uso ao meu direito constitucional ao silêncio". 

 

Logo nas primeiras perguntas da relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que permaneceria em silêncio. A relatora fez uma série de perguntas sobre as denúncias de fraude em cartão de vacinação, não só do presidente Bolsonaro, mas do próprio Mauro Cid e de sua família, mas não recebeu qualquer resposta do depoente. 

 

O tenente-coronel Mauro Cid é apontado como um dos articuladores de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral e a quebra da ordem constitucional. O ex-ajudante de ordens está detido desde 3 de maio, acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o do então presidente Jair Bolsonaro e de parentes do ex-presidente.

 

Apesar da posição do depoente de permanecer em completo silêncio, a CPMI possui 23 membros e três não-membros inscritos para fazerem questionamentos. 

Arthur Maia disse que coronel mentiu na CPMI, mas após consulta a Moro, desistiu de dar voz de prisão
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ao final do depoimento do coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que durou cerca de oito horas, o presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), disse que para ele, essa teria sido a sessão mais difícil do colegiado. O deputado baiano explicou que teve o sentimento de que o depoente mentiu, mas por se declarar um “legalista”, entendeu que não havia elementos que permitissem a ele dar voz de prisão ao coronel. 

 

Durante toda a oitiva do coronel Jean Lawand, diversos parlamentares alegaram que o depoente estaria mentindo sobre suas reais intenções nas conversas mantidas com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Alguns membros da CPMI chegaram a pedir que o depoente fosse preso por não falar a verdade na comissão. 

 

“Uma coisa é dizer que alguém falta com a verdade se a pessoa, por exemplo, diz que não esteve na Praça dos Três Poderes no dia 8 e aparece uma filmagem dela na Praça. Outra coisa é quando o depoente vem aqui e interpreta aquilo que escreveu, e o senhor, coronel Lawand, traz uma interpretação que, por mais desconexa que seja, não posso de nenhuma maneira material provar que o senhor está mentindo”, afirmou.

 

O presidente da CPMI disse aos membros do colegiado que durante o depoimento, por estar incomodado com as supostas alegações mentirosas do coronel Lawand, procurou o senador Sérgio Moro (União-PR) para saber se estava correto em sua avaliação. Segundo Arthur Maia, Moro teria dito a ele que possuía a mesma avaliação sobre o depoimento, mas que Lawand estaria fazendo afirmações para não se incriminar, e que o presidente da CPMI não poderia interpretar apenas por suposições.

 

Arthur Maia concluiu afirmando sentir orgulho de ser legalista e de, na dúvida, acreditar na inocência das pessoas, não sem deixar uma forte crítica ao coronel, ao dizer que ele envergonhou as Forças Armadas com a sua atitude. 

 

“Eu sou um legalista e me orgulho disso. Na dúvida, prevalece a inocência das pessoas. O tempo inteiro entendi que o senhor estava faltando com a verdade, mas fiz de tudo para manter o meu lado legalista, para evitar interpretar de acordo com meu sentimento e não com a prova material. Mas tenho, em nome de todo o povo, a certeza de que esse tipo de comportamento que envergonha as Forças Armadas não é o comportamento do Exército. Eu sou um admirador do Exército brasileiro, e não me conformo com as narrativas tão pejorativas que vem sendo atribuídas ao Exército”, disse Arthur Maia.

Após incêndio, DPU questiona Exército e Prefeitura de Simões Filho sobre fiscalização em lojas e fábricas de fogos
Foto: Reprodução / Twitter

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu esclarecimentos ao Exército e à Prefeitura de Simões Filho sobre o andamento da fiscalização do comércio de fogos de artifício. A medida foi tomada após o incêndio ocorrido, nesta segunda-feira (19), em um galpão da cidade da Região Metropolitana de Salvador.

 

Apesar de o fogo ter atingido barracas próximas, que também comercializam fogos para as festas juninas, apenas o proprietário do imóvel ficou ferido, com queimaduras de 1º e 2º graus (lembre aqui).

 

À prefeitura, o defensor regional de Direitos Humanos da DPU na Bahia, Gabriel César, questionou se o governo municipal tinha conhecimento da atividade de comércio desenvolvida no depósito onde houve a explosão; se a atividade era regular e quais as providências adotadas para controlar a irregular fabricação e venda de fogos de artifício, sobretudo no mês de junho, quando ocorrem as festas de Santo Antônio, São João e São Pedro.

 

Já ao Exército, a quem cabe autorizar e fiscalizar o exercício, por pessoas físicas ou jurídicas, das atividades relacionadas com o comércio de fogos de artifício, além dessas perguntas, a Defensoria quer saber se o Comando considera que as ações que estão sendo realizadas são suficientes e se o Exército conta com a cooperação das prefeituras e órgãos estaduais na promoção das ações de fiscalização, o que é previsto por lei. O defensor pediu ainda explicações sobre as medidas de fiscalização empregadas no município de Santo Antônio de Jesus, uma vez que a DPU recebeu informações de que pessoas estariam produzindo e comercializando esses produtos dentro de residências.

 

O defensor Gabriel César pontua, no entanto, que a fiscalização não deve ser usada para “criminalizar” as pessoas que vendem ou que produzem os fogos, pois “elas precisam da atividade para sobreviver”. Para ele, o Estado deve implementar uma política sistemática de inspeções periódicas nos locais de produção de fogos de artifício, tanto para que sejam verificadas as condições de segurança e salubridade do trabalho, quanto para que seja fiscalizado o cumprimento das normas relativas ao armazenamento dos insumos.

 

“Embora, felizmente, não tenha havido vítima fatal, o fato chama atenção para a insuficiente fiscalização da produção e do comércio de fogos de artifício na Bahia. Sobre o assunto, é necessário rememorar que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso "Empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares" pelo descumprimento de obrigações assumidas na ordem internacional, conforme sentença datada de 15 de julho de 2020”, destacou o defensor, lembrando a trágica explosão ocorrida, em dezembro de 1998, na Fábrica “Vardo dos Fogos”, em Santo Antônio de Jesus, com 64 vítimas fatais.

 

Os ofícios foram enviados ao comandante da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados 6ª Região Militar e ao prefeito Diógenes Tolentino Oliveira. A DPU dá o prazo de 10 dias para resposta.

Ficha militar de amigo de Bolsonaro preso cita crimes e detenções, diz colunista
Foto: Reprodução

O ex-major Ailton Barros, preso pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira (3) com outros aliados de Jair Bolsonaro, seguiu os passos do ex-presidente no Exército. Ambos foram punidos internamente por fazerem a própria campanha eleitoral na caserna e darem entrevistas criticando a Força sem autorização.

 

Barros e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que também foi preso pela PF suspeito de falsificar dados de vacinas, discutiram por mensagem um golpe de Estado no país no fim do ano passado. Na conversa obtida pelos investigadores, Barros propôs um golpe a Cid, com as seguintes sugestões: a pressão sobre o comandante do Exército, a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, um pronunciamento de Bolsonaro e um decreto presidencial, como mostrou a repórter Daniela Lima.

 

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As informaçõe são do Metrópoles. Em 2006, o Superior Tribunal Militar (STM) expulsou Ailton Barros do Exército, por unanimidade. A lista de transgressões às regras militares foi longa e incluiu uma acusação contra o então capitão por atropelar de propósito um soldado do Exército em 1999, como mostrou a coluna. Na decisão do STM, há uma menção a um suposto abuso sexual de Barros contra uma mulher em um acampamento militar em Natal (RN). Esse crime não foi analisado por questões processuais.

 

Antes de perder a patente militar, Barros foi punido em 2002 por ter dado uma entrevista à imprensa sem autorização. Na TV Educativa, atual TVE, Barros criticou a Polícia do Exército em um programa sobre racismo na Força. A pena foi de dois dias de detenção. Em uma detenção, o militar fica proibido de sair do quartel.

 

No mesmo ano, recebeu mais cinco dias de detenção por ter dado duas entrevistas ao Jornal do Brasil atacando o Exército e superiores hierárquicos. Os ministros do STM classificaram o episódio de “altamente censurável, inconcebível e intolerável”.

 

Barros também foi repreendido por fazer campanha eleitoral para si mesmo na caserna. O capitão distribuiu panfletos com sua foto na Vila Militar com críticas ao Exército. Quando foi abordado por um soldado, se negou a se identificar e ficou exaltado. Punição: mais cinco dias de detenção.

 

Cerca de 15 anos antes, Jair Bolsonaro havia percorrido um percurso bem semelhante como militar no Rio de Janeiro. Em vez de detenções, o também então capitão foi alvo de uma prisão de 15 dias. Em 1986, Bolsonaro publicou um artigo na revista Veja sem autorização em que reclamava de salários baixos na tropa. Na ocasião, posou para uma fotografia fardado.

 

No STM, Bolsonaro também foi acusado de outras irregularidades militares. Uma delas foi se promover a vereador dentro da caserna. Em 1988, o Exército registrou que Bolsonaro fez “campanha intensa”, espalhando panfletos em diversos pontos da Vila Militar: caixas de correios, postes e telefones públicos. Também circulava com camisetas com sua propaganda eleitoral e dava adesivos com seu número de urna. Um superior afirmou, em depoimento, que Bolsonaro era imaturo e se afastava daqueles que “pretendem progredir na carreira pelo trabalho e dedicação”.

 

Ailton Barros e Jair Bolsonaro voltariam a se encontrar muitas vezes e virariam amigos. No segundo turno da campanha de 2022, foram votar juntos. Barros pediu votos para deputado estadual pelo partido do ex-presidente se apresentando como o “número um” de Bolsonaro.

Após Exército e Marinha, Lula marca almoço com comando da Aeronáutica
Foto: José Cruz / Agência Brasil

Após prestigiar Exército e Marinha, o presidente Lula marcou duas agendas com integrantes do comando da Aeronáutica para a próxima semana. A primeira delas deve ser uma visita conjunta à unidade da fabricante de aviões da Embraer em Gavião Peixoto (SP), prevista para a terça-feira (9).

 

Segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o objetivo será acompanhar o início da produção do caça Gripen, também conhecido como F-39 Gripen. A aeronave é produzida pela sueca Saab em parceria com a Embraer.

 

No dia seguinte (10), Lula deve almoçar, em Brasília, com o comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, e outros integrantes do Alto Comando da Força.

 

Nesta quarta-feira (3), o presidente terá um almoço com generais do comando do Exército. Em março, ele já havia se reunido com comandantes da Marinha. As agendas com os militares fazem parte da estratégia do Palácio do Planalto para pacificar a relação de Lula com as Forças Armadas, tensionadas desde as invasões golpistas do 8 de janeiro.

Exército gastou quase R$ 400 mil durante atos golpistas no QG de Brasília
Foto: Vinícius Schmidt / Metrópoles

Além de peça-chave para a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro, o acampamento de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, trouxe prejuízos financeiros aos cofres da União. O Comando Militar do Planalto precisou colocar 200 homens a mais em prontidão e realizar patrulhamentos na área do QG para controlar o ato, o que gerou um custo adicional de quase R$ 400 mil. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

Os manifestantes começaram a ocupar a área do Setor Militar Urbano em 31 de outubro, um dia após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sido escolhido presidente da República pela maior parte da população. A partir daquela data, os radicais foram ampliando o acampamento com ajuda de financiadores e apoiados por discursos de políticos aliados ao candidato derrotado nas urnas. Foram 70 dias de ato, com custos acima de R$ 5 mil por dia ao Exército.

 

Os valores são referentes às ações operacionais e logísticas para a segurança da área do SMU, da Praça dos Cristais e do perímetro do QG. Durante os mais de dois meses de manifestações pró-golpe, a Força precisou manter a tropa diariamente aquartelada, em condições de ser acionada em caso de necessidade. O custo exato foi de R$ 376.043,64.

 

Mesmo com a grande mobilização de segurança, o ato bolsonarista foi marcado por um clima hostil e criminoso. No relatório elaborado pelo interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, após a tentativa de golpe, há, em média, registros de uma ocorrência criminal por dia na área.

 

Foram 73 ocorrências criminais durante a manifestação no Setor Militar. O QG foi palco de crimes contra a honra, de furtos e de agressões, principalmente. Nas datas mais próximas à posse de Lula, bolsonaristas passaram a caçar infiltrados no acampamento e agredi-los.

 

Além desses casos diários, o ato final da manifestação — a tentativa de golpe — fez com que a Polícia Federal prendesse em flagrante 2.151 pessoas. Ainda permanecem encarceradas 522. Desse total, 440 são homens; e 82, mulheres.

Auxiliar de instrução do Tiro de Guerra de Brumado morre após disparo acidental de espingarda
Foto: Reprodução / Achei Sudoeste

O auxiliar de instrução do Tiro de Guerra de Brumado, Celijunior Gomes Sousa, morreu nesta segunda-feira (20), após um disparo acidental de uma espingarda de pressão. 

 

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Sousa havia saído de sua casa para caçar e pescar com amigo, quando o incidente aconteceu. De acordo com testemunhas, ele foi socorrido para o Hospital Municipal de Brumado, mas não resistiu aos ferimentos. 

 

Gomes era amante do esporte amador da cidade e chegou a atuar na arbitragem de diversos jogos em Brumado e região. O corpo de Celijunior foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. O sepultamento acontece nesta terça-feira (21).

CGU derruba sigilo de 100 anos e pede liberação de processo do Exército contra Pazuello
Foto: Marcelo Camargo / EBC

A Controladoria-Geral da União (CGU) derrubou o sigilo de 100 anos imposto na investigação do Exército contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O ex-membro do governo de Jair Bolsonaro (PL) é investigado na Força por, sendo general na época, ter participado de evento político ao lado do ex-presidente da República, em maio de 2021.

 

De acordo com o Estadão, além de derrubar o sigilo, a CGU determinou que o Exército libere os dados sobre a investigação dentro de um prazo de 10 dias. Com isso, aqueles que pediram a informação sobre o processo de Pazuello pela Lei de Acesso à Informação (LAI)  já foram informados que o dado deve estar disponível dentro do prazo.

 

"Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído", disse a CGU na decisão.

 

Na época em que se reuniu com Bolsonaro, Pazuello era general da ativa do Exército e, pelas regras da corporação, militares da ativa não podem participar de evento político. Ao decorrer das investigações, ainda em 2021, a Força colocou um sigilo centenário sobre o processo contra o ex-ministro da Saúde.

Blindagem é retomada na Bahia após ser suspensa por decreto
Foto: Divulgação / SBI Blindagens

Após ter sido suspensa por meio de um decreto do Governo Federal no início do ano, a blindagem de veículos e a transferência de carros blindados está sendo retomada aos poucos em todo o Brasil, inclusive na Bahia.

 

Em contato com o Bahia Notícias, o empresário João Ricardo da SBI Blindagens, explicou que o Exército reavaliou a determinação após liberar o serviço apenas para 2ª Região Militar, que abrange o estado de São Paulo.

 

“O Exército já vai retomar a normalidade da análise de todos os processos de blindagem do Brasil inteiro. O parecer jurídico de Brasília já foi encaminhado para todas as regiões militares inclusive a nossa aqui da Bahia e diante disso eles já vão retomar, a partir de hoje, a análise de todos os processos de blindagem que estavam suspensos há quase 30 dias. Com isso, voltaremos à normalidade para poder emitir as autorizações de blindagem como sempre foi feito", disse o empresário.

 

No dia 1º de janeiro, o Governo Federal publicou o Decreto 11.366/2023, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revogando o Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, suspendeu o serviço no país.

 

O Decreto 10.030, facilitava o acesso a armamentos e foi publicado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a Associação Brasileira da Blindagem (Abrablin), comandos do Exército em diversas regiões do Brasil, responsáveis pela emissão das autorizações, interpretaram "equivocadamente" que o decreto de Lula também havia suspendido a blindagem e a transferência de propriedade de carros blindados. De acordo com a Abrablin, em 2022, 25.900 veículos foram blindados.

Exército vai gastar R$ 80 mil em miniaturas de bonecos do 'Rambo'
Foto: Reprodução

O Exército Brasileiro vai ter uma despesa um tanto quanto hollywoodiana. Isso porque a coorporação gastará cerca de R$ 80 mil na compra de soldados em minhatura, de dois tipos, em forma de Rambo. 

 

Segundo o site da revista Veja, a lista de gastos ainda inclui a aquisição de 110 kits para churrasco, acondicionados em maletas de alumínio que terão uma gravação a laser na tampa e um brasão do Exército estampado. Estes materiais vão custar R$ 18,4 mil.

 

A publicação afirma que os brindes comprados também inluem canetas, bonés e placas de todo o tipo. As unidades que vão investir nos objetos são os Batalhões de Mauá, Araguari e Minas Gerais, mas os produtos devem ser distribuídos para outras localidades.

Daniela Mercury critica política de armas e faz apelo: 'Queremos vacinas e médicos!'
Foto: Gringo Cardia / Divulgação

Crítica do governo Bolsonaro de longas datas, a cantora e compositora baiana Daniela Mercury usou as redes sociais para fazer um apelo por ações do poder público no combate à pandemia do novo coronavírus.

 

“Não queremos armas, nem exército. Queremos vacinas e médicos! Precisamos de coragem e humanidade. E ações urgentes para salvar nossa gente”, escreveu a artista em sua conta no Twitter, nesta quarta-feira (3), mencionando as políticas do governo federal que facilitam o registro e compra de armamentos no país. 

 

 

Ela não é a única estrela da música baiana a fazer críticas do tipo. Em fevereiro, durante uma live, Ivete Sangalo soltou indiretas ao presidente Jair Bolsonaro. Quando cantava a música “Muito Obrigado Axé”, ela mudou parte da letra para criticar o negacionismo e a violência. “Joga as armas pra lá e traz a ciência” e “Joga as armas pra lá, traz a vacina”, disse (clique aqui e saiba mais).

Com lançamento em junho, livro aborda mortes de civis durante intervenção do Exército no Rio
Foto: Reprodução / TV Globo

De autoria da jornalista Natália Viana, fundadora da Agência Pública, o livro-reportagem “Dano Colateral” será lançado em junho deste ano, pela editora Objetiva. 

 

Segundo informações da coluna de Guilherme Amado, na Época, a obra parte das mortes do músico Evaldo Rosa e do catador de lixo Luciano Macedo, em abril de 2019, para analisar o período no qual o Exército foi acionado para uma intervenção na segurança do Rio de Janeiro. 

 

Os dois civis foram mortos durante uma ação dos militares, que desferiram dezenas de tiros contra o carro que Evaldo dirigia.

Em livro, Villas Bôas revela que tuíte antes de julgamento de Lula foi plano de Alto Comando 
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os emblemáticos tuítes do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), realizado às vésperas do julgamento de Lula e interpretado como ameaça de golpe e pressão para que o STF não favorecesse o ex-presidente, em 2018, ganham novos contornos. 

 

“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, escreveu o general, à época. “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, acrescentou.

 

 

Segundo o Estadão, o militar revelou detalhes daquele movimento no livro “General Villas Bôas: Conversa com o Comandante”,  lançado pela Editora FGV a partir de entrevista concedida ao pesquisador Celso Castro. 

 

Na publicação, Villas Boas diz que as mensagens não foram uma ameaça, mas um “alerta” e revela que a iniciativa foi planejada junto com o Alto Comando. “O País, desde algum tempo, vive uma maturidade institucional não suscetível a possíveis rupturas da normalidade. Ademais, eu estaria sendo incoerente em relação ao pilar da ‘legalidade’ (citado no tuíte). Tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça”, diz ele, no livro.

 

O militar afirma que existiram duas motivações para a emissão das mensagens, uma que ele chamou de “insatisfação da população” e outra a o pedido que chegava ao Exército por uma intervenção militar, à qual ele disse considerar “impensável”.

 

Villas Bôas diz, no livro, que o recado elaborado com o Alto Comando passou ainda por revisão dos comandantes militares de área, mas revela que ele não passou pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, ao qual o próprio comandante era formalmente subordinado.

 

Apesar do texto ter sido considerado uma pressão em cima do STF, o general alega que não pretendia mudar o voto dos ministros, mas que admite que poderia haver um “sentimento generalizado de insatisfação" dentro do Exército caso o resultado do julgamento fosse favorável a Lula. 

 

O ex-comandante contou ainda que àquela altura desenvolveu uma nova estratégia de comunicação no Exército. “Estabeleci como meta que o Exército voltasse a ser ouvido com naturalidade. Teríamos de romper um patrulhamento que agia toda vez que um militar se pronunciava, rotulando de imediato como quebra da disciplina ou ameaça de golpe”, diz ele, justificando a iniciativa, como uma forma de normalizar posições políticas. 

 

Esta medida, segundo Villas Bôas, foi implementada pelo general Rêgo Barros, que era chefe do Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx) e depois foi nomeado como porta-voz do governo de Jair Bolsonaro. Ele deixou o cargo em outubro de 2020 e tornou-se crítico do governo.

Mário Frias nomeia mais um coronel para cargo na Funarte; militar substitui olavista
Foto: Roberto Castro Mtur

Depois de ter nomeado o coronel da reserva do Exército, Lamartine Barbosa Holanda, como presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte) (relembre), o secretário Especial da Cultura, Mário Frias, escalou mais um militar de mesma patente para o órgão.

 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, Frias deu o posto de secretário Nacional de Desenvolvimento Cultural a Paulo Cezar de Alencar, coronel da reserva, formado em Ciências Militares.

 

Ainda segundo a publicação, o militar substitui o olavista Maurício Waissman, que ocupou o cargo por apenas dois meses, e se descreve como "escritor, palestrante, advogado, publicitário, conservador, bolsonarista, cronista de absurdos tragicômicos cotidianos, cristão" nas redes sociais. 

 

Apesar de ter chegado a escrever que "defender Bolsonaro e Olavo é questão de decência", ele acabou perdendo o cargo.

General Villas Boas elogia Regina após caso CNN: 'Demonstração de humanismo'
Foto: Marcos Corrêa / PR/Divulgação

Após Regina Duarte ser alvo de críticas por suas declarações em uma entrevista à CNN Brasil, na qual minimizou a ditadura militar e as mortes pelo novo coronavírus, além de ignorar os apelos da classe artística diante da crise provocada pela pandemia (clique aqui), Regina Duarte foi defendida pelo ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas.

 

"Assisti ontem à noite a entrevista concedida pela Secretária de Cultura, Regina Duarte, à TV CNN. Por um lado, fiquei encantado com a Regina pela demonstração de humanismo, grandeza, perspicácia, inteligência, humildade, segurança, doçura e autoconfiança que nos transmitiu”, elogiou o militar, acrescentando que admirou a “habilidade com que [Regina] desvencilhou das armadilhas” dos entrevistadores. Ele disse ainda que “visivelmente” a secretária estava “desarmada” e preparada para “abordar temas relativos a sua pasta”.

 

“Apreciei a firmeza com que reagiu à desleal tentativa de confrontá-la com a igualmente artista Maitê Proença”, acrescentou Villas Boas, que,, por outro lado, disse estar decepcionado com o que considerou uma “atitude desrespeitosa dos entrevistadores e âncoras da emissora” e disse ter faltado “o que o general Heleno chama de ‘honestidade intelectual”.

 

“A CNN alardeia praticar o bom jornalismo, mas não creio que ele exija deselegância e falta de respeito. Questiono de qual instância alguns jornalistas retiram a autoridade de agirem como membros de um tribunal de inquisição, dispensando-se de princípios básicos de civilidade?! Parabéns Regina Duarte”, concluiu o general, questionando o papel da imprensa livre de cobrar transparência e fiscalizar o poder público. 

‘Enquanto Todos Dormem’: Salvador recebe espetáculo sobre romance entre soldados
Foto: Divulgação

Em turnê nacional, o espetáculo “Enquanto Todos Dormem” chega a Salvador, neste fim de semana, com a história do romance entre dois soldados. A montagem estará em cartaz neste sábado (29) e domingo (30), no Teatro Jorge Amado. O texto e a direção são assinados por Thiago Cazado, que assume também o papel de ator, e contracena com Renan Mendes. No palco, os soldados do exército Pedro e Luíz são convocados para um treinamento distante de suas casas. Longe de suas famílias e confinados em um ambiente hostil, eles compartilham suas angústias e a expectativa de um combate iminente. Em contraponto à tensão, surge a cumplicidade, o respeito e a admiração entre os dois jovens, sentimentos que transformam a amizade em um “romance explosivo”. Pedro, que é tímido e reservado, desenvolve por Luíz uma admiração e o toma como um “ídolo”, pois é o colega de confinamento quem o apresenta a um mundo de liberdade e adrenalina, com pitadas de provocação sexual. Tal comportamento de Luiz leva Pedro a enxergá-lo como um "oponente desafiando sua libido". 

 

SERVIÇO
O QUÊ: Espetáculo “Enquanto Todos Dormem”
QUANDO: 29 e 30 de abril. Sábado, às 20h e domingo, às 19h
ONDE: Teatro Jorge Amado
VALOR: R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Entre camarotes e voos de jatinho, o Soberano iniciou sua campanha. A pressão em cima do Cacique anda tão grande, que até erros dos primatas estão jogando na conta dele. E por falar em erros, a Ex-Fala Bela vai ter que ensinar o Ferragamo a falar "Bolsonarista" antes da eleição. Coronel Card também já dá sinais de como será ano que vem. E nada com um show sertanejo para curar as feridas entre Romas e Magalhães. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva
Foto: Reprodução Redes Sociais

"O que está acontecendo hoje no Brasil com a família do ex-presidente e com o comportamento do filho dele nos EUA é, possivelmente, uma das maiores traições que uma pátria sofre de filhos seus". 

 

Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao abrir nesta terça-feira (26) a segunda reunião ministerial do seu governo durante o pronunciamento que abriu o encontro, sobre o tarifaço imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

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